sessao nº 62

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r&'~~drY~~9J~ Estado do Paraná 
ATANº70/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria 
Anita Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum 
legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Dando 
continuidade, o 1° Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a 
leitura da ata da Sessão Ordinária nº 69, de 22 (vinte e dois) de setembro de 2010, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foi feita a leitura do 
Edital de Convocação nº 7, de 27 de setembro de 2010, que convoca todos os 
vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 100e101 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 28 de setembro de 
2010, com início às 18 horas, para apreciar o Projeto de Lei nº 176/2010, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 
1.783.794,56 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e quatro 
reais e cinqüenta e seis centavos); Projeto de Lei nº 181/2010, que revoga a Lei nº 2814, 
de 25 de julho de 2007 e o Projeto de Lei Complementar nº 4/2010, que altera 
dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que institui o 
tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as 
empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pato Branco, Estado do 
Paraná, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da 
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar 
(Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar (Federai) 
nº 127de14 de agosto de 2007 e Lei Complementar (Federal) nº 128de19 de dezembro 
de 2008 e revoga a Lei Complementar nº 22, de 14 de novembro de 2007. Em seguida, 
o 2° secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura das correspondências 
recebidas. Ofício nº 526/2010/GP, datado de 23 de setembro de 2010, assinado pelo 
Prefeito Roberto Viganó, solicitando que seja apresentada emenda modificativa à 
redação do parágrafo 2º do artigo 1° do Projeto de Lei Complementar nº 3/2010, 
Mensagem nº 119/2010, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Entorno do 
Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso - ZUSEA do Município de Pato Branco. Ofício nº 
14/2010, datado de 22 de setembro de 2010, assinado pelo Presidente do Coplan -
Conselho do Plano Diretor de Pato Branco, Senhor Glauco Gabaido, em resposta ao 
ofício nº 392/2010, de autoria dos vereadores Arilde Brum Longhi - PRB e Claudemir 
Zanco - PPS. Ofício nº 57 /2010-CTC/CTA-DR/PR, datado de 201 de setembro de 
2010, assinado pelo Diretor Regional dos Correios - Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos, Senhor Itamar Ribeiro, em resposta ao ofício nº 385/2010, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT. Comunicado nº 99344/2010, datado de 21 de 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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setembro de 2010, assinado pelo Presidente do Fnde - Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, Senhor Daniel Balabari., informando a liberação de 
crédito de recursos financeiros para garantir a execução de programas do FNDE, no 
valor total de R$ 90.595,01 (noventa mil, quinhentos e noventa e cinco reais e um 
centavo). Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, informando os 
recursos do Orçamento da União empenhados ao Município de Pato Branco, referente 
aos meses e janeiro a agosto de 2010, no valor total de 9.118.475,20 (nove milhões, 
cento e dezoito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). 
Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, informando os recursos do 
Orçamento da União pagos ao Município de Pato Branco, referente aos meses e janeiro 
a agosto de 2010, no valor total de R$ 30.610.923,40 (trinta milhões, seiscentos e dez 
mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos). Prosseguindo, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Adelar Damo -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente venha 
implantar o Estar - Estacionamento Regulamentado, na Rua Osvaldo Aranha, entre as 
Ruas Guarani e Governador Jorge Lacerda, devido ao grande número de ônibus que 
estacionam aquele local, diminuindo a visão dos motoristas e pedestres e também 
atrapalhando o comércio da Rua Osvaldo Aranha, em decorrência ao Cre - Centro 
Regional de Especialidades, localizado na esquina da Rua Governador Jorge Lacerda. 
Dos vereadores Adelar Damo - DEM, Arilde Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PPS, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, solicitam seja oficiado ao Coplan - Conselho do Plano Diretor de Pato 
Branco, enviando cópia do Projeto de Lei Complementar nº 03/2010, que dispõe sobre 
o Zoneamento de Uso do Solo Entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso -
ZUSEA do Município de Pato Branco, para emissão de parecer através de resolução 
deste Conselho quanto à proposição em tramitação nesta Casa de Leis. Dos vereadores 
Adelar Damo - DEM, Arilde Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PPS, membros 
da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
solicitam seja oficiado ao ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato 
Branco (Rua Xavantes, 315 - Pato Branco - PR) e Sindicomércio (Rua Nereu Ramos, 
524 - Pato Branco - PR), enviando cópia do Projeto de Lei nº 167 /2010, de autoria dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre o 
comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em 
farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Pato Branco, para emissão de 
parecer quanto à proposição em tramite nesta Casa de Leis. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Como não havia novos projetos para serem lidos, 
foi feita a leitura da Moção de Aplauso, de autoria do vereador Adelar Damo - DEM, 
subscrita pelos vereadores, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita 
Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar 
Maccari - PDT a ser concedida à Associação Lima - Protetora dos Animais do 
Município de Pato Branco PR, representada pelo Presidente, Oldemar de Lima, pelos 
trabalhos prestados a sociedade e ao Município. A Associação Lima - Protetora dos 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco~raná (__ 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Animais de Pato Branco PR tem por finalidades: promoção do bem-estar animal e de 
relações harmoniosas entre seres humanos e animais; promoção do voluntariado para 
a execução das metas da associação e realização de ações de defesa e proteção de 
animais, assim como a educação, conscientização, mobilização e organização da 
comunidade para a posse responsável dos animais domésticos. A Associação Lima -
Protetora dos Animais de Pato Branco PR é constituída por associação civil, pessoa 
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 10 de Maio de 2007, com 
sede na Rua Benjamim Borges dos Santos, nº 48, Bairro Fraron. Oldemar de Lima e sua 
esposa e colaboradora Helena Maria Smiderle de Lima, exercem a função de 
cuidadores da Associação, que foi declarada de utilidade pública do Município de 
Pato Branco, através da Lei 3053, de 9 de dezembro de 2008. Contudo, considerando 
que o gasto para a manutenção (veterinários, ração, medicamentos para as mais 
variadas finalidades e material de limpeza para abrigo), somando R$ 2.500,00 (dois mil 
e quinhentos reais), o que motiva quatro colaboradores, que em apoio a Associação, 
contribuem mensalmente, com um total de R$ 500,00 (quinhentos reais). Assim, o 
abrigo mantém cerca de cinqüenta cães, um casal de macacos, três gatos, um cavalo. O 
número de animais aumenta sempre, considerando que as pessoas deixam à porta da 
associação outros animais perdidos e com saúde debilitada. A Associação Lima -
Protetora dos Animais de Pato Branco, é um avanço para o Município, mostrando 
civilidade, pois o descaso com os animais é uma violência bárbara. Os animais, tidos 
como irracionais, nos dão verdadeira lição de amor e companheirismo. Existe um elo 
inegável entre o ser humano e o animal, pois ambos usufruem da companhia, amizade 
e carinho mútuos. Desta forma a Associação Lima - Protetora dos Animais de Pato 
Branco, através do seu Presidente Oldemar de Lima merece nosso reconhecimento e 
incentivo por atitude tão nobre. Parabenizamos a Associação Lima - Protetora dos 
Animais de Pato Branco PR e ao Presidente Oldemar de Lima pelo excelente trabalho, 
que como humano têm a missão sublime de cuidar de si e proteger os animais. Dando 
continuidade, foi deixado o espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Nelson Bertani, líder do 
governo; Maria Anita Guerra Machado, líder do DEM; Arilde Terezinha Brum Longhi, 
líder do PRB e Osmar Braun Sobrinho, líder do PR. O líder do PPS, vereador 
Claudemir Zanco elogiou a organização do Jantar da Secretária, realizado dia 24 de 
setembro de 2010, no Clube Pinheiros de Pato Branco. Teceu comentário sobre a 
esperança das familias em verem suas casas serem construídas no local conhecido 
como Lago Azul, lembrando que estão aguardando a liberação da CEF - Caixa 
Econômica Federal, em conformidade com o Programa Federal Minha Casa, Minha 
Vida. O vereador solicitou empenho do Executivo Municipal em agilizar os 
procedimentos da liberação para a construção das casas. O líder do governo, vereador 
Nelson Bertani enalteceu que usa o espaço das lideranças sempre para relatar sobre 
inaugurações promovidas pelo Executivo Municipal, por tanto, desta vez não será 
diferente. Convidou os vereadores para participarem da inauguração dos laboratórios 
de informática nas Escolas Municipais Lions Clube e Caie, que serão realizadas no dia 
29 de setembro de 2010, às 9 horas e 9 horas e 45 minutos, consecutivamente; e nas 
Escolas Municipais Maria Jurema Ceni e Ayrton Sena, serão realizadas no dia 30 de 
Rua Ararigbóia, 
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Fone: (46) 3224-2243 
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85505-030 Pato Branco <"Y"vl..- Parana· ~ 
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setembro de 2010, às 9 horas e 9 horas e 45 minutos, consecutivamente. Também 
convidou os vereadores para participarem da inauguração das Academias da Terceira 
Idade instaladas no Bairro São Cristóvão e na Praça do Bairro Jardim Primavera, que 
serão realizadas no dia 1° de outubro de 2010, às 9 horas e 9 horas e 45 minutos, 
consecutivamente. Comentou ainda que no dia 28 de setembro de 2010, o Prefeito 
Roberto Viganó receberá as chaves das três ambulâncias destinadas a fazer o 
atendimento do Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, para o Município 
de Pato Branco. Finalizou seu pronunciamento relatando como o índice de 
desenvolvimento de Pato Branco está melhor. A líder do DEM, vereadora Maria Anita 
Guerra Machado informou que o equipamento de radioterapia do Hospital do Câncer 
de Pato Branco está consertado, e a partir do dia 4 de outubro voltará a atender os 
pacientes normalmente. A líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi 
parabenizou o Conad - Conselho Anti-Drogas, pela caminhada contras as. drogas 
realizada no dia 25 de setembro de 2010, elencando que o movimento foi muito bem 
organizado e reuniu diversas entidades do município. O líder do PR, vereador Osmar 
Braun Sobrinho comentou sobre o recolhimento dos pneus usados pelo fabricante, 
informando ainda que o Grupo Votorantin é um parceiro deste projeto. Para tanto, o 
município deve providenciar o armazenamento dos pneus em barracões para que, 
posteriormente, as indústrias façam o recolhimento, e assim evidenciou a consciência 
ambiental deste projeto. Após o pronunciamento das lideranças partidárias, foi 
realizado o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, 
passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 176/2010, Mensagem nº 
140/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor R$1.783.794,56 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, 
setecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos). Aprovado primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 177 /2010, 
Mensagem nº 141/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.445.851,45 (um milhão, quatrocentos e 
quarenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos). 
Aprovado primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o 
projeto de lei nº 180/2010, Mensagem nº 144/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 97.500,00 
(noventa e sete mil e quinhentos reais). Aprovado primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 181/2010, Mensagem nº 
145/2010, que revoga a lei nº 2814, de 25 de julho de 2007. Aprovado primeira 
discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei Complementar nº 4/2010, Mensagem nº 145/2010, que altera dispositivos da lei 
complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que institui o tratamento diferenciado 
e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no 
âmbito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, na conformidade das normas 
gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno 
Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
alterada pela Lei Complementar (Federal) nº 127 de 14 de agosto de 2007 e Lei 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Complementar (Federal) nº 128 de 19 de dezembro de 2008 e revoga a Lei 
Complementar nº 22, de 14 de novembro de 2007. Aprovado em discussão e votação 
única e simples, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, 
referente ao mês agosto de 2010. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado 
às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Nelson Bertani - PDT 
e Adelar Damo - DEM. O vereador Nelson Bertani convidou os vereadores para 
participarem da degustação de produtos de origem animal e vegetal, que será 
realizada dia 30 de setembro de 2010, a partir das 16 horas, na Feira do Produtor e 
comentou sobre os Jogos da Juventude, fase regional, que ocorreu em São Jorge 
d'Oeste, onde Pato Branco foi campeão nas categorias: xadrez, voleibol feminino, 
handebol masculino, futsal masculino e vice-campeão no basquetebol masculino. 
Relatou o número de famílias que utilizam o Programa Bolsa Família em Pato Branco, 
sendo estas mil e oitocentas famílias, o que demonstra uma melhora na renda familiar, 
uma vez que já chegou ao número em torno de cinco mil famílias. Finalizou dizendo 
da satisfação em saber que o tratamento radioterápico voltará a funcionar em Pato 
Branco, no Hospital do Câncer. O vereador Adelar Damo - DEM comentou sobre o 
requerimento de sua autoria apresentado nesta sessão. Reclamou a falta de 
acessibilidade que existe ao longo da Avenida Tupi, relatando a dificuldade que 
cadeirantes encontram em transitar pelos passeios. Por fim, relatou que esteve na Rua 
Avelino Dalla Costa, e na extensão desta rua encontrou depósitos de lixo em vários 
pontos paralelos à via, questionando o porquê deste fato, se é falta de cuidado da 
Prefeitura ou de conscientização da população. Não havendo mais vereadores 
interessados fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais e nada 
mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 27 de setembro de 2010. 
~achado 1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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