sessao nº 9

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r?~~de-~afrF9f~ Estudo do Paraná 
ATANº 71/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010,. contando com a presença e 
participação dos vereadores: Adelar Damo - DEM, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo 
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Dando continuidade, o 1° 
Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da 
Sessão Ordinária nº 70, de 27 (vinte e sete) de setembro de 2010, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes, os vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Maria Anita Guerra 
Machado - DEM. Na sequência, foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 7, de 27 
de setembro de 2010, que convoca todos os vereadores para a Sessão Extraordinári,; 
conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
que será realizada no dia 28 de setembro de 2010, com início às 18 horas, para apreciar 
o Projeto de Lei nº 176/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura 
de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.783.794,56 (um milhão, setecentos e 
oitenta e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos); 
Projeto de Lei nº 181/2010, que revoga a Lei nº 2814, de 25 de julho de 2007 e o Projeto 
de Lei Complementar nº 4/2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, 
de 30 de setembro de 2009, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser 
dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, na conformidade das normas gerais 
previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 
instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
alterada pela Lei Complementar (Federal) nº 127 de 14 de agosto de 2007 e Lei 
Complementar (Federal) nº 128 de 19 de dezembro de 2008 e revoga a Lei 
Complementar nº 22, de 14 de novembro de 2007./Após a leitura do Edital de 
Convocação, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
comunicou que, as vereadoras Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Maria Anita 
Guerra Machado - DEM justificaram a ausência, encaminhando ofício descrevendo 
que não poderiam estar presentes nesta sessão extraordinária, considerando 
compromissos anteriormente agendados. Dando continuidade, passou-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de 
Lei nº 176/2010, Mensagem nº 140/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder 
a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.783.794,56 (um milhão, 
setecentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis 
centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 7 (sete) 
votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 181/2010, Mensagem nº 145/2010, 
ryv'.2_ º. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná /,( 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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que revoga a lei nº 2814, de 25 de julho de 2007. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 7 (sete) votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de 
Lei Complementar nº 4/2010, Mensagem nº 145/2010, que altera dispositivos da lei 
complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que institui o tratamento diferenciado 
e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no 
âmbito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, na conformidade das normas 
gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno 
Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
alterada pela Lei Complementar (Federal) nº 127 de 14 de agosto de 2007 e Lei 
Complementar (Federal) nº 128 de 19 de dezembro de 2008 e revoga a Lei 
Complementar nº 22, de 14 de novembro de 2007. Ausentes na discussão e votação dos 
projetos constantes na ordem do dia da presente sessão extraordinária, os vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Maria 
Anita Guerra Machado - DEM. Nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 28 de setembro de 2010. 
William Ce 
~ 
Pollonio Machado 
1 º Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Excelentíssimo Senhor 
Laurindo Cesa 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
A vereadora infra-assinada, Marianlta Guerra Machado, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, comunica que não participará da 
Sessão Extraordinária que será realizada dia 28 de setembro de 2010, 
terça.feira, às 18 horas, em razão de compromisso anteriormente agendado. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 28 de setembro de 201 o. 
Marianlta Guerra Machado 
Vereadora - DEM. 
Rua Ararfgbc\la, 491 Fone: ("46) 3224-2243 ll5505-030 Pato Branco Paraná 
<Hnail: leglslatiVo@wln.com.br-slle: www.camarapatobranco.com.br 
Excelentíssimo Senhor 
Laurindo Cesa 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
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A vereadora infra-assinada, Arilde Terezinha Brum Longhi, no uso ~; 
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de suas atribuições legais e regimentais, comunica que não participará da Sessão ~ 
Extraordinária que será realizada dia 28 de setembro de 2010, terça-feira, às 18 Di 
horas, em razão que estarei em viagem anteriormente agendada. ~ 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de setembro de 2010. 
Arilde Terezinha Brum Longhi 
Vereadora - PRB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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