sessao nº 63

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ATANº 72/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2010, com início às 18 (dezoito) 
horas, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e 
participação dos vereadores: Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Dando continuidade, o 1° Secretário vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão Extraordinária nº 71, de 
28 (vinte e oito) de setembro de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausentes na discussão e votação da ata, os vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR. Em seguida, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício datado de 22 de setembro de 2010, enviado pela 
diretoria do Hospital São Lucas de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 412/2010, de 
autoria dos vereadores Adelar Damos - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e 
Claudemir Zanco - PPS. Ofício datado de 23 de setembro de 2010, enviado pela Caixa 
Economica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 23 
de setembro de 2010, no valor de R$ 694.365,58 (seiscentos e noventa e quatro mil, 
trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), vinculado ao contrato de 
repasse nº 0278406-63/2008, que tem por objeto obras de infraestrutura urbana. Ofício 
datado de 23 de setembro de 2010, enviado pela Caixa Economica Federal, notificando 
o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 23 de setembro de 2010, no valor de 
R$ 383.766,03 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e seis reais e três 
centavos), vinculada ao contrato de repasse nº 0274444-31/2008, que tem por objeto a 
construção de passeios públicos, plantio de grama e colocação de meio-feio. Convite 
enviado pela Escola Municipal Juvenal Cardoso, para participar da festividade de 
comemoração de dois anos da Biblioteca Carlos Almeida, que será realizada dia 6 de 
setembro de 2010, às 14 horas e 30 minutos, na Escola Juvenal Cardoso. Convite 
enviado pela Acamsop/M-14 - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do 
Paraná, em parceria com a Unioeste - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, 
Campus Francisco Beltrão, para participar de reunião com a Coordenação do Curso de 
Engenharia de Pesca, cuja pauta é o projeto de produção de alevinos na região. A 
reunião será realizada no dia 6 de outubro de 2010, às 14 horas, no Auditório Caetés, 
em Pato Branco. Prosseguindo, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, seja efetuado o mais breve possível, o reparo nos muros dos terrenos da 
Rua Eduardo Daggios, no Bairro Gralha Azul, antecedendo a construção das novas 
casas do Bairro Lago Azul. Tomou conhecimento este requerente através dos 
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moradores que, com a remoção das residências do Bairro Lago Azul, a máquina 
acabou derrubando alguns muros e deixando outros sem base de sustentação, 
causando transtorno para os proprietários dos lotes vizinhos, tornando-se necessário 
que a municipalidade tome as devidas providências para a regularização desta 
situação. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
Departamento competente, providencie com urgência a reposição do cascalho e o 
trabalho com o rolo compactador da estrada municipal que passa pelas residências 
dos Senhores Claudino e Laurindo Vazzata, na Comunidade de Passo da Ilha e o 
conserto da ponte situada em frente à Chácara Cattani, na mesma comunidade. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado junto ao Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura, 
solicitando seja atendido o pedido de cascalho na propriedade do Senhor Ivo Pastro, 
da Comunidade de São João Batista. A solicitação é do produtor rural, que pretende 
com a medida, diminuir enfermidades infecciosas no seu rebanho de leite. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Na sequência foram lidos, e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
seguintes Projetos de Lei: nº 182/2010, Mensagem nº 146/2010, que estima a Receita e 
fixa a Despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2011; nº 
183/2010, Mensagem nº 147 /2010, que altera e acresce Metas do Anexo I - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 
3305, de 28 de dezembro de 2009 e nº 3420, de 4 de agosto de 2010 - Plano Plurianual -
PPA e nº 184/2010, Mensagem nº 148/2010, que altera e acresce metas ao Anexo Ida 
Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no Exercício de 2011 e dá outras providências e alterações 
vigentes. Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias, 
contudo não houve vereadores interessados em fazer o uso da palavra. Na sequência, 
o vereador Nelson Bertani - PDT, com a aprovação dos demais vereadores, solicitou a 
supressão do intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 177 /2010, 
Mensagem nº 141/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.445.851,45 (um milhão, quatrocentos e 
quarenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos). 
Ausente o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei 
nº 180/2010, Mensagem nº 144/2010, que autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e 
quinhentos reais). Ausente o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
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143/2010, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
proíbe aos estabelecimentos comerciais a venda de "tinta spray" para menores de 18 
(dezoito) anos de idade e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 179/2010, Mensagem 
nº 143/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 283.207,02 (duzentos e oitenta e três mil. duzentos e 
sete reais e dois centavos). (manutenção das atividades do Transporte Escolar e 
adequação de veículos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer). Aprovado em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos, a 
Moção de Aplauso, de autoria do vereador Adelar Damo - DEM, subscrita pelos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar Maccari - PDT, a 
ser a concedida Associação Lima - Protetora dos Animais do Município de Pato 
Branco PR, representada pelo Presidente, Oldemar De Lima, em reconhecimento aos 
relevantes trabalhos prestados ao Município. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PR 
esteve ausente apenas na discussão e votação dos projetos de lei nº 177 /2010 e nº 
180/2010. Finda a ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Laurindo Cesa - PSDB deu a palavra ao Senhor Edson Kempfer, inscrito na Tribuna 
Livre, para falar sobre redutores de velocidade na Avenida Tupi. O Senhor Edson 
Kempfer, na posição de Presidente do Bairro São Roque, pronunciou-se na Tribuna 
Livre representando os moradores do bairro que relatam a preocupação com a questão 
da alta velocidade desenvolvida por veículos, na Avenida Tupi, nas proximidades da 
entrada do bairro. Para solucionar o problema, relatou que procurou a Prefeitura, no 
entanto, diante da negativa de resolução, tomou a iniciativa de procurar a Câmara 
Municipal, para que os vereadores, como representantes dos bairros, auxiliem nesta 
questão. Justificou a necessidade de instalação de redutores de velocidade neste 
trecho, considerando que há grande fluxo de pedestres, principalmente crianças, 
devido à proximidade da escola, o que incita provável acidentes de trânsito. Como 
solução, sugeriu a instalação de quebra-molas, semáforos ou até passarelas para 
pedestres. Após o pronunciamento do Senhor Edson Kempfer, foi deixado espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB; Claudemir Zanco - PPS; Adelar Damo - DEM e 
Nelson Bertani - PDT. A vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB saudou o 
Dia do Idoso, que é comemorada no dia 27 de setembro e teceu comentário sobre as 
eleições, dizendo da importância do voto consciente da população. O vereador 
Claudemir Zanco - PPS parabenizou o Senhor Edson Kempfer, Presidente do Bairro 
São Roque, pela iniciativa em buscar soluções para problemas da comunidade. 
Reclamou a falta de resposta do Executivo Municipal, considerando que convidou o 
Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir José Dai 
Ross e do Secretário Municipal de Educação, Alcides Benato, para esclarecimentos 
perante os vereadores. Finalizou comentando sobre o requerimento de sua autoria, 
apresentado nesta sessão. O vereador Adelar Damo - DEM, em apoio ao Presidente do 
Bairro São Roque, Senhor Edson Kempfer, relatou sua preocupação com o trânsito da 
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região, expondo que ocorreu vários acidentes com animais na pista, em virtude da alta 
velocidade desenvolvida pelos veículos e, foi incisivo quando comentou que, 
enquanto os acidentes acontecem apenas com animais, não se toma providências, 
evocando que o local é de grande fluxo de pedestres, que podem vir a ser vítimas do 
trânsito. Outro ponto comentado pelo vereador é a falta de acesso a cadeirantes nos 
passeios que estão sendo construídos na duplicação da Avenida Tupi. O vereador 
ainda comentou sobre a Audiência Pública de prestação de contas da Administração 
Pública, referente do Segundo Quadrimestre de 2010, dizendo que os slides 
apresentados foram muito agradáveis, representando apenas obras realizadas e 
benfeitorias na cidade, porém o Executivo Municipal não pode esquecer-se que há 
muitos problemas a serem resolvidos, principalmente a questão da má conservação 
das ruas da cidade. O vereador Nelson Bertani - PDT, em resposta ao vereador Adelar 
Damo - DEM, relatou que a Audiência Pública de prestação de contas da 
Administração Pública, referente do Segundo Quadrimestre de 2010, é para apresentar 
justamente o que foi realizado pela Prefeitura, onde foi gasto o dinheiro público. A 
respeito da obra de duplicação da Avenida Tupi, pediu paciência à população, 
considerando que não pode ser alterado o projeto, para a instalação de quebra-molas, 
semáforos ou passarelas, sem a conclusão da obra. Enalteceu que, ao logo da avenida 
serão instaladas lombadas eletrônicas para inibir os motoristas que trafegam em alta 
velocidade. Finalizou reiterando o incentivo à população ao voto consciente nas 
eleições que serão realizadas no próximo domingo, dia 3 de outubro de 2010. Não 
havendo mais vereadores interessados fazer o uso da palavra no espaço destinado às 
explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 29 de setembro de 2010. 
ryvz ~--·~ Willia~r Pollonio Machado 
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