sessao nº 64

~ô~~áe-/?~$UY'1eb Estado do Paraná 
ATANº 73/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de outubro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria 
Anita Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum 
legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. 
Dando continuidade, o 1° Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 72, de 29 (vinte e nove) de setembro 
de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a 
leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 5911/2010/SR Oeste do PR, datado 
de 23 de setembro de 2010, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando a 
alteração por aditivo contratual, referente ao prazo de vigência, do contrato de repasse 
nº 0278406-63/2008, ficando alterado para 31 de julho de 2011. Ofício nº 15/2010, 
datado de 1° de outubro de 2010, assinado pelo Presidente do Coplan - Conselho do 
Plano Diretor de Pato Branco, Emerson Carlos Michelin, em resposta ao ofício nº 
435/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e 
Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 30/2009-10, datado de 27 de setembro de 2010, 
assinado pelo Presidente do DCE - Diretório Central dos Estudantes da UTFPR -
Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Pato Branco, Clóvis Padoan 
Filho, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 134/2010, Mensagem nº 
102/2010, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, 
estabelece normas gerais e específicas e dá outras providências, especificamente na 
seção que trata do transporte para estudantes. Ofício nº 11/2010, datado de 26 de 
agosto de 2010, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento 
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da 
Educação, Senhor Juliana Pacheco Tumulero, encaminhando cópia da ata da reunião 
realizada pelo Conselho, referente à aprovação da prestação de contas dos meses de 
maio e julho de 2010. Comunicado nº 106758/2010, datado de 23 de setembro de 2010, 
assinado pelo Presidente do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a 
execução de programas do FNDE, no valor total de R$ 54.822,00 (cinquenta e quatro 
mil e oitocentos e vinte e dois reais). Prosseguindo, como não houve a apresentação de 
requerimentos dos senhores vereadores para serem deferidos, foi lido, e após leitura 
baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei 
nº 187 /2010, Mensagem nº 149 /2010, que altera para 30 horas semanais a Carga 
Horária para o Emprego Público de Assistente Social, estabelecido pela Lei Municipal 
nº 3.213, de 24 de agosto de 2009. Dando continuidade, foi deixado espaço destinado 
às lideranças partidárias, fizeram o uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ·~ Paraná ~· site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
~d:mauv~~/P~9lu-v1e,or Estado do Paraná 
líder do PPS; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB, Maria Anita Guerra 
Machado, líder do DEM; Nelson Bertani, líder do governo e Osmar Braun Sobrinho, 
líder do PR. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco comentou sobre as eleições 
que ocorreram no dia 3 de outubro de 2010, em Pato Branco, evidenciando a 
tranquilidade do processo, demostrando a conduta do eleitor pato-branquense. Como 
líder da bancado do PPS na Câmara Municipal, agradeceu os eleitores que votaram 
nos candidatos do seu partido. Para finalizar, chamou atenção para a rua de acesso ao 
Bairro Alvorada, onde existe uma araucária plantada no meio da via, solicitando que 
seja construído redutores de velocidade no local, com o intuito de evitar acidentes, 
uma vez que motociclistas utilizam a contramão para agilizar a passagem. A líder do 
PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi parabenizou o candidato ao Governo 
do Estado do Paraná, Beto Richa, pela vitória e evidenciou a falha nas pesquisas 
realizadas sobre as eleições, que apontaram grande número de divergência com 
relação a intenções de voto dos eleitores. Parabenizou também o candidato a deputado 
federal não eleito, Pedro Guerra - DEM e o candidato a deputado estadual não eleito, 
Guto Silva - DEM (vereador licenciado Luiz Augusto Silva - DEM), pela expressiva 
quantidade de votos que receberam. Por fim, comentou a não renovação dos políticos 
da Assembléia do Estado do Paraná, considerado a reeleiçao da maioria, mesmo 
aqueles que foram apontados como "ficha suja". A líder do DEM, vereadora Maria 
Anita Guerra Machado comentou a vitória do candidato a Governado do Estado do 
Paraná, Beto Richa - PSDB. Comentou ainda sobre os votos conquistados pelo o 
candidato a deputado federal não eleito, Pedro Guerra e pelo candidato a deputado 
estadual não eleito, Guto Silva, enaltecendo a política pato-branquense. Lamentou a 
política mal feita, com a divulgação de pesquisas iverídicas que, supostamente, 
favorecem determinados candidatos. O líder do governo, vereador Nelson Bertani 
teceu comentário sobre as eleições do dia 3 de outubro, relatando que Pato Branco tem 
representação na Assembléia do Estado do Paraná, com o deputado estadual reeleito 
Augustinho Zuchi - PDT e, na Câmara dos Deputados, com o deputado federal 
reeleito, Fernando Giacobo - PR. Esclareceu o fato da divulgação de seu detimento por 
campanha de "boca de urna", conforme divulgação da imprensa local, relatando que a 
veracidade dos fatos será esclarecida, pois, segundo o vereador, não realizou 
camapanha de "boca de urna" e tampouco sugeriu candidatos para eleitores no dia da 
eleição. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho comentou sobre as eleições em 
geral e parabenizou a vitória do cadidato a deputado ao Governo do Estado do 
Paraná, Beto Richa - PSDB, dizendo da mudança que ocorrerá no Estado do Paraná, 
considerando que Richa é um político jovem, com ideias inovadoras, o que 
acrescentará no desenvolvidmento do estado. Na sequência, foi realizado o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos, o Projeto de Lei nº 143/2010, de autoria do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que proíbe aos estabelecimentos comerciais a venda de 
"tinta spray" para menores de 18 (dezoito) anos de idade e dá outras providências. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o 
Projeto de Lei nº 179/2010, Mensagem nº 143/2010, que autoriza o Executivo 
. ~ 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná (l_ site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
3 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
283.207,02 (duzentos e oitenta e três mil. duzentos e sete reais e dois centavos). Finda a 
ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da 
palavra, os vereadores Nelson Bertani - PDT e Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. 
O vereador Nelson Bertani - PDT comentou sobre a assinatura do decreto de criação 
do 1° Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, com o Governador do Estado do 
Paraná, Orlando Pessuti, realizada no dia 1° de outubro, às 17 horas, na unidade do 
Corpo de Bombeiros de Pato Branco. Relatou que a Prefeitura iniciou esta semana a 
construção e recuperação das calçadas padronizadas nos Bairros Planalto e Morumbi. 
O vereador relatou ainda que o Secretário Municipal de Saúde, Valmir Luiz 
Chiochetta, participou de reunião com a chefe de gabinete do Ministério da Saúde, 
Tatiana Barbosa de Alvarenga, cujo objetivo é angariar recursos para superar o déficit 
acumulado pela Secretaria Municipal de Saúde, originado por atendimentos prestados 
pelo Município de Pato Branco, em pacientes pertencentes a outras regionais de saúde. 
E finalizou comentando o retorno do atendimento de radioterapia do Hospital do 
Câncer de Pato Branco. A vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB citou uma 
frase de Rui Barbora, que diz "todo aquele que defende seu direito de votar, defende 
seus bens, defende sua consciência, defende sua religião, defende a sua casa, a sua 
honra e a dos seus", e sugeriu aos eleitores que analisem a frase acabara de ler, antes 
da eleição de segundo turno para o cargo de Presidente da República. Não havendo 
mais vereadores interessados fazer o uso da palavra no espaço destinado às 
explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 4 de outubro de 2010. 
V-V-<.__~~ 
William lsezar Pollonio Machado 
1°'secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br