sessao nº 65

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ATA Nº 74/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de outubro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Claudemir Zanco - PPS. Dando continuidade, o 1° 
Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da 
Sessão Ordinária nº 73, de 4 (quatro) de outubro de 2010, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas. Ofício nº 112/2010, datado de 5 de outubro de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 367 /2010, de autoria dos vereadores Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 113/2010, datado de 5 de outubro de 2010, assinado 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 374/2010, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM e Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 
114/2010, datado de 5 de outubro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
434/2010, de autoria do vereador Adelar Damo - DEM. Ofício nº 115/2010, datado de 5 de 
outubro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor 
Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 427 /2010, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Maria Anita Guerra Machado - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 117 /2010, datado de 5 de outubro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
397 /2010, de autoria dos vereadores Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB e Laurindo Cesa - PSDB. Ofício nº 119/2010, datado de 5 de outubro de 2010, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio 
Polazzo, em resposta ao ofício nº 405/2010, de autoria do vereador Adelar Damo - DEM. 
Ofício nº 120/2010, datado de 5 de outubro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
410/2010, de autoria dos vereadores Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Ofício nº 121/2010, datado de 5 de outubro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
439/2010, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB e 
Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 122/2010, datado de 5 de outubro de 2010, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 422/2010, de autoria do vereador Adelar Damo - DEM. Ofício datado 
de 30 de setembro de 2010, assinado pelo Diretor Superintendente da Policlínica Pato 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pat: Branco ~ 4-. 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br .. -
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Branco, Senhor Ivânio Fumegali Guerra e pelo Diretor Comercial da Policlínica Pato 
Branco, Senhor Sadao Yamamoto, em resposta ao ofício nº 413/2010, de autoria dos 
vereadores Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir 
Zanco - PPS. Convite enviado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai 
para participar do evento "Senai Casa Aberta", que será realizado nos dias 5, 6 e 7 de 
outubro de 2010, na sede do Senai Pato Branco, com a promoção de palestras, mostras, 
atrações culturais e minicursos. Convite enviado pelo Sindicato das Empresas de Serviços 
Contáveis e das Empresas de Assessoramento, Informações e Pesquisas no Estado do 
Paraná - Sescap, para participar do jantar comemorativo aos 22 anos da entidade, que será 
realizado dia 15 de outubro de 2010, às 20horase15 minutos, no Restaurante Bella Casa 
Grill. Convite para participar do Road Show de Comércio Exterior, com o tema: 
"Tendências Mundiais do Comércio Exterior", que será realizado no dia 7 de outubro de 
2010, às 19 horas, no anfiteatro da Faculdade de Pato Branco - Fadep. Convite para 
participar do "II Encontro Sobre a Revolta dos Posseiros: a luta que traçou a história do 
sudoeste do Paraná", que será realizado no dia 8 de outubro de 2010, às 8 horas, no 
anfiteatro da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Prosseguindo, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Adelar Damo -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que seja pleiteada junto aos órgãos estaduais 
responsáveis, a implantação da Delegacia Anti-Drogas em Pato Branco. A solicitação se 
faz necessária tendo em vista que o deputado eleito, Fernando Destito Francischini 
(Delegado Francischini), deverá ser convidado pelo Governador eleito Beto Richa, para 
assumir o cargo de Secretário da Segurança Pública do Estado do Paraná, e por ter feito 
uma boa votação em Pato Branco. Acreditamos que esse órgão tão importante, possa ser 
implantado em nossa cidade. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao Departamento Competente, seja feito um estudo de restauração na via da 
entrada da propriedade da Chácara Dala Vecchia, na altura da BR 158, próximo ao Trevo 
da Capeg, proporcionando melhores condições aos moradores. Reiteramos esta 
solicitação, pois com os trabalhos realizados de terraplanagem com máquinas no 
acostamento da BR-158, a entrada da propriedade foi totalmente interditada. A terra que 
ali se encontra, na primeira chuva que ocorrer será levada pela enxurrada, causando 
alagamento e acúmulo de lama na residência da propriedade, pela falta de planejamento 
adequado para seu escoamento. Os moradores solicitam então seja feita uma nova via de 
entrada, evitando-se assim maiores transtornos. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do Departamento Competente providencie com 
urgência os serviços de colocação de lixeiras ao lado da Agência da Receita Federal, na 
Rua Aimoré, nº 389, Centro, atendendo a solicitação de usuários e moradores daquela rua 
de nossa cidade. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, com fulcro no art. 28, inciso VI do Regimento Interno, desta Casa de 
Leis e nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, requerendo a Mesa 
Diretora, prorrogação da licença (Resolução nº 5, de 10 de agosto de 2010), para data de 03 
de Novembro 2010, tendo em vista que estará tratando de assuntos de interesses 
particulares neste período. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Ex~icipf-al, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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solicitando ao departamento competente que seja providenciado a implantação de 
redutores de velocidade na estrada municipal que liga os Bairros Planalto ao Alto Glória, 
proporcionando maior segurança aos pedestres e motoristas. Dos vereadores Adelar 
Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Nelson Bertani - PDT no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, solicitando seja realizado a obra de 
calçamento na comunidade de São João Batista até a Ponte do Rio Pato Branco. Pelo 
fato de ligar os Municípios de Pato Branco e Clevelândia, essa medida beneficiará os 
produtores rurais durante o escoamento de grãos e os pontos turísticos existentes neste 
local, por exemplo, o Recanto Ruzza. Dos vereadores Adelar Damo - DEM, Arilde 
Terezinha Brun Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Maria 
Anita Guerra Machado - DEM e Willian Cesar Pollonio Machado - PMDB no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo a Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Pato Branco que, antes de colocar em discussão e votação o Projeto de Lei nº 172/2010, de 
autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, que 
tem por objetivo mudar para Ezilio Chiochetta o nome do Estádio os Pioneiros e demais 
instalações anexas e que revoga a Lei nº 1.222 de 14 de junho de 1993 que denominou de 
"Estádio Municipal Pioneiros do Futebol Patobranquense", seja efetuada uma enquete ou 
consulta popular para que a população também possa opinar e sugerir outros nomes. 
Solicitamos, também, que sejam oficiados todos os meios de comunicação da cidade para 
que divulguem e levem ao conhecimento da população sobre o referido projeto de lei em 
tr_âmite na Câmara Municipal e convidem a população do município a participar, dando a 
sua opinião a esse respeito. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na 
sequencia, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 185/2010, Mensagem nº 150/2010 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no 
valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais); nº 186/2010, de 1° de 
outubro de 2010, Mensagem nº 151/2010 (regime de urgência) - Autoriza o Executivo 
Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinqüenta mil reais); nº 188/2010, Mensagem nº 152/2010, que autoriza o 
Executivo Municipal permutar imóveis; nº 189/2010 Mensagem nº 153/2010 (Regime de 
Urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 
641.000,00 (seiscentos e quarenta e um mil reais) e o Projeto de Lei Complementar nº 
5/2010, Mensagem nº 154/2010, que autoriza a criação e delimitação de Zona Especial de 
Interesse Social - ZEIS 2 na Macrozona Urbana do Município de Pato Branco e a 
participação do Município na implantação de loteamento de Interesse Social elaborado 
pela COOHAPB - Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco, e dá outras 
providências. Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias, 
fizeram o uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS, Osmar Braun 
Sobrinho, líder do PR; Vilmar Maccari, líder do PDT; Adelar Damo, representando a 
liderança do DEM; Nelson Bertani, líder do governo e Arilde Terezinha Brum Longhi, 
líder do PRB. O líder o PPS, vereador Claudemir Zanco parabenizou o Presidente da 
Associação Lima - Protetora dos Animais do Município de Pato Branco, Senhor Oldemar 
de Lima, pela homenagem que receberá nesta sessão, através da Moção de Aplauso, de 
autoria do vereador Adelar Damo - DEM, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Sil~MDfB, . 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar Maccari - PDT. Reiterou o convite feito ao Secretário 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir José Dal Ross, para 
participar de uma sessão ordinária da Câmara Municipal, trazendo esclarecimentos a 
respeito das verbas aplicadas e do andamento da obra de duplicação da Avenida TupL 
Comentou sobre a ampliação do aeroporto de Pato Branco (Aeroporto Juvenal Loureiro 
Cardoso), segundo orientações do Conselho do Plano Diretor de Pato Branco - Coplan_ O 
líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho também comentou sobre a ampliação do 
aeroporto de Pato Branco (Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso), segundo orientações do 
Conselho do Plano Diretor de Pato Branco - Coplan, evidenciando que as alterações 
justificam a utilização do aeroporto para aviões de pequeno porte, com capacidade para 
dezenove passageiros, com o intuito de que seja disponibilizado com brevidade as linhas 
aéreas. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari parabenizou a rede celinauta pela 
cobertura das notícias das eleições que ocorreram no dia 3 de outubro de 2010, com 
cumprimentos extensivos a toda imprensa. Sobre a ampliação do aeroporto de Pato 
Branco (Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso), comentou que todas as obras serão 
realizadas com cautela, para benificiar a população, sem prejuízos as propriedades 
particulares que circundam o aeropoto. Representando a liderança do DEM, o vereador 
Adelar Damo agradeu todos os vereadores que o auxiliaram no desempenho de seu 
trabalho na Câmara Municipal, assim como agradeceu também os servidores do 
legislativo, em especial a Administradora da Câmara Municipal, Sueli Rosa Dartora, que 
sanou diversas de suas dúvidas. Comentou sobre o trabalho dos vereadores, relatando 
que deixará a função sabendo da dificuldade de realizar projetos para a populção. O líder 
do governo, vereador Nelson Bertani cumprimentou o vereador Adelar Damo - DEM, 
pelo trabalho desenvolvido durante a suplência na Câmara Municipal, considerando que 
o vereador titular, Valmir Tasca - DEM, retornará de sua licença no dia 8 de outubro de 
2010. Cumprimentou o Presidente da Câmara Municipal vereador Laurindo Cesa - PSDB 
pela passagem do seu aniversário, comemorado nesta data. Sobre a ampliação do 
aeroporto de Pato Branco (Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso), o vereador afirmou que, 
como líder do governo, afirma que o município não prejudicará o patrimônio de 
particulares. Informou que fará o reforço do convite ao Secretário Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir José Dal Ross, para que compareca à 
Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre as obras de duplicação da Avenida 
Tupi, coforme solicitou o vereador Claudemir Zanco - PPS, através de requerimento lido e 
aprovado em sessão ordinária do dia 22 de setembro de 2010. Destacou que a educação 
em Pato Branco foi premiada em nível estadual, através do concurso "Televisando o 
futuro", promovido pela Rede Paranaense de Comunicação - RPC, a Escola Municipal 
Sede Dom Carlos ganhou o 1° lugar na categoria "transformação social", com o projeto 
"Corpo vegetal x corpo estrutural", que consiste no cultivo de plantas medicinais e 
produção de chás; também recebeu o prêmio de 3° lugar, na categoria "desenho", a aluna 
da Escola Municipal Passo da Ilha, Jéssica Rosa, de oito anos, que retratou a natureza. A 
líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi teceu comentário parabenizando o 
trabalho do vereador Adelar Damo - DEM, durante sua suplência na Câmara Municipal. 
Após o pronunciamentos dos líderes partidários, foi feita a entrega da Moção de Aplauso, 
de autoria do vereador Adelar Damo - DEM, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
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Rua Ararigbóia. 
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Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar Maccari - PDT, concedida Associação Lima -
Protetora dos Animais do Município de Pato Branco PR, representada pelo Presidente, 
Oldemar De Lima, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados ao Município. 
Em seguida, foi realizado o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos 
trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia.Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 178/2010, 
Mensagem nº 142/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, 
no valor de R$ 2.794.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) 
votos a favor, o Projeto de Lei nº 85/2010, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, 
que dispõe sobre criação do Programa "Viver Melhor'' que torna obrigatória a realização 
de exame biométrico nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. 
Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso 
da palavra, os vereadores William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Maria Anita Guerra 
Machado - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Claudemir Zanco - PPS, Vilmar Maccari -
PDT, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Adelar Damo - DEM. Os vereadores 
parabenizaram o vereador Adelar Damo - DEM pelos trabalhos realizados durante o 
tempo em que assumiu, como suplente, o lugar do vereador titular, Valmir Tasca - DEM, 
relando a competência do Adelar Damo - DEM no exercício da função, assim como 
cumprimentaram também o Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurinda Cesa -
PSDB, pela passagem de seu aniversário nesta data. Não havendo mais vereadores 
interessados fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais e nada 
mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 6 de outubro de 2010. 
r-·í 
Willi~r ~ 
Pollonio Machado 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná