sessao nº 66

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~~~~:?~@~ Estado do Paraná 
ATA Nº 75/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum 
legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. 
Dando continuidade, o 1° Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 74, de 6 (seis) de outubro de 2010, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 123/2010/ AAL, datado de 7 de outubro de 2010, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Carlinho Antonio 
Polazzo, em resposta ao ofício nº 427 /2010, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
PDT. Ofício nº 124/2010/ AAL, datado de 5 de outubro de 2010, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 434/2010, de autoria do vereador Adelar Damo - DEM. Ofício nº 
125/2010/ AAL, datado de 8 de outubro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
444/2010, de autoria dos vereadores Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 6097 /2010, datado de 5 de 
outubro de 2010, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando a alteração por 
aditivo contratual, dos termos referentes ao prazo de vigência do contrato de repasse 
nº 0192960-52/2006, MCidades - Urbanização, Regularização e Integração de 
Assentamentos Precários, que fica alterado para 8 de janeiro de 2011. Ofício datado de 
7 de outubro de 2010, assinado pela Gestora Administrativa do Hospital Tereza Mussi, 
Senhora Dirce Cousseau Pozza, em resposta ao ofício nº 412/2010, de autoria dos 
vereadores Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir 
Zanco - PPS. Prosseguindo, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção de 
uma Academia da Terceira Idade - ATI, no Bairro Vila Esperança. Esta solicitação se 
faz necessária porque o terreno do referido bairro é constituído, de aclives e declives 
que dificultam as caminhadas das pessoas da "Melhor Idade" e, com a academia, 
poderiam exercitar-se preservando sua saúde. Da vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente que 
providencie calçamento dos passeios, nas ruas das proximidades do Supermercado 
Rua Ararigbóia, 
site: 
491 
www.camarapatobranco.com.br-
- Fone: (46) 3224-2243 
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85505-030 - Pato B~raná ~· 
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Center Norte, no Bairro Vila Esperança. Esta solicitação se justifica devido o grande 
tráfego de veículos no local e, sem passeios, as pessoas usam a pista de rolamento para 
circularem na região, colocando suas vidas em risco. O Executivo poderá notificar os 
proprietários para que façam os calçamentos dos passeios, considerando sua a 
competência da construção dos passeios e, caso não executem a obra, a Prefeitura a 
fará para posteriormente cobrar os custos, de acordo com os parágrafos, 1º, 2º, 3º e 4° 
do art. 4º da Lei nº 3.351, de 6 de abril de 2010. A providência contribuirá para a 
melhoria da segurança dos usuários que utilizam aquelas ruas. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja 
providenciada uma cobertura (toldo) para proteção dos usuários do Posto de Saúde 
do Bairro Vila Esperança. Justificamos esta solicitação, buscando proteção para os 
moradores usuários do Pronto Atendimento do Bairro Vila Esperança, que ficam 
expostos a chuva e ao frio quando estão aguardando atendimento em frente ao Posto. 
Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando, para que através do 
Departamento Competente, providencie com urgência os serviços de tapa buracos na 
Rua José Zanella, no Bairro Bela Vista, por existirem deformidades na pista de 
rolamento daquela rua. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e reiterando proposição de 25 de novembro de 2008, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando, para que através do 
Departamento Competente, implante o novo sistema de iluminação pública, bem 
como elaborar projeto paisagístico para a revitalização da Rua Tapajós, entre as 
esquinas da Rua Tapir com Osvaldo Aranha, no centro. A Rua Tapajós tem em sua 
extensão vários estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e órgãos 
públicos e a revitalização daquele trecho irá contribuir para o fortalecimento comercial 
daquela importante rua de nossa cidade. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor 
Anselmo A. Kajewski, Presidente da Associação Pato-branquense dos Diabéticos -
APBD (Edifício CCI, Rua Iguaçu, nº 476, 2º andar, sala nº 202, CEP 85501-270 - Pato 
Branco - PR, telefone 3224-5746/9911-7665), convidando-o a participar da sessão 
ordinária do dia 25 de outubro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, nesta Casa de 
Leis, para explanar sobre diabete. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente 
providencie a construção de uma lombada ou colocação de redutor de velocidade na 
Rua Édmo Pastro, Bairro Bela Vista, mais especificadamente próximo ao ponto de 
ônibus localizado na entrada do Bairro. A solicitação se faz necessária tendo em vista 
que alguns motoristas, ao trafegar pelo local, desenvolvem alta velocidade colocando 
em risco a vida de pessoas, principalmente crianças que utilizam este trajeto para se 
deslocarem até a escola próxima ao local, bem como depois de realizado a obra de 
asfalto na referida rua, será atrativo para motoristas irresponsáveis. Dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato B~ná k· 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
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representante do Mototáxi e Motofrete, o Senhor Osni de Siqueira e os motoqueiros 
(Rua, Tamoio, 320 - Telefone 3225-2151 - CEP 85501-070 - Pato Branco - Paraná), 
convidando-os para a reunião, que será realizada no dia 18 de outubro de 2010, às 19 
horas e 30 minutos, após Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, no 
Plenário desta Casa de Leis. Nesta reunião será discutido o Projeto de Lei nº 134/2010, 
que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Banco, estabelece 
normas gerais específicas e dá outras providências, para posterior emissão de parecer 
e tramitação. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Oaudemir Zanco 
- PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita 
Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado aos eleitos para 
os cargos de: deputado federal, deputado estadual, senador e governador, para a 
legislatura 2011 a 2014, parabenizando-os pela vitória na eleição realizada no dia 3 de 
outubro de 2010, por terem sido escolhidos de forma democrática para representar o 
Estado do Paraná junto a Assembléia Legislativa, a Câmara e ao Senado Federal e 
ainda ao Governo do Estado do Paraná. Acreditamos que o povo paranaense votou 
nos candidatos que julgou mais preparados, para representá-los, aos quais desejamos 
que tenham muita sabedoria e competência para formular leis que atendam o interesse 
público, bem como fiscalizem os atos do Executivo, primando pela aplicabilidade das 
leis e observando rigorosamente os princípios constitucionais. Na condição de 
legítimos representantes da população pato-branquense esperamos que seja posto em 
prática o plano de governo apresentado na época da campanha eleitoral, homando e 
retribuindo com obras e bem estar para a população, cada voto recebido, cumprindo 
integralmente com o juramento que prestarão na data da posse. Na oportunidade em 
que parabenizamos os eleitos, símbolo da esperança de cada cidadão, por uma 
administração voltada para as necessidades básicas da população, que vê na pessoa do 
seu candidato, uma ponte que leva a concretização de seus sonhos, através de 
planejamento em especial nas áreas de educação, saúde, habitação, segurança, geração 
de emprego, reconhecendo que o caminho da política deve ser percorrido com muito 
trabalho, competência, conhecimento, preparo e equilíbrio. Parabéns pela eleição. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
seguintes Projetos de Lei: nº 190/2010, de autoria do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, que institui normas e procedimentos para a coleta, reutilização, 
reciclagem, tratamento, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico no 
município de Pato Branco e dá outras providências; nº 191/2010, de autoria do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que altera a redação dos incisos I e II do artigo 
56 da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, que institui o Código de Obras do Município 
de Pato Branco; nº 192/2010, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que altera 
a redação do artigo 8°- A da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004 e o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de setembro de 
2010. Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias, 
fizeram o uso da palavra os vereadores daudemir Zanco, 
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líder do PPS; Nelson 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br 
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~~~~~~$~(')/ Estudo do Paraná 
Bertani, líder do governo; Valmir Tasca, líder do DEM e Osmar Braun Sobrinho, líder 
do PR. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco comentou sobre o Projeto de Lei nº 
137 /2010, que trata da Lei Geral do Transporte, convidando os interessados na 
discussão deste assunto, a comparecerem na reunião que será realizada no dia 18 de 
outubro de 2010, às 19 horas e 30 minutos, no plenário da Câmara Municipal. O líder 
do governo, vereador Nelson Bertani informou que, no dia 8 de outubro de 2010, às 8 
horas e 30 minutos, no Pesque e Pague Dom Augusto, os agentes que trabalharão na 
campanha de combate ao mosquito borrachudo e alguns agricultores, receberam 
treinamento técnico a respeito do uso do larvicida. Comentou sobre a necessidade da 
construção do asfalto que liga a empresa Frango Seva até a rodovia, totalizando um 
trecho de dois quilômetros e meio. Cumprimentou a empresa Atlas Eletrodomésticos, 
pelo aniversário de sessenta anos de história. Comentou ainda a falta de mão-de-obra 
qualificada em Pato Branco, relatando inúmeras vagas de trabalho disponíveis na 
Agência do Trabalhador de Pato Branco. O líder do DEM, vereador Valmir Tasca 
agradeceu as mensões de bom retorno a Casa e comentou sobre a eleição ocorrida no 
dia 3 de outubro de 2010, relatando que as pesquisas divulgadas a respeito das 
quantidades de votos dos candidatos fugiram a realidade mostrada nas urnas, 
evidenciando a grande falha nas pesquisas, que confundiram os eleitores. Agradeceu 
os companheiros de partido, a vereadora suplente Maria Anita Guerra Machado -
DEM e o vereador suplente Adelar Damo - DEM, pelo apoio que demonstraram na 
campanha eleitoral dos candidatos do partido Democratas. Por fim, comentou a 
assinatura do decreto de criação do subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Pato 
Branco, pelo Governandor do Estado do Paraná, Orlando Pessuti. O líder do PR, 
vereador Osmar Braun Sobrinho teceu comentário sobre o recolhimento do lixo 
reciclável destartável e também sobre o lixo orgânico produzido nas residências, 
elencando a construção de uma consciência ambiental na sociedade. Questionou os 
demais vereadores para que seja criado uma campanha de reaproveitamento do lixo 
orgânico, sob a forma de adubos para hortas residenciais. Por fim, comentou a 
conquista dos microempreendedores, que saíram da clandetinidade e hoje 
contribuiem com o desenvolvimento regional, inclusive conquistando benefícios que, 
sem o registro, não teriam direito. Em seguida, a pedido do vereador Nelson Bertani -
PDT, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 
5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o 
Projeto de Lei nº 178/2010, Mensagem nº 142/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.794.000,00 (dois milhões, 
setecentos e noventa e quatro mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, Projeto de Lei nº 85/2010, de autoria do vereador 
Oaudemir Zanco - PPS, que dispõe sobre criação do Programa "Viver Melhor" que 
torna obrigatória a realização de exame biométrico nos alunos da rede municipal de 
ensino e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com emenda, com 9 (nove), o Projeto de Lei nº 224/2009, de autoria do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que institui o Programa Minha 
Casa. Retirado de pauta, a pedido do vereador proponente, o Projeto de Lei nº 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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133/2010, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que proíbe a utilização de 
telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e 
instituições assemelhadas, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 153/2010, 
Mensagem nº 120/2010, que autoriza doação de imóvel a Pladiom Gessos Ltda. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o 
Projeto de Resolução nº 5/2010, de autoria da Mesa Diretoria, composta pelos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB; Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB; William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB e Nelson Bertani - PDT, que referenda Termo de 
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Município de Pato 
Branco, Sindicomércio - Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco, Associação 
Comercial e Empresarial de Pato Branco e Sociedade Rural de Pato Branco. Para efeito 
de representação da Câmara Municipal na comissão organizadora da Feira de 
Exposições de Pato Branco 2010 - Expopato 2010, objeto do Projeto de Resolução nº 
5/2010, o Presidente da Câmara Municipal, Laurindo Cesa - PSDB, comunicou que, 
segundo acordo entre os vereadores, o representante será o vereador Vilmar Maccari -
PDT. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram o uso da palavra, os vereadores Nelson Bertani - PDT e Claudemir Zanco -
PPS. O vereador Nelson Bertani - PDT apenas manifestou-se para que constasse em 
ata o registro da presença do vereador suplente Gilson Feitosa - PT. O vereador 
Claudemir Zanco - PPS reiterou o convite para a reunião que será realizada no dia 18 
de outubro de 2010, às 19 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal, com o 
objetivo de tratar sobre o Projeto de Lei nº 134/2010, que trata sobre a Lei Geral do 
Transporte, com a classe dos mototaxistas e motofreteiros de Pato Branco. Não 
havendo mais vereadores interessados fazer o uso da palavra no espaço destinado às 
explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 13 de outubro de 2010. 
~~o Machado Willia~º Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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