sessao nº 67

@7~~o/~/P~@uuu:~ Esmdo do Paraná 
ATANº 76/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum 
legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PDT. Dando 
continuidade, o 1° Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a 
leitura da ata da Sessão Ordinária nº 75, de 13 (treze) de outubro de 2010, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício 126/2010, datado de 18 de outubro de 2010, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 444/2010, de autoria do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 378/2010, datado de 5 de outubro de 2010, 
assinado pelo Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Senhor Carlos 
Eduardo Cantarelli, em resposta ao ofício nº 247 /2010, de autoria dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 47 /2010, 
datado de 6 de outubro de 2010, assinado pelo Diretor de Relações Empresariais e 
Comunitárias da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Senhor Darlan Roberto 
Busato, convidando para abertura oficial da Expo UT - 2010, que será realizada no dia 
20 de outubro de 2010, Às 19 horas e 30 minutos, no anfiteatro da UTFPR. Ofício nº 
359/2010, datado de 2010 de outubro de 2010, assinado pelo Secretário Municipal de 
Saúde, Senhor Valmir Luiz Chiochetta, solicitando a viabilidade de agendar audiência 
pública para prestação de contas do 3° trimestre de 2010, do Fundo Municipal de 
Saúde, para o dia 29 de outubro de 2010. Ofício circular nº 1/2010, datado de 4 de 
outubro de 2010, assinado pelo Presidente da Associação dos Servidores de Câmaras 
Municipais do Paraná, Senhor Véritas da Silva Malcewski, convidando para participar 
do XVII Congresso de Servidores e Vereadores de Câmaras do Município do Paraná, 
que será realizado nos dias 20 a 22 de outubro de 2010, o auditório do Hotel Paraná, 
em Curitiba. Convite para participar da festa comemorativa dos 60 anos da empresa 
Atlas Eletrodomésticos, que será realizada no dia 6 de novembro de 2010, às 20 horas 
no Clube Pinheiros, em Pato Branco. Prosseguindo, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento do 
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2009. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando e complementando ofício de 13 
de outubro de 2009, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de 
pintura e sinalização de todos os redutores de velocidade (lombadas, tartarugas), 
Ç, I~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~ Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
rí1~~~;?~$UHU',f'Y Estado do Paraná 
existentes nas ruas da cidade, pois muitas lombadas estão com a sinalização horizontal 
completamente apagada surpreendendo simultaneamente motoristas e pedestres no 
conturbado trânsito de nossa cidade. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei nº 3.276/09, que 
instituiu o Programa "Porteira Adentro" e nos itens I e II do artigo 175 da Lei Orgânica 
do Município de Pato Branco, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do Departamento competente, providencie com urgência os 
serviços com a colocação de cascalho em torno das instalações agropecuárias do 
Senhor Assis Pagnoncelli, morador da Comunidade de Passo da Ilha. Do Vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado à Orquestra Sanfônica de Pato Branco, parabenizando os integrantes da 
mesma pela gravação do primeiro DVD oficial, que aconteceu no domingo do dia 17 
de outubro de 2010. O Teatro Municipal Naura Rigon foi o palco do ilustre evento que 
contou com a participação de 22 músicos, onde 18 tocaram acordeom e os demais, 
bateria, contrabaixo, guitarra e piano. A orquestra, composta por artistas na faixa 
etária entre 14 e 82 anos, interpretou o melhor da cultura brasileira e internacional. A 
música tem o poder de elevar, inspirar, comover e canalizar energias positivas. Ela 
desperta os mais nobres sentimentos e depura as energias humanas. Por isso, 
parabenizo a todos esses músicos que com empenho, dedicação e talento 
proporcionaram a realização do brilhante evento. Do vereador Valmir Tasca - DEM, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do Departamento competente providencie um 
estudo com a possibilidade de construir faixas de pedestres elevadas antes das 
rotatórias existentes ao longo da Avenida Tupi, bem como que a passagem de 
cadeirantes seja feita e adequada nesta mesma elevação. Nossa cidade deve seguir 
exemplos de outras cidades com o porte de Pato Branco, que já possuem faixas 
elevadas, onde o número de acidentes caiu drasticamente. A solicitação se faz 
necessária tendo em vista que alguns motoristas, ao trafegar por estes trajetos 
desenvolvem alta velocidade, colocando em risco a vida de pessoas que utilizam a 
faixa de segurança para atravessar a referida via, bem como tendo as faixas 
construídas com elevação proporcionará mais segurança a todos. Dos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM e Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, membros da Comissão 
de Finanças e Orçamento, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando a 
solicitação de esclarecimentos sobre as ressalvas abaixo relacionadas que o Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná apresentou no relatório da prestação de contas do 
município no exercício de 2008. As informações recebidas no ofício nº 113/2010/ AAL, 
refere-se somente ao pagamento de precatórios, esta comissão solicita que seja enviado 
cópia da manifestação direta ao Tribunal de Contas do Paraná realizada pela 
Assessoria Jurídica esclarecendo os pagamentos efetuados entre outros assuntos. E no 
que se refere aos valores do Instituto Nacional e Seguro Social - INSS contidas no 
ofício nº 110/2010/ AAL, são insuficientes para o esclarecimento aos membros desta 
comissão. Seguem as ressalvas: Ausência de pagamento dos Precatórios notificados 
antes de julho de 2007; Informação incorreta dos valores devidos ao INSS, 
RuaArarigbóia, 
site: 
491 
www.camarapatobranco.com.br-
- Fone: (46) 3224-2243 
e-mail: 
-
legislativo@camarapatobranco.com.br 
85505·030 - Pato Branco f: 
" 
Paran~ 
""~· 'ó ~ "' ~Fls~ru ,t'('I • r 1 • ;r t)~o 
Visto 
3 
rt~~~ffJ~!Duuu:tY Eswdo do Paraná 
ocasionando contribuição a menos; Atendidas as informações, esta comissão poderá 
emitir parecer e o projeto tramitará normalmente. Dos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, solicitam seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, providencie a matrícula 
atualizada do imóvel discriminado no art. 1° do Projeto de Lei Complementar 5/2010, 
que autoriza a criação e delimitação de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 2 na 
Macrozona Urbana do Município de Pato Branco e a participação do Município na 
implantação de loteamento de Interesse Social elaborado pela COOHAPB -
Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco, e dá outras providências, em 
tramitação nesta Casa de Leis. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari 
- PDT no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Presidente do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento - COPLAN, Senhor 
Emerson Michelin (Rua Caramuru, 27i - Centro - CEP: 85.501-060) para que o órgão já 
citado acima exare parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 224/2009 de autoria do 
Vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que institui o Programa Minha 
Casa, uma vez que no artigo 3° do mesmo prevê que, somente poderá ser implantado 
em áreas de interesse social definidas pelo Plano Diretor do Município de Pato Branco, 
assim entendemos ser fundamental a realização da consulta técnica ao referido órgão. 
Considerando que o Projeto de Lei se encontra na ordem do dia de hoje (18 de outubro 
de 2010), solicitamos ainda que o mesmo seja retirado de pauta até a vinda do citado 
parecer técnico. O requerimento de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa- PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - DEM, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
requerendo seja oficiado a Senhora Laurinha Luiza Dall'Igna convidando-a para 
participar da sessão ordinária dia 20 de outubro de 2010, na Câmara Municipal, para 
explanar sobre o Projeto de Lei nº 285/2009, que dispõe sobre as normas, o 
funcionamento, a utilização e a administração dos Cemitérios Municipais de Pato 
Branco e dá outras providências, foi retirado, a pedido da vereadora Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB. As demais proposições foram aprovadas por unanimidade. Na 
sequência, foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 193/2010, Mensagem nº 155/2010 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 935,22 (novecentos e trinta e cinco reais e vinte e 
dois centavos). Também foi feita a leitura da Moção de Aplauso, de autoria do 
vereador Nelson Bertani - PDT, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida à aluna Jéssica Rosa e às Escolas 
Municipais Sede Dom Carlos e Passo da Ilha. As Escolas Municipais Sede Dom Carlos 
e Passo da Ilha participaram do concurso cultural "Televisando o Futuro 2010", 
desenvolvido pela RPC TV - Rede Paranaense de Comunicação e Instituto RPC. 
Rua Ararigbóia, 
site: 
491 
www.camarapatobranco.com.br 
Fone: (46) 3224-2243 
- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
85505-030 Pato Branco ,. Par~ 
~"l)fl dep ~- .,, ~ º19 
E! Flsli6!i,; 
.~ ._(' • [? 0~() 
Visto 
4 
~~~d&~tÚt:J/$uz;u-,;:y Estado do Paraná 
Participaram ao todo, duzentas e quarenta escolas do Paraná, sendo vinte escolas da 
rede municipal de ensino de Pato Branco, inscritas no concurso que teve como tema 
"Escolha Consciente, Escolha Inteligente". A Escola Municipal Sede Dom Carlos 
desenvolveu o projeto "Corpo Vegetal X Corpo Estrutural" recebendo o 1° lugar na 
categoria "Transformação Social". O projeto desenvolvido promoveu o cultivo de 
plantas medicinais e a produção de chás, que transmitiram aos alunos e à comunidade 
a importância da alimentação correta para a prevenção de doenças, tudo feito na horta 
da escola. O projeto ainda trabalha o respeito ao meio ambiente, os benefícios de 
hábitos saudáveis e o resgate de valores. A menina Jéssica Rosa de 8 anos, aluna da 
Escola Municipal Passo da Ilha, inspirou-se na natureza, dando cor e forma para a 
ilustração que retratou o meio ambiente. Jéssica concorreu na categoria "Desenho", 
conquistando o 3° lugar. A preservação do meio ambiente é preocupação constante em 
todo o mundo, portanto, é vital que esteja no currículo escolar, proporcionando 
consciência ambiental ao indivíduo, que aumenta sua qualidade de vida e adquire 
hábitos saudáveis. Esta mudança proporciona a manutenção da saúde física e 
psicológica, aumentando a qualidade de vida. Por este motivo, reconhecemos e 
aplaudimos o trabalho desenvolvido por essas escolas, através de seus diretores, 
professores e alunos. Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias, fizeram o uso da palavra os vereadores Maria Anita Guerra Machado, 
representando a liderança do DEM; Nelson Bertani, líder do governo; Vilmar Maccari, 
líder do PDT; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; Claudemir Zanco, líder do 
PPS e Osmar Braun Sobrinho, líder do PR. Representando a liderança do DEM, a 
vereadora Maria Anita Guerra Machado parabenizou os profissionais médicos pelo 
Dia do Médico, comemorado no dia 18 de outubro e relatou sobre a fase final das 
obras da Clínica de Recuperação de Toxicômanos, que está sendo implantada na 
cidade de Vitorino, informando que esta clínica disponibilizará dez vagas sociais, para 
atender pessoas sem condições financeiras para internar entes em clínicas particulares, 
no entanto, o total de vagas disponibilizada para atendimento é de cento e cinquenta 
vagas. Finalizou convidando todos os vereadores para a inauguração da clínica que 
será realizada no dia 5 de novembro de 2010, às 18 horas, na sede, em Vitorino. O líder 
do governo, vereador Nelson Bertani parabenizou os atletas pato-branquenses que 
participaram do Jogos Abertos do Paraná, que ocorreu na Cidade de Maringá, onde 
concorreram nas modalidades de futebel masculino, futsal feminino, xadrez 
masculino, natação maculino, basquete masculino e tênis de campo masculino, evento 
que promoveu os atletas de Pato Branco, valorizando o esporte na cidade. Informou 
que a Prefeitura de Pato Branco promoverá a entrega de quinze mil mudas de 
eucalípto para trinta e três produtores do município, no dia 19 de outubro de 2010, às 
9 horas, no Centro Regional de Eventos. Comentou sobre a segunda etapa da 
vacinação contra a brucelose em animais em Pato Branco. Justificou o coeficiente de 
habitantes divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE do 
município, relatando que com base neste coeficiente é realizado o cálculo do Fundo de 
Partivipação dos Município - FPM, onde Pato Branco registrou o coeficiente de 2.6%, 
com 71.326 (setenta e um mil, trezentos e vinte e seis) habitantes, segundo informações 
of::,:·.~ Pm~~~::,:dorn M:::n;m-Gu:::clmt ~.:~ stte: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.b~ < 
5 
~~~~!?~@~ Estado do Paraná 
clínica de reabilitação de toxicómanos, na qual não exitou empenho para transformar 
em realidade a construção desta clínica, beneficiando pacientes da região. O líder do 
PDT, vereador Vilmar Maccari relatou que participou da reunião com a comissão 
organizadora da Exposição Feira Agropecuária Industrial e Comercial de Pato Branco 
2010 - Expopato 2010, onde foram abordados os seguintes assuntos: portaria, 
camarote, solicitação de credenciais para os funcionários da subdivisão policial, 
orçamento da equipe de apoio, material de divulgação, monitoramento dos pavilhões, 
lachonetes, bebidas nas áreas de shows e a prestação de contas. Evidenciou a 
preocupação da comissão organizadora em manter as despesas de forma econômica 
sem deixar de realizar bela feira. Comentou sobre o coeficiente do Fundo de 
Participação dos Município - FPM. Comentou ainda que a Secretaria Municipal de 
Saúde, informou que foram agendadas 9.417 (nove mil, quatrocentos e desessete) 
consultas no Pronto Atendimento Municipal - P AM. A líder do PRB, vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi comentou o Dia do Médico, comemorado no dia 18 de 
outubro de 2010, parabenizando os profissionais desta área, relatando sobre o dever 
da profissão. Parabenizou a vereadora Maria Anita Guerra Machado - DEM pela 
clinica de reabilitação de toxicómanos, que será inaugurada no próximo mês, na 
cidade de Vitorino. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco relatou sobre o festival 
da canção que ocorreu na cidade de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina, neste final 
de semana, elogiando a qualidade do evento. Comentou sobre a votação de projetos 
de lei que causam polêmicas, frisando que, por ocasião das eleições, evitou-se pautas 
do gênero. Questionou novamente o líder do governo, vereeador Nelson Bertani -
PDT sobre a ausência da resposta dos requerimentos onde convida o Secretário 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir José Dal Ross, e o 
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Alcides Benato, para que 
participasse de sessão da Câmara Municipal, com o intuito de prestar esclarecimentos 
aos vereadores e à população sobre as obras de duplicação da Avenida Tupi e sobre o 
jantar oferecido aos professores da rede municipal de ensino, em agradecimento pela 
organização do desfile cívico realizado em comemoração ao dia 7 de Setembro, data 
celebrada pela Independência do Brasil. Comentou ainda sobre o projeto de lei nº 
134/2010, que trata sobre a lei geral do transporte, enfatizando a questão dos 
mototaxistas e motofreteiros. Finalizou parabenizando o Senhor Edson Casagrande, 
pela aquisição da Rádio Alternativa FM, relatando que passará a ser chamada de Viva 
FM, cujo objetivo é direcionar sua programação aos bairros da cidade. O vereador 
Nelson Bertani - PDT em questão de ordem, manifestou-se para esclarecer ao 
vereador Oaudemir Zanco - PPS, que o Secretário Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer, Alcides Benato, encontra-se de atestado médico e, portanto, este é o 
motivo do qual ainda não compareceu a uma sessão ordinária para prestar 
esclarecimentos aos quesitos questionados. O líder do PR, vereador Osmar Braun 
Sobrinho relatou que participará de uma reunião em Curitiba, com o Sindicato da 
Construção Civil do Paraná, com o intuito de beneficiar o setor na cidade de Pato 
Branco. Sobre as obras de reforma e ampliação do aeroporto de Pato Branco comentou 
que, neste momento a necessidade é para atender aeronaves de pequeno porte. Em 
seguida, a pedido do vereador Vilmar Maccari - PDT, com a aprovação dos demais 
Rua Ararigbóia. 
site: 
491 
www.camarapatobranco.com.br-
- Fone: (46) 3224-2243 
e-mail: 
-
legislativo@camarapatobranco.com.br 
85505-030 - Pato Branco t Par~ 
6 
r?dmaU't?~ic#aldtY~~IBurulf'# Estado do Paraná 
vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia. Retirado de pauta, a pedido dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, através de requerimento 
lido e aprovado anteriormente, que solicita parecer técnico do Conselho do Plano 
Diretor de Desenvolvimento - COPLAN para análise da viabilidade, o Projeto de Lei 
nº 224/2009, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
institui o Programa Minha Casa, conforme requerimento lido e aprovado 
anteriormente. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 153/2010, Mensagem nº 120/2010, que autoriza doação 
de imóvel a Pladiom Gessos Ltda. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Resolução nº 5/2010, de autoria da Mesa 
Diretoria, composta pelos vereadores Laurinda Cesa - PSDB; Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB; William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Nelson Bertani - PDT, que 
referenda Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o 
Município de Pato Branco, Sindicomércio - Sindicato do Comércio Varejista de Pato 
Branco, Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco e Sociedade Rural de Pato 
Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos, o Projeto de Lei nº 185/2010, Mensagem nº 150/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta 
e um mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove), o Projeto de Lei nº 189/2010, Mensagem nº 153/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 641.000,00 (seiscentos e quarenta 
e um mil reais). Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram o uso da palavra, os vereadores fizeram o uso da palavra, os 
vereadores Claudemir Zanco - PPS e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
parabenizaram o Senhor Alexandre Zocchi, Diretor do Departamento de Esporte da 
Prefeitura Municipal, pelo trabalho desenvolvido frente ao departamento. Não 
havendo mais vereadores interessados fazer o uso da palavra no espaço destinado às 
explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 18 de outubro de 2010. 
~;o~achado 1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www .camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br