sessao nº 68

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ATANº 77/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum 
legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Dando 
continuidade, o 1° Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a 
leitura da ata da Sessão Ordinária nº 76, de 18 (dezoito) de outubro de 2010, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 576/2010, datado de 18 de outubro de 2010, 
assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando o Balancete Financeiro, o 
Demonstrativo da Receita e Despesa, o Demonstrativo da Dívida Fundada, o 
Demonstrativo da Dívida Flutuante, o Plano de Contas, o Balancete da Receita Mensal, 
os Empenhos Emitidos e Empenhos Anulados, e o Balancete Mensal, referente aos 
meses de março, abril, maio e julho do ano de 2010. Ofício nº 127 /2010, datado de 19 
de outubro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, 
Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 445/2010, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo 
Cesa - PSDB e Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 16/2010, datado de 18 de outubro de 
2010, assinado pelo Diretor do Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento 
Urbano de Pato Branco - IPPUPB, Arquiteto e Urbanista Emerson Carlos Michelin, em 
resposta ao ofício nº 435/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PPS. Prosseguindo, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco 
- IPPUPB, informações sobre o estudo de loteamento urbano da Chácara nº 194, de 
propriedade do Senhor Pedro Zucco. Solicitamos ainda, que informe a esta Casa de 
Leis se a Prefeitura fez proposta de indenização ao proprietário para abrir o 
arruamento, em caso afirmativo informar valores. Se houveram outras negociações 
formais, envie cópia para a Câmara Municipal e demais documentos pertinentes a esta 
chácara. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, solicitando seja oficiado à Secretaria Municipal de Engenharia Obras e 
Serviços Públicos, sendo gestor do contrato o Engenheiro Inderson Nyland da Silva, e 
gestor da obra o engenheiro Vilson Lodi, convocando-os para participarem da sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, na data de 8 de novembro de 2010, para falarem sobre 
Planilha de Andamento da Execução da Obra de duplicação e revitalização da 
Avenida Tupi. Solicitamos ainda, informar o acompanhamento, fiscalização, custos, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
~ Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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bem como a justificativa para a prorrogação de conclusão da obra. Do vereador 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado a Senhora Antonieta Chioquetta, Presidente do Grupo de Apoio a Mama -
GAMA, situado na Rua Itacolomi, nº 1579, Centro, Pato Branco, convidando-a para 
participar da Sessão Ordinária com data a ser agendada pela secretaria da Casa, para 
falar a respeito do início das obras da Casa de Apoio aos Portadores de Câncer e a 
viagem para o Rio de Janeiro. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, membros da Comissão de Justiça e 
Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem, seja oficiado ao 
Executivo Munícipal que, através do departamento competente explique qual a 
justificativa para que a categoria de mototáxi não tenha sido contemplada no Projeto 
de Lei nº 134/2010, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de 
Pato Branco. Este foi um questionamento da categoria de mototáxi, durante a reunião 
com os vereadores realizada no dia 18 de outubro de 2010. Dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Presidente do 
Sindicato dos Condutores Autônomos, Senhor Osvaldo Greibin, (Rua Pedro Ramires 
de Melo, nº 45 - 1 º andar - sala 104 - Pato Branco - Paraná), e a todos os taxistas 
convidando-os para a reunião, que será realizada no dia 25 de outubro de 2010, às 19 
horas e 30 minutos, após a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, no 
Plenário desta Casa de Leis. Nesta reunião será discutido o Projeto de Lei 134/2010, 
que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Banco, estabelece 
normas gerais específicas e dá outras providências, para posterior emissão de parecer 
e tramitação. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco 
- PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja feita a 
retirada da pauta de hoje, dia 20 de outubro de 2010, o Projeto de Lei nº 241/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo a outorgar concessões 
remuneradas para a exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário Municipal, e dá 
outras providências, considerando que se trata de uma matéria estritamente técnica e 
este momento é inoportuno sendo que estamos na véspera da data do Dia de Finados, 
além do que, a própria Mesa Diretora desta Casa de Leis definiu que os projetos 
polêmicos seria apreciados após as eleições, contudo, ainda estamos em processo 
eleições. Visando darmos uma resposta a sociedade, solicitamos que o referido Projeto 
de Lei seja deliberado em Plenário na segunda quinzena do mês de novembro do 
corrente ano, por entendermos que trinta dias não prejudicará o mesmo, uma vez que 
este Projeto foi protocolado nessa Casa de Leis na data de 14 de outubro de 2010. O 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB solicitou destaque no referido 
requerimento e manifestou-se contra a retirada de pauta, contudo, o requerimento foi 
aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (um) voto contra. Todas as demais proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, foi lido e após leitura baixará às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 
194/2010, Mensagem nº 156/2010, que autoriza doação de imóvel à empresa Lerias & 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato 
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Branco Paraná 
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Zarunaria Ltda - ME. Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias, fizeram o uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; 
William Cezar Pollonio Machado, representando a liderança do PMDB; Nelson 
Bertani, líder do governo e Osmar Braun Sobrinho, líder do PR. O líder do PPS, 
vereador Claudemir Zanco relatou sobre a visita do governador eleito Beto Richa -
PSDB nesta data, na cidade de Pato Branco. Teceu comentário sobre o Projeto de Lei nº 
241/2009, Mensagem nº 186/2009, que autoriza o Poder Executivo outorgar 
concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário 
Municipal e dá outras providências. Comentou ainda sobre a reunião realizada com os 
mototaxistas e motofreteiros, no dia 18 de outubro de 2010, às 19 horas e 30 minutos, 
no plenário da Câmara Municipal, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 134/2010, 
Mensagem nº 102/2010, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município 
de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá outras providências. 
Representando a liderança do PMDB, o vereador William Cezar Pollonio Machado 
comentou sobre os terrenos situados leiloados pela Prefeitura de Pato Branco, 
descritos no projeto de lei nº 69/2010, aprovado por esta Casa de Leis, que encontra-se 
sob forma da Lei nº 3.385, de 17 de junho de 2010, que autoriza o Executivo Municipal 
desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do 
município. Segundo o vereador, os terrenos, objetos da lei citada, não poderão auferir 
construções, considerando a área de reserva ambiental e posteriormente transformada 
em parque para a comunidade, assim como o declive acentuado existente. O líder do 
governo, vereador Nelson Bertani comentou sobre o Projeto de Lei nº 241/2009, 
Mensagem nº 186/2009, que autoriza o Poder Executivo outorgar concessões 
remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário Municipal e dá 
outras providências. Informou que o Prefeito Roberto Viganó foi a Curitiba, buscar 
recursos junto ao governo do Estado do Paraná, para a cidade de Pato Branco. Sobre 
os terrenos leiloados pela Prefeitura, referente a Lei nº 3.385/2010, relatado pelo 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, o líder do governo justificou que 
em caso de insatisfação, orienta os interessados entrarem com ação judicial para 
reclamar o mérito. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho comentou o Projeto 
de Lei nº 241/2009, Mensagem nº 186/2009, que autoriza o Poder Executivo outorgar 
concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário 
Municipal e dá outras providências, lamentando a retirada de pauta do referido 
projeto, no entanto evidenciou a importância do debate, uma vez que se deve atentar 
aos detalhes para que não prejudicar nenhum dos interessados, considerando o fato de 
manter empresas funcionando, gerando empregos e renda. Em seguida, foi feito o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 185/2010, Mensagem nº 150/2010, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 481.000,00 
(quatrocentos e oitenta e um mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 189/2010, Mensagem nº 
153/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de 
R$ 641.000,00 (seiscentos e quarenta e um mil reais). Aprovado em primeira discussão 
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e votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
38/2010, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que dispõe sobre a 
padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino e dá outras 
providências. Retirado de pauta, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, com 
aprovação dos demais vereadores, o projeto de lei nº 136/2010, Mensagem nº 97 /2010, 
que autoriza o Executivo Municipal conceder remissão total de débitos de IPTU -
Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis de propriedade do Senhor Adão 
Sloboda. O referido projeto foi retirado de pauta para que seja verificada a legalidade 
da remissão do IPTU, conforme parecer jurídico da Câmara Municipal. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
186/2010, Mensagem nº 151/2010, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta 
mil reais). Retirado de pauta, a pedido dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Maria Anita 
Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, conforme requerimento lido e aprovado 
anteriormente, o Projeto de Lei nº 241/2009, Mensagem nº 186/2009, que autoriza o 
Poder Executivo outorgar concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do 
Serviço Funerário Municipal e dá outras providências. Aprovado em discussão e 
votação única e simples, com 9 (nove) votos, o Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco, relativo ao mês de setembro de 2010. Aprovado em 
discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos, a Moção de Aplauso de 
autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, a ser concedida à aluna Jéssica Rosa e às Escolas Municipais Sede 
Dom Carlos e Passo da Ilha, pela premiação recebida através do concurso cultural 
promovido pela Rede Paranense de Comunicação - RPC e Instituto RPC, com o tema 
"Televisando o Futuro 2010."Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados fazer o uso da palavra no 
espaço destinado às explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Pato Branco, 20 de outubro de 2010. 
~~Machado 1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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