sessao nº 69

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ATANº 78/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, 
Nelson Bertani- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari 
- PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - DEM. Dando continuidade, o 1° 
Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da 
Sessão Ordinária nº 77, de 20 (vinte) de outubro de 2010, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT 
fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 125/2010, datado de 22 de outubro 
de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 445/2010, de autoria do vereador Valmir Tasca 
- DEM. Oficio nº 27 /2010, datado de 15 de outubro de 2010, assinado pela Facilitadora da 
Regional de Pato Branco, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia 
do Estado do Paraná - CREA, Senhora Patrícia Elis Moresco, em resposta ao ofício nº 
428/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 100/VISA/2010, datado de 8 de outubro de 
2010, assinado pelo Coordenador de Endemias, da Secretaria Municipal de Saúde, Senhor 
Rodrigo Berto!, convocando para participar da reunião que será realizada no dia 26 de 
outubro de 2010, às 14 horas e 30 minutos, no Anfiteatro da Associação Comercial de Pato 
Branco, para tratar de assuntos relacionados ao planejamento e lançamento do mutirão de 
limpeza "Natal sem dengue" no Município de Pato Branco. Convite enviado pelo 
Conselho Municipal do Meio Ambiente, para participar da reunião que será realizada no 
dia 26 de outubro de 2010, às 8 horas e 30 minutos, na Associação das Câmaras Municipais 
do Sudoeste do Paraná - Acamsop/M14, com a seguinte pauta: projetos das cisternas; 
planos de resíduos sólidos; Associação Lima Protetora dos Animais de Pato Branco e 
parceria para o lixo reciclável. Convite enviado pelo Sindicato dos Empregados no 
Comércio de Pato Branco, para participar do jantar comemorativo do Dia do Comércio, 
que será realizado no dia 30 de outubro de 2010, às 20 horas, no Centro de Eventos da 
Comunidade Encruzilhada. Convite enviado pela Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, para participar da Formatura do Projeto PAE 
- Programa Auto Emprego, que será realizada no dia 27 de outubro de 2010, às 19 horas, 
no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviado pelo Programa Agrinho, para 
participar da comemoração dos 15 anos de Agrinho, que será realizada no dia 12 de 
novembro de 2010, às 10 horas, na Expo Unimed Curitiba. Nesta oportunidade serão 
premiados os finalistas do Concurso Agrinho 2010, nas categorias: desenho, redação, 
experiência pedagógica, escola e município Agrinho. Prosseguindo, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco -
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, seja informada a esta Casa de Leis, se 
Rua Arangbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pa~ Paraná k 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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demais cidadãos pato-branquenses podem solicitar os préstimos da municipalidade para a 
remoção de terra de suas propriedades, através do maquinário público, para o 
terraplenagem que está sendo realizada no terreno adquirido para a nova garagem da 
prefeitura. Este trabalho vem sendo realizado, onde está sendo retirada terra de uma 
propriedade particular e colocada em um terreno da municipalidade. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, 
providencie com urgência, os serviços de iluminação pública para atender várias famílias 
na Rua Bruno Ceni, no Bairro Parque do Som. As famílias estão pagando a taxa de 
iluminação pública e não tem o respectivo benefício por parte do poder público municipal. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com 
fundamento na Lei nº 3.276/09, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência 
serviços com a colocação de cascalho e dreno na propriedade do Senhor João Rissardi, 
morador da Comunidade de São Miguel. Do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos Deputados 
Estaduais, solicitando que os mesmos envidem todos os esforços possíveis, no sentido de 
agilizar a tramitação e aprovação do projeto de lei que institui a Defensoria Pública do 
Estado. Desde 1988, todos os estados têm obrigação legal, determinada pela Constituição, 
de ter uma defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda. No entanto, 
o Paraná, embora tenha posto alguns advogados para fazer o atendimento, nunca criou 
um órgão independente e autônomo, como manda a lei. A fim de cumprir a Constituição, 
o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2011 o 
porcentual de 0,27% (zero virgule vinte e sete por cento) para a implantação da defensoria. 
O projeto encaminhado à Assembléia cria inicialmente 300 cargos de carreira para o 
funcionamento do órgão, que serão preenchidos por concurso público e organizados em 
cinco classes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE apontam que 
com 399 municípios, o Estado do Paraná conta com uma população de quase 11 milhões 
de pessoas, das quais cerca de 7 milhões são usuárias potenciais da Defensoria Pública. 
Por meio dessa lei será promovida a integralidade e a integridade da cidadania. A 
Defensoria Pública vai atuar dentro do campo no qual aqueles que possuem demandas 
judiciais ou que sofrem qualquer tipo de injustiça não são capazes de se defender perante 
o judiciário, além do que visa atender os anseios da sociedade paranaense. Em maio de 
2009, a Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep lançou a campanha 
"Vamos pintar esse país de Justiça" e colocou como meta prioritária para a Associação 
Nacional a Luta pela Criação da Defensoria Pública nos Estados de Santa Catarina e 
Paraná, que ainda não possuem Defensoria Pública. É necessário salientar que quem 
perde com a falta da instituição é a população carente que, ao ter seus direitos violados, 
acaba ficando sem acesso ao Poder Judiciário e sem orientação jurídica. Por isso, se faz 
necessário que o órgão seja estruturado no menor tempo possível, contando assim com o 
apoio de todos que fazem parte da Assembléia Legislativa do Estado, na condição de 
legítimos representantes da população paranaense. Dos vereadores Arilde Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, membros da Comissão de Justiça e 
Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam seja oficiado ao 
Conselho do Plano Diretor de Pato Branco - Coplan, para que estabeleça as normas que 
regem o disposto no Parágrafo único do Art. 4° do Projeto de Lei Complementar nº 
~ o 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ~ site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br .. 
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~~~~~~$~ Estado do Paraná 
03/2010, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Entorno do Aeroporto Juvenal 
Loureiro Cardoso - Zusea do Município de Pato Branco, regulamentando as atividades 
relacionadas, que poderão eventualmente ser autorizadas pelas autoridades municipais 
competentes, especificando os parâmetros necessários para as edificações, suas 
características técnicas, estabelecendo as normas legais vigentes aprovadas pela Agência 
Nacional de Aviação Civil - ANAC. Justifica-se este pedido para que o Projeto de Lei 
Complementar nº 03/2010, em tramitação nesta Casa de Leis, atenda os objetivos 
propostos na Mensagem nº 119/2010, de 9 de julho de 2010, do Executivo Municipal. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca -
DEM, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem, seja oficiado ao Executivo Municipal que, através do 
departamento competente certifique a esta Casa de Leis, qual a destinação que será dada 
ao imóvel a ser permutado referente ao Projeto de Lei nº 188/2010, cuja súmula autoriza o 
Executivo Municipal permutar imóveis. Este esclarecimento servirá para fins de análise de 
interesse público. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Tenente Coronel José Vilmar Becker - Comandante 
do 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco (Rua Argentina, 999 - CEP: 85502-040 -
Pato Branco-PR) e ao Senhor Ivonei Oscar da Silva - Delegado Chefe da 5ª Subdivisão 
Policial de Pato Branco - SDP (Rua Xavantes, 269 - CEP: 85501-220 - Pato Branco-PR), 
solicitando que seja reforçado o policiamento ostensivo no Município de Pato Branco 
visando combater os atos de vandalismo. Infelizmente observamos que estão sendo 
praticados atos de vandalismo danificando o patrimônio público em bens tanto da saúde 
quanto educação, meio ambiente e outros setores. Solicitamos ainda que neste período de 
final de ano seja dada atenção especial no que se refere ao vandalismo praticado em 
relação aos enfeites natalinos da cidade. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa- PSDB, Maria Anita Guerra Machado -
DEM, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a Senhora Laurinha Luiza 
Dall'Igna (Rua Itabira, 1315, apto 1701- 85501-290 - Pato Branco - Paraná), convidando-a 
para participar da sessão ordinária dia 3 de novembro de 2010, na Câmara Municipal de 
Pato Branco, para falar sobre título de posses de terrenos e taxas dos Cemitérios 
Municipais de Pato Branco. As sessões ordinárias da Câmara são realizadas nas segundas 
e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. O vereador Vilmar Maccari - PDT, 
solicitou destaque e sugeriu que apenas fosse realizada uma reunião com os vereadores na 
sala de reuniões da Câmara Municipal, para que a Senhora Laurinha Luiza Dall'Igna 
fizesse seu pronunciamento, no entanto seu pedido não foi acatado pelos demais 
vereadores. Por consequência, o requerimento foi aprovado com 7 (sete) votos a favor e 2 
(dois) votos contra. Votaram contra, os vereadores Nelson Bertani- PDT e Vilmar Maccari 
- PDT. Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, 
foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres o Projeto de Lei nº 195/2010, Mensagem nº 157/2010, que declara de Utilidade 
Pública Municipal o Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes -
CEINEE. Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias, 
fizeram o uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Arilde Terezinha 
Brum Lognhi, líder do PRB; Valmir Tasca, líder do DEM; Vilmar Maccari, líder do PDT e 
~ f __ Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~ site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Nelson Bertani, líder do governo. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco comentou 
sobre o requerimento de sua autoria, lido e aprovado anteriormente e solicitou agilidade 
no trâmite do Projeto de Lei nº 148/2010, Mensagem nº 114/2010, que autoriza doação de 
imóvel ao Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Pato Branco. A líder 
do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi manifestou-se para parabenizar os 
vereadores Maria Anita Guerra Machado - DEM e Valmir Tasca - DEM, assim como a 
assessora parlamentar Lucimari Rotta de Toni e Souza, pela formatura no curso de 
Sociologia. Também parabenizou o procurador legislativo Luciano Beltrame pela 
passagem de seu aniversário nesta data e o dentista Neri Machado, pelo "Dia do 
Dentinsta", considerando que estava assistindo a sessão ordinária. O líder do DEM, 
Valmir Tasca comentou a visita do vice-governador eleito Flavio Arns, na cidade de Pato 
Branco, evidenciando a contrução do campo de futebol do Bairro Planalto, uma vez que 
foi promovida através de emenda no orçamento idealizada pelo senador. Comentou ainda 
o início da contrução das calçadas do mesmo bairro, relatando algumas divergências, 
onde em alguns locais estão sendo colocadas calçadas em paver e em outros locais com 
lajota, causando desconforto na população, justificando que os moradores tem preferência 
por paver. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari cumprimentou os vereadores Maria 
Anita Guerra Machado - DEM e o Valmir Tasca - DEM, assim como a assessora 
parlamentar Lucimari Rotta de Toni e Souza pela formatura no curso de Sociologia. 
Também parabenizou o procurador legislativo Luciano Beltrame pela passagem de seu 
aniversário nesta data. Comentou sobre a vinda do Ministro do Planejamento, Orçamento 
e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, a Pato Branco, ressaltando sua inclinação para a 
solução dos problemas das enchentes e alagamentos na cidade. Por fim, relatou sobre sua 
participação nas reuniões da Comissão Organizadora da Exposição Feira Agropecuária 
Industrial e Comercial de Pato Branco 2010 - Expopato 2010. O líder do governo, o 
vereador Nelson Bertani parabenizou os vereadores Maria Anita Guerra Machado - DEM 
e o Valmir Tasca - DEM, assim como a assessora parlamentar Lucimari Rotta de Toni e 
Souza pela formatura no curso de Sociologia. Também parabenizou o procurador 
legislativo Luciano Beltrame pela passagem de seu aniversário nesta data e o dentista Neri 
Machado, pelo "Dia do Dentinsta", considerando que estava assistindo a sessão ordinária. 
Comentou sobre o Projeto de Lei nº 148/2010, Mensagem nº 114/2010, que autoriza 
doação de imóvel ao Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Pato 
Branco. Teceu comentário sobre o requerimento de autoria do vereador Claudemir Zanco 
- PPS, lido e aprovado anteriormente, onde requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, seja informada a esta Casa de Leis, se demais 
cidadãos pato-branquenses podem solicitar os préstimos da municipalidade para a 
remoção de terra de suas propriedades, através do maquinário público, para o 
terraplenagem que está sendo realizada no terreno adquirido para a nova garagem da 
prefeitura. Lamentou o fato de que os enfeites natalinos que estão sendo organizados na 
cidade estão sofrendo depredação e vandalismo, assim como as plantas dos canteiros 
públicos, fios elétricos inclusive um banco de praça foi furtado. Reforçou o convite para 
participar do planejamento e lançamento do mutirão de limpeza "Natal sem dengue" no 
Município de Pato Branco, que será realizado no dia 26 de outubro de 2010, às 14 horas e 
30 minutos, no Anfiteatro da Associação Comercial de Pato Branco. Comentou o Censo 
2010, enfatizando o número de habitantes de Pato Branco, que segundo o vereador, em 
dados extra-oficiais, apontam 72.194 (setenta e dois mil, 
~ 
cento e noventa e quatro) 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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habitantes. Para finalizar, comentou sobre os jogos interescolares promovidos pelas 
escolas de Pato Branco. Após o pronunciamento dos líderes partidários, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Laurindo Cesa - PSDB manifestou-se para parabenizar os 
vereadores Maria Anita Guerra Machado - DEM e o Valmir Tasca - DEM, assim como a 
assessora parlamentar Lucimari Rotta de Toni e Souza pela formatura no curso de 
Sociologia. Também parabenizou o procurador legislativo Luciano Beltrame pela 
passagem de seu aniversário nesta data e o dentista Neri Machado, pelo "Dia do 
Dentinsta", considerando que estava presente. Em seguida, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Laurindo Cesa, deu a palavra ao Senhor Anselmo A. Kajewski, 
Presidente da Associação Pato-branquense dos Diabéticos - APBD, convidado pelo 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, através do ofício nº 446/2010, de 14 de outubro de 
2010, para explanar sobre diabete. O Senhor Anselmo A. Kajewski iniciou seu 
pronunciamento agradecendo a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre a Associação 
Pato-branquense dos Diabéticos - APBD e sobre a doença diabetes. Segundo Anselmo, a 
APBD é mantida com recursos próprios, conseguidos através de promoções e eventos 
realizados pela associação, como palestras e outras diversas atividades com o intuito de 
orientar os diabéticos. A APBD é declarada utilidade pública e vem buscando a subvenção 
social do município, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, para provimento de 
suas necessidades, considerando que seu trabalho é em função da melhora da qualidade 
de vida dos diabéticos, assim como a prevenção da doença. Relatou que a grande 
preocupação é a epidemia diabética que está ocorrendo, exemplificando que a cada cinco 
segundos, um diabético é diagnosticado no mundo. Enalteceu que o fator principal para 
este acontecimento é o estilo de vida da população, enfatizando que o diabete tipo 1 é 
genético, e o diabete tipo 2 é causado pelo estilo de vida, sendo este o mais comum. 
Comentou ainda que, no Brasil, 36.000 (trinta e seis mil) casos de diabetes são informados 
por ano, um número considerando elevado. Finalizou reforçando a importancia de hábitos 
saudáveis para a prevenção do diabete. Em seguida, a pedido do vereador Nelson Bertani 
- PDT, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos, o 
Projeto de Lei nº 38/2010, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que dispõe 
sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino e dá outras 
providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos, o Projeto de Lei nº 186/2010, Mensagem nº 151/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinqüenta mil reais). Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados fazer o uso da palavra no 
espaço destinado às explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Pato Branco, 25 de outubro de 2010. 
e~ Cezar Pollonio Machado 
1° etário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br