| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2019-11-11 |
| native_id | 103 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Ata Eletrônica da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/11/2019 - 13:30 ;
Encerramento: 11/11/2019 - 15:59
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin /
MDB ; Primeiro Secretário: Fabrício Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir
Zanco / PDT
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV; Cadinho Antonio Polazzo / PROS
; Claudemir Zanco / PDT; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo
josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordináda do dia 11 (onze) de novembro de 2019, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizado pelo vereador Amilton Maranoski - PV. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA ,,
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de novembro de 2019, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS; Ofício nº 113/2019-GRPB, datado de 4 de
novembro de 2019, enviado pela Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de
Saneamento do Paraná (Sanepar), assinado pelo Gerente Regional da Sanepai~ Edenilson
Albani, em resposta ao Ofício nº 816/2019-DL - Requerimento nº 2290/2019. Ofício nº
1234/ASSTEC/2019, enviado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV,
datado de 5 de novembro de 2019, assinado pela Médica Veterinária, Nara Cristina Silva,
em resposta ao Ofício nº 561/2019-DL - Requerimento nº 1636/2019. Ofício nº 361/2019,
datado de 4 de novembro de 2019, assinado pelo Chefe do Núcleo Regional de Educação
de Pato Branco, Marcelo Oltramari, em resposta ao Ofício nº 814/2019-DL - Requerimento
nº 2287 /2019. Convite enviado pelo Governo do Paraná, através do Governador Carlos
Massa Ratinho Junio1~ e a Prefeitura de Pato Branco, por meio do Prefeito Augustinho
Zucchi, para participar da "Cerimônia de instalação da Sede do Governo do Estado, em
Pato Branco", a ser realizada no dia 12 de novembro de 2019, às 9h30, na Casa do
Governo do Estado, junto ao Parque de Exposições de Pato Branco. Convite enviado pelo
Governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Diretor-Presidente da Sanepar, Claudio
Stabile, e o Prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para inauguração da obra de
ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, a ser realizada no dia 12 de novembro
de 2019, às 16 horas, na Rua Jtabira, 742 - jardim das Américas - Pato Branco. Convite
enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio do Prefeito Augustinho Zucchi, e o
Governo do Paraná, através do Governador Carlos Massa Ratinho Junim~ para participar
do "Lançamento da Pedra Fundamental da nova Prefeitura de Pato Branco", a ser
realizado no dia 12 de novembro de 2019, às 16 horas, na Avenida da Inovação, esquina
com Rua Assis Brasil. Convite enviado pela Polícia Civil do Paraná, para a "Solenidade de
inauguração da Nova Sede da Delegacia da Mulher", a ser realizada no dia 12 de
novembro de 2019, às 14 horas, no Auditório Cidadão, ao lado da Delegacia da Mulher.
Convite enviado pelo Presidente do Sistema FAEP/Senar, Àgide Meneguette, Presidente do
Conselho Deliberativo do Sebrae-PR, Darci Piana e pelo Presidente da FETAEP, Marcos
Brambilla, para participar da solenidade de encerramento do "Programa Empreendedor
Rural", a ser realizado no dia 22 de novembro de 2019", com início às 8h30min, em
Curitiba - PR. Convite enviado pela Masterlegis, para participar do 13º Encontro Nacional
de Vereadores, para tratar de temas relevantes, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de
dezembro de 2019, em Brasília/DE 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido
e após leitura baixará ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: o ~
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (' ) 3272-1500 /1ttps://www.pat b1 11c p1:/eg.b1t - \ 1
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11/11/2019 - · . . . 6> ?ti' Página! fY/ vv ~
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Balancete Financeiro n2 10/2019, Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco referente o mês ele outubro de 2019. 06. LEITURA DAS MOÇÕES:
Moção de Aplauso n2 55/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Rodtigo josé Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, subscrita pelos
vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD,
joecir Bernardi - SD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB,
Moacir Gregolin - MDB e Vilrnar Maccati - PDT, a ser concedida ao Pato Basquete, pela
conquista inédita do Campeonato Paranaense da Série Ouro, estendida a sua Diretoria.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram
uso da palavra os vereadores josé Gilson Feitosa ela Silva, líder do PT; Marines Boff
Gerhardt, líder do PSDB; Claudemir Zanco, líder do PDT; Fabrício Preis de Mello, líder do
PSD; Moacir Gregolin, líder do MDB; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS e joecir
Bernardi, líder do SD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há convidados para
a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE
APLAUSO: Após a leitura das proposições dos senhores vereadores, foi realizada a
entrega das Moções de Aplauso ao Rotat'Y Club de Pato Branco, pelos 5 0 anos de atuação
junto à comunidade pato-branquense; ao Rotaty Clube Pa to Branco Araucária, pelo
belíssimo projeto das Gelotecas"; e à Planta Garden, pelos 25 anos de história. Conforme
previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito inte rvalo de 5 (cinco)
minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Requelimento nº 2375 de 2019, Requer relatório do
número de protocolos desde o início de 2017 até a presente data, referente a solicitações
de poda e supressão de árvores, bem como informe qual o número de solicitações que
foram atendidas e executadas pelo Município. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de
Protocolo: 3739, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento n º 2376 de 2019, Requer
informações referentes ao Projeto de Lei nº 247/2019, que a utoriza o Executivo Municipal
a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 136.382,64 (cento e trinta e
seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), junto a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente para implantação do Parque Ambiental Vitória. Autor: josé
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3740, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 -
Requelimento nº 2377 de 2019, Requer explicações quanto a subida ele nível elos
profissionais da educação, além de esclarecer quais os empecilhos criados pela Câmara de
Vereadores para não concessão dos avanços. Autores: José Gilson Feitosa da Silva,
Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3749, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o
presidente não vota 4 - Requerimento nº 2378 de 2019, Requer seja oficiado ao
Secretário ele Planejamento Urba no, Emerson Carlos Michelin, convidando-o para
participar de reunião dia 18 de novembro de 2019, pós sessão Ordinária nessa Casa de
Leis, com a finalidade de debater o Estudo de Impacto de Vizinhança referente ao Projeto
do Terminal Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo, assim como,
importa nte a presença de representante da empresa que elaborou o Projeto. Autor: josé
Gilson Feitosa da Silva, Número ele Protocolo: 3750, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Requeiimento nº 2379 de 2019, Requer informações sobre permutas e ntre professores
concursados do Município de Pato Branco com professores de outros Municípios. Autor:
josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3751, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 -
Requerimento nº 2380 de 2019, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que
inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Duque de Caxias, e ntre as Ruas Tiradentes e
Marano
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Rua Armi/Joia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 72-1500 /1llps://ww1v.pato/Jra11co.p1:/eg./J11 - E- - \ 1 - · ·
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Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 7 - Requerimento nº 2331 de 2019, Requer ao Executivo Municipal
para que informe em que situação está a construção da nova sede do Conselho Tutelar.
Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3753, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 8 - Requerimento nº 2332 de 2019, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal para que providencie reforma e pintura no prédio do "Ceu das Artes"
e implantação de um playground anexo ao local. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3754, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento
nº 2383 de 2019, Requer manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 210/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de
2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do
Município de Pato Branco. Autores: Fabricio Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva,
Número de Protocolo: 3755, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 10 - Requerimento nº 2384 de 2019,
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis se
existe convênio firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustível (ANP) e o Município de Pato Branco, para a fiscalização da qualidade do
combustível. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3756, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 11 - Requerimento nº 2335 de 2019, Requer mais 10 (dez) dias de
prazo para emissão do parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo josé Correia, que cria o Programa
Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito Culex Quinquefaciatus e mosquitos
vetores de arboviroses e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número
de Protocolo: 3761, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 2336 de 2019,
Requer a substituição para lâmpadas de led nos postes de iluminação pública na Rua
Fernando Ferrari, no Bairro Industrial. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo josé
Correia, Número de Protocolo: 3765, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 13 - Requerimento nº
2387 de 2019, Requer sejam instalados containers para recolhimento do lixo reciclável
na Rua Fernando Ferrari, próximo ao imóvel número 755, no Bairro São Vicente. Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3766, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 -
Requerimento nº 2388 de 2019, REITERANDO: Requer sejam feitos reparos no asfalto
da Rua Sete de Setembro, nas proximidades do escritório do DER - Departamento de
Estradas e Rodagem, no Bairro Santa Terezinha. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Fabrício Preis de l\'1ello, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3767, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
15 - Requerimento nº 2389 de 2019, REITERANDO: Requer melhorias urgentes no
asfalto da Rua Pantaleão Teles, no Bairro Bortot. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 3768, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 2390 de 2019,
Requer ao DEPATRAN melhorias na sinalização da preferencial no cruzamento das Ruas
Inconfidência e Luiz Xaviei~ no Bairro São Cristóvão. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 3769, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 2391 de 2019,
Requer ao DEPATRAN para que seja analisada a possibilidade de alterar a preferencial no
cruzamento das Ruas Marechal Deodoro e Bento Gonçalves, no Bairro Sudoeste. Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3770, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 -
Reque1imento nº 2392 de 2019, Reiterando: Requer informações acerca do
11/11/2019
Rua Arnriboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46)
mail: legislativo@ atobra
2-1500 ilttps://1vww.patobranco.p1:leg.b1/ -E·\ 1
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procedimento licitatório para pavimentação asfáltica das Ruas: Augusto Saggin, Das
Andorinhas, Aurea Zandoná e Abílio Parzianello, no Loteamento Paulo Afonso, Bairro
Planalto; Rua Amélia Dalla Valle e Madalena Tatto, no Bairro Fraron; Travessa josé
Cattani no Centro; e Rua Castro Alves, no Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo josé Correia,
Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3771, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento 112
2393 de 2019, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Ar mando Chioquetta,
entre a Rua Clevelândia a té a Rua Vinícius de Moraes, no Bairro Fraron. Autores: Rod1igo
josé Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3772, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento n º 2394 de 2019, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da
Rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. Autor: Rodrigo josé Correia, Número
de Protocolo: 3773, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 2395 de 2019,
Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Tuiuti, desde a Rua Lupicínio
Rodrigues até a Rua Norberto Maraschin no Bairro Pinheirinho. Autor: joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 3774, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Indicação nº 57 de 2019, Indica
que seja enviado ao Legislativo, Projeto de Lei que regulamenta o parcelamento do solo
para formação de condomínios de chácaras de recreio, adequando as novas chácaras
rurais aos novos hábitos de moradias. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 3762, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 cio RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ;
josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB
; Rodrigo José Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta d e Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1
de 2019, Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica cio Município de Pato Branco,
para adotar no processo legislativo orçamentá1io municipal as emendas impositivas
previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda
Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo josé
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3271, Processo: 1/201 9,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria de dois terços Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Berna rdi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton
Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 198 de 2019, Autoriza o Executivo
Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX,
Número de Protocolo: 2337, Processo: 198/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços - O vereador
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, de acordo com o inciso XV do Art. 143, do Regimento
Interno, justificou o seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 198/2019, vinculado as
considerações do debate em plenário referente ao projeto. Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan · Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio
Polazzo . Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária n º 145 de 2019, w
Dispõe sobre a garantia da isonomia ent ·e homens e mulheres nos valores dos apoios,
Rua Aratiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (1J6) 2-1500 llttps://1vww.patobra11cn.p1:/eg.b1;/ - ~ r ma; : /egislativo@patobra .pr./eg.br 11111/2019 @ @~
11/11/2019 e::.::::::= L a Página4 r' t/-f/
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patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e
concursos artísticos ou culturais patrocinados ou promovidos pelo Município de Pato
Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1312, Processo:
145/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos
Nominais : Vil mar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Moção de Aplauso nº
54 de 2019, A ser concedida à Secretária de Assistência Social, Arme Cristine Gomes da
Silva Cavali e às mulheres do NUME - Núcleo da Mulher Empresária de Pato Branco, que
amadrinharam as meninas Debutantes do projeto "Sonho de Menina" - Debut Social.
Autor: Claudemir Zanco, Núme ro de Protocolo: 3737, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines
Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 -José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; 3 - Claudemir Zanco / PDT ; 4 - Rodrigo josé Correia / PSC ; 5 -
Carlinho Antonio Polazzo / PROS
As tu ~e os os Parlamentares Presentes na Sessão
~/t/~ )
Pdmeiro
Secretá1io: Fabricio
Pi-eis de Mello /PSD
Amilt
~ on Maranoslà /
PV
Segundo
Secretáiio:
Claudemir Za
PDT
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobranco.p1:/eg.b1;/ - Email: legislativo@patobranco.pi:leg.br 1111112019
11/11/2019 Páginas
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d~~,óft~ulauit Marines \ Bo
Gerhardt / PSD
R QÀ& ~ e f:l>-v'-A:.0..,
Rodrigo josé Correia
/ PSC
11 /11/2019
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b11- Email: legislativo@patobranco.pr:leg.br 1111112019
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/11/2019 Encerramento: 11/11/2019 Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 113/2019-GRPB, datado de 4 de novembro de 2019, enviado pela Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), assinado pelo Gerente Regional da Sanepar, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 816/2019-DL - Requerimento nº 2290/2019. Ofício nº 1234/ASSTEC/2019, enviado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV, datado de 5 de novembro de 2019, assinado pela Médica Veterinária, Nara Cristina Silva, em resposta ao Ofício nº 561/2019-DL - Requerimento nº 1636/2019. Ofício nº 361/2019, datado de 4 de novembro de 2019, assinado pelo Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, Marcelo Oltramari, em resposta ao Ofício nº 814/2019- DL - Requerimento nº 2287/2019. Convite enviado pelo Governo do Paraná, através do Governador Carlos Massa Ratinho Junior, e a Prefeitura de Pato Branco, por meio do Prefeito Augustinho Zucchi, para participar da “Cerimônia de instalação da Sede do Governo do Estado, em Pato Branco”, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2019, às 9h30, na Casa do Governo do Estado, junto ao Parque de Exposições de Pato Branco. Convite enviado pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Diretor-Presidente da Sanepar, Claudio Stabile, e o Prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para inauguração da obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2019, às 16 horas, na Rua Itabira, 742 - Jardim das Américas - Pato Branco. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio do Prefeito Augustinho Zucchi, e o Governo do Paraná, através do Governador Carlos Massa Ratinho Junior, para participar do “Lançamento da Pedra Fundamental da nova Prefeitura de Pato Branco”, a ser realizado no dia 12 de novembro de 2019, às 16 horas, na Avenida da Inovação, esquina com Rua Assis Brasil. Convite enviado pela Polícia Civil do Paraná, para a “Solenidade de inauguração da Nova Sede da Delegacia da Mulher”, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2019, às 14 horas, no Auditório Cidadão, ao lado da Delegacia da Mulher. Convite enviado pelo Presidente do Sistema FAEP/Senar, Àgide Meneguette, Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-PR, Darci Piana e pelo Presidente da FETAEP, Marcos Brambilla, para participar da solenidade de encerramento do “Programa Empreendedor Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/11/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/11/2019 Página1 Rural”, a ser realizado no dia 22 de novembro de 2019”, com início às 8h30min, em Curitiba - PR. Convite enviado pela Masterlegis, para participar do 13º Encontro Nacional de Vereadores, para tratar de temas relevantes, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2019, em Brasília/DF. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Balancete Financeiro nº 10/2019, Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de Pato Branco referente o mês de outubro de 2019. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 55/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida ao Pato Basquete, pela conquista inédita do Campeonato Paranaense da Série Ouro, estendida a sua Diretoria. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Ao Rotary Club de Pato Branco, pelos 50 anos de atuação junto à comunidade patobranquense. Ao Rotary Clube Pato Branco Araucária, pelo belíssimo projeto das Gelotecas”. À Planta Garden, pelos 25 anos de história. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 2375 de 2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer relatório do número de protocolos desde o início de 2017 até a presente data, referente a solicitações de poda e supressão de árvores, bem como informe qual o número de solicitações que foram atendidas e executadas pelo Município. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/11/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/11/2019 Página2 Matéria Ementa Situação 2 - Requerimento nº 2376 de 2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer informações referentes ao Projeto de Lei nº 247/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 136.382,64 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para implantação do Parque Ambiental Vitório. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 2377 de 2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer explicações quanto a subida de nível dos profissionais da educação, além de esclarecer quais os empecilhos criados pela Câmara de Vereadores para não concessão dos avanços. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 2378 de 2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer seja oficiado ao Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, convidando-o para participar de reunião dia 18 de novembro de 2019, pós sessão Ordinária nessa Casa de Leis, com a finalidade de debater o Estudo de Impacto de Vizinhança referente ao Projeto do Terminal Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo, assim como, importante a presença de representante da empresa que elaborou o Projeto. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 2379 de 2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer informações sobre permutas entre professores concursados do Município de Pato Branco com professores de outros Municípios. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 2380 de 2019 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Duque de Caxias, entre as Ruas Tiradentes e Presidente Vargas, a Rua Princípe entre a Avenida Tupi e Rua Ita. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 2381 de 2019 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que informe em que situação está a construção da nova sede do Conselho Tutelar. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 2382 de 2019 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que providencie reforma e pintura no prédio do “Ceu das Artes” e implantação de um playground anexo ao local. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 2383 de 2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer manifestação técnica acerca do Projeto de Lei n° 210/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 2384 de 2019 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis se existe convênio firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e o Município de Pato Branco, para a fiscalização da qualidade do combustível. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/11/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/11/2019 Página3 Matéria Ementa Situação 11 - Requerimento nº 2385 de 2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão do parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo José Correia, que cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito Culex Quinquefaciatus e mosquitos vetores de arboviroses e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 2386 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer a substituição para lâmpadas de led nos postes de iluminação pública na Rua Fernando Ferrari, no Bairro Industrial. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 2387 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer sejam instalados containers para recolhimento do lixo reciclável na Rua Fernando Ferrari, próximo ao imóvel número 755, no Bairro São Vicente. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 2388 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan REITERANDO: Requer sejam feitos reparos no asfalto da Rua Sete de Setembro, nas proximidades do escritório do DER - Departamento de Estradas e Rodagem, no Bairro Santa Terezinha. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 2389 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan REITERANDO: Requer melhorias urgentes no asfalto da Rua Pantaleão Teles, no Bairro Bortot. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 2390 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao DEPATRAN melhorias na sinalização da preferencial no cruzamento das Ruas Inconfidência e Luiz Xavier, no Bairro São Cristóvão. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 2391 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao DEPATRAN para que seja analisada a possibilidade de alterar a preferencial no cruzamento das Ruas Marechal Deodoro e Bento Gonçalves, no Bairro Sudoeste. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 2392 de 2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer informações acerca do procedimento licitatório para pavimentação asfáltica das Ruas: Augusto Saggin, Das Andorinhas, Aurea Zandoná e Abílio Parzianello, no Loteamento Paulo Afonso, Bairro Planalto; Rua Amélio Dalla Valle e Madalena Tatto, no Bairro Fraron; Travessa José Cattani no Centro; e Rua Castro Alves, no Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 2393 de 2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Armando Chioquetta, entre a Rua Clevelândia até a Rua Vinícius de Moraes, no Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 2394 de 2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 2395 de 2019 Autor: Joecir Bernardi Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Tuiuti, desde a Rua Lupicínio Rodrigues até a Rua Norberto Maraschin no Bairro Pinheirinho. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Indicação nº 57 de 2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Indica que seja enviado ao Legislativo, Projeto de Lei que regulamenta o parcelamento do solo para formação de condomínios de chácaras de recreio, adequando as novas chácaras rurais aos novos hábitos de moradias. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/11/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/11/2019 Página4 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2019 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas. Quórum de Votação: Maioria de dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2019 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. Quórum de Votação: Maioria de dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados ou promovidos pelo Município de Pato Branco. Dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Moção de Aplauso nº 54 de 2019 Autor: Claudemir Zanco A ser concedida à Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali e às mulheres do NUME - Núcleo da Mulher Empresária de Pato Branco, que amadrinharam as meninas Debutantes do projeto “Sonho de Menina” – Debut Social. A ser concedida à Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali e às mulheres do NUME - Núcleo da Mulher Empresária de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/11/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/11/2019 Página5