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sessao nº 72

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 72
Date 2019-11-11
native_id103

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/11/2019 - 13:30 ; 
Encerramento: 11/11/2019 - 15:59 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabrício Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV; Cadinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordináda do dia 11 (onze) de novembro de 2019, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizado pelo vereador Amilton Maranoski - PV. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA ,, 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de novembro de 2019, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS; Ofício nº 113/2019-GRPB, datado de 4 de 
novembro de 2019, enviado pela Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de 
Saneamento do Paraná (Sanepar), assinado pelo Gerente Regional da Sanepai~ Edenilson 
Albani, em resposta ao Ofício nº 816/2019-DL - Requerimento nº 2290/2019. Ofício nº 
1234/ASSTEC/2019, enviado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV, 
datado de 5 de novembro de 2019, assinado pela Médica Veterinária, Nara Cristina Silva, 
em resposta ao Ofício nº 561/2019-DL - Requerimento nº 1636/2019. Ofício nº 361/2019, 
datado de 4 de novembro de 2019, assinado pelo Chefe do Núcleo Regional de Educação 
de Pato Branco, Marcelo Oltramari, em resposta ao Ofício nº 814/2019-DL - Requerimento 
nº 2287 /2019. Convite enviado pelo Governo do Paraná, através do Governador Carlos 
Massa Ratinho Junio1~ e a Prefeitura de Pato Branco, por meio do Prefeito Augustinho 
Zucchi, para participar da "Cerimônia de instalação da Sede do Governo do Estado, em 
Pato Branco", a ser realizada no dia 12 de novembro de 2019, às 9h30, na Casa do 
Governo do Estado, junto ao Parque de Exposições de Pato Branco. Convite enviado pelo 
Governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Diretor-Presidente da Sanepar, Claudio 
Stabile, e o Prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para inauguração da obra de 
ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, a ser realizada no dia 12 de novembro 
de 2019, às 16 horas, na Rua Jtabira, 742 - jardim das Américas - Pato Branco. Convite 
enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio do Prefeito Augustinho Zucchi, e o 
Governo do Paraná, através do Governador Carlos Massa Ratinho Junim~ para participar 
do "Lançamento da Pedra Fundamental da nova Prefeitura de Pato Branco", a ser 
realizado no dia 12 de novembro de 2019, às 16 horas, na Avenida da Inovação, esquina 
com Rua Assis Brasil. Convite enviado pela Polícia Civil do Paraná, para a "Solenidade de 
inauguração da Nova Sede da Delegacia da Mulher", a ser realizada no dia 12 de 
novembro de 2019, às 14 horas, no Auditório Cidadão, ao lado da Delegacia da Mulher. 
Convite enviado pelo Presidente do Sistema FAEP/Senar, Àgide Meneguette, Presidente do 
Conselho Deliberativo do Sebrae-PR, Darci Piana e pelo Presidente da FETAEP, Marcos 
Brambilla, para participar da solenidade de encerramento do "Programa Empreendedor 
Rural", a ser realizado no dia 22 de novembro de 2019", com início às 8h30min, em 
Curitiba - PR. Convite enviado pela Masterlegis, para participar do 13º Encontro Nacional 
de Vereadores, para tratar de temas relevantes, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de 
dezembro de 2019, em Brasília/DE 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido 
e após leitura baixará ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: o ~ 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (' ) 3272-1500 /1ttps://www.pat b1 11c p1:/eg.b1t - \ 1 
.·A•.., 
mail: /egislat't!o@pat ranco.pi:leg.br 1111112019 ~ 
11/11/2019 - · . . . 6> ?ti' Página! fY/ vv ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Balancete Financeiro n2 10/2019, Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco referente o mês ele outubro de 2019. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Aplauso n2 55/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Rodtigo josé Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, subscrita pelos 
vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, 
joecir Bernardi - SD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
Moacir Gregolin - MDB e Vilrnar Maccati - PDT, a ser concedida ao Pato Basquete, pela 
conquista inédita do Campeonato Paranaense da Série Ouro, estendida a sua Diretoria. 
07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram 
uso da palavra os vereadores josé Gilson Feitosa ela Silva, líder do PT; Marines Boff 
Gerhardt, líder do PSDB; Claudemir Zanco, líder do PDT; Fabrício Preis de Mello, líder do 
PSD; Moacir Gregolin, líder do MDB; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS e joecir 
Bernardi, líder do SD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há convidados para 
a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSO: Após a leitura das proposições dos senhores vereadores, foi realizada a 
entrega das Moções de Aplauso ao Rotat'Y Club de Pato Branco, pelos 5 0 anos de atuação 
junto à comunidade pato-branquense; ao Rotaty Clube Pa to Branco Araucária, pelo 
belíssimo projeto das Gelotecas"; e à Planta Garden, pelos 25 anos de história. Conforme 
previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito inte rvalo de 5 (cinco) 
minutos. 
Matérias do Expediente: 1 - Requelimento nº 2375 de 2019, Requer relatório do 
número de protocolos desde o início de 2017 até a presente data, referente a solicitações 
de poda e supressão de árvores, bem como informe qual o número de solicitações que 
foram atendidas e executadas pelo Município. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 3739, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento n º 2376 de 2019, Requer 
informações referentes ao Projeto de Lei nº 247/2019, que a utoriza o Executivo Municipal 
a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 136.382,64 (cento e trinta e 
seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), junto a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente para implantação do Parque Ambiental Vitória. Autor: josé 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3740, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 -
Requelimento nº 2377 de 2019, Requer explicações quanto a subida ele nível elos 
profissionais da educação, além de esclarecer quais os empecilhos criados pela Câmara de 
Vereadores para não concessão dos avanços. Autores: José Gilson Feitosa da Silva, 
Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3749, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o 
presidente não vota 4 - Requerimento nº 2378 de 2019, Requer seja oficiado ao 
Secretário ele Planejamento Urba no, Emerson Carlos Michelin, convidando-o para 
participar de reunião dia 18 de novembro de 2019, pós sessão Ordinária nessa Casa de 
Leis, com a finalidade de debater o Estudo de Impacto de Vizinhança referente ao Projeto 
do Terminal Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo, assim como, 
importa nte a presença de representante da empresa que elaborou o Projeto. Autor: josé 
Gilson Feitosa da Silva, Número ele Protocolo: 3750, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Requeiimento nº 2379 de 2019, Requer informações sobre permutas e ntre professores 
concursados do Município de Pato Branco com professores de outros Municípios. Autor: 
josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3751, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 -
Requerimento nº 2380 de 2019, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que 
inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Duque de Caxias, e ntre as Ruas Tiradentes e 
Marano
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Vargas, 
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a Rua 
Correia, 
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a Avenida 
Dalchiavan, 
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Número 
Rua Ita. 
de 
Autores: 
Protocolo: 
Amilton 
3752, , 
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Rua Armi/Joia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 72-1500 /1llps://ww1v.pato/Jra11co.p1:/eg./J11 - E- - \ 1 - · · 
mail: legislativ @pato/Jra o.p1:/eg./Jr 1111112019 ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 7 - Requerimento nº 2331 de 2019, Requer ao Executivo Municipal 
para que informe em que situação está a construção da nova sede do Conselho Tutelar. 
Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3753, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 8 - Requerimento nº 2332 de 2019, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal para que providencie reforma e pintura no prédio do "Ceu das Artes" 
e implantação de um playground anexo ao local. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3754, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento 
nº 2383 de 2019, Requer manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 210/2019, de 
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 
2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do 
Município de Pato Branco. Autores: Fabricio Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 3755, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 10 - Requerimento nº 2384 de 2019, 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis se 
existe convênio firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e 
Biocombustível (ANP) e o Município de Pato Branco, para a fiscalização da qualidade do 
combustível. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3756, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 11 - Requerimento nº 2335 de 2019, Requer mais 10 (dez) dias de 
prazo para emissão do parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria 
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo josé Correia, que cria o Programa 
Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito Culex Quinquefaciatus e mosquitos 
vetores de arboviroses e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número 
de Protocolo: 3761, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 2336 de 2019, 
Requer a substituição para lâmpadas de led nos postes de iluminação pública na Rua 
Fernando Ferrari, no Bairro Industrial. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 3765, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 13 - Requerimento nº 
2387 de 2019, Requer sejam instalados containers para recolhimento do lixo reciclável 
na Rua Fernando Ferrari, próximo ao imóvel número 755, no Bairro São Vicente. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3766, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 -
Requerimento nº 2388 de 2019, REITERANDO: Requer sejam feitos reparos no asfalto 
da Rua Sete de Setembro, nas proximidades do escritório do DER - Departamento de 
Estradas e Rodagem, no Bairro Santa Terezinha. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Fabrício Preis de l\'1ello, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3767, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
15 - Requerimento nº 2389 de 2019, REITERANDO: Requer melhorias urgentes no 
asfalto da Rua Pantaleão Teles, no Bairro Bortot. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 3768, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 2390 de 2019, 
Requer ao DEPATRAN melhorias na sinalização da preferencial no cruzamento das Ruas 
Inconfidência e Luiz Xaviei~ no Bairro São Cristóvão. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 3769, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 2391 de 2019, 
Requer ao DEPATRAN para que seja analisada a possibilidade de alterar a preferencial no 
cruzamento das Ruas Marechal Deodoro e Bento Gonçalves, no Bairro Sudoeste. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3770, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 -
Reque1imento nº 2392 de 2019, Reiterando: Requer informações acerca do 
11/11/2019 
Rua Arnriboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 
mail: legislativo@ atobra 
2-1500 ilttps://1vww.patobranco.p1:leg.b1/ -E·\ 1
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
procedimento licitatório para pavimentação asfáltica das Ruas: Augusto Saggin, Das 
Andorinhas, Aurea Zandoná e Abílio Parzianello, no Loteamento Paulo Afonso, Bairro 
Planalto; Rua Amélia Dalla Valle e Madalena Tatto, no Bairro Fraron; Travessa josé 
Cattani no Centro; e Rua Castro Alves, no Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo josé Correia, 
Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3771, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento 112 
2393 de 2019, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Ar mando Chioquetta, 
entre a Rua Clevelândia a té a Rua Vinícius de Moraes, no Bairro Fraron. Autores: Rod1igo 
josé Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3772, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
20 - Requerimento n º 2394 de 2019, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da 
Rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. Autor: Rodrigo josé Correia, Número 
de Protocolo: 3773, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 2395 de 2019, 
Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Tuiuti, desde a Rua Lupicínio 
Rodrigues até a Rua Norberto Maraschin no Bairro Pinheirinho. Autor: joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 3774, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Indicação nº 57 de 2019, Indica 
que seja enviado ao Legislativo, Projeto de Lei que regulamenta o parcelamento do solo 
para formação de condomínios de chácaras de recreio, adequando as novas chácaras 
rurais aos novos hábitos de moradias. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 3762, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 cio RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ; 
josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB 
; Rodrigo José Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta d e Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 
de 2019, Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica cio Município de Pato Branco, 
para adotar no processo legislativo orçamentá1io municipal as emendas impositivas 
previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda 
Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, 
Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo josé 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3271, Processo: 1/201 9, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria de dois terços Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Berna rdi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton 
Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 198 de 2019, Autoriza o Executivo 
Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, 
Número de Protocolo: 2337, Processo: 198/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços - O vereador 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, de acordo com o inciso XV do Art. 143, do Regimento 
Interno, justificou o seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 198/2019, vinculado as 
considerações do debate em plenário referente ao projeto. Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan · Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir 
Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio 
Polazzo . Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária n º 145 de 2019, w 
Dispõe sobre a garantia da isonomia ent ·e homens e mulheres nos valores dos apoios, 
Rua Aratiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (1J6) 2-1500 llttps://1vww.patobra11cn.p1:/eg.b1;/ - ~ r ma; : /egislativo@patobra .pr./eg.br 11111/2019 @ @~ 
11/11/2019 e::.::::::= L a Página4 r' t/-f/ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e 
concursos artísticos ou culturais patrocinados ou promovidos pelo Município de Pato 
Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1312, Processo: 
145/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Vil mar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa 
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Moção de Aplauso nº 
54 de 2019, A ser concedida à Secretária de Assistência Social, Arme Cristine Gomes da 
Silva Cavali e às mulheres do NUME - Núcleo da Mulher Empresária de Pato Branco, que 
amadrinharam as meninas Debutantes do projeto "Sonho de Menina" - Debut Social. 
Autor: Claudemir Zanco, Núme ro de Protocolo: 3737, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce 
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines 
Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício 
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 -José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; 3 - Claudemir Zanco / PDT ; 4 - Rodrigo josé Correia / PSC ; 5 -
Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
As tu ~e os os Parlamentares Presentes na Sessão 
~/t/~ ) 
Pdmeiro 
Secretá1io: Fabricio 
Pi-eis de Mello /PSD 
Amilt
~ on Maranoslà / 
PV 
Segundo 
Secretáiio: 
Claudemir Za 
PDT 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobranco.p1:/eg.b1;/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pi:leg.br 1111112019 
11/11/2019 Páginas 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Pl'ocesso Legislativo 
d~~,óft~ulauit Marines \ Bo 
Gerhardt / PSD 
R QÀ& ~ e f:l>-v'-A:.0.., 
Rodrigo josé Correia 
/ PSC 
11 /11/2019 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b11- E￾mail: legislativo@patobranco.pr:leg.br 1111112019 
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/11/2019
Encerramento: 11/11/2019
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 113/2019-GRPB, datado de 4 de novembro de 2019, enviado pela Unidade Regional
de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), assinado pelo Gerente
Regional da Sanepar, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 816/2019-DL -
Requerimento nº 2290/2019.
Ofício nº 1234/ASSTEC/2019, enviado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária -
CRMV, datado de 5 de novembro de 2019, assinado pela Médica Veterinária, Nara Cristina
Silva, em resposta ao Ofício nº 561/2019-DL - Requerimento nº 1636/2019.
Ofício nº 361/2019, datado de 4 de novembro de 2019, assinado pelo Chefe do Núcleo
Regional de Educação de Pato Branco, Marcelo Oltramari, em resposta ao Ofício nº 814/2019-
DL - Requerimento nº 2287/2019.
Convite enviado pelo Governo do Paraná, através do Governador Carlos Massa Ratinho
Junior, e a Prefeitura de Pato Branco, por meio do Prefeito Augustinho Zucchi, para participar
da “Cerimônia de instalação da Sede do Governo do Estado, em Pato Branco”, a ser realizada
no dia 12 de novembro de 2019, às 9h30, na Casa do Governo do Estado, junto ao Parque de
Exposições de Pato Branco.
Convite enviado pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Diretor-Presidente da
Sanepar, Claudio Stabile, e o Prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para inauguração
da obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, a ser realizada no dia 12 de
novembro de 2019, às 16 horas, na Rua Itabira, 742 - Jardim das Américas - Pato Branco.
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio do Prefeito Augustinho Zucchi, e o
Governo do Paraná, através do Governador Carlos Massa Ratinho Junior, para participar do
“Lançamento da Pedra Fundamental da nova Prefeitura de Pato Branco”, a ser realizado no
dia 12 de novembro de 2019, às 16 horas, na Avenida da Inovação, esquina com Rua Assis
Brasil.
Convite enviado pela Polícia Civil do Paraná, para a “Solenidade de inauguração da Nova
Sede da Delegacia da Mulher”, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2019, às 14 horas,
no Auditório Cidadão, ao lado da Delegacia da Mulher.
Convite enviado pelo Presidente do Sistema FAEP/Senar, Àgide Meneguette, Presidente do
Conselho Deliberativo do Sebrae-PR, Darci Piana e pelo Presidente da FETAEP, Marcos
Brambilla, para participar da solenidade de encerramento do “Programa Empreendedor
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Rural”, a ser realizado no dia 22 de novembro de 2019”, com início às 8h30min, em Curitiba -
PR.
Convite enviado pela Masterlegis, para participar do 13º Encontro Nacional de Vereadores,
para tratar de temas relevantes, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2019,
em Brasília/DF.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Balancete Financeiro nº 10/2019, Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco referente o mês de outubro de 2019.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Aplauso nº 55/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo –
PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida
ao Pato Basquete, pela conquista inédita do Campeonato Paranaense da Série Ouro,
estendida a sua Diretoria.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Sem inscrito.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Não há convidados para a sessão.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Sem inscrito.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Ao Rotary Club de Pato Branco, pelos 50 anos de atuação junto à comunidade pato￾branquense.
Ao Rotary Clube Pato Branco Araucária, pelo belíssimo projeto das Gelotecas”.
À Planta Garden, pelos 25 anos de história.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2375 de 2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer relatório do número de
protocolos desde o início de 2017 até a
presente data, referente a solicitações
de poda e supressão de árvores, bem
como informe qual o número de
solicitações que foram atendidas e
executadas pelo Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 2376 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer informações referentes ao
Projeto de Lei nº 247/2019, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 136.382,64 (cento e
trinta e seis mil, trezentos e oitenta e
dois reais e sessenta e quatro centavos),
junto a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente para implantação do Parque
Ambiental Vitório.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 2377 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer explicações quanto a subida de
nível dos profissionais da educação,
além de esclarecer quais os empecilhos
criados pela Câmara de Vereadores
para não concessão dos avanços.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 2378 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado ao Secretário de
Planejamento Urbano, Emerson Carlos
Michelin, convidando-o para participar
de reunião dia 18 de novembro de 2019,
pós sessão Ordinária nessa Casa de
Leis, com a finalidade de debater o
Estudo de Impacto de Vizinhança
referente ao Projeto do Terminal
Urbano de Integração do Transporte
Público Coletivo, assim como,
importante a presença de representante
da empresa que elaborou o Projeto.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 2379 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer informações sobre permutas
entre professores concursados do
Município de Pato Branco com
professores de outros Municípios.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 2380 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
que inclua no Programa Asfalto 100%, a
Rua Duque de Caxias, entre as Ruas
Tiradentes e Presidente Vargas, a Rua
Princípe entre a Avenida Tupi e Rua Ita.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 2381 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
que informe em que situação está a
construção da nova sede do Conselho
Tutelar.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 2382 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie reforma e pintura no
prédio do “Ceu das Artes” e
implantação de um playground anexo
ao local.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 2383 de 2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer manifestação técnica acerca do
Projeto de Lei n° 210/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que altera
dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de
maio de 2017, que dispõe sobre a
apresentação de artistas de rua nos
logradouros públicos do Município de
Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 2384 de 2019 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal para que informe a esta Casa
de Leis se existe convênio firmado entre
a Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustível (ANP) e o
Município de Pato Branco, para a
fiscalização da qualidade do
combustível.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 2385 de 2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer mais 10 (dez) dias de prazo para
emissão do parecer ao Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria
dos vereadores Carlinho Antonio
Polazzo e Rodrigo José Correia, que cria
o Programa Municipal de Prevenção e
Combate ao mosquito Culex
Quinquefaciatus e mosquitos vetores de
arboviroses e dá outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 2386 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer a substituição para lâmpadas de
led nos postes de iluminação pública na
Rua Fernando Ferrari, no Bairro
Industrial.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 2387 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer sejam instalados containers
para recolhimento do lixo reciclável na
Rua Fernando Ferrari, próximo ao
imóvel número 755, no Bairro São
Vicente.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 2388 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
REITERANDO: Requer sejam feitos
reparos no asfalto da Rua Sete de
Setembro, nas proximidades do
escritório do DER - Departamento de
Estradas e Rodagem, no Bairro Santa
Terezinha.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 2389 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
REITERANDO: Requer melhorias
urgentes no asfalto da Rua Pantaleão
Teles, no Bairro Bortot.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 2390 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao DEPATRAN melhorias na
sinalização da preferencial no
cruzamento das Ruas Inconfidência e
Luiz Xavier, no Bairro São Cristóvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 2391 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao DEPATRAN para que seja
analisada a possibilidade de alterar a
preferencial no cruzamento das Ruas
Marechal Deodoro e Bento Gonçalves,
no Bairro Sudoeste.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 2392 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer informações acerca do
procedimento licitatório para
pavimentação asfáltica das Ruas:
Augusto Saggin, Das Andorinhas, Aurea
Zandoná e Abílio Parzianello, no
Loteamento Paulo Afonso, Bairro
Planalto; Rua Amélio Dalla Valle e
Madalena Tatto, no Bairro Fraron;
Travessa José Cattani no Centro; e Rua
Castro Alves, no Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 2393 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Armando Chioquetta,
entre a Rua Clevelândia até a Rua
Vinícius de Moraes, no Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 2394 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Prudêncio Alves de
Oliveira, no Bairro Cadorin.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 2395 de 2019 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a inclusão no Programa Asfalto
100%, da Rua Tuiuti, desde a Rua
Lupicínio Rodrigues até a Rua Norberto
Maraschin no Bairro Pinheirinho.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Indicação nº 57 de 2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Indica que seja enviado ao Legislativo,
Projeto de Lei que regulamenta o
parcelamento do solo para formação de
condomínios de chácaras de recreio,
adequando as novas chácaras rurais aos
novos hábitos de moradias.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 1 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Claudemir Zanco, Joecir Bernardi,
Marines Boff Gerhardt, Moacir
Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Acrescenta dispositivos ao art. 95 da
Lei Orgânica do Município de Pato
Branco, para adotar no processo
legislativo orçamentário municipal as
emendas impositivas previstas na
Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015 e Emenda
Constitucional nº 100, de 26 de junho
de 2019.
Acrescenta dispositivos ao art. 95 da
Lei Orgânica do Município de Pato
Branco, para adotar no processo
legislativo orçamentário municipal as
emendas impositivas.
Quórum de Votação: Maioria de dois
terços.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de
2019 
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX 
Autoriza o Executivo Municipal a doar
imóveis ao Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a doar
imóveis ao Estado do Paraná.
Quórum de Votação: Maioria de dois
terços.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de
2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Dispõe sobre a garantia da isonomia
entre homens e mulheres nos valores
dos apoios, patrocínios ou premiações
decorrentes de competições esportivas
ou paraesportivas e concursos artísticos
ou culturais patrocinados ou
promovidos pelo Município de Pato
Branco.
Dispõe sobre a garantia da isonomia
entre homens e mulheres nos valores
dos apoios, patrocínios ou premiações
decorrentes de competições esportivas
ou paraesportivas e concursos artísticos
ou culturais.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Moção de Aplauso nº 54 de 2019 
Autor: Claudemir Zanco 
A ser concedida à Secretária de
Assistência Social, Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali e às mulheres do NUME
- Núcleo da Mulher Empresária de Pato
Branco, que amadrinharam as meninas
Debutantes do projeto “Sonho de
Menina” – Debut Social.
A ser concedida à Secretária de
Assistência Social, Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali e às mulheres do NUME
- Núcleo da Mulher Empresária de Pato
Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
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