sessao nº 70

~~~dtY~dt:Y/B~~. Esrado do Paraná 
ATANº 79/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2010, com irúcio às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari 
- PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Dando continuidade, o 1° 
Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da 
Sessão Ordinária nº 78, de 25 (vinte e cinco) de outubro de 2010, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT 
fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 603/2010/GP, datado de 25 de 
outubro de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a devolução dos 
seguintes projetos de lei: nº 152/2010, Mensagem nº 118/2010, que autoriza doação de 
imóvel a Lamaq Indústria e Comércio de Máquinas e Confecções Ltda e nº 157 /2010, 
Mensagem nº 124/2010, que altera redação do art. 1° da Lei nº 2467 de 28 de junho de 
2005, com nova redação dada pela Lei nº 2538 de 11 de outubro de 2005, e a súmula da Lei 
nº 2467, de 28 de junho de 2005, que autorizou doação de imóvel à empresa A. M. Baggio 
Flach & Cia Ltda - Me, para Lamaq Indústria e Comércio de Máquinas e Confecções Ltda. 
Ofício nº 129/2010, datado de 25 de outubro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
445/2010, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS. Convite enviado pelo 
Coordenador da Tecsul, Senhor Géri Natalino Outra, para participar do evento "Tecsul 
2010", que será realizado entre os dias 8 a 13 de novembro de 2010, com abertura oficial no 
dia 8 de novembro de 2010, às 19 horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. 
Prosseguindo, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando, para que através do 
departamento competente providencie com urgência a colocação de lixeiras na Rua 
Jaciretã, nas proximidades da residência nº 990, Bairro Parzianello, atendendo solicitação 
de moradores daquela rua de nossa cidade. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei nº 3.276/09, requerendo 
que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência a colocação de cascalho e a readequação da estrada 
que dá acesso as propriedades de Romi e Terezinha Myczak, moradores da Comunidade 
de Nossa Senhora da Saúde. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao 
Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando seja providenciada 
a iluminação da pista pública de skate, localizada juntamente ao Ginásio de Esportes 
Dolivar Lavarda. A solicitação é dos apreciadores do esporte que somente podem 
frequentar o local à noite. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
Rua Ararigbóia, 
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no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao 
Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando seja 
providenciado um toldo para cobertura externa dos postos de saúde dos Bairros 
Aeroporto e Alvorada. A solicitação parte dos munícipes que aguardam atendimento em 
frente aos postos antes do horário de funcionamento, ficando a disposição das variações 
do tempo. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS 
e Valmir Tasca - DEM, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja enviada cópia do Projeto de Lei nº 
174/2010, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da 
Secretaria de Engenharia Obras e Serviços Públicos - Jarienge e dá outras providências, ao 
Senhor André Pallaoro Presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de 
Pato Branco - Paraná - Area/PB (Rua Tapajós, 305 - Sala 106 - Telefone 3224-6016 - CEP 
85.501-240 - Pato Branco/PR). Solicitando que o mesmo analise a matéria e 
posteriormente encaminhe a esta Casa de Leis parecer do referido projeto. O parecer da 
AREA/PR se faz necessário para análise de viabilidade do projeto. Dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado aos Grupos e Associação de 
Idosos do Município de Pato Branco, ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
e os profissionais do transporte de fretamento e caminhões de aluguel convidando-os para 
a reunião, que será realizada no dia 8 de novembro de 2010, às 19 horas e 30 minutos, após 
Sessão Ordinária da Câmara, no Plenário desta Casa de Leis para debater e explanar sobre 
o Projeto de Lei 134/2010, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de 
Pato Banco, estabelece normas gerais específicas e dá outras providências, para posterior 
emissão de parecer e tramitação. Após a leitura dos requerimentos dos vereadores, 
manifestou-se o vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, conforme Art. 140 cumulado com o inciso I, do§ 2°, do 
Art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitou verbalmente, em nome de 
todos os vereadores, seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando a subvenção social à 
Associação Pato-branquense dos Diabéticos -APBD. O Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, com a aprovação dos demais vereadores, acatou a 
indicação verbal do vereador. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. 
Prosseguindo, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 196/2010, Mensagem nº 159/2010, que altera a 
redação do§ 2° do artigo 14 da Lei nº 2.774, de 29 de maio de 2007; nº 197 /2010, de 27 de 
outubro de 2010, Mensagem nº 161/2010 (Regime de Urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) e nº 198/2010, Mensagem nº 160/2010, que 
revoga a Lei nº 2467, de 28 de junho de 2005. Também foi feita a leitura das seguintes 
moções de aplauso: Moção de Aplauso de autoria do vereador Nelson Bertani, subscrita 
pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida à Senhora Sandra 
Maria Bragamonte Pereira Borba, Enfermeira concursada da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, lotada na Secretaria Municipal de Saúde pelo brilhante Projeto 
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"Semeando um Futuro Melhor". Aos 23 dias do mês de dezembro de 1961, na cidade de 
Porto Alegre - RS nascia Sandra Maria Bragamonte Pereira, a quinta filha de Dona 
Etelvina Bragamonte Pereira e o Senhor José Chaves Pereira. Com o passar do tempo, 
Sandra tornou-se uma empreendedora cheia de ideais, preocupada com questões sociais e 
muito determinada. Sua espiritualidade é perspicaz e seu humor contagiante. Sandra 
morou em Porto Alegre até os 13 anos, onde cursou o ensino fundamental. Ainda criança 
perdeu uma de suas irmãs acidentalmente, e em 1976, mudou-se com a mãe e irmãos para 
o Rio de Janeiro onde o pai já se encontrava trabalhando. Nesta cidade, numa de suas 
visitas sociais conheceu um menino com cinco meses de vida, precisando de cuidados 
médicos e desamparado pela mãe biológica. Comovida e com apenas 17 anos, convenceu 
a mãe a adotar a criança, assim ganhou o sexto irmão. Casou-se aos 18 anos com Carlos 
Augusto Pereira Borba, com quem teve seis filhos, Camila Marcondes, Luana Patriarcha, 
Paola Alves, Amanda Borba, Carlos Borba Jr e Thiago Borba. As três primeiras já casadas, 
recebendo mais três filhos em casa, Alexandre Marcondes, André Luiz Patriarcha e 
Marcus Alves Jr. Hoje, quatro netos aumentam ainda mais essa já grande família, Lucas, 
Diego e Giulia são filhos de Camila e recentemente nasceu Lívia, da filha Paola. Sandra 
mudou-se para Curitiba onde prestou vestibular na UFPR no ano de 1985 e, em 1989, 
formou-se em Enfermagem e Obstetrícia. No ano de 1990, mudou-se para Pato Branco 
onde assumiu a coordenação de Enfermagem do Hospital São Lucas iniciando suas 
atividades na área da saúde, implantando na casa de saúde uma enfermagem humanizadµ 
e inovadora para a época. Demonstrando preocupação com a saúde dos pequeninos, 
trouxe para o município o teste do pezinho que ainda não era realizado gratuitamente na 
cidade, o que conseguiu através da Fundação Ecumênica de Curitiba. No mesmo ano, em 
um dos primeiros testes realizados, foi detectada a doença Fenilcetonúria em um bebê. 
Sandra promoveu então uma campanha em favor da criança com auxílio de rádio e 
comércio local o que ajudou na divulgação da importância da realização do exame. Esta 
foi a primeira de muitas campanhas abraçadas pela enfermeira. Uma necessidade da 
comunidade e um sonho em comum com outros pato-branquenses a fez se engajar na 
batalha para a construção do Hospital do Câncer de Pato Branco, hoje uma realidade para 
centenas de sudoestinos, sendo sócio-fundadora da Fundação Sudoestina de Combate ao 
Câncer. Professora e coordenadora de cursos para a formação de auxiliares e técnicos de 
enfermagem participou da formação de diversos profissionais do sudoeste do Paraná. 
Durante os primeiros anos em Pato Branco também atuou como delegada do Conselho 
Regional de Enfermagem - Coren na região. Entrou no âmbito da saúde pública em 1995, 
atuando em diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, criando, coordenando e 
supervisionando vários projetos e campanhas como a Mutirão da Saúde, o Chá da 
Amamentação, o Projeto de apoio aos pacientes portadores de HN entre outros. Há vários 
anos, Sandra é conselheira do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - Cmddca, participando como representante governamental. Em 2005 iniciou 
os trabalhos no Bairro São João, onde apostou no Projeto "Semeando um Futuro Melhor", 
com o objetivo de atender crianças e adolescentes através da arte. Desde 2007 presta 
trabalho voluntário aos sábados e recebe o apoio moral da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, apoio espiritual da Comunidade Cristã (da qual é integrante) e apoio financeiro de 
sua irmã Ângela que é médica no Rio de Janeiro. O Projeto "Semeando um Futuro 
Melhor" atende 60 crianças e adolescentes do Bairro São João. Instalados provisoriamente 
na Escola Udir Cantú, as crianças assistidas aprendem valores cu~rincípios Ç ~. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ~. site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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cristãos através da arte em forma de dança, canto e teatro. O projeto tem recebido ajuda de 
colaboradoras voluntárias como Arlete Santos Lopes, Delci Farias, Eliane Menegasi, Janete 
Alievi, Natana Farias, Diana Locatelli e Carla Carletti. Mesmo com dificuldades 
estruturais, o projeto é uma realidade há seis anos, com sonhos e metas a serem cumpridas 
como, por exemplo: a conquista da sede própria, professores especializados nas áreas 
artísticas e recursos financeiros disponíveis, além de trazer as mães das crianças para 
aprendizagem simultânea, possibilitando estreitar ainda mais os laços familiares. É 
parceira de várias escolas do munícípio, onde profere palestras especialmente destinadas a 
crianças, assim como já minístrou palestras para grandes públicos inclusive em cidades 
circunvizinhas, com diversos temas e agora parte para a realização em maior âmbito, com 
o site em construção que tem o objetivo de divulgar este trabalho. Atualmente Sandra 
retornou com o programa diário de rádio "Filhinhos do Rei" através da Rádio Manancial 
FM (Rádio web) das 17 horas 30 minutos às 18 horas e 30 minutos. Esta é parte da 
trajetória de vida de uma mulher engajada nas causas sociais, determinada e iluminada 
que tem na Palavra de Deus o seu forte comando. Por todos estes feitos, a Câmara 
Munícipal tem satisfação em entregar esta homenagem; e a Moção de Aplauso, de autoria 
do vereador Claudemir Zanco - PPS, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Aníta 
Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser 
concedida à Senhora Ana Paula Breowicz Slonski, pela sua dedicação e empenho no 
sentido de desenvolver atividades que garantem a manutenção da Fundação Pato￾branquense do Bem Estar - Fundabem, contribuindo para a educação e socialização das 
crianças desamparadas. Nascida em Curitiba, Paraná, cursou direito na Pontifícia 
Universidade Católica do Paraná - PUC e especializou-se em direito do trabalho. Em 1998 
casou-se com o empresário Rubens Slonski e, um ano depois, deixou o direito para 
dedicar-se a família e ao setor empresarial. Ana Paula tem dois filhos, Eduardo e 
Alexandre e hoje é conhecida pelas suas ações filantrópicas em nossa cidade. Presidente 
da Fundação Pato-branquense do Bem Estar - Fundabem por cinco anos e, neste período, 
transformou a entidade abrigando todas as crianças que estavam nas ruas de Pato Branco. 
Atualmente a Fundabem atende duzentos e trinta crianças de dois a dezesseis anos, 
mantém projetos sociais de atendimento a saúde, educação e cultura destas crianças e 
desenvolve projetos de renda para as famílias. A entidade está com suas contas saneadas, 
tem credibilidade perante os pato-branquenses, possui títulos de utilidade pública 
municipal, estadual e federal, além de atender todas as crianças em situação de risco social 
encaminhadas pelo Poder Judiciário de nossa cidade. Tudo graças ao trabalho desta 
voluntária e de sua equipe de colaboradores. Ana Paula continua dedicando-se 
espontaneamente a estas crianças carentes com amor, alegria e muito trabalho. Seu projeto 
já ganhou o prémio "Vitrine Cidadã" como um dos melhores projetos filantrópicos do 
Estado do Paraná. Atualmente é professora voluntária na entidade. Hoje Pato Branco não 
tem crianças nas ruas, a Fundabem garante aos mais necessitados a possibilidade de um 
futuro melhor. A Câmara Munícipal de Pato Branco presta homenagem por seu trabalho 
social que contribui grandemente para o desenvolvimento de nosso município. Após a 
leitura das moções de aplauso, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias, 
fizeram o uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS e Nelson Bertani, 
líder do governo. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco comentou a matéria (} 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branc~raná K 
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publicada no jornal Diário no Sudoeste, no dia 27 de outubro de 2010, com o seguinte 
título "Impasse entre Câmara e prefeitura retarda adequação de aeroporto em PB". 
Manifestou-se contra a exposição do jornal relatando que não existe falta de entendimento 
entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Pato Branco e teceu comentário sobre o Projeto 
de Lei nº 3/2010, Mensagem nº 119/2010, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo 
Entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso - ZUSEA do Município de Pato Branco. 
O líder do governo, vereador Nelson Bertani explanou sobre o XIII Congresso de Pediatria 
que será sediado em Pato Branco, evidenciando a importância do evento deste porte, que 
será realizado nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2010, com abertura oficial a ser realizada 
no dia 4 de novembro de 2010, às 18 horas e 30 minutos, no anfiteatro da Faculdade de 
Pato Branco - Fadep. Informou que a Secretaria Municipal de Saúde está promovendo 
curso para gestantes participantes do Programa Mãe Pato-branquense, ocasião onde são 
esclarecidas dúvidas para uma gestação tranquila. Comentou sobre ações de combate a 
dengue no município, relatando que existem casos no sudoeste do Paraná e é de grande 
importância a participação da população na prevenção, para que as ações sejam eficazes. 
Por fim, comentou sobre o Projeto de Lei nº 3/2010, Mensagem nº 119/2010, que dispõe 
sobre o Zoneamento de Uso do Solo Entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso -
Zusea do Município de Pato Branco. Em seguida, a pedido do vereador Nelson Bertani -
PDT, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
votação única e simples, com 9 (nove) votos, a Redação Final do Projeto de Lei nº 38/2010, 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que dispõe sobre a padronização do 
uniforme escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
193/2010, Mensagem nº 155/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder à 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 935,22 (novecentos e trinta e cinco 
reais e vinte e dois centavos). Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados fazer o uso da palavra no 
espaço destinado às explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Pato Branco, 27 de outubro de 2010. 
William ~.~ ezar Pollonio Machado 
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