sessao nº 72

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ATA Nº 81/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 8 (oito) dias do mês de novembro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a 
presidência da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Claudemir Zanco - PPS. Dando 
continuidade, o 1° Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a 
leitura da ata da Sessão Ordinária nº 80, de 3 (três) de novembro de 2010, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na discussão e votação 
da ata, o vereador Laurinda Cesa - PSDB. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Nelson 
Bertani - PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 703/2010/GP, 
datado de 8 de novembro de 2010, assinado pelo Prefeito de Pato Branco, Roberto 
Viganó, solicitando a apreciação em regime de urgência na apreciação do Projeto de 
Lei nº 188/2010, Mensagem nº 152/2010, que autoriza o Executivo Municipal 
permutar imóveis, assim como convoca extraordinária quantas forem necessárias para 
apreciação do referido projeto. Ofício nº 687 /2010/GP, datado de 4 de novembro de 
2010, assinado pelo Prefeito de Pato Branco, Roberto Viganó, convidando para 
participar da abertura e programação do Programa "Nossa Terra Natal'', que será 
realizada no dia 12 de novembro de 2010, às 20 horas e 15 minutos, na Praça 
Presidente Vargas. Ofício nº 131/2010/ AAL, datado de 4 de novembro de 2010, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 470/2010, de autoria dos vereador Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM. Ofício 
nº 56/2010, datado de 27 de outubro de 2010, assinado pelo Presidente da Associação 
das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop/M14, Senhor Irineu 
Antonio Peruzzo, convidando para participar da Assembléia Geral Ordinária de 
prestação de contas e eleição da diretoria 2011/2012, que será realizada no dia 10 de 
dezembro de 2010, às 19 horas, no Thermas de Sulina, na cidade de Sulina, Paraná. 
Ofício nº 6443/2010/SR Oeste do PR, datado de 26 de outubro de 2010, enviado pela 
Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros sob bloqueio 
em 26 de outubro de 2010, no valor total de R$ 557.237,00 (quinhentos e cinquenta e 
sete mil e duzentos e trinta e sete reais), conforme contrato de repasse nº 0278406-
63/2008, que tem por objeto obras de infra-estrutura urbana. Convite enviado pelo 
Centro Terapêutico Amor pela Vida, para participar da inauguração da clínica de 
tratamento de toxicómanos, que será realizada no dia 12 de novembro de 2010, às 17 
horas e 30 minutos, na Avenida Presidente Prudente nº 215, em Vitorino, Paraná. Em 
seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato 
~ Branco - Paraná J - site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
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regimentais, requerendo seja oficiado a Coordenadora da Estratégia Saúde da Fanúlia 
Senhora Terezinha Martinichen Furlaneto (Rua Paraná, nº 340, 85501-290, Pato Branco, 
Paraná), convidando-a para participar da sessão ordinária dia 17 de novembro de 
2010, na Câmara Municipal de Pato Branco, para falar sobre os trabalhos realizados 
pelas Equipes Estratégia Saúde da Fanúlia. As sessões ordinárias da Câmara são 
realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitando a 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, seja arquivado o Projeto de Lei nº 
74/2010, de 19 de abril de 2010, que institui a Comenda da Fanúlia. Justifica-se este 
pedido, pois o presente projeto é de autoria deste requerente que deseja realizar novas 
pesquisas e adequações para posterior reapresentação. Do vereador Claudemir Zanco 
- PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja enviado a esta 
Casa de Leis, o motivo pelo qual o pagamento dos salários dos professores é feito 
somente no quinto dia útil de cada mês e não no dia trinta de cada mês. Sabedores de 
que o FUNDEB - Fundo de Manutenção da Educação Básica e valorização dos 
Profissionais de Educação, faz o repasse das verbas em três etapas, sendo a primeira 
no início do mês, a segunda na primeira quinzena e a terceira até o dia vinte e seis de 
cada mês. Tomou conhecimento este requerente, através de denúncia, informando a 
nova data em que o pagamento passou a ser efetuado. Dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, 
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Departamento competente, seja informado a esta Comissão o número de alvarás 
emitidos licenciando o transporte de caminhões de aluguel e fretamento vigentes no 
município. Justificamos este pedido para análise do Projeto de Lei nº 134/2010, que 
institui a Lei Geral do Transporte Público do município de Pato Branco e estabelece 
normas gerais específicas e dá outras providências, em tramite nesta Casa. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, com apoio do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a construção de uma ATI - Academia da 
Terceira Idade no Bairro Aeroporto. A construção de uma ATI - Academia da Terceira 
Idade no bairro é de fundamental importância para atender as pessoas deste bairro e 
bairros vizinhos sendo que também atenderá uma antiga reivindicação daquela 
progressista região da nossa cidade que está em pleno desenvolvimento. Além de que 
a ATI tem o objetivo de estimular a prática de exercícios físicos da população em 
geral, não somente para os adultos acima dos 60. Dos vereadores William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, na condição de relator da Comissão de Políticas Públicas, 
para o Projeto de Lei Complementar nº 3/2010, que dispõe sobre o zoneamento de 
Uso do Solo no entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso - ZUSEA, do 
município de Pato Branco, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando informar esta Casa de Leis o que segue: Se o zoneamento está sendo 
baseado no plano diretor antigo ou no plano diretor atual; Se as casas implantadas na 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 ~ Paraná t· 
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área II, antes do Plano diretor atual tiveram a sua legalidade na construção junto ao 
Executivo; Se o loteamento localizado na área da cabeceira da pista foi legalizado junto 
ao Executivo e em qual data. No caso de ilegalidade qual seria a providencia a ser 
tomada pelo Executivo; Se as áreas consideradas de restrição serão desapropriadas 
pelo Executivo ao não. Solicita ainda o Vereador Proponente que o Executivo 
Municipal, busque informações junto a ANAC, se pode ocorrer a liberação para a 
edificação de residências horizontais na área II do Plano Diretor do Aeroporto Juvenal 
Loureiro Cardoso, locado no município de Pato Branco, e tipificado como de Categoria 
V - Pista de A viação Regular de Médio Porte e Baixa Densidade. Dos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal 
pedindo para que o mesmo solicite a devolução do Projeto de Lei nº 294/2009 que 
revoga o inciso IV, do art. 1° da Lei nº 3.271, de 19 de novembro de 2009, que dispõe 
sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade 
de Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. 
Prosseguindo, foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 202/2010, Mensagem nº 164/2010, que altera 
dispositivo da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico 
dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional. 
A seguir, foi dada a palavra ao vereador Luiz Augusto Silva - DEM, inscrito no 
Grande Expediente, que agradeceu os votos obtidos na eleição de 2010, onde 
concorreu como candidato a deputado estadual pelo Estado do Paraná, assim como 
agradeceu a receptividade dos vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco no 
seu retorno as funções de vereador, nesta data. Comentou a necessidade de aumentar 
a representatividade da microrregião de Pato Branco, nos governos estadual e federal. 
Salientou que o papel do legislativo, em todas as esferas governamentais, é discutir 
pontos de interesse da população. Finalizou relatando que, embora não tenha sido 
eleito, fez uma bonita campanha, demonstrando nas urnas expressiva votação. Neste 
momento, a Vide-Presidente da Câmara Municipal, vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB passa a presidência da Sessão Ordinária ao Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Laurindo Cesa - PSDB, que deu continuidade a sessão, deixando 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra os vereadores 
Valmir Tasca , líder do DEM; William Cezar Pollonio Machado, representando a 
liderança do PMDB; Nelson Bertani, líder do governo; Osmar Braun Sobrinho, líder do 
PR; Vilmar Maccari, líder do PDT e Claudemir Zanco, líder o PPS. O líder do DEM, 
vereador Valmir Tasca comentou sobre o concurso realizado pela Prefeitura de Pato 
Branco, no ano de 2007, para contratação de diversos cargos, que encontra-se sob 
júdice. Solicitou ao líder do governo, vereador Nelson Bertani verifique o 
cumprimento da Lei Municipal 3047 /2008, que limita a utilização de quadros-negros e 
giz à base de óxido de Cálcio - CaO, em escolas da rede municipal de ensino e traga 
informações a respeito de sua aplicação. Representando a liderança do PMDB, o 
vereador William Cezar Pollonio Machado convidou os vereadores para conhecerem a 
sede do diretório municipal do partido, na Rua Tapajós, nº 613, sala 2. Comentou 
ainda que o partido PMDB pretende desenvolver um projeto para Pato Branco, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato 
~ Branco 
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visando o desenvolvimento da cidade. Findou seu pronunciamento expondo o 
interesse de constituir o conselho de ex-presidentes do PMBD, para trabalhar em favor 
do partido e da população. O líder do governo, vereador Nelson Bertani comentou 
sobre o time de futebol de salão que representa Pato Branco, na competição "Taça 
Sudoeste", registrando que o time está na final. Sobre o pedido do vereador Valmir 
Tasca - DEM referente ao cumprimento da Lei nº 3047 /2008, relatou que levará este 
questionamento ao conhecimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer. Comentou ainda a abertura do "Nossa Terra Natal", que será 
realizada no dia que será realizada no dia 12 de novembro de 2010, às 20 horas e 15 
minutos, na Praça Presidente Vargas. Comentou ainda a instalação de câmeras de 
vigilância no centro da cidade, onde o Executivo Municipal visa o controle do 
vandalismo ao patrimônio público. Relatou sobre o inicio da pavimentação com 
pedras irregulares, das ruas do conjunto habitacional Santa Fé. Informou também que 
foi encerrado o trabalho de retirado dos casebres existentes na pedreira do município e 
as margens da BR-158, afirmando que serão construídas novas residências paras as 
famílias retiradas deste local. Explanou sobre a eleição dos conselheiros para o 
Conselho Tutelar de Pato Branco, enfatizando que os candidatos terão poucos dias 
para realizarem a campanha, considerando que a prova escrita, que declara apto o 
candidato será realizada no dia 27 de novembro e a eleição no dia 11 de dezembro de 
2010 e sugeriu que seja feito um comunicado ao Conselho Municipal de Defesa dos 
Direitos da Criança, solicitando mais tempo hábil aos candidatos, considerando a 
promoção de suas campanhas. Finalizou parabenizando o vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM pela quantidade expressiva de votos obtidos no pleito onde concorreu ao 
cargo de deputado estadual, pelo Estado do Paraná, nas eleições ocorridas em outubro 
de 2010. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho comentou sobre o orçamento 
anual da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, em torno de 320.000.000,00 
(trezentos milhões), relatando que o orçamento anual da Prefeitura de Pato Branco é 
equivalente a um terço do orçamento anual da Assembléia, contudo, tem mais deveres 
a cumprir. Questionou os gastos da Assembléia Legislativa no que tange a aplicação 
das verbas públicas. Finalizou parabenizando o vereador Luiz Augusto Silva - DEM 
pela quantidade expressiva de votos obtidos no pleito onde concorreu ao cargo de 
deputado estadual, pelo Estado do Paraná, nas eleições ocorridas em outubro de 2010. 
O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari comentou sobre a 14ª Expopato - Exposição 
Feira Agropecuária Industrial e Comercial de Pato Branco, que terá sua abertura no 
dia 13 de novembro de 2010, às 20 horas e 30 minutos, no Parque de Exposições de 
Pato Branco. Parabenizou o Senhor Emídio Mendes de Jesus, relatando que este 
senhor foi o primeiro gari do Município de Pato Branco e, portanto, recebeu uma 
homenagem da 5° Igreja do Evangelho Quadrangular de Pato Branco, e comentou 
sobre o requerimento de sua autoria, juntamente com o vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal pedindo para que o 
mesmo solicite a devolução do Projeto de Lei nº 294/2009, que revoga o inciso IV, do 
art. 1° da Lei nº 3.271, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os pontos de 
embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de Pato Branco. O 
líder do PPS, vereador Claudemir Zanco comentou sobre a enquete popular 
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promovida pela Câmara Municipal de Pato Branco, através do requerimento de 
autoria dos vereadores Dos vereadores Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brun 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - DEM e Willian Cesar Pollonio Machado - PMDB, aprovado na sessão do 
dia 6 de outubro de 2010, sobre o Projeto de Lei nº 172/2010, de autoria dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, que tem 
por objetivo mudar para Ezílio Chiochetta o nome do Estádio "Os Pioneiros" e demais 
instalações anexas. Teceu comentário ainda sobre o Projeto de Lei nº 134/2010, 
Mensagem nº 102/2010, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município 
de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá outras providências. 
Explanou sobre o sobre o concurso público realizado pela Prefeitura de Pato Branco, 
no ano de 2007, que encontra-se sob júdice pelo motivo de comprovação da legalidade 
da empresa que executou o referido concurso. Convidou os vereadores para fazerem 
uma mobilização no sentido de instalar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
- Samu, na unidade do Corpo de Bombeiros do Bairro Alvorada, uma vez que o local 
não está sendo utilizado. Em seguida, o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Laurinda Cesa, deu a palavra ao Engenheiro Vilson Lodi, convidado pelo vereador 
Claudemir Zanco - PPS, através do Ofício nº 458/2010, de 21 de outubro de 2010, para 
explanar sobre a Planilha de Andamento da Execução da Obra de Duplicação e 
Revitalização da Avenida Tupi. O Engenheiro Vilson Lodi 1ruc10u seu 
pronunciamento relatando que a principal dificuldade encontrada para finalização da 
obra é o repasse das verbas pelo Governo Federal ao município, que está sendo 
realizado em etapas. Por este motivo, a empresa licitante sentiu insegurança na 
realização total da obra, diminuindo a intensidade dos trabalhos e, portanto, precisou￾se ampliar o prazo de conclusão. Outro ponto que atrasou a obra de duplicação da 
Avenida Tupi foi a questão da telefonia, onde a empresa responsável não manifestou￾se após o comunicado da Prefeitura de Pato Branco, para que realizasse as alterações 
necessárias para dar continuidade a obra. De acordo com os questionamentos dos 
vereadores, o Engenheiro Vilson Lodi comentou sobre a fiscalização, relatando que 
existe uma empresa terceirizada que faz, especificamente, a fiscalização e 
acompanhamento da obra, no entanto, as decisões necessárias precisam ser 
autorizadas por ele e pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos, Vlademir José Dal Ross. Relatou que os recursos totais para o financiamento 
da obra, sem o aditivo é de R$ 3.294.439,55 (três milhões, duzentos e noventa e quatro 
mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), com saldo a pagar 
de R$ 1.373.104,59 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, cento e quatro reais e 
cinquenta e nove centavos); o aditivo somou R$ 621.734,93 (seiscentos e vinte e um 
mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), com saldo a pagar de 
R$ 178.920,22 (cento e setenta e oito mil, novecentos e vinte reais e vinte e dois 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.916.174,48 (três milhões, novecentos e 
dezesseis mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Para viabilizar 
a obra, por conta dos atrasos nos repasses do custeio pelo Governo Federal, a 
Prefeitura de Pato Branco adiantou o repasse da contrapartida, com o intuito de não 
estimular o atraso na conclusão da obra e informou que o prazo de conclusão da 
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duplicação da Avenida Tupi é até o final do ano de 2010. Explicou que tanto o 
cronograma financeiro como o cronograma de execução da obra estão na casa dos 
setenta por cento de conclusão, ou seja, os pagamentos estão diretamente relacionados 
à execução, cumprindo as normas técnicas, o que indica qualidade e durabilidade do 
material utilizado. Questionado a respeito das máquinas de propriedade da Prefeitura 
que auxiliaram a empresa licitante na limpeza dos resíduos iniciais das obras, 
respondeu que o custo gerido por este trabalho foi descontado da empresa licitante, na 
ocasião do aditivo financeiro e para confirmação deste acordo, enviará a Câmara 
Municipal os documentos que viabilizaram o certame. Sobre o primeiro trecho da 
Avenida Tupi, onde iniciou a obra de duplicação, relatou que estrutura está pronta, 
faltando apenas serviços complementares como pintura de faixas de pedestres e 
finalização das rotatórias. Interrogado sobre os radares eletrônicos para controle de 
velocidade, o Engenheiro Vilson Lodi não sou informar sobre o início do 
funcionamento. Informou que, considerando o fator segurança, os veículos que 
necessitarem fazer a conversão à esquerda precisarão seguir até a rotatória próxima, 
não sendo permitindo o cruzamento da via, da mesma forma os veículos que 
necessitarem entrar na Avenida Tupi através de vias paralelas ou cruzamentos, 
reiterando a importância da segurança, considerando o local de extrema 
movimentação de veículos. Finalizou seu pronunciamento agradecendo a 
oportunidade de esclarecer as dúvidas dos vereadores. Em seguida, a pedido do 
vereador Nelson Bertani - PDT, com a aprovação dos demais vereadores, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com emendas, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 160/2009, de autoria do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui a criação do Projeto "Remédio em 
Casa", que tem por objetivo a melhoria na distribuição de medicamentos feitos pela 
Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 232/2009, de autoria do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo -
História de Pato Branco - nas escolas da rede municipal de ensino. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos, o 
Projeto de Lei nº 248/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva, que dispõe 
sobre a oferta de merenda escolar e atividades recreativas durante o período de férias 
aos alunos carentes dos estabelecimentos de ensino e Educação Infantil do Município 
de Pato Branco. Retirado de pauta, a pedido dos proponentes, para apresentação de 
emendas, o Projeto de Lei nº 29/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - DEM e Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação de Nutricionista na elaboração 
de cardápio da merenda escolar na forma que específica. Finda a ordem do dia, 
manifestou-se o vereador Nelson Bertani - PDT, que solicitou a supressão do espaço 
destinado às explicações pessoais, considerando que após a sessão será realizada 
reunião, com o intuito de debater o Projeto de Lei 134/2010, que institui a Lei Geral do 
Transporte Público do Município de Pato Banco, com o Presidente do Diretório 
Central dos Estudantes - DCE da Universidade Tecnológica Federal do Paraná -
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UTFPR, Clóvis Santo Padoan Filho; o Diretor da União Paranaense de Estudantes -
UPE, Raffael Cantú; o Presidente do Diretório Central de Estudantes - DCE da 
Faculdade de Pato Branco - FADEP, Francione Prunch; o Sindicato dos Motoristas, 
Condutores de Veículos Rodoviários Urbanos e em Geral, Trabalhadores em 
Transportes Rodoviários de Pato Branco - Sintropab, e as empresas de transportes 
coletivos. O Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
colocou em votação a sugestão do vereador Nelson Bertani - PDT, que foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Pato Branco, 8 de novembro de 2010. 
~~nioMachado 1° Secretário 
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