sessao nº 73

1 
~~~~/?~~~ Estado do Paraná 
ATA Nº SZ/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Dando 
continuidade, o 1° Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a 
leitura da ata da Sessão Ordinária nº 81, de 8 (oito) de novembro de 2010, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 2° Secretário, vereador 
Nelson Bertani - PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
132/2010/ AAL, datado de 10 de novembro de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 497 /2010, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB e 
convidando os vereadores para participarem de reunião para tratar do Projeto de Lei 
Complementar nº 3/2010, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Entorno do 
Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso - ZUSEA do Município de Pato Branco, que será 
realizada no dia 17 de novembro de 2010, às 16 horas e 30 minutos, na sala de reuniões 
da Câmara Municipal. Ofício nº 24/2010/CPL, datado de 9 de novembro de 2010, 
assinado pelo Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Pato Branco, Mauro 
José Sbarain e pela Coordenadora de Licitações, Loreci Dolores Bim, encaminhando os 
processos licitatório referente ao período de setembro a outubro de 2010, bom como 
seus respectivos contratos, atas de registro de preços e adiantamentos, conforme 
determina a Lei Municipal nº 1.419/1995. Convite enviado pela Secretaria do 
Trabalho, Emprego e Promoção Social, Escritório Regional de Pato Branco, juntamente 
com a Comissão Organizadora, para participar da II Conferência Regional de Diretos 
da Pessoa Idosa, que será realizada no dia 18 de novembro de 2010, com início às 8 
horas e término às 17 horas, na Faculdade de Pato Branco - Fadep. Em seguida, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no art. 
77 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, requerendo que através do departamento competente elabore 
com urgência o projeto para a construção de uma ponte ou a colocação de fileiras de 
tubos de concreto para encontrar uma solução em conjunto com o Município de 
Mariópolis para transpor com segurança o Rio Pato Branco entre os dois municípios 
na antiga Fábrica de Celulose Brasmek. Recebemos várias solicitações de moradores 
dos dois municípios que diariamente utilizam aquela estrada para cumprirem com 
seus compromissos e se deparam com aquela dificuldade e perigo ao atravessarem o 
rio, colocando em perigo sua própria segurança. A construção de uma ponte ou 
-~ Q. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná /1 .. ' 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
r&'~~átY~~ffj~('Y Estado do Paraná 
fileiras de tubos é possível e não exige muito investimento. Existem alternativas a 
serem analisadas pelos departamentos competentes dos dois municípios, dependendo, 
somente de entendimento e vontade política de ambas as partes. Portanto, estamos 
encaminhando esta proposição também aos poderes, Executivo e Legislativo do 
município de Mariópolis para que viabilizem o projeto e providenciem dotação 
orçamentária para a realização da obra o mais rápido possível para a segurança de 
dezenas de pessoas que diariamente precisam passar por aquela estrada 
intermunicipal e que, se concretizada, será de fundamental importância para a 
atividade social e econômica destes progressistas municípios. Do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 
nº 3.276/09, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de 
contenção de águas pluviais na estrada de acesso a propriedade do Senhor Euclides 
Piovesan, morador da Comunidade de São Caetano. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, requerendo que através do Departamento competente, notifique 
os proprietários para providenciarem os serviços de conserto da calçada situada na 
Rua Presidente Kenedy, nº 11, ao lado Do Velório São Pedro no Bairro Bortot. A 
calçada está em mau estado de conservação por não ter sido reconstruída após a 
retirada de árvores. O local é de grande circulação de pessoas, sendo o conserto da 
calçada de fundamental importância para a segurança dos pedestres que diariamente 
passam por aquele trecho de rua da nossa cidade. Do vereador Nelson Bertani - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado junto ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, solicitando seja providenciado a 
colocação de boca de lobo e trinta metros de tubulação no trecho que compreende o 
Ginásio de Esportes do Bairro Menino Deus até a Rua Vereador Santos Viganó, CEP 
85502-100, Pato Branco. O pedido é do morador José Zaboski, o qual justifica dizendo 
que em dias de chuva a água da rua desenboca dentro da sua propriedade, causando 
grandes estragos. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto a 
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança, Senhora Ivete 
lakmiu, sito Rua Tocantins, nº 1991 (antiga Rádio Celinauta), CEP 85505-140, Pato 
Branco, solicitando mais tempo hábil para a realização da eleição dos conselheiros 
para o Conselho Tutelar de Pato Branco. O pedido justifica-se, haja vista que os 
candidatos terão poucos dias para realizarem a campanha, considerando que a prova 
escrita será realizada no dia 27 de novembro e a eleição no dia 11 de dezembro de 
2010. Dos vereadores Claudernir Zanco - PPS, Valrnir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Presidente do Conselho 
Municipal dos Direitos do Idoso - Lori Busato (Rua Tocantins, Edifício São Francisco), 
para que encaminhe a esta Casa de Leis a nomeação dos integrantes da Comissão 
Eleitoral para a eleição da nova diretoria da Associação de Idosos do Bairro Planalto. 
Tomaram conhecimento estes requerentes do Edital de Convocação, publicado no 
Diário do Sudoeste, que será realizada a escolha da nova diretoria no dia 28 de 
novembro de 2010. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudernir 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 
~ 
- Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 4:··· 
3 
rt'~Jlu~átYl?akr$uz;1ep Estado do Paraná 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no 
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo 
Municipal, na pessoa do Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Pato Branco, 
para que preste informações e esclarecimentos a respeito da Reclamatória Trabalhista 
(Processo nº RT 74-2010-072-09-00-0) movida contra o Município de Pato Branco por 
Laurderico Linaterviski, tendo sido a mesma julgada precedente inclusive com a 
decretação de revelia. Diante do exposto, solicitamos ainda, seja encaminhada cópia de 
A viso de Recebimento - AR, quanto ao ato de citação da referida demanda judicial 
trabalhista, para análise, conhecimento e tomada de providências, caso necessárias, 
atendendo a solicitação do Ofício nº 2.570.413/2010, emanado da Justiça do Trabalho -
Vara do Trabalho de Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Prosseguindo, como não houve novos projetos apresentados, foi lido o 
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de 
outubro de 2010. Na sequência, foi lido o Edital de Convocação nº 8 de 10 de 
novembro de 2010, convocando todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, 
conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
que serão realizadas nos dias 11 e 12 de novembro de 2010, com início às 13h30min, 
para apreciar o Projeto de Lei nº 188/2010, Mensagem nº 152/2010, que autoriza o 
Executivo Municipal permutar imóveis. (Lote nº 2, da quadra nº 1.562, sem 
benfeitorias, com área de 4.602,95m2, situado na Rua Lídio Oltramari, esquina com a 
Rua Iirineu Parzianello, Loteamento Parzianello 2, matrícula nº 14.917, do 2° Ofício 
Registro de Imóveis, avaliado em R$ 460.295,00 - por imóvel urbano - Parte do 
Quinhão 01 - área remanescente, desmembrado de uma parte do Imóvel Belvedere, do 
Núcleo Bom Retiro,sem benfeitorias, com área de 4.601,79m2, situado na Rua Irineu 
Parzianello, matrícula nº 13.935-A, do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis de Pato 
Branco, avaliado em R$ 460.179,00, pertencente à Tatiane Parzianello, Daniele 
Parzianello, Rafael Parzianello e Cago! & Chaves Imobiliária Ltda). Após a leitura do 
edital de convocação, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram 
o uso da palavra, os vereadores Luiz Augusto Silva, líder do DEM; Vilmar Maccari, 
líder do PDT; Nelson Bertani, líder do governo; Claudemir Zanco, líder do PPS e 
William Cezar Pollonio Machado, representando a liderança do PMDB. O líder do 
DEM, vereador Luiz Augusto Silva parabenizou a Prefeitura pela decoração natalina 
exposta na cidade, sobretudo a estátua do anjo. Levantou questionamento a respeito 
das estátuas que foram retiradas pelo Executivo Municipal, da Praça Presidente 
Vargas, solicitando que sejam recolocadas. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari 
comentou sobre o projeto de revitalização da Praça Presidente Vargas e manifestou-se 
em desacordo com a solicitação do vereador Luiz Auguto Silva - DEM para a 
recolocação das estátuas na Praça Presidente Vargas. Teceu comentário sobre o Projeto 
de Lei Complementar nº 3/2010, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo 
Entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso - ZUSEA do Município de Pato 
Branco e sobre a divulgação pela imprensa local, em diversas matérias publicadas, 
onde retrata a Câmara Municipal de Pato Branco de forma 
~ 
equivocada, uma vez que 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 
4 
r&'~Jtu~~~~/$'~ Estado do Paraná 
divulga lentidão no trâmite de projetos importantes. O líder do governo, vereador 
Nelson Bertani parabenizou o Divisão Estadual de Narcóticos - DENARC que, em 
Pato Branco, preferiu palestra aos professores das escolas do município com o tema 
"Prevenir para não punir", realizada no dia 9 de novembro de 2010, orientando sobre 
como evitar o consumo de drogas entre crianças e adolescentes. Teceu comentário 
sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2010, que dispõe sobre o Zoneamento de 
Uso do Solo Entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso - ZUSEA do Município 
de Pato Branco. Sobre as estátuas que foram retiradas da Praça Presidente Vargas, 
relatou que averiguará com o Executivo Municipal, para que sejam recolocadas, assim 
como buscará informações sobre o projeto de revitalização da praça. Finalizou 
reforçando o convite para a abertura do "Nossa Terra Natal", que será realizada no dia 
12 de novembro de 2010, às 20horase15 minutos, na Praça Presidente Vargas. O líder 
do PPS, vereador Claudemir Zanco elogiou a presteza no atendimento da Secretaria 
Municipal de Ação Social e Cidadania. Reclamou a falta de rede de esgoto em algumas 
regiões da cidade e relatou que no Bairro Pagnoncelli há uma ponte de acesso as casa 
de sete famílias que, durante as enchentes que ocorreram em Pato Branco, ficou 
prejudicada e com limitações, oferecendo riscos aos moradores que precisas utilizá-la. 
Convidou todos para participarem do V Encontro de Grupos de Corais e Talentos, que 
será realizado no dia 13 de novembro de 2010, às 18 horas, no Teatro Municipal Naura 
Rigon, com entrada gratuita. Representando a liderança do PMDB, o vereador William 
Cezar Pollonio Machado comentou que alguns projetos vindos do Executivo 
Municipal são mal instruídos, o que também atrasa o trâmite na Câmara Municipal, 
uma vez que é necessário solicitar a Prefeitura documentos para que sejam anexados 
aos mesmos. Justificou o trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 3/2010, que 
dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro 
Cardoso - ZUSEA do Município de Pato Branco, no qual foi realizado diversas 
considerações, uma vez que existiam pontos que não foram compreendidos, assim 
como ocorre com outros projetos apresentados. Na sequência, o vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, com a aprovação dos demais vereadores, solicitou a 
supressão do intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com emenda, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 160/2009, de autoria do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui a criação do Projeto "Remédio em 
Casa", que tem por objetivo a melhoria na distribuição de medicamentos, realizada 
pela Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 232/2009, de 
autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
inclusão do conteúdo -História de Pato Branco - nas escolas da rede municipal de 
ensino. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, 
com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 248/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto 
Silva, que dispõe sobre a oferta de merenda escolar e atividades recreativas durante o 
período de férias aos alunos carentes dos estabelecimentos de ensino e Educação 
Infantil do Município de Pato Branco. O vereador Claudemir Zanco - PPS sugeriu que 
seja excluída a palavra "carente" do texto do Projeto de Lei n ° 248/2009, ampliando os 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 
~ 
Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br 
5 
benefícios do projeto a todas as crianças. A sugestão foi acatada pelo Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Laurinda Cesa - PSDB e demais vereadores. Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 187 /2010, Mensagem nº 149/2010, que altera para 30 horas semanais a Carga 
Horária para o Emprego Público de Assistente Social, estabelecido pela Lei Municipal 
nº 3.213, de 24 de agosto de 2009. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado 
às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Valmir Tasca - DEM 
e Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. O vereador Valrnir Tasca - DEM comentou 
sobre a instalação da Rádio Comunitária Liberdade FM, com sede no Bairro São 
Cristóvão, evidenciando esta conquista para a comunidade pato-branquense. Teceu 
comentário sobre as estátuas que estavam alojadas na Praça Presidente Vargas que, 
segundo o vereador, precisavam ser recolocadas em seus locais de origem, 
considerando sua retirada um desrespeito com o artista criador das esculturas e teceu 
comentário sobre o Projeto de Lei nº 188/2010, Mensagem nº 152/2010, que autoriza o 
Executivo Municipal permutar imóveis. O vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB comentou sobre a audiência pública que será realizada no dia 23 de novembro 
de 2010, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, ocasião onde 
será debatido o Projeto de Lei nº 182/2010, Mensagem nº 146/2010, que estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 
2011. Com relação às matérias que vêm saindo na imprensa regional, sobre o trabalho 
dos vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco, sugeriu que o legislativo faça 
matérias explicando à população o trâmite dos projetos, as reuniões e audiências 
públicas realizadas, com o intuito de prestar contas do trabalho. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 10 de novembro de 2010. 
W~onio Machado 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br