sessao nº 74

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ATANº 85/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Dando continuidade, o 
1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, fez a leitura da ata 
da Sessão Extraordinária nº 84, de 12 (doze) de novembro de 2010, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Nelson 
Bertani - PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 713/2010/GP, 
datado de 11 de novembro de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando 
a devolução do Projeto de Lei nº 294/2009, Mensagem nº 218/2009, que revoga o 
inciso IV, do art. 1° da Lei nº 3271, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os 
pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de Pato 
Branco. Ofício nº 133/2010/ AAL, datado de 11 de novembro de 2010, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 478/2010, de autoria dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e 
Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 134/2010/ AAL, datado de 11 de novembro de 2010, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 470/2010, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS e Laurinda Cesa - PSDB. Ofício nº 135/2010/ AAL, datado de 
11 de novembro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 453/2010, de 
autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB e Valmir Tasca -
DEM.Ofício nº 136/2010/ AAL, datado de 11 de novembro de 2010, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 483/2010, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e 
Osmar Braun Sobrinho - PR. Ofício nº 6846/2010/SR Oeste do PR, datado de 12 de 
novembro de 2010, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de 
recursos financeiros sob bloqueio, em 11 de novembro de 2010, no valor total de R$ 
600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme contrato de repasse nº 0307591-44/2009, 
referente ao Programa de Proteção Social Especial sob gestão do Fundo Nacional de 
Assistência Social, que tem por objeto a construção da Casa de Apoio. Ofício circular 
nº 30/2010, datado de 22 de outubro de 2010, assinado pelo Diretor Executivo do 
Fundo Nacional de Assistência Social, Senhor Antonio José Gonçalves Henriques, 
comunicando a transferência de recursos financeiros destinados à manutenção dos 
Serviços de Ação Continuada, no valor total de R$ 46.324,67 (quarenta e seis mil, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: 
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(46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos). Ofício nº 82/2010, datado 
de 10 de novembro de 2010, assinado pelo Presidente da Associação Regional de 
Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco - Area-PB, André Pallaoro, em resposta ao 
ofício nº 494/2010, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Ofício nº 
83/2010, datado de 10 de novembro de 2010, assinado pelo Presidente da Associação 
Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco - Area-PB, André Pallaoro, em 
resposta ao ofício nº 479/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 57 /2010, 
datado de 12 de novembro de 2010, assinado pelo Presidente da Associação das 
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop/M14, informando o 
acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC de 5,3912% (cinco 
inteiros e três mil novecentos e doze milésimos percentuais), referente ao período de 
novembro de 2009 a outubro de 2010, utilizado para correção das contribuições a 
Acarnsop/Ml4, assim como encaminhando os boletos para pagamento da 
contribuição. Ofício nº MP /RS 12/2010, datado de 10 de novembro de 2010, assinando 
pelo Diretor Presidente da Unimed Pato Branco, Doutor Francismar Porfírio da Silva, 
juntamente com a Academia de Letras e Artes de Pato Branco - ALAP, convidando 
para participar da solenidade de entrega de premiação do Projeto Unimed Cidadã 
2010, que será realizada no dia 2 de dezembro de 2010, às 14 horas, no auditório da 
Unimed Pato Branco. Ofício nº 45/2010, datado de 16 de novembro de 2010, assinado 
pelo Diretor Geral da Faculdade de Pato Branco - Fadep, Senhor Eliseu Miguel Bertelli, 
convidando para participar da assinatura de convênio visando a instalação do Núcleo 
de Estudos e Defesa da Infância e da Juventude, que será realizada no dia 18 de 
novembro de 2010, às 19 horas e 30 minutos, nas dependências da Fadep. Convite 
enviado pelo Centro Formador de Recursos Humanos Caetano Munhoz da Rocha, 
para participar da colação de grau dos formandos do Curso de Auxiliar em Saúde 
Bucal, que será realizada no dia 26 de novembro de 2010, às 19 horas, no auditório do 
Sesc. Convite enviado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas 
- Sebrae - PR, Federação da Agricultura do Estado do Paraná - Faep e Serviço 
Nacional de Aprendizagem Rural - Serrar, para participar do encerramento das 
atividades das turmas do Programa Empreendedor Rural, que será realizado no dia 3 
de dezembro de 2010, a partir da 8 horas e 30 minutos, no Expotrade - Convetion e 
Exhibition Center, na cidade de Pinhais, Paraná. Convite enviado pelo Banco 
Panamericano para participar da inauguração da agência do Banco Panamericano Pato 
Branco, que será realizado no dia 22 de novembro de 2010, às 9 horas, na Rua 
Tocantins nº 2358. Convite enviado pela Associação dos Profissionais de Saúde e 
Segurança do Trabalho e Profissões Afins - APSEST, para participar do 1° Simpósio de 
Saúde e Segurança do Trabalho, que será realizado no dia 24 de novembro de 2010, às 
19 horas e 45 minutos, no Auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Pato 
Branco, Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - Sindicomércio. Em 
seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do Departamento de Trânsito ~ 
de Pato Branco - Depatran, providencie a instalação de 
....._ tJ. 
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um semáforo na Rua Tocantins esquina com a Rua Sílvio Vida!, nas proximidades do 
Hospital São Lucas. A instalação do semáforo é de suma importância para garantir a 
segurança das pessoas que transitam no local, sendo solicitação dos usuários deste 
cruzamento que utilizam com freqüência o local, principalmente nos horários de pico, 
onde o fluxo de veículos (ambulâncias) e pedestres é grande, causando morosidade no 
trânsito. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento na Lei nº 3.276/09, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie com urgência os serviços de nivelamento na propriedade e na estrada que 
dá acesso à residência do Senhor Ivo Antunes, morador da Comunidade de Nossa 
Senhora da Saúde. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie com urgência a colocação de 
pedra brita no pátio do Ginásio de Esportes do Bairro Anchieta. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente 
providencie com urgência o serviço com o rolo compactador de cascalho no trecho 
compreendido entre o calçamento da estrada de acesso à Comunidade de São João 
Batista até a residência do Senhor Vilson Paloschi, atendendo a solicitação dos 
moradores. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, através do departamento 
competente, seja informado o motivo pelo qual não estão sendo adaptados os passeios 
públicos nas obras de duplicação da Avenida Tupi, no que se refere às guias 
rebaixadas. Em toda a extensão da obra é inexistente a condição de acessibilidade para 
portadores de necessidades especiais. Enfatiza ainda, que todas as obras públicas 
devem estar em conformidade com a Lei Municipal nº 3.037 /2008, que remete a norma 
NBR 9050/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Do vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo junto ao Executivo Municipal, através do departamento competente, seja 
informado, um prognóstico de melhorias da malha viária do Município, a serem 
realizadas em todas as ruas da cidade que estão defeituosas. Solicita tais informações, 
devido à precariedade em que se encontram, não só nos bairros mas também em 
diversas ruas da área central. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, verifique a possibilidade de implantação do "Projeto 
Mulher Ginástica" para os moradores do Bairro Santo Antonio e do Bairro Sudoeste. 
Solicita tal reivindicação, a pedido dos moradores de ambos os bairros. Do vereador 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica a Mesa 
Diretora desta Casa, que futuramente apresentará projeto de lei denominando o 
parque ambiental localizado no Bairro Cadorin, de Almir Cadorin. Tal indicação é 
fruto da vontade dos moradores daquele bairro, os quais se manifestaram favorável 
pela nomenclatura, através de abaixo assinado. O motivo pelo qual ainda não 
apresentou o referido projeto é justificado pelo fato de que a municipalidade está 
aguardando recursos do Ministério do Meio Ambiente para a implantação do parque 
~ 
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Paraná 
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do citado parque ambiental. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Oaudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir 
Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado a Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que seja informada a esta Casa de Leis, o gasto detalhado 
da decoração natalina do município de Pato Branco, Nossa Terra Natal - edição 2009 e 
edição 2010. Amparados no princípio da publicidade da Administração Pública, 
solicitamos relatório de todos os gastos relacionados, como os estruturais e 
operacionais, para a instalação da decoração natalina. Dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja informada a 
esta Casa de Leis, os gastos, de forma detalhada, relacionados ao monumento" Anjo", 
instalado na rotatória da Avenida Tupi, no Bairro Bortot. Justificamos este pedido, 
conforme matéria publicada no Jornal Diário do Sudoeste do dia 12 de novembro de 
2010, o custo do monumento foi de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e amparados no 
princípio da publicidade da administração pública, solicitamos o detalhamento deste 
gasto. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 203/2010, Mensagem nº 166/2010, que 
dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir; nº 204/2010, Mensagem nº 
167 /2010, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e dá outras 
providências; nº 205/2010, Mensagem nº 163/2010 (regime de urgência), que autoriza 
o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); nº 206/2010, Mensagem nº 168/2010 (regime de 
urgência), que autoriza doação de imóvel a Laboratório de Produção Animal Rumpf e 
Hoppen Ltda; nº 207 /2010, Mensagem nº 169/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo; nº 
208/2010, Mensagem nº 170/2010, que autoriza o Executivo Municipal contratar 
servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo e o Projeto de Lei 
Complementar nº 6/2010, de 11 de novembro de 2010 - Mensagem nº 165/2010 -
Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, 
em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. Dando 
continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da 
palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Luiz Augusto Silva, líder do 
DEM; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e Nelson Bertani, líder do governo. O líder 
do PPS, vereador Claudemir Zanco parabenizou o município pelo lançamento do 
evento Nossa Terra Natal, realizado no dia 12 de novembro de 2010, às 20 horas, na 
Praça Presidente Vargas e sugeriu que em 2011 sejam construídas arquibancadas para 
que o público possa assistir com comodidade o evento. Parabenizou também a 
Comissão Organizadora da 14ª Expopato - Exposição Feira Agropecuária Industrial e 
Comercial de Pato Branco, elogiando a harmonia da feira. Solicitou ao líder do 
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de Pato Branco e teceu comentário sobre o projeto de lei complementar nº 3/2010, 
Mensagem nº 119/2010, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Entorno do 
Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso - ZUSEA do Município de Pato Branco. O líder 
do DEM, vereador Luiz Augusto Silva comentou sobre os requerimentos de sua 
autoria, lidos e aprovados anteriormente e cobrou informações a respeito das estátuas 
que foram retiradas da Praça Presidente Vargas. O líder do PR, vereador Osmar Braun 
Sobrinho comentou sobre o Plano Diretor da cidade de Pato Branco e sobre o projeto 
de lei complementar nº 3/2010, Mensagem nº 119/2010, que dispõe sobre o 
Zoneamento de Uso do Solo Entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso -
ZUSEA do Município de Pato Branco. O líder do governo, vereador Nelson Bertani 
relatou que o time de futsal de Pato Branco venceu a VIII Copa Sudoeste de Futsal. 
Sobre a abertura do evento Nossa Terra Natal, evidenciou que a Prefeitura está 
estudando a forma de instalar arquibancadas para melhor acomodar o público que 
prestigia o evento. Com relação às estátuas da Praça Presidente Vargas, informou que 
será realizada licitação para as obras de reforma da praça, assim como para 
restauração das esculturas e, posteriormente, serão recolocadas. Teceu comentário 
sobre a recuperação da malha viária da cidade e sobre a organização do trânsito por 
ocasião da 14ª Expopato - Exposição Feira Agropecuária Industrial e Comercial de 
Pato Branco. Por fim, lamentou a atitude do vereador suplente Adelar Damo - DEM, 
que em seu programa na Rádio Itapuã, criticou severamente as condições do setor da 
saúde municipal, assim como teceu comentário degradante aos vereadores do 
município. Após o pronunciamento dos líderes partidários, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Laurinda Cesa, deu a palavra a Senhora Terezinha Martinichen 
Furlaneto, Coordenadora da Estratégia Saúde da Família, convidada pela vereadora 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, através do ofício nº 498/2010, de 9 de novembro 
de 2010, para falar sobre os trabalhos realizados pelas Equipes Estratégia Saúde da 
Família. A Senhora Terezinha Martinichen Furlaneto, iniciou seu pronunciamento 
agradecendo a oportunidade de apresentar os trabalhos realizados pelas Equipes de 
Estratégia Saúde da Família e convidou as enfermeiras Elaine Busike e Paula 
Rodrigues para explicarem no que consiste o trabalho das profissionais de 
enfermagem e a sua importância dentro do programa saúde da família. As 
enfermeiras apresentaram estatísticas relativas aos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 e 
comentaram sobre as visitas domiciliares realizadas por médicos e enfermeiros, 
enfatizando o atendimento pessoal nos procedimentos realizados pelos profissionais 
da Equipe de Estratégia Saúde da Família. Pontuaram o atendimento puericultura e 
apoio ao aleitamento materno; a prevenção de câncer de mama; o planejamento 
familiar; o teste HIV; o acolhimento de crianças vítimas de abusos; o trabalho especial 
realizado com o grupo de gestantes; as campanhas de vacinação; combate ao 
tabagismo e alcoolismo; a sexualidade nas escolas; conscientização sobre doenças 
respiratórias, obesidade e hipertensão na infância; orientação aos diabéticos; incentivo 
aos exercícios físicos, com grupos de caminhadas; prevenção de doenças sexualmente 
transmissíveis; saúde bucal, assim como diversos outros quesitos referente a saúde da 
comunidade. Relataram a dedicação e carinho com que os profissionais das Equipes 
de Estratégia Saúde da 
~ 
Família promovem o bom trabalho, ressaltando as más 
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r/'~Jl,.~á&/?~9JW'ftf'~ Estado do Paraná 
condições que encontraram os postos de saúde quando iniciaram o trabalho no ano de 
2008 e demonstrando através de fotos como a estrutura de atendimento melhorou até 
o ano de 2010. Para finalizar, manifestaram o desejo de continuar melhorando o 
atendimento nos bairros, com as sete Equipes de Estratégia Saúde da Família, sendo 
que uma das equipes encontra-se sem médico, ressaltando a necessidade de encontrar 
profissionais que tenham a mesma coragem e força de vontade para dar continuidade 
o trabalho. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos,passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
187 /2010, Mensagem nº 149/2010, que altera para 30 horas semanais a Carga Horária 
para o Emprego Público de Assistente Social, estabelecido pela Lei Municipal nº 3.213, 
de 24 de agosto de 2009. Rejeitado em primeira discussão e votação, votação nominal, 
quórum de maioria absoluta, com 6 (seis) votos contra e 4 (quatro) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 172/2010, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB e Vilmar Maccari - PDT, que denomina Estádio de Futebol e demais instalações 
anexas de Ezílio Chiochetta e dá outras providências. Votaram contra, os vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, 
Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Votaram a favor, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar Maccari - PDT. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei 
Complementar nº 3/2010, Mensagem nº 119/2010, que dispõe sobre o Zoneamento de 
Uso do Solo Entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso - ZUSEA do Município 
de Pato Branco. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações 
pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra no espaço 
destinado a explicação pessoal, manifestou-se o vereador Nelson Bertani - PDT, na 
posição de líder do governo, informando que, conforme determina o inciso xxvn do 
art. 47 da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito Roberto Viganó comparecerá à Câmara, 
por sua própria iniciativa, para fazer o uso da palavra, na sessão do dia 22 de 
novembro de 2010. Nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos 
a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 17 de novembro de 2010. 
~ William Cezar Pollonio Machado 
1° Secretário 
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