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sessao nº 73

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 73
Date 2019-11-13
native_id104

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 73ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/11/2019 - 13:30; 
Encerramento: 13/11/2019 - 15:44 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV; Cadinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi / SD; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
José Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vihnar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de novembro de 2019, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de novembro ele 
2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 141/2019/APM, datado de 11 de 
novembro de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, 
Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº 800/2019-DL - Requerimento nº 
2249/2019. Ofício nº 40/2019 - Depatran, datado de 12 de novembro de 2019, assinado 
pelo 
Dolenga, 
Diretor 
em 
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Departamento 
parcial 
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Trânsito 
Ofício nº 
de 
873/2019/DL 
Pato Branco 
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Requ
Depat
erimento 
ran, Robertinho 
nº 2383/2019. 
da Luz ~ 
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Memorando n º 92/2019, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, datado de 12 de novembro ele 2019, assinado pela Contadora, 
Elizandra K.N. da Silva, em resposta parcial ao Ofício n º 873/2019/DL - Reque1imento n° 
2376/2019. Ofício nº 191 2/2019-GS/SEED, enviado pela Secretaria da Educação e d@ 
Esporte do Estado do Paraná, datado de 11 de novembro de 2019, assinado P,elo 
Secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Fedei~ em resposta ao Ofício nº 
591/2019-DL - Requerimento nº 1705/2019. Carta nº 1653/2019, datado de 17 de outubr ( 
de 2019, enviado pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, assinado pelo Gerente ~ 
do Departamento de Serviços Oeste, Roberto Nachtygal, em resposta ao Ofício n° 
750/2019-DL Requerimento nº 2099/2019. Ofício circular CEE/CC 327/2019, datado de 12 V 
de novembro de 2019, enviado pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior e o Chefe da 
Casa Civil Guto Silva, convidando para a solenidade de "Inauguração da 4ª Compahia da ! r 
Polícia Militar em Capanema", a ser realizada no dia 13 de novembro de 2019, às 14 
horas, em Capanema - PR. Ofício circular CEE/CC 328/2019, datado de 12 de novembro 
de 2019, enviado pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior e o Chefe da Casa Civil 
Guto Silva, convidando para a solenidade de "Inauguração do Asfalto que Boa Esperança k 
do Iguaçu a Nova Prata do Iguaçu", a ser realizada no dia 13 de novembro de 2019, às 
Câma
15h30, 
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assinado pelo Presidente da ACAMOP, Gabriel da Silva Cadini, convidando para o VIII ) 
Encontro de Vereadores na cidade Foz do Iguaçu/PR, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 
de novembro de 2019. Correspondência eletrônica enviada pelo Conselho Municipal de 
Educação, datado de 12 de novembro de 2019, em resposta ao Ofício nº 864/2019-DL -
Requerimento nº 2352/2019. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Não há 
projetos protocolados para leitura na sessão. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de 
Apoio nº 6/2019, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, subscrita pelo 
vereadores Amilton Maranoski - PV, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Corr ~ 
Rua Araliboia, 491 - Pato 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vihnar Maccari - PDT, a ser encaminhada ao 
Congresso Nacional, em apoio à aprovação da PEC nº 410/2018 a qual trata da prisão em 
2ª Instância. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08. LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PDT; 
josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Carlinho Antonio Polazzo, líde r do PROS e 
Rodrigo josé Correia, líder do PSC. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há 
convidados para a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2396 de 2019, Requer ao Executivo 
Municipal para que informe a esta Casa de Leis se existe alguma área elo Município, 
disponível próximo ao conjunto habitacional Vila São Pedro. Autor: Marines Boff Gerhardt, 
Núme ro de Protocolo: 3790, Turno: Delibe ração, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 2397 de 2019, 
Requerem que seja refeito a adequação dos meios fios com guia rebaixada, no cruzamento 
das vias Cristóvão Colombo x Martins Afonso ele Souza - Bairro Fraron. Autores: Fabricio 
Preis ele Mello, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3791, Turno: Deliberação, 
Res ultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
3 - Requeiimento nº 2398 de 2019, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal o 
recapeamento asfáltico na Rua General Osório, entre as Ruas Caxambu e Curitiba - Bairro 
Santo Antônio. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 3793, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 cio RI o presidente não vota 4 - Requelimento nº 2399 de 2019, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Santos 
Dumont, entre a Rua Tiradentes e Avenida Tupi - Bairro Santo Antônio; e Rua josé Carlos 
Bonifácio, entre as Ruas Marechal Deodoro e Pioneiro Arno Bohn - Bairro Cristo Rei. 
Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3794, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 5 - Requelimento nº 2400 de 2019, Requer ao Executivo Municipal 
a inclusão no Programa Asfalto 100%, do prolongamento da Rua Luiz Fredo - Bairro Cristo 
Rei. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3795, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
6 - Requelimento nº 2401 de 2019, Reque r à Secretalia Municipal de Saúde, pa ra que 
envie a esta Casa de Leis, as demandas de reformas nas instalações das unidades de([D 
saúde, tendo em vista as emendas impositivas que esta Casa de Leis poder á fazer em favor 
desta secretaria. Autores: Ma rines Boff Gerhardt, Fabrício Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 3796, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 2402 de 2019, Convida o 
Senhor Oradi Francisco Caldato, Presidente do Sindicato Rural, para pa rticipar de uma 
sessão ordinária, em da ta a ser agendada, para falar sobre a safra da soja e vazio 
sanitá rio. Autores: Moacir Gregolin, Vilmar Maccari, Fabricio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 3797, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Reque1imento nº 2403 de 2019, Requerem 
cópia das Atas dos Conselhos Municipais (delibe rativos), referente aos Programas dos 
seus respectivos Fundos Municipais, para ser anexado ao Projeto de Lei nQ 245/2019, de 
autoria do Executivo Municipal, que estima as receitas e fixa as despesas do município de 
Pato Bra nco, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 
(quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze reais 
e trinta e um centavos). Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo 
josé Correia, Número de Protocolo: 3798, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 
2404 de 2019, Requerem relação em ordem cronológica dos Precatórios judiciais para 
ser anexado ao Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estima 
as receitas e fixa as despesas do município de Pato Branco, para o Exercício Financeiro de 
2020, no valor de R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito n ilhões, quatrocentos 
mail: legislativo@patobranco.pdeg.br 13/11/2(/,9 , 
Rua Aralibnia, 491 - Pato Branco PR Te /. : (46) 32 72-1500 /1ttps://1V1V1V.patob \ 1co.p1:/eg.br/ - E￾13/11/201 9 ~ ... , ; #-'í 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e um centavos). Autores: Claudemir 
Zanco, josé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3799, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 10 - Requerimento nº 2405 de 2019, Requerem Tabela Explicativa 
da Evolução da Despesa e Tabela Explicativa da Evolução da Receita, para serem 
anexadas ao Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estima as 
receitas e fixa as despesas do município de Pato Branco, para o Exercício Financeiro de 
2020, no valor de R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e 
sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e um centavos). Autores: Claudemir 
Zanco, josé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3800, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 11 - Requeiimento nº 2406 de 2019, Reque r seja oficiado ao 
Comandante do 3º BPM, solicitando manifestação técnica ao Proje to de Lei nº 165/2 019, 
de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Moacir Gregolin - MDB, que 
cria o Programa "Compartilhe sua imagem", que dispõe sobre o compartilhamento de 
imagens de câmeras privadas com o sistema público municipal de monitoramento e dá 
outras providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3801, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 12 - Requeiimento n º 2407 de 2019, Requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando manifestação técnica da Secreta ria de Ciencia, Tecnologia 
e Inovação ao Projeto de Lei nº 165/2019, de autol'ia dos Vereadores Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Moacir Gregolin - MDB, que cria o Programa "Compartilhe sua 
imagem", que dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o 
sistema público municipal de monitoramento e dá outras providências. Autor: Carlinho 
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3802, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 13 - Requerime nto 
nº 2408 de 2019, Reiterando: Requer a colocação de placas indica tivas de nomes de 
Ruas no Bairro Gralha Azul. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Moacir 
Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3807, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
14 - Requerimento nº 2409 de 2019, Reite rando: Requer seja implantado redutor de 
velocidade na Rua Claudir Oldoni - Bairro Gralha Azul. Autor: Rod1igo José Correia, 
Número de Protocolo: 3808, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- confonne o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento 
nº 2409/2019, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, solicitando para "corrigir" no reque rimento " Bairro 
Alvorada "por "Baiffo Gralha Azul". 15 - Requerimento nº 2410 de 2019, Requer seja 
implantado redutor de velocidade na Rua Xavantes, entre os Ba irros An18dori e Menino 
Deus. Autor: Rod1igo josé Correia, Número de Protocolo: 3809, Turno: Deliberação, 
Resulta do: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
16 - Requerimento nº 2411 de 2019, Reque r seja notificado o proprietário do terreno 
lote 10 quadra 397, localizado no cruzamento das Ruas Fe rnando Ferrari e Frederico 
Sguarize, para que providencie a limpeza do passeio, bem como, seja enviada a esta Casa 
de Leis cópia da notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
3810, Turno: De liberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RJ o presidente não vota 17 - Requerimento nº 2412 de 2019, Requer pavimentação 
asfáltica na estrada Sady Pedro Viganó. Autor: Rona lce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 3811, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RJ o presidente não vota 18 - Requerimento nº 2413 d e 2019, 
REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica na Rua Maria Bombarda Oldoni, no Parque 
do Som. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3812, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 19 - Requeiimento nº 2414 de 2019, Reque r ao Presidente dessa 
Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.patob: 1co.p1:/eg.b1f - E- '13 
mail: legislativo@patobrn.11c n:leg.br 13111/2019 .tJ;} 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Leqislativo 
envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1439/2019, datado de 19 junho de 2019. 
Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3813, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
20 - Requerimento nº 2415 de 2019, Requer informações de quando serão 
disponibilizadas fraldas geriátricas para a população, além de especificar como está a 
dispensa de licitação para aquisição das mesmas. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 3814, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 2416 de 2019, 
Requer sejam notificados os proprietários dos lotes da quadra 584, no Bairro La Salle, 
para que providenciem a construção e limpeza dos passeios no entorno dos terrenos, 
conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padroni zação e uso das calçadas 
no Município de Pato Branco, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das 
notificações. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3816, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 22 - Requerimento nº 2417 de 2019, Requer a retirada de um toco 
de árvore na Rua Tocantins, nas proximidades do antigo Fórum em frente ao ponto de 
ônibus situado no local, conforme preconiza a Lei n2 3.969, de 20 de dezembro de 2012, 
que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco - PMAU e dá outras providências. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3817, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 23 - Requerimento nº 2418 de 2019, REITERANDO: Requer 
pavimentação asfáltica nas Ruas Pioneiro Alberto Braun, Maria Graciosa e josé Oldoni, no 
Bairro Parque do Som. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3818, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 24 - Requerimento nº 2419 de 2019, Requer ao Presidente dessa 
Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não 
envio de respostas relativas aos requerimentos nº 1793/2019, datado em 21 de agosto de 
2019, e nº 142/2019, datado em 5 de fevereiro de 2019. Autores: Fabricio Preis de Mello, 
josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3819, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 -
Indicação nº 58 de 2019, Indica ao Executivo Municipal que proponha permuta de 
imóveis com o Governo do Estado do Paraná, para encaminhar a edificação de nova 
delegacia de Polícia Civil. Autores: Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número 
de Protocolo: 3815, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ; 
josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB 
; Rodrigo josé Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vil mar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019, Altera e 
acrescenta dispositivos ao art. 180 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento 
Interno), para contemplar o procedimento de apresentação de emendas impositivas 
individuais e coletivas, e dá outras providências. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, 
Claudemir Zanco, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rod1igo josé 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3351, Processo: 9/2019, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan -
Sim ; Rodrigo ] osé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Maiines Boff Gerhardt - Sim ; 
josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019, Institui o Dia de Combate à Violência contra o 
Taxista. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1 , Processo: 12/2019, 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1V1viv.patnb1 
mail: legislativo@potobra o.pi:leg.br 13/ 11/2019 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 3 - Emenda nº 138 de 2019, Emenda 
Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2019: Suprime na íntegra o art. 5º do Projeto de 
Lei nº 45/2019, renumerando os subsequentes. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho 
Antonio Polazzo, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 
2019, Cria o Programa Interne t Cidadã, destinado a atender aos usuários da Unidade de 
Pronto Atendimento - UPA e das demais unidades básicas de saúde. Autor: Carlinho 
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 256, Processo: 45/2019, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 1, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vihnar Maccari - Não 
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Freis de Mello - Não ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2019, Dispõe 
sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais às 
doadoras de leite materno. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1555, 
Processo: 155/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmai· Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2019, Institui no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município de Pato Branco, a Semana de Combate ao Feminicídio no Município(q) 
de Pato Branco e dá outras providências. Autores: Claudemir Zanco, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2087, Processo: 185/2019, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não 
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2019, Denomina 
via pública de "Tenente Floriano Bonadimann". Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 3556, Processo: 246/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir 
Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de f\1ello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio 
Polazzo · Sim; Amilton Maranoski - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2019, 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de 
R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 
2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3605, Processo: 249/2019, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
13/11/2019 
Rua Araliboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3?.72-1500 litlps://iviviv.pato ·a11co.p1:/eg.b1t . E￾mail: /egislativo@patobnmc pr.leg.br 13/11/2V,19 !/ ~- Ih 
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Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 9 - Moção de Aplauso nº 55 de 2019, 
A ser concedida ao Pato Basquete, pela conquista inédita do Campeonato Paranaense da 
Série Ouro, estendida a sua Diretoria. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3763, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não 
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 2 - Marines 
Boff Gerhardt / PSDB ; 3 - Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; 4 - Rodtigo José Correia / 
PSC 
Assf átuy e Todos os Parlamentares Presentes na Sessão v/1/éi-, 
13/1 1/201 9 
josé Gil 
Silva/ P 
Rua Ara1iboia, 491 - Pnto Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E￾mail: /egislativo@patobra 11co.p1:leg.br 131111201 9 
Página6 
Ronalce 1'1oac Dalchiavan / PP 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio a o Prncesso Legislativo 
/ZQfki p CQ.kN o. Rodrigo j osé Correia 
/ PSC 
Ruo Ar01iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://1vww.potobranco.p1:/eg.b1/ - E￾mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 13/11/2019 
13/1 1/20 19 Página? 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/11/2019
Encerramento: 13/11/2019
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 141/2019/APM, datado de 11 de novembro de 2019, assinado pelo Assessor de
Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício
nº 800/2019-DL - Requerimento nº 2249/2019.
Ofício n° 40/2019 - Depatran, datado de 12 de novembro de 2019, assinado pelo Diretor do
Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran, Robertinho da Luz Dolenga, em
resposta parcial ao Ofício n° 873/2019/DL - Requerimento nº 2383/2019. 
Memorando n° 92/2019, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, datado de 12 de novembro de 2019, assinado pela Contadora,
Elizandra K.N. da Silva, em resposta parcial ao Ofício n° 873/2019/DL - Requerimento nº
2376/2019. 
Ofício nº 1912/2019-GS/SEED, enviado pela Secretaria da Educação e do Esporte do Estado
do Paraná, datado de 11 de novembro de 2019, assinado pelo Secretário de Estado da
Educação e do Esporte, Renato Feder, em resposta ao Ofício nº 591/2019-DL - Requerimento
nº 1705/2019.
Carta nº 1653/2019, datado de 17 de outubro de 2019, enviado pela Companhia Paranaense
de Energia - Copel, assinado pelo Gerente do Departamento de Serviços Oeste, Roberto
Nachtygal, em resposta ao Ofício nº 750/2019-DL Requerimento nº 2099/2019.
Ofício circular CEE/CC 327/2019, datado de 12 de novembro de 2019, enviado pelo
Governador Carlos Massa Ratinho Junior e o Chefe da Casa Civil Guto Silva, convidando para
a solenidade de "Inauguração da 4ª Compahia da Polícia Militar em Capanema", a ser
realizada no dia 13 de novembro de 2019, às 14 horas, em Capanema – PR.
Ofício circular CEE/CC 328/2019, datado de 12 de novembro de 2019, enviado pelo
Governador Carlos Massa Ratinho Junior e o Chefe da Casa Civil Guto Silva, convidando para
a solenidade de "Inauguração do Asfalto que Boa Esperança do Iguaçu a Nova Prata do
Iguaçu", a ser realizada no dia 13 de novembro de 2019, às 15h30, em Boa Esperança do
Iguaçu – PR.
Ofício nº 270/2019, enviado pela Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná -
ACAMOP, datado de 5 de novembro de 2019, assinado pelo Presidente da ACAMOP, Gabriel
da Silva Cadini, convidando para o VIII Encontro de Vereadores na cidade Foz do Iguaçu/PR, a
ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2019.
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Correspondência eletrônica enviada pelo Conselho Municipal de Educação, datado de 12 de
novembro de 2019, em resposta ao Ofício nº 864/2019-DL - Requerimento nº 2352/2019.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Não há projetos protocolados para leitura na sessão.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Apoio nº 6/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS, a
ser encaminhada ao Congresso Nacional, em apoio à aprovação da PEC nº 410/2018 a
qual trata da prisão em 2ª Instância.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Sem inscrito.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Não há convidados para a sessão.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Sem inscrito.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2396 de 2019 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que informe a esta Casa de Leis se
existe alguma área do Município,
disponível próximo ao conjunto
habitacional Vila São Pedro.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 2397 de 2019 
Autores: Fabricio Preis de Mello,
Vilmar Maccari 
Requerem que seja refeito a adequação
dos meios fios com guia rebaixada, no
cruzamento das vias Cristóvão Colombo
x Martins Afonso de Souza - Bairro
Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 2398 de 2019 
Autores: Amilton Maranoski, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal o recapeamento asfáltico na
Rua General Osório, entre as Ruas
Caxambu e Curitiba - Bairro Santo
Antônio.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 2399 de 2019 
Autores: Amilton Maranoski, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100%, a Rua Santos Dumont,
entre a Rua Tiradentes e Avenida Tupi -
Bairro Santo Antônio; e Rua José Carlos
Bonifácio, entre as Ruas Marechal
Deodoro e Pioneiro Arno Bohn - Bairro
Cristo Rei.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 2400 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, do
prolongamento da Rua Luiz Fredo -
Bairro Cristo Rei.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 2401 de 2019 
Autores: Marines Boff Gerhardt,
Fabricio Preis de Mello 
Requer à Secretaria Municipal de
Saúde, para que envie a esta Casa de
Leis, as demandas de reformas nas
instalações das unidades de saúde,
tendo em vista as emendas impositivas
que esta Casa de Leis poderá fazer em
favor desta secretaria.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 2402 de 2019 
Autores: Moacir Gregolin, Vilmar
Maccari, Fabricio Preis de Mello 
Convida o Senhor Oradi Francisco
Caldato, Presidente do Sindicato Rural,
para participar de uma sessão
ordinária, em data a ser agendada, para
falar sobre a safra da soja e vazio
sanitário.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 2403 de 2019 
Autores: Claudemir Zanco, José Gilson
Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia 
Requerem cópia das Atas dos Conselhos
Municipais (deliberativos), referente
aos Programas dos seus respectivos
Fundos Municipais, para ser anexado ao
Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que estima as
receitas e fixa as despesas do município
de Pato Branco, para o Exercício
Financeiro de 2020, no valor de R$
418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito
milhões, quatrocentos e sessenta e nove
mil, cento e quinze reais e trinta e um
centavos).
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 2404 de 2019 
Autores: Claudemir Zanco, José Gilson
Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia 
Requerem relação em ordem
cronológica dos Precatórios Judiciais
para ser anexado ao Projeto de Lei nº
245/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que estima as receitas e fixa
as despesas do município de Pato
Branco, para o Exercício Financeiro de
2020, no valor de R$ 418.469.115,31
(quatrocentos e dezoito milhões,
quatrocentos e sessenta e nove mil,
cento e quinze reais e trinta e um
centavos).
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 2405 de 2019 
Autores: Claudemir Zanco, José Gilson
Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia 
Requerem Tabela Explicativa da
Evolução da Despesa e Tabela
Explicativa da Evolução da Receita,
para serem anexadas ao Projeto de Lei
nº 245/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que estima as receitas e fixa
as despesas do município de Pato
Branco, para o Exercício Financeiro de
2020, no valor de R$ 418.469.115,31
(quatrocentos e dezoito milhões,
quatrocentos e sessenta e nove mil,
cento e quinze reais e trinta e um
centavos).
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 2406 de 2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Comandante do
3º BPM, solicitando manifestação
técnica ao Projeto de Lei nº 165/2019,
de autoria dos vereadores Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP e Moacir
Gregolin - MDB, que cria o Programa
“Compartilhe sua imagem”, que dispõe
sobre o compartilhamento de imagens
de câmeras privadas com o sistema
público municipal de monitoramento e
dá outras providências.
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 2407 de 2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando manifestação
técnica da Secretaria de Ciencia,
Tecnologia e Inovação ao Projeto de Lei
nº 165/2019, de autoria dos Vereadores
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e
Moacir Gregolin - MDB, que cria o
Programa “Compartilhe sua imagem”,
que dispõe sobre o compartilhamento
de imagens de câmeras privadas com o
sistema público municipal de
monitoramento e dá outras
providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 2408 de 2019 
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton
Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer a colocação de
placas indicativas de nomes de Ruas no
Bairro Gralha Azul.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 2409 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer seja implantado
redutor de velocidade na Rua Claudir
Oldoni – Bairro Gralha Azul.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 2410 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja implantado redutor de
velocidade na Rua Xavantes, entre os
Bairros Amadori e Menino Deus.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 2411 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja notificado o proprietário do
terreno lote 10 quadra 397, localizado
no cruzamento das Ruas Fernando
Ferrari e Frederico Sguarize, para que
providencie a limpeza do passeio, bem
como, seja enviada a esta Casa de Leis
cópia da notificação.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 2412 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer pavimentação asfáltica na
estrada Sady Pedro Viganó. LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 2413 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
REITERANDO: Requer pavimentação
asfáltica na Rua Maria Bombarda
Oldoni, no Parque do Som.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 2414 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Presidente dessa Casa de
Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação
ao não envio de resposta relativa ao
Requerimento nº 1439/2019, datado de
19 junho de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 2415 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer informações de quando serão
disponibilizadas fraldas geriátricas para
a população, além de especificar como
está a dispensa de licitação para
aquisição das mesmas.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 2416 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer sejam notificados os
proprietários dos lotes da quadra 584,
no Bairro La Salle, para que
providenciem a construção e limpeza
dos passeios no entorno dos terrenos,
conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que
dispõe sobre a padronização e uso das
calçadas no Município de Pato Branco,
bem como, sejam enviadas a esta Casa
de Leis cópias das notificações.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 2417 de 2019 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer a retirada de um toco de árvore
na Rua Tocantins, nas proximidades do
antigo Fórum em frente ao ponto de
ônibus situado no local, conforme
preconiza a Lei nº 3.969, de 20 de
dezembro de 2012, que institui o Plano
Municipal de Arborização Urbana do
Município de Pato Branco - PMAU e dá
outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº 2418 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
REITERANDO: Requer pavimentação
asfáltica nas Ruas Pioneiro Alberto
Braun, Maria Graciosa e José Oldoni, no
Bairro Parque do Som.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 2419 de 2019 
Autores: Fabricio Preis de Mello, José
Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Presidente dessa Casa de
Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação
ao não envio de respostas relativas aos
requerimentos n° 1793/2019, datado
em 21 de agosto de 2019, e n°
142/2019, datado em 5 de fevereiro de
2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Indicação nº 58 de 2019 
Autores: Moacir Gregolin, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Indica ao Executivo Municipal que
proponha permuta de imóveis com o
Governo do Estado do Paraná, para
encaminhar a edificação de nova
delegacia de Polícia Civil.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Claudemir Zanco, Joecir Bernardi,
Marines Boff Gerhardt, Moacir
Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Altera e acrescenta dispositivos ao art.
180 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro
de 2014 (Regimento Interno), para
contemplar o procedimento de
apresentação de emendas impositivas
individuais e coletivas, e dá outras
providências.
Altera e acrescenta dispositivos ao art.
180 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro
de 2014 (Regimento Interno)
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Institui o Dia de Combate à Violência
contra o Taxista.
Institui o Dia de Combate à Violência
contra o Taxista.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Emenda nº 138 de 2019 
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho
Antonio Polazzo, Joecir Bernardi,
Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José
Correia 
Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de
Lei nº 45/2019: Suprime na íntegra o
art. 5° do Projeto de Lei nº 45/2019,
renumerando os subsequentes.
Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de
Lei nº 45/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Cria o Programa Internet Cidadã,
destinado a atender aos usuários da
Unidade de Pronto Atendimento – UPA e
das demais unidades básicas de saúde.
Cria o Programa Internet Cidadã.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de
2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre a isenção no pagamento
de taxas de inscrição em concursos
públicos municipais às doadoras de leite
materno.
Dispõe sobre a isenção no pagamento
de taxas de inscrição em concursos
públicos municipais.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
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2020) Legislatura
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Página5
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de
2019 
Autores: Claudemir Zanco, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco, a
Semana de Combate ao Feminicídio no
Município de Pato Branco e dá outras
providências.
Institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de
2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Denomina via pública de “Tenente
Floriano Bonadimann”.
Denomina via pública de “Tenente
Floriano Bonadimann”.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro
milhões e duzentos mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 4.200.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Moção de Aplauso nº 55 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
A ser concedida ao Pato Basquete, pela
conquista inédita do Campeonato
Paranaense da Série Ouro, estendida a
sua Diretoria.
A ser concedida ao Pato Basquete.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
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2020) Legislatura
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