sessao nº 77

ATANº 89/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2010, com inicio às 18 (dezoito) 
horas, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e 
participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco 
- PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto 
Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - DEM. Dando 
continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a 
leitura da ata da Sessão Extraordinária nº 88, de 25 (vinte e cinco) de novembro de 
2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, o 2° Secretário, 
vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
62/2010, datado de 26 de novembro de 2010, assinado pela Presidente do Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivete Ferrarini Iakmiu, 
agradecendo a receptividade do Presidente e dos funcionários da Câmara Municipal, 
por ocasião do empréstimo do plenário, para realização do evento referente à 
destinação do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência, que 
ocorreu no dia 25 de novembro de 2010. Correspondência datada do dia 26 de 
novembro de 2010, assinado pelo Presidente do Instituto Prosdócimo Guerra, 
informando o cronograma de apresentações do Coral Infanta Juvenil Atlas/Sementes 
Guerra. Convite enviado pela Coordenadora do Projeto "Justiça Cidadã", a Juíza 
Titular da Vara do Trabalho de Pato Branco, Doutora Emília Simeão Albino Sako, para 
participar do café da manhã, que será realizado no dia 3 de dezembro de 2010, às 8 
horas, no Restaurante Bella Casa Grill, (próximo ao Fórum), onde será discutido o 
Projeto "Justiça Cidadã" e o subprojeto "Redes Sociais". Convite enviado pelo Diretor 
Presidente do Hospital São Lucas de Pato Branco, para participar do evento 
"Certificado de Esterilização Segura", que será realizado no dia 1 de dezembro de 
2010, às 19horase15 minutos, no Hospital São Lucas. Convite enviado pelo Sindicato 
dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, para participar da assembléia geral do 
sindicato, que será realizada no dia 17 de dezembro de 2010, às 9 horas, na sede do 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco. Convite enviado pelo 
Coordenador da Casa Familiar Rural de Pato Branco, Diogo Tartaro, para participar 
da cerimônia de Formatura do 3° ano do Ensino Médio com Qualificação em 
Agricultura, que será realizado no dia 16 de dezembro de 2010, às 20 horas, no Centro 
de Eventos de Pato Branco. Após a leitura das correspondências, foi feito um minuto 
de silêncio, conforme inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, pelo falecimento do 
senhor Hilário Primo Faggion, a pedido do vereador William Cezar Pollonio Machado 
- PMDB. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
'Y"0---. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
rtdm~~~;?~gj~ Estado do Paraná 
departamento competente, autorização para uso do Pólo Esportivo do Bairro Anchieta 
semanalmente nas sextas-feiras, das 13 horas às 18 horas e 30 minutos, durante o ano 
de 2011, onde serão realizadas atividades culturais e recreativas da Associação do 
Grupo de Idosos do Anchieta. Justificamos esta solicitação preocupados em promover 
a participação e a integração do idoso, por intermédio da Associação no 
desenvolvimento das atividades, com um local definido e determinado para o plano 
de ação do ano de 2011. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente informe, com detalhes, a relação 
dos investimentos realizados na área urbana e rural em São Roque do Chopim, 
Distrito de Nova Espero no período de 1° de janeiro de 2009 a 31 de outubro de 2010. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Sra. Elenice Catafesta Smiderle, presidente da Associação 
das Mulheres Rurais de Pato Branco, (Comunidade de Independência, Gabinete do 
Vereador Nelson Bertani, Rua Araribóia, 491, centro) convidando-a para participar da 
sessão ordinária que será realizada no dia 8 de dezembro de 2.010, com início ás 18 
(dezoito) horas, para falar sobre "O 1° Concurso de Tortas e Café Rural", evento que 
serão realizados pela associação na tarde do dia 11 de dezembro de 2010, na 
Comunidade de Independência. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, realize uma etapa classificatória 
municipal do "Projeto Agrinho" para que os vencedores representem o município em 
nível estadual, com maiores possibilidades de classificação. Do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado à Companhia Paranaense de Energia - Copel (Diretor Raul 
Munhoz Neto, Rua Coronel Dulcídio, 800 - Batel - CEP 80420-170 - Curitiba - PR -
(41) 3322-3535), parabenizando-a pelo excelente trabalho prestado à comunidade 
paranaense. Expressamos nosso reconhecimento e agradecimento pela brilhante 
prestação de serviços da Companhia Paranaense de Energia. Empresa que sempre 
garante a geração, o abastecimento e as linhas de transmissão de energia elétrica no 
nosso Estado. Sabemos que a energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento, 
sua disponibilidade representa incremento na qualidade de vida da população. No 
momento em que é implantado um sistema de distribuição de energia, a população 
local imediatamente passa a constar com inúmeros benefícios, tanto do ponto de vista 
de maior conforto doméstico como de melhores possibilidades de emprego e 
produção. Reconhecemos que a Copel procura sempre maior interação com o cliente, 
aprimorando a relação entre a Empresa e a Sociedade. Por isso, tornou-se referência 
nacional e internacional. Sendo exemplo concreto de uma companhia composta por 
aqueles que fazem da energia sua motivação para lutar e da luta sua rotina diária. 
Declaramos nossa admiração e a gratidão pela qualidade dos serviços prestados que 
honra o povo paranaense. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que através do Departamento competente providencie asfalto na Rua 
Marília, a partir da Rua Sorocaba no bairro São Roque. A solicitação 
~ 
se faz por ser uma 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br 
~~~dtY/?~$~ Estado do Paraná 
rua de trajeto de ônibus que atende os moradores daquela região. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
junto ao Executivo Municipal, através do departamento competente, seja regularizado 
a utilização de simbologia atribuída a Administração Municipal. A Lei nº 2.430, de 7 
de Março de 2005, de autoria do Executivo Municipal, institui o símbolo "Pato Branco 
- Nossa Terra", posteriormente fora aprovada a Lei Complementar nº 28, de 27 de 
Junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco, sua revisão e 
adequação ao Estatuto da Cidade - Lei Federal nº. 10.257 /01; cria o Conselho do Plano 
Diretor de Pato Branco e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; revoga 
a Lei nº. 997, de 30 de novembro de 1990 e dá outras providências. Na supracitada Lei 
Complementar em seu art. 16, Parágrafo Único, rege o exposto: "Fica vedada a 
utilização de símbolos, nomes ou logomarcas que identifiquem a Gestão 
Administrativa, sendo somente permitida a utilização de símbolos oficiais do 
Município de Pato Branco". Deste modo, a Lei Complementar tem caráter revogatório, 
de maneira tácita perante as demais legislações ordinárias pertinentes à referida 
matéria, desta· forma a lei que instituiu a logomarca revoga-se. Ressalta-se ainda, que 
verificamos a utilização da referida logomarca em bens como: veículos, equipamentos 
urbanos, sinalização de ruas, placas e uniformes da rede municipal de educação. 
Portanto, solicita ainda, seja informado um prazo para readequação de todos os bens 
públicos citados anteriormente, para que desta forma seja regulamentado conforme 
trata o Plano de Diretor do Município de Pato Branco. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PPS e Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie a construção do calçamento entre a BR-158 até 
a empresa de tratamento de efluentes Limpato, que além de atender as solicitações da 
empresa beneficiará várias famílias e ao mesmo tempo será a pavimentação com 
pedras irregulares de 50% (cinquenta por cento) da estrada da Comunidade de São 
Caetano. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a instalação de 
redutores de velocidade (lombada) na Rua João Pessoa (próximo a Mercearia do 
Mano) no Bairro Santa Terezinha, e na Rua Princesa Isabel no Bairro Alvorada 
(próximo a Igreja do Evangelho Quadrangular). A solicitação é dos moradores das 
referidas ruas que reclamam da alta velocidade desenvolvida pelos veículos que 
trafegam sem respeito ao limite de velocidade, oferecendo risco aos transeuntes e 
moradores. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, solicitando seja providenciado uma 
rampa de acesso à cadeirantes no Posto de Saúde do Bairro Vila Esperança. Há a 
necessidade de adequar-se a lei de acessibilidade, permitindo o acesso rápido e 
facilitado a esses cidadãos portadores de deficiência física. Dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado junto ao Executivo Municipal, através do departamento 
competente, solicitando seja providenciado a colocação de novo gramado no campo 
éVV?__ o -. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná k . site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br 
4 
r?~~~/P~@~ Esmdo do Paraná 
do Ginásio Patão. A solicitação parte da Escolinha de Futebol Associação Colosso da 
Baixada. A mesma justifica que o gramado atual não está em boas condições de uso e 
como a escolinha entrará em férias no período de 13 de dezembro a 18 de janeiro, seria 
uma ótima oportunidade para a colocação do novo gramado. Dos vereadores Arilde 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, membros da 
Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
solicitando seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento 
competente, seja informado a esta Comissão: A situação jurídica dos 110 (cento e dez) 
instrutores contratados através do Teste Seletivo, conforme autorização legislativa 
conferida pela Lei nº 3.302, de 23 de dezembro de 2009, e notadamente especificar a 
data de término dos contratos, e se serão prorrogados por mais um ano; Relatório do 
Programa Tempo Integral, desenvolvido por esses instrutores; Definir os projetos 
"Educação Integral", "Mulher", "Recreação" e "Tempo Integral", e se os mesmos são 
considerados como Programas Específicos Permanentes ou Temporários. Justificamos 
este pedido para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 208/2010, que 
autoriza o Executivo Municipal contratar servidores por prazo determinado, 
precedido de teste seletivo, em tramite nesta Casa. Dos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, membros da 
Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja substituído o Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 198/2010, que 
revoga a Lei nº 2.467, de 28 de julho de 2005, protocolado no dia 24 de novembro de 
2010, que foi emitido no prazo regimental. Porém, o Executivo enviou documento de 
2010, que nos permitiu analisá-lo com melhor precisão. Com base no exposto a 
comissão refez o mesmo e emitiu Parecer Favorável ao Projeto de Lei acima citado. 
Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, informando que a 
Bancada do PMDB desta Casa de Leis, terá como representante na Comissão Especial 
de Inquérito - CEI, para apurar e investigar contratação de pessoal através de Recibo 
Pagamento de Autônomo - RP A, efetuada pela Administração Municipal no ano de 
2006, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi feita a leitura das seguintes 
moções de aplauso: Moção de Aplauso, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, 
subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida a Senhora Neuza Amadori 
Viganó, Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, extensivo a todos os 
servidores envolvidos pela idealização do projeto Nossa Terra Natal, que teve sua 
abertura oficial no dia 12 de novembro de 2010. Na sua sexta edição, o Nossa Terra 
Natal é um projeto que mudou o conceito das festas natalinas em Pato Branco. 
Realizado a primeira vez em dezembro de 2005, o projeto tem resgatado a participação 
das famílias e comunidade em geral nas comemorações da época. Tanto que, milhares 
de pessoas de cidades do Estado vêm para Pato Branco para ver o show de luzes, 
ornamentação e apresentações culturais que movimentam a cidade. A cidade se 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Bra~aná k￾site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
transforma no maior atrativo para a região Sudoeste do Paraná e também o Oeste de 
Santa Catarina. A construção do projeto acontece de forma integrada da administração 
municipal, comunidade, empresas e meios de comunicação social, sempre pensando 
na inclusão e a participação de toda a população. As árvores de Natal, guirlandas e 
enfeites, são carinhosamente elaborados de material reciclável como garrafas pet, com 
o talento de meninos e meninas de famílias carentes. Talento que dá uma 
oportunidade aos adolescentes, gerando renda, evitando que muitas garrafas pets 
sejam jogadas em córregos e rios, bem como enchendo os olhos dos visitantes ao 
verem o resultado final das decorações. O Nossa Terra Natal tem uma receita típica 
desta época: esperança, oportunidade, paz e amízade, construídos e compartilhados 
por toda a população. E este clima de festa que invade lojas e lares, cria um espírito 
natalino inconfundível, que se propaga pelos municípios vizinhos de Pato Branco. 
Com o início do Projeto Nossa Terra Natal, Pato Branco passou a ser uma cidade mais 
humana, com famílias freqüentando a praça, se confraternizando e vivendo o 
verdadeiro espírito natalino, que é a paz, o amor e a amizade. Parabéns a Dona Neuza, 
idealizadora e responsável pelo projeto maravilhoso e tai;nbém a todos os envolvidos 
que com muito amor e carinho trabalham no seu desenvolvimento, embelezando 
ainda mais a Nossa Terra; Moção de Aplauso, de autoria do vereador Vilmar Maccari 
- PDT, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao Senhor Prefeito 
Municipal Roberto Salvador Viganó, pelo gesto humano e sensível de retirar as 
famílias da favela conhecida como "Cabo Dito", localizada no Bairro Vila Esperança. 
Eram 25 famílias que residiram por muito tempo em um ambiente sem as mínimas 
condições de habitação, estando expostas a falta de higiene, colocando a saúde das 
pessoas em risco. O Senhor Prefeito Municipal ao tomar a referida decisão, praticou 
um ato histórico para a cidade, considerando que o problema se arrastava por muitos 
anos sem uma solução. Embora seja um ato administrativo, o mesmo está revestido de 
sensibilidade e compaixão com aquelas pessoas, incluindo muitas crianças que 
certamente a partir de agora irão sonhar seu futuro com mais alegria e esperança. A 
ação também mostrou que é possível proporcionar mais qualidade de vida e 
dignidade para a população, principalmente aos mais carentes. Parabéns Prefeito 
Roberto Viganó, a sociedade reconhece e aplaude o gesto lindo de Vossa Senhoria, 
mostrando que o gestor público precisa administrar com a razão, mas também com o 
coração e a alma; e Moção de Aplauso de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, 
subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto 
Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser 
concedida ao Senhor Osni Antonio Sauthier, extensiva aos familiares, amigos e 
colaboradores pelos relevantes serviços prestados de forma voluntária a comunidade 
pato-branquense. O senhor Osni Antonio Sauthier, nasceu no Município de Campos 
Novos, Estado de Santa Catarina e em seu vasto Currículo registra um extraordinário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Bran~ná k, site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
trabalho desempenhado na sua atividade profissional e principalmente como 
voluntário. Fazemos questão de relacionar alguns dos cargos exercidos de forma 
voluntária nas diretorias de entidades e comunidades de nosso município e de sua 
robusta participação e empenho nos mais diversos serviços prestados a comunidade, 
tais como: 1991a2006: Vovô Chopão da Dezemberfest. Na Paróquia Nossa Senhora do 
Perpétuo Socorro do Rito Ucraniano Católico: Vice Presidente: de 14 de junho de 1978 
a 11 de abril de 1986; Conselheiro Fiscal: de 12 de abril de 1986 a 21 de março de 1992; 
Presidente: de 22 de março de 1992 a 15 de junho de 1995; Conselheiro: de 6 de janeiro 
de 1998 a 4 de fevereiro de 2000; Presidente do Conselho: de 5 de fevereiro de 2000 a 3 
de março de 2001; Departamento de Cultura: de 26 de agosto de 2005 a 31 de outubro 
de 2011; Comissão de Festeiros: Desde 1978 até os dias de hoje sempre fez parte da 
comissão de festeiros e esteve à frente de todas as festas organizadas pela Paróquia, 
ajudando com seu trabalho gratuito pelo bem da Comunidade Ucraniana. No Lar dos 
Idosos São Vicente de Paula - Fundado em 1988: Diretor de Patrimônio: de 1991 a 
1993; Presidente: de 1993 a 1995 e Diretor de Patrimônio: de 1997 a 2011. No Albergue 
Bom Samaritano, Fundado em 26 de julho de 1984: Presidente: de 11 de julho de 1996 a 
17 de dezembro de 2000 e Diretor de Patrimônio: de 17 de dezembro de 2000 a 17 de 
dezembro de 2006. Este é um breve resumo dos principais cargos exercidos de forma 
voluntária nas mais diversas atividades de entidades religiosas, sociais, culturais e 
assistenciais, sempre com presença marcante e que com sua liderança, ganhou 
respeito, simpatia e admiração de toda a comunidade ucraniana, vicentina e pato￾branquense. Diante disso, a Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aprova o 
trabalho do Senhor Osni Antonio Sauthier em prol da comunidade e lhe presta esta 
homenagem em nome da população do município. Desde a sua participação nas 
entidades e comunidades o homenageado de desempenhou com responsabilidade e 
altivez os cargos a ele confiados e participa com equilíbrio e desenvoltura, 
transmitindo a todos um ambiente cordial e sereno. Com as boas obras semeadas 
pelos zelosos sacerdotes e lideranças cristãs que passaram pelas entidades religiosas e 
leigas o Sr. Osni Antonio Sauthier sempre esteve presente para proteger, regar e apoiar 
para que a semente crescesse e produzisse abundantes frutos nas mais diversas searas 
e atividades sociais voltadas principalmente para a organização de eventos e no 
atendimento social, gerando um crescimento e convívio harmonioso entre toda a 
comunidade com trabalhos centrados para a conscientização dos valores morais, e 
humanos, com qualidade de vida e no desenvolvimento social e cultural da 
comunidade. Desta forma, a Câmara Municipal de Pato Branco concede esta Moção de 
Aplauso ao Senhor Osni Antonio Sauthier extensiva a todos os seus familiares e 
auxiliares que trabalham para que os objetivos sejam alcançados e que tudo ocorra da 
melhor forma possível. Ao conceder-lhe esta Moção de Aplauso, a Câmara Municipal 
de Pato Branco, cumprimenta o homenageado e a todos os membros de diretorias e 
auxiliares por seu trabalho em benefício da comunidade pato-branquense que nos 
enaltece. Parabéns e sucesso. Após a leitura das moções de aplauso, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
seguintes Projetos de Lei: nº 214/2010, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho 
- PR, que acrescenta e altera disposições da Lei nº 2614, de 26 
~ 
de abril de 2006, que 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
7 
r?~~~~~~~ Estado do Paraná 
proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos em veículos 
estacionados em vias e logradouros públicos e dá outras providências; nº 215/2010, 
Mensagem nº 175/2010 (regime de urgência), que a autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil 
reais) e nº 216/2010, Mensagem nº 176/2010 (regime de urgência), que autoriza a 
doação de imóvel à Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Prosseguindo, 
foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra os 
vereadores Luiz Augusto Silva, líder do DEM; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; 
Nelson Bertani, líder do governo e Vilmar Maccari, líder do PDT. O líder do DEM, 
vereador Luiz Augusto Silva parabenizou a equipe de jornalistas do Jornal Diário do 
Sudoeste, pelos troféus recebidos no "Prêmio Amsop de Jornalismo 2010". Comentou 
sobre o investimento em obras com recursos financeiros próprios do Município de 
Pato Branco. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho comentou sobre o Projeto 
de Lei nº 284/2009, de sua autoria, que estipula a data de 14 de novembro como 
feriado municipal, salientando diversos benefícios da alteração. O líder do governo, 
vereador Nelson Bertani parabenizou a equipe de jornalistas do Jornal Diário do 
Sudoeste, pelos troféus recebidos no "Prêmio Amsop de Jornalismo 2010". Comentou 
sobre a pavimentação com asfalto quente na Rua das Flores, o Bairro Gralha Azul e 
sobre o investimento em obras com recursos financeiros próprios do Município de 
Pato Branco. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari teceu comentário sobre o 
investimento em obras com recursos financeiros próprios do Município de Pato 
Branco e investimentos advindos de outras esferas governamentais. Por fim, comentou 
sobre a ação de desfavelamento, onde a Prefeitura retirou 25 famílias do local 
conhecido como "Cabo Dito", localizada no Bairro Vila Esperança recolocando-as em 
casas alugadas pela Administração Municipal. Prosseguindo, o Presidente da Câmara 
Municipal comunicou o arquivamento do Projeto de Lei nº 284/2009, de autoria do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que estipula a data de 14 de novembro como 
feriado municipal, salientando diversos benefícios da alteração, considerando que as 
Comissões de Justiça e Redação e Políticas Públicas emitiram parecer contrário a 
aprovação deste projeto de lei. Dando continuidade, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Laurindo Cesa - PSDB, informou que, a Comissão Especial de 
Inquérito - CEI, para apurar e investigar contratação de pessoal através de Recibo 
Pagamento de Autônomo - RP A, efetuada pela Administração Municipal, para atuar 
em diversos de seus órgãos, será composta pelos seguintes vereadores: Luiz Augusto 
Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
sugerindo que os vereadores membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, 
reúnam-se durante o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos e definam suas 
competências. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, O Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, comunicou que a Comissão Especial de Inquérito - CEI, ficou assim 
constituída: Presidente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB; Relator, 
o vereador Luiz Augusto Silva - DEM e membro, o vereador Nelson Bertani - PDT. 
Na sequência, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o P~esolução nº 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br f<" 
4/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
dispõe sobre a criação do "Portal da Transparência Legislativa de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (um) voto contra, o Projeto de Lei nº 167 /2010, de autoria dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre o comércio de artigos 
de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias, 
no âmbito do Município de Pato Branco. Votou contra, o vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 205/2010, Mensagem nº 163/2010, que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com emendas, com 8 (oito) votos a favor e 1 (um) voto 
contra, o Projeto de Lei nº 241/2009, Mensagem nº 186/2009, que autoriza o Poder 
Executivo outorgar concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do 
Serviço Funerário Municipal e dá outras providências. Votou contra, o vereador 
Claudemir Zanco - PPS. Aprovado em discussão e votação única e simples, com 9 
(nove) votos, o balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao 
mês outubro de 2010. Finda a ordem do dia da presente sessão, foi deixado espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT, William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, Valmir Tasca - DEM, Claudemir Zanco - PPS e Nelson Bertani - PDT. O 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR teceu comentário a respeito do grupo de 
empresários do norte da Itália, precisamente, da região de Toronto, que estão 
estudando um local no Brasil para instalação de indústria automotiva, elencando que 
Pato Branco está entre as cidades selecionadas. O vereador Vilmar Maccari - PDT 
parabenizou o Senhor Enio Ruaro, Presidente da União das Associações de Moradores 
de Pato Branco, pelo bom trabalho desenvolvido. Agradeceu ao Prefeito Roberto 
Viganó pelo atendimento de requerimentos que solicitam asfasto em ruas da cidade. O 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB comentou sobre o Projeto de Lei 
nº Projeto de Lei nº 241/2009, Mensagem nº 186/2009, que autoriza o Poder Executivo 
outorgar concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço 
Funerário Municipal e dá outras providências. Votou contra, o vereador Claudemir 
Zanco - PPS. Comentou ainda sobre o financiamento das casas populares da região 
conhecida como "Lago Azul", identificando a situação de precariedade em que vivem 
as famílias do local. O vereador Valmir Tasca - DEM comentou sobre o Projeto de Lei 
nº 241/2009, Mensagem nº 186/2009, que autoriza o Poder Executivo outorgar 
concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário 
Municipal e dá outras providências e convidou todos os vereadores para participarem 
da inauguração do Centro Esportivo Ulisses Tanello e Parque Municipal do Bairro 
Planalto, que será realizada no dia 3 de dezembro de 2010, às 11 horas, no Bairro 
Planalto. Lamentou a depredação do patrimônio público, 
~ 
externando a falta de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br 
respeito por parte de vândalos que destruíram mesas e banheiros do Centro Esportivo 
e do Parque Municipal do Bairro Planalto. Por fim, parabenizou o trabalho da justiça 
brasileira, com a união das polícias militar, civil e das forças armadas (Exército e 
Marinha Nacional), que acalentaram a paz no Rio de Janeiro, por meio de intervenção 
no local conhecido como "Morro do Alemão", sendo notícia nacional e internacional. 
O vereador Claudemir Zanco - PPS comentou sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei 
nº 241/2009, Mensagem nº 186/2009, que autoriza o Poder Executivo outorgar 
concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário 
Municipal e dá outras providências e manifestou-se contra o projeto, considerando 
que está preparado para a votação, uma vez que não vê irregularidades na forma 
como está sendo prestado o serviço funerário no município. Questionou a respeito do 
pagamento de casas de aluguel por parte da Prefeitura às famílias retiradas da 
localidade do "Cabo Dito", na ação de desfavelamento ocorrida no dia 24 de 
novembro de 2010, comparando-as com as famílias da região da conhecida como 
"Lago Azul", enfatizando que as famílias do "Lago Azul", não foram favorecidas pela 
Admínistração Municipal com o pagamento de casas de aluguel para que possam 
residir enquanto a construção das casas populares destinadas a oferecer moradia 
digna a estas farm1ias não forem construídas. Parabenizou a Juíza Titular da Vara do 
Trabalho de Pato Branco, Doutora Emília Simeão Albino Sako, pelo trabalho social que 
vêm mobilizando os pato-branqueses, com o Projeto Justiça Cidadã. Parabenizou o 
Senhor Belisário Gonçalves da Rosa, pela eleição para a presidência da Associação dos 
Idosos do Bairro Planalto. O vereador Nelson Bertani - PDT teceu comentário sobre o 
Campeonato Inter-bairros de Futebol de Salão, ocorrido em Pato Branco e sobre 
Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 241/2009, Mensagem nº 186/2009, que autoriza o 
Poder Executivo outorgar concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do 
Serviço Funerário Municipal e dá outras providências. Não havendo mais vereadores 
interessados fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais e nada 
mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 29 de novembro de 2010. 
~ollonio Machado 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
site: www .camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br