sessao nº 78

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ATA Nº 90/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1º (primeiro) dias do mês de dezembro de 2010, com irucio às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum 
legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Dando 
continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a 
leitura da ata da Sessão Ordinária nº 89, de 29 (vinte e nove) de novembro de 2010, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Posteriormente, foi feita a leitura 
do edital de convocação nº 10, de 1° de dezembro de 2010, que convoca todos os 
vereadores para as sessões extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 6 e 8 de 
dezembro de 2010, com irucio após o término das sessões ordinárias, para apreciar as 
seguintes matérias: projeto de lei nº 182/2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2011, no valor de R$ 
138.837.231,00; projeto de lei nº 183/2010, que altera e acresce Metas do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pelas 
Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009 e nº 3420, de 4 de agosto de 2010 - Plano 
Plurianual - PPA; projeto de lei nº 184/2010, que altera e acresce metas ao Anexo Ida 
Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no Exercício de 2011 e dá outras providências e alterações 
vigentes. A seguir, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 787 /2010/GP, datado de 26 de novembro de 
2010, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando o Balancete Financeiro, o 
Demonstrativo da Receita e Despesa, o Demonstrativo da Dívida Fundada, o 
Demonstrativo da Dívida Flutuante, o Plano de Contas, o Balancete da Receita Mensal, 
os Empenhos Emitidos e Empenhos Anulados, e o Balancete Mensal, referente aos 
meses de março, abril, maio e julho do ano de 2010. Correspondência enviada pela 
Câmara dos Deputados, informando sobre os recursos do orçamento da União pagos 
ao Município de Pato Branco, no período de janeiro a outubro de 2010, no valor total 
de R$ 42.068.817,07 (quarenta e dois milhões, sessenta e oito mil, oitocentos e dezessete 
reais e sete centavos). Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, 
informando sobre os recursos do orçamento da União empenhados ao Município de 
Pato Branco, no período de janeiro a outubro de 2010, no valor total de R$ 9.118.475,20 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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(nove milhões, cento e dezoito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte 
centavos). Comunicado nº 1401448/2010, datado 17 de novembro de 2010, assinado 
pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Senhor Daniel 
Silva Baladan, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a 
execução de programas do FNDE, no valor total de R$ 69.499,15 (sessenta e nove mil, 
quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos). Convite enviado pelo 
Presidente da Associação dos Idosos do Bairro Cristo Rei, para participar do almoço, 
que será realizado no dia 4 de dezembro de 2010, no pavilhão do Bairro Cristo Rei. 
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para participar da inauguração do 
Centro Esportivo Ulisses Tanello e Parque Municipal do Bairro Planalto, que será 
realizado no dia 3 de dezembro de 2010, às 11 horas, na Rua dos Pardais, no Bairro 
Planalto. Convite para participar do lançamento da Feira Casa & Construção, que será 
realizada no dia 6 de dezembro de 2010, às 20 horas e 30 minutos, no Casamata. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, relatora da Comissão de Justiça e 
Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie a 
esta Casa de Leis, o número de professores da rede municipal de ensino, que tem 
gratuidade no uso de transporte coletivo, quando no exercício do magistério. Esta 
solicitação se faz necessária para melhor análise do projeto de emenda a Lei Orgânica 
nº 03 de 2009, cujo proponente é o Executivo Municipal. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, 
providencie, com urgência, o conserto de um bueiro, recuperação e a devida reposição 
com cascalho de alguns trechos da estrada municipal entre as estradas que dão acesso 
as comunidades de São João Batista e Cachoeirinha respectivamente, passando pelas 
propriedades das famílias Pizzatto, Camozzato, Rigo, Sartor, Lasta, Picolli e outras. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando, que através do Departamento 
competente, providencie com urgência a instalação de sistema de segurança por 
câmeras de vídeo na parte interna e na área externa no terminal rodoviário José 
Cattani. Existe uma grande preocupação das pessoas que trabalham no terminal que 
na madrugada quando há pouca movimentação de público aumenta 
consideravelmente o risco de delitos contra o patrimônio público e particular, 
preocupando quem está de passagem, taxistas e funcionários. Portanto, estamos 
reivindicando esta solicitação para a segurança das pessoas que circulam e trabalham 
na Rodoviária Municipal. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado 
aos ganhadores da 18ª Edição do Prêmio Amsop 2010, parabenizando-os pelos 
excelentes trabalhos apresentados. Diversos profissionais de comunicação do Sudoeste 
estiveram reunidos, no dia 26 de novembro de 2010, no Realeza Country Oube, para a 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Bra~raná f 
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divulgação dos ganhadores do 18° Prêmio Amsop 2010. Os vencedores foram 
escolhidos pelo talento demonstrado através dos trabalhos enviados, em que 
transmitiram seus pensamentos, sentimentos e informações. Sabemos que a 
comunicação é uma arte, que os comunicadores são profissionais ímpares. Afinal, a 
comunicação humana é um elemento central que atinge todos os setores dos nossos 
relacionamentos com as pessoas e o mundo. Desejamos que continuem presenteando￾nos com trabalhos tão bem elaborados e criativos. Continuem prezando pela sabedoria 
e competência para informar sobre assuntos de interesse público, bem como para 
proliferar o hábito da leitura e apreciação dessa arte, primando sempre pelo 
engrandecimento cultural da população. Para nós legisladores e munícipes é uma 
grande satisfação contar com profissionais competentes que contribuem 
significativamente para o desenvolvimento e para a história da nossa região. Desta 
forma colocamos a Câmara Municipal de Pato Branco a disposição para o que for do 
nosso alcance. Parabéns pelo talento! Os vencedores são: Fotojornalismo categoria 
livre: 1° Pedro Rodrigues Neto - Diário do Sudoeste - Pato Branco; 2° Osmar Rubens 
Camargo - Correio do Campo e 3° Larissa Baptista Mazaloti - Jornal Aqui Sudoeste -
Francisco Beltrão. Fotojornalismo categoria saúde: 1° Daiane Mader - Jornal Opinião -
Francisco Beltrão; 2° Adenir Brocco - Diário do Sudoeste - Pato Branco e 3° Paulo 
César Farias - Jornal Tribuna. Rádio categoria reportagem livre: 1° Everton Leite -
Rádio Onda Sul - Francisco Beltrão; 2° Cristiano Neto - Rádio Club de Palmas -
Palmas e 3° Adolfo Pegoraro - Rádio Onda Sul - Francisco Beltrão. Rádio categoria 
reportagem temática: 1° Thiago Augusto Tessaro - Rádio Celinauta - Pato Branco; 2° 
Ari Ignácio de Lima - Rádio Celinauta - Pato Branco e 3° Wisland Schneider - Rádio 
Chopinzinho - Chopinzinho. Crônica categoria livre: 1° Pedro Rodrigues Neto - Diário 
do Sudoeste - Pato Branco; 2° Derly Pacheco -Jornal de Beltrão - Francisco Beltrão e 3° 
Luciano Barfknecht - Diário do Sudoeste - Pato Branco. Crônica Categoria Saúde: 1° 
Victor Almeida - Site O Alvo - Pato Branco; 2° Matheus Auzani - Site Culturafagia e 3° 
Adolfo Pegoraro - Jornal de Beltrão - Pato Branco. Televisão categoria reportagem 
livre: 1° Michelli Arenza Kracker e Gilberto Chaves - TV Sudoeste - Pato Branco; 2° 
Marilena Chociai e Evadi Alves Peroni- TV Sudoeste - Pato Branco e 3º Juliano Mitrut 
e Carlos Brisola - TV Sudoeste - Pato Branco. Televisão categoria reportagem temática: 
1° Ari Ignácio de Lima e José Carlos Tumelero - TV Sudoeste - Pato Branco; 2° 
Karolline Paim e José Carlos Brisola - TV Sudoeste - Pato Branco e 3° Thiago Augusto 
Tessaro e Paulo Tessaro - TV Sudoeste - Pato Branco. Jornal Impresso categoria 
reportagem livre: 1º Dionísio Vanderlei Cogo -Jornal da Fronteira - Barracão; 2° Rafael 
Henrique Barzotto - Diário do Sudoeste - Pato Branco e 3° Niomar Pereira - Jornal de 
Beltrão - Francisco Beltrão. Jornal Impresso categoria reportagem temática: 1° Adolfo 
Pegoraro -Jornal de Beltrão - Francisco Beltrão; 2° Daiana Pasquim Vargas - Diário do 
Sudoeste - Pato Branco e 3° Cristiane Sabadin - Jornal de Beltrão - Francisco Beltrão. 
Campanha Publicitária Temática (Profissional): 1° Iomar Bertazo; 2° Everton Vargas de 
Andrade e 3° Rodrigo Túrmina. Campanha Publicitária Temática (Estudante): 1º 
Patrícia Soransso e 2° Andressa Radaelli. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato 
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Paraná 
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viabilize a execução do asfalto na Rua Leopoldo Polazzo no Bairro Jardim Floresta. A 
solicitação é dos moradores que requerem a execução da obra do asfalto, garantindo 
assim a segurança a todos que transitam pela referida via pública. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vi!mar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal - Depatran, solicitando 
que através do Departamento de Trânsito de Pato Branco, providencie a sinalização de 
vaga para estacionamento de pessoas portadoras de deficiência na quadra da 
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, Rua Iguaçu, Centro de Pato Branco. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
seguintes Projetos de Lei: nº 217 /2010, Mensagem nº 177 /2010 (regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.100.000,00 
(um milhão e cem mil reais) e nº 218/2010, Mensagem nº 178/2010 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de 
R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Em seguida, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Laurindo Cesa - PSDB convidou os vereadores, assim como 
solicitou que o líder do governo, vereador Nelson Bertani - PDT, transmita o convite 
ao Prefeito Roberto Viganó, para participarem de reunião com o objetivo de tratar da 
matéria relativa ao projeto de lei nº 241/2009, que autoria o Poder Executivo outorgar 
concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário 
Municipal, que será realizada no dia 3 de dezembro de 2010, às 16 horas, na sala de 
reuniões desta Casa de Leis. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fez o uso da palavra apenas a vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB que parabenizou o Distrito de Nova Espero, que completa, nesta data, dezesseis 
existência, considerando uma localidade próspera que enriquece o Município de Pato 
Branco. Na sequência, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com emendas, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (um) voto contra, o Projeto de Lei nº 167 /2010, de autoria dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari- PDT, que dispõe sobre o comércio de artigos 
de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias, 
no âmbito do Município de Pato Branco. Votou contra, o vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 205/2010, Mensagem nº 163/2010, que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
174/2010, Mensagem nº 138/2010, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa 
de Recursos de Infrações da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos -
Jarienge e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 191/2010, de autoria do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, que altera a redação dos incisos I e II do artigo 56 da Lei 
nº 959, de 21 de agosto de 1990, que institui o Código de Obras do Município de Pato 
Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, 
~ Parana· ,{- Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br 
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com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 196/2010, Mensagem 159/2010, que altera a 
redação do§ 2° do artigo 14 da Lei nº 2774, de 29 de maio de 2007. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
198/2010, Mensagem nº 160/2010, que revoga a Lei nº 2467, de 28 de junho de 2005. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 199/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB e Osmar Braun Sobrinho - PR, que acrescenta o art. 11-A à Lei Municipal nº 959, 
de 21 de agosto de 1990, que instituiu o Código de Obras do Município de Pato Branco 
e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 209/2010, Mensagem 171/2010, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). Aprovada em discussão e votação única e 
simples, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, subscrita 
pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado 
- PMDB, a ser concedida a Senhora a Neuza Amadori Viganó, Secretária Municipal de 
Ação Social e Cidadania, extensivo a todos os servidores envolvidos pela idealização 
do projeto Nossa Terra Natal, que teve sua abertura oficial no dia 12 de novembro de 
2010. Aprovada em discussão e votação única e simples, a Moção de Aplauso de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao 
Senhor Prefeito Municipal Roberto Salvador Viganó, pelo gesto humano e sensível de 
retirar as famílias da favela conhecida como "Cabo Dito", localizada no Bairro Vila 
Esperança. Aprovada em discussão e votação única e simples, a Moção de Aplauso, de 
autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, a ser concedida ao Senhor Osni Antonio Sauthier, extensiva aos familiares, 
amigos e colaboradores pelos relevantes serviços prestados de forma voluntária a 
comunidade pato-branquense. Finda a ordem do dia da presente sessão, foi deixado 
espaço destinado às explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados fazer 
o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais e nada mais a ser 
tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 1° de dezembro de 2010. 
~do-PMDB 1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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