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sessao nº 79

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 79
Date 2010-12-06
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~~J~d(y/P~@~p Estado do Paraná 
ATANº 91/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de dezembro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Dando continuidade, o 2° Secretário, 
vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 90, de 1° 
(primeiro) de dezembro de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado PMDB. 
Posteriormente, foi feita a leitura do edital de convocação nº 10, de 1° de dezembro de 
2010, que convoca todos os vereadores para as sessões extraordinárias, conforme 
estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão 
realizadas nos dias 6 e 8 de dezembro de 2010, com início após o término das sessões 
ordinárias, para apreciar as seguintes matérias: projeto de lei nº 182/2010, que estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 
2011, no valor de R$ 138.837.231,00; projeto de lei nº 183/2010, que altera e acresce 
Metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e 
Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, 
alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009 e nº 3420, de 4 de agosto de 
2010 - Plano Plurianual - PPA; projeto de lei nº 184/2010, que altera e acresce metas 
ao Anexo I da Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, 
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta 
do Município de Pato Branco, no Exercício de 2011 e dá outras providências e 
alterações vigentes. A seguir, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a 
leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 18/2010, datado de 1° de dezembro 
de 2010, assinado pelo Presidente do Conselho do Plano Diretor de Pato Branco, 
Senhor Emerson Carlos Michelin, em resposta ao ofício nº 514/2010, de autoria do 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurindo Cesa - PSDB. Ofício nº 130/2010, 
datado de 2 de dezembro de 2010, assinada pela Presidente da Associação dos 
Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões Afins - Apsest, Senhora 
Anubes Smiderle, encaminhando informações sobre o 1° Simpósio de Saúde e 
Segurança do Trabalho, que ocorreu no dia no dia 24 de novembro de 2010, às 19 
horas e 45 minutos, no Auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco, 
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - Sindicomércio. Comunicados nº 
155537 /2010, nº 155538, nº 155539, nº 155540, nº 155541 e nº 155542, datados de 24 de 
novembro de 2010, assinados pelo Presidente do Fundo Nacional de Dese vimento 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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rt~~~§J~91~ Estado do Paraná 
155537 /2010, nº 155538, nº 155539, nº 155540, nº 155541 e nº 155542, datados de 24 de 
novembro de 2010, assinados pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação - FNDE, Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos 
financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE. Ofício nº 
55/2010, datado de 6 de dezembro de 2010, assinado pelo Presidente da Associação de 
Pastores Evangélicos de Pato Branco - Aspep, Pastor Marcos Campos, comunicando 
que no dia 4 de dezembro de 2010, foi realizada assembléia geral da Aspep, ocasião 
onde foram eleitos os membros da diretoria para o exercício de 2011, sendo: 
Presidente, Pastor Hary Waldow; Vice-Presdiente: Pasto Marcos Campos; Secretário, 
Pastor Paulo Maia; Tesoureiro, Pastor Ivaldo Detogni e Vogal, Pastor Josué Marino de 
Castro. Convite enviado pelo Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária da Polícia 
Militar do Paraná e pela Prefeitura Municipal, para participar da solenidade de 
formatura dos estudantes que concluíram o Programa Educacional de Resistência às 
Drogas e à Violência - Proerd, que será realizada no dia 17 de dezembro de 2010, às 19 
horas e 30 minutos, no Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda. Convite enviado pela 
Prefeitura do município de Chopinzinho, para participar da abertura oficial do Natal 
Solidário, que será realizada no dia 11 de dezembro de 2010, às 13 horas e 30 minutos, 
às 20 horas, no Centro Esportivo Municipal Dionísio Debona, Chopinzinho, Paraná. 
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para participar da premiação dos 
destaques educacionais 2010, das escolas municipais de ensino, que será realizado no 
dia 9 de dezembro de 2010, às 19 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara 
Municipal de Pato Branco. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, pela 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e pela Faculdade de Pato 
Branco, para prestigiar o IV Festival Municipal de Ginástica Rítmica 2010, que será 
realizado no dia 8 de dezembro de 2010, às 20 horas, no Ginásio de Esportes Dolivar 
Lavarda. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, solicitando seja oficiado ao· Executivo Municipal, através do 
departamento competente, informe a esta Casa de Leis, como foi feita a alteração do 
nome da Rua Uruguaiana, Bairro Cristo Rei. Justificamos esta solicitação conforme 
informado pelos moradores daquela via, que não foram consultados e previamente 
avisados da mudança de nome da via. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, solicitando seja oficiado ao Executivo Municipal, 
através do departamento competente, seja feita a instalação de água e a colocação de 
traves esportivas no Pólo Esportivo do Bairro Morumbi. O Pólo foi inaugurado dia 24 
de setembro de 2010 e não está sendo utilizado pelos moradores pela falta de água e a 
falta de traves esportivas. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência 
a recuperação e a devida reposição com cascalho de alguns trechos da estrada 
municipal que fazem parte do transporte escolar na ponte do Rio Cachoeirinha perto 
das famílias Bonetti e Rossi e de outro trecho que passa pela propriedade do Sr. 
Valmor Zanco na comunidade de São João Batista. Do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo junto ao E tivo 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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Municipal, através do departamento competente, no que tange o Projeto de Lei nº 
207 /2010, de autoria do Poder Executivo, que tem por finalidade obter autorização 
legislativa para realizar teste seletivo, por período determinado, para contratação de 
pessoal, destinado a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, de 5 (cinco) 
Instrutores de Artesanato - 30 horas, 2 (dois) Instrutores de Instrumentalização - 40 
horas e 2 (dois) Instrutores de Musicalização - 40 horas, para atender o Projeto 
Tecendo Vidas, Projeto Batucação e Projeto Orquestração, seja informado as funções a 
serem desempenhadas pelos contratados bem como, quando iniciaram as atividades 
dos Projetos (Tecendo Vidas, Batucação e Orquestração). Solicita tais informações, 
conforme recomendação da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, para que 
posteriormente seja emitido parecer ao Projeto de Lei apresentado. Do vereador, Luiz 
Augusto Silva - DEM, com assento nesta Casa de Leis, vem a Plenário, com amparo no 
art. 5º inciso V do Regimento Interno, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, o assunto exposto a seguir: No que 
tange o Extrato Contrato nº 1919/2010/GP. Pregão nº106/2010, que trata da 
contratação de empresa para locação de vídeo-monitoramento a serem instalados na 
Praça Getúlio Vargas e na Praça Santos Dumont solicita seja informado o motivo de tal 
contratação pelo período de 60 dias e no valor de R$ 21.250,00 (vinte um mil, duzentos 
e cinquenta reais), tendo em vista tais instalações possuírem caráter experimental, 
conforme pronunciamento feito pelo Executivo na imprensa local e nesta Casa de Leis. 
Enfatiza ainda, que na data de 24 de março do presente ano, fora apresentado a 
seguinte indicação ao Executivo Municipal: solicitando a viabilidade de implantação 
de uma rede de internet gratuita no âmbito do Município, e outras providências 
correlacionadas. Embasando-se no modelo adotado pelo município de Candói - PR, 
onde as pessoas que estão com o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU em dia, 
estes, ganham uma senha para usufruírem de conexão wi-fi (rede sem fio). Ressalta-se 
ainda, que existe a possibilidade de instalação de câmeras de vigilância numa grande 
área do Município, de maneira que, monitorando-as via internet, o custo à 
administração pública seria minimo se comparado a contratação de uma empresa 
especializada para tal serviço. Vale lembrar que no tocante ao desenvolvimento 
tecnológico, em diversos setores, o Município de Pato Branco, é referência em todo o 
Brasil, para tanto, é de grande valia tal implantação, tanto como incentivo tributário, 
assim como em questões de segurança pública. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Comandante 
do 3° Batalhão da Polícia Militar Tenente Coronel José Wilmar Becker, bem como o 
Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial Doutor Ivonei Oscar da Silva, solicitando aos 
mesmos que determinem por parte de seus comandados, fiscalização e identificação 
com freqüência, de usuários de droga nos Bairros Planalto e Bela Vista. A solicitação se 
faz necessária tendo em vista as inúmeras reclamações por parte dos moradores 
daqueles bairros que, além de se sentirem ameaçados, precisam conviver com a 
presença de traficantes que aliciam adolescentes para esta pratica de crime. Outro 
motivo que ainda preocupa é os danos aos patrimônios públicos existentes e os 
frequentes assaltos que estão ocorrendo naquela região, cometidos por usuários de 
drogas que, durante o dia, ficam escondidos para praticar os delitos durante a noite. 
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Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, com fulcro no art. 6° do Regimento Interno, comunicando a Mesa 
Diretora que estará ausente na Sessão Ordinária do dia 6 de dezembro de 2010, por 
motivos particulares. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal através da Secretaria 
Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer, solicitando que seja analisada a 
possibilidade de auxiliar no transporte e hospedagem de quatro atletas dos 
Capoeiristas de Pato Branco, para que os mesmos possam representar o município no 
3° Encontro Nacional de Capoeiristas, que será realizado nos dias 10, 11 e 12 de 
dezembro de 2010, na cidade de Bonito, no Estado do Mato Grosso do Sul. A referida 
solicitação se faz necessária tendo em vista que os atletas treinam gratuitamente 
muitas crianças de nossa cidade na referida modalidade, proporcionando com isso o 
aprendizado no esporte e evitando que as mesmas procurem atividades ilícitas, além 
de fazer o papel dos órgãos públicos no que diz respeito a educação. Requerem ainda 
caso seja deferido a solicitação que o contato seja feito com o Professor Airton do 
Nascimento, pelo telefone 8808-7843. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, informe a esta Casa de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 
216/2010, que autoriza a doação de imóvel á Favinco Indústria e Comércio de 
Embalagens Ltda. Qual será a metragem do barracão a ser construído no imóvel com 
área de 5.642,12m2, que será doado à empresa, uma vez que, a Lei Municipal nº 
1.207 /93, que institui normas para doação de imóveis públicos à atividade industriais, 
estipula que a taxa de ocupação mínima seja de 30% (trinta por cento), do total da área 
a ser doada. Esta solicitação se faz necessária, para que, posteriormente, o Projeto de 
Lei nº 216/2010, possa seguir sua regimental tramitação. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade, foi feita a 
leitura da Moção de Aplauso, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, subscrita 
pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao empresário José Ferreira dos Santos, pelas 
ações voluntárias em prol das crianças carentes do nosso município. Natural de 
Rolândia, norte do Paraná, nascido em 3 de fevereiro de 1955, filho de Arúsio e Tereza 
Ferreira dos Santos. Perdeu o pai com apenas 8 anos. Desde então se mudou com a 
mãe para Curitiba. A mãe trabalhava de doméstica e Ferreira instalou-se no Colégio 
Interno IAM (Instituto de Assistência ao Menor). Com 11 anos trabalhava e morava na 
Casa do Pequeno Jornaleiro, era o menino que mais vendia jornais no Mercado 
Municipal. Em 1975, recebeu e aceitou o convite de Miguel Belmonte para vir morar 
em Pato Branco para trabalhar na Papelaria Appolo como gerente. Casou-se em 1977 
com Elizete Guislene dos Santos com quem teve 3 filhos, Tatiane, Felipe e Mateus. Em 
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1995 teve a iniciativa de abrir uma empresa de cereais, porém, as atividades não foram 
muito prósperas, As dificuldades apareceram e Ferreira obrigou-se a fechar a loja, 
Neste momento a ajuda ,dos amigos foi imprescindível. Em 1996 Ferreira teve a idéia 
de abrir um pequeno restaurante para atender um público diferenciado, com um 
cardápio diferente do oferecido pelos restaurantes já existentes, prezando sempre pela 
qualidade dos alimentos oferecidos. A idéia foi muito promissora. Hoje o Restaurante 
Ferreira é um ícone do setor. De renome, é recomendando por todos que o 
freqüentam. Gerenciado pela família, contam com a ajuda de 15 colaboradores. Em 29 
de setembro de 2010, Ferreira junto com a família e colaboradores tomou a iniciativa 
de proporcionar um momento diferente para os alunos da Escola Juvenal Cardoso. 
Ofereceu um almoço gratuito para mais de 90 alunos, já que muitos vindos de famílias 
carentes nunca haviam tido a oportunidade de freqüentar um restaurante. Ferreira se 
considera um "Amigo da Escola" e contribui com o material reciclado do restaurante, 
como garrafas pet, vidros e papéis que semanalmente é transportado por um 
funcionário com a kombi do restaurante. Ainda faz a coleta ambientalmente correta do 
óleo utilizado na cozinha e entrega para a escola onde as funcionárias utilizam para 
fazer o sabão caseiro. Também contribui com a doação de livros para a Biblioteca 
Carlos Almeida na escola. Ferreira diz ter uma dívida com a sociedade, pois quando 
ele era apenas uma criança pobre e órfã de pai recebeu ajuda de pessoas a quem jamais 
esquecerá. Acredita que se a sociedade se unisse seria mais fácil controlar tamanha 
violência e marginalidade que presenciamos no nosso dia a dia. Além de ajudar a 
Escola Juvenal Cardoso, ajuda a Fundabem e o Horto Municipal com sobras de 
alimentos do restaurante. Tudo que não foi consumido nas refeições diárias vira ação 
voluntária. Por este motivo, reconhecemos e aplaudimos o trabalho desenvolvido por 
esse profissional exemplar que não mede esforços pra contribuir com a sociedade. Em 
seguida, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 219/2010, Mensagem nº 179/2010 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil 
reais); nº 220/2010, Mensagem nº 180/2010 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e 
noventa mil reais); nº 221/2010, de 6 de dezembro de 2010 - Mensagem nº 181/2010 
(regime de urgência), que autoriza a doação de imóvel à Redifrio Indústria e Comércio 
de Refrigeração Ltda - EPP; nº 222/2010, Mensagem nº 182/2010 (regime de urgência 
- Convoca extraordinárias),que revoga a Lei nº 2281, de 30 de setembro de 2003, que 
autorizou o Executivo Municipal a proceder a renegociação e termo aditivo de 
retificação e ratificação à escritura pública de venda, compra e doação, celebrado entre 
a Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda. - CAPEG, Município de Pato Branco, 
Serviço de Apoio as Pequenas Empresas do Paraná - SEBRAE/PR e Banco do Brasil 
S.A., do imóvel urbano lote nº 30-R, do Núcleo Bom Retiro com área de 20217,00m2 
(vinte mil, duzentos e dezessete metros quadrados), autoriza ainda o Executivo 
Municipal a transferir cotas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, resgate 
de débitos e nº 223/2010, Mensagem nº 183/2010 (regime de urgência - Convoca 
extraordinárias), que autoriza o Executivo Municipal receber do Banco do Brasil, a 
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devolução dos valores pagos referentes ao parcelamento decorrente da Lei nº 2281, de 
30 de setembro de 2003 e autoriza a municipalidade a efetuar o pagamento integral do 
saldo devedor junto à Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda. - CAPEG, 
estabelecido pela Lei nº 1747, de 21 de julho de 1998.Prosseguindo, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir 
Zanco, líder do PPS e Luiz Augusto Silva, líder do DEM. O líder do PPS, vereador 
Claudemir Zanco - PPS comentou sobre as atividades da Associação das Mulheres 
Rurais - AMR, de Pato Branco e sobre a utilização dos pólos esportivos pelas 
associações de bairros, enfatizando a questão da manutenção dos ginásios municipais. 
O líder do DEM, vereador Luiz Augusto Silva teceu comentário sobre os 
requerimentos de sua autoria, lidos e aprovados anteriormente, assim como sobre a 
manutenção dos pólos esportivos municipais. Após o pronunciamento dos líderes 
partidários, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurinda Cesa, deu a 
palavra a Senhora Elenice Catafesta Smiderle, Presidente da Associação das Mulheres 
Rurais de Pato Branco, convidada pelo vereador Laurinda Cesa - PSDB, através do 
ofício nº 272/2010, de 15 de junho de 2010, para falar sobre o "1° Concurso de Tortas e 
Café Rural", evento que será realizado no dia 11 de dezembro de 2010, na 
Comunidade de Independência. Elenice Catafesta Smiderle usou a palavra em nome 
da diretoria e relatou que a intenção da realização do concurso de tortas é o 
fortalecimento da Associação das Mulheres Rurais, enfatizando a importância da 
união do setor em benefício da agricultura. Convidou os vereadores para se fazem 
presentes no evento, que será realizado no dia 11 de dezembro de 2010, a partir das 15 
horas, no centro comunitário da Comunidade de Independência. Na sequência, a 
pedido do vereador Claudemir Zanco - PPS, com a aprovação dos demais vereadores, 
foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente 
a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 174/2010, 
Mensagem nº 138/2010, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de 
Recursos de Infrações da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos -
JARIENGE e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com emenda, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 191/2010, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que 
altera a redação dos incisos I e II do artigo 56 da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, 
que institui o Código de Obras do Município de Pato Branco. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 196/2010, 
Mensagem nº 159/2010, que altera a redação do§ 2° do artigo 14 da Lei nº 2774, de 29 
de maio de 2007. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 198/2010, Mensagem nº 
160/2010, que revoga a Lei nº 2467, de 28 de junho de 2005. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 9 (nove) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 199/2010, de autoria dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi- PRB e Osmar Braun Sobrinho - PR, que acrescenta o art. 11-
A à Lei Municipal nº 959, de 21 de agosto de 1990, que instituiu o Código de Obras do 
Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com. 
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~~~~~~~~ Estado do Paraná 
e votação, votação simples, com emendas, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 209/2010, Mensagem 171/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com emendas, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 29/2010, de autoria dos vereadores Arilde Longhi-PRB, Luiz 
Augusto Silva-DEM e Guilherme Sebastião Silverio-PMDB, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da atuação de Nutricionista na elaboração de cardápio da merenda 
escolar na forma que específica. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 215/2010, 
Mensagem nº 175/2010 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar 
no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). (para pagamento do 
PASEP e Folha de Pagamento da Secretaria de Saúde do Município de Pato Branco). 
Ausente na sessão extraordinária e consequentemente na discussão e votação dos 
projetos constantes no Edital de Convocação nº 10, de 1° de dezembro de 2010, o 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Finda a ordem do dia, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurinda Cesa - PSDB deu a palavra ao 
Senhor Pastor Marcos Campos, Presidente da Associação de Pastores Evangélicos de 
Pato Branco - ASPEP, inscrito na Tribuna Livre para falar sobre a Semana da Cultura 
Evangélica de Pato Branco. O Pastor Marcos Campos fez a leitura do seguinte trecho 
bíblico (evangelho de João, capítulo 15, versículo 11) "Estas coisas vos tenho dito, para 
que o meu gozo permaneça em vós, e o vosso gozo seja completo". Iniciou seu 
pronunciamento relatando que a felicidade do mundo tem prazo de validade, porém a 
felicidade proporcionada por Jesus é eterna e exaltou que o legislativo pato￾branquense está atendendo aos anseios da população. Finalizou abençoando os 
vereadores e líderes governamentais em geral. Após o pronunciamento do convidado, 
foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fez o uso da palavra apenas o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. O vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB comentou sobre a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal 
para o exercício de 2011. Finalizou comentando sobre a emenda no orçamento da 
administração municipal, para o exercício financeiro de 2011. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações 
pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão extraordinária. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
2° Secretário 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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