| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2010-12-06 |
| native_id | 1043 |
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1 r&1~Jtu~~/?~9/u;ntrA'Y Estado do Paraná ATA Nº 92/2010 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 6 (seis) dias do mês de dezembro de 2010, com início após o término da sessão ordinária, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PDT. Em seguida, o 2º Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura do edital de convocação nº 10, de 1° de dezembro de 2010, que convoca todos os vereadores para as sessões extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 6 e 8 de dezembro de 2010, com início após o término das sessões ordinárias, para apreciar as seguintes matérias: projeto de lei nº 182/2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2011, no valor de R$138.837.231,00; projeto de lei nº 183/2010, que altera e acresce Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009 e nº 3420, de 4 de agosto de 2010 - Plano Plurianual - PPA; projeto de lei nº 184/2010, que altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no Exercício de 2011 e dá outras providências e alterações vigentes. A seguir, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia dos projetos constantes no edital de convocação nº 10, de 1° de dezembro de 2010. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 182/2010, Mensagem nº 146/2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2011. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 183/2010, Mensagem nº 147 /2010, que altera e acresce Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009 e nº 3420, de 4 de agosto de 2010 - Plano Plurianual - PP A. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 184/2010, Mensagem nº 148/2010, que altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas · Fiscais, Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco. m.br "'u.r1 de p ~ ~'Ó ~Fls~w ' """"' ,(G • I ~ . ::;, V~& Visto 2 ~~J~~/?~$ta;l«Y Estado do Paraná Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no Exercício de 2011 e dá outras providências e alterações vigentes. Ausente na sessão extraordinária e consequentemente na discussão e votação do projeto de lei constante no Edital de Convocação nº 10, de 1° de dezembro de 2010, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Finda a ordem do dia e não havendo nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão extraordinária. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 2° Secretário Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Paraná