| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 |
| Date | 2010-12-13 |
| native_id | 1047 |
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r&'dnuucvJkn~~/?afry@uuwt? Estado do Paraná ATANº 96/2010 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Claudemir Zanco - PPS. Dando continuidade, foi feita a leitura das atas da Sessão Ordinária nº 93, de 8 (oito) de dezembro de 2010 e da Sessão Extraordinária nº 95, de 9 (nove) de dezembro de 2010, as quais foram aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente na discussão e votação da ata nº 95/2010, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. A seguir, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT solicitou que registre-se em ata a presença do vereador da 11ª legislatura (1997 a 2000), Senhor Réges Henrique Pallaoro - PDT e em seguida fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 138/2010/ AAL, datado de 9 de dezembro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta do ofício nº 535/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 110/2010, datado de 9 de dezembro de 2010, assinado pela Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, Senhora Neuza Amadori Viganó, em resposta ao ofício nº 535/2010, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Ofício nº 13/2010, datado de 6 de dezembro de 2010, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUDEB, Senhor Juliana Pacheco Tumulero, encaminhando cópia da ata de prestação de contas dos meses de julho, agosto e setembro do ano de 2010. Ofício nº 255/2010, datado de 14 de dezembro de 2010, assinado pelo vereador da cidade de Clevelândia, Senhor Marcos Antonio Loyola, cumprimentando pelo aniversário de emancipação político-administrativa do município de Pato Branco, comemorado em 14 de dezembro. Ofício nº 7288/2010/ SR Oeste do PR, datado de 6 de dezembro de 2010, informando a alteração por aditivo contratual dos termos referentes ao prazo de vigência do contrato de repasse nº 0256954-43/2008 - Mcidades, gestão da política de desenvolvimento, que fica alterado para 15 de abril de 2011. Ofício nº 7290/2010/ SR Oeste do PR, datado de 6 de dezembro de 2010, informando a alteração por aditivo contratual dos termos referentes ao prazo de vigência do contrato de repasse nº 02655747-10/2008 - MS, atenção básica em saúde, que fica alterado para 5 de abril de 2010. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para participar da programação dos eventos que serão realizados em comemoração ao Aniversário do Município, celebrado no dia 14 de dezembro de 2010, com inicio às 14 horas, com recreação e às 19 horas, apresentação de shows regionais, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pelos Institutos Prosdócimo Guerra e Theóphilo Petrycoski, para participar da formatura e entrega de certificados do curso de Informática Básica do Projeto Inclusão Digital, que serão realizadas no dia 22 de dezembro de 2010, às 19 horas e 30 minutos, na Sede Social da Comunidade Nova Espero. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br 2 ~dm~~d&i?~~U"Hte/'Y Estado do Paraná dos senhores vereadores. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, através do departamento competente, seja informada a relação de gastos/ despesas de viagem de todos os cargos que constam na planilha de servidores do Município no período de 2010, bem como dos secretários municipais, do vice-prefeito e do prefeito, assim como a motivação de tal deslocamento e as respectivas notas fiscais das referidas despesas. Enfatiza ainda, que no presente ano foi gasto aproximadamente R$ 126.886,38 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) em diárias em todas as Unidades Orçamentárias (secretarias, departamentos, gabinetes e assessorias) conforme balancete de despesas de agosto do ano de 2010, portanto como já fora empenhado tais despesas, solicita a cópia das notas fiscais ou documentos a que se referem as diárias deste período. Solicita tais informações com amparo no princípio da publicidade e o princípio da eficiência da administração pública. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, sugerindo que o município coloque câmeras de monitoramento nos centros municipais de educação infantil, especificamente nos ambientes onde as crianças fazem atividades, exceto nos banheiros, cozinha e sala de professores e coordenadores. Tal solicitação se faz necessária atendendo sugestão de funcionários e, principalmente, por ter ocorrido recentemente, um caso de agressão infantil junto a um centro de educação infantil e, devido a falta de provas, prevaleceu a dúvida entre funcionários e família dos envolvidos. Requer ainda seja informado o Executivo Municipal que este vereador realizou uma pesquisa de opinião através das coordenadoras onde foram ouvidos todos os funcionários que trabalham junto aos Centros Municipais de Educação Infantil e que mais de noventa por cento aprovam a iniciativa. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran, solicitando que estude a viabilidade de instalar sinalização semafórica de dois tempos nos cruzamentos das Ruas Avenida Tupi com Ararigbóia e Avenida Tupi com Itabira. As melhorias na sinalização nos locais citados acima são de suma importância para evitar acidentes e morosidade no trânsito, principalmente em horários de pico, onde o fluxo de veículos é grande. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, e Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo elabore um projeto de segmentação e embelezamento, em regime de urgência, para a extensão (até o fim) da Rua Guarani. O visual da cidade está cada vez mais moderno e a Rua Guarani já é considerada uma das principais referências de nossa cidade em questão de beleza. A solicitação é dos moradores e comerciários, pois a intenção é embelezar nossa cidade, através das flores, de iluminação sofisticada e calçadas niveladas, considerando ainda que uma obra de qualidade traz um grande retomo para a cidade. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente viabilize a execução do asfalto na Rua Possídio Salomoni, no Bairro Cristo Rei. A solicitação é dos moradores que requerem a execução da obra do asfalto, garantindo assim a segurança a todos que transitam pela referida via pública. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br 3 fi'~~átY~~(B~p Esmdo do Paraná Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita a reparação do asfalto, (operação tapa buracos), nas Ruas Araucária e João Pessoa, nas proximidades do Grêmio Industrial Patobranquense. Essa medida facilitará a trafegabilidade dos moradores e transeuntes daquele local. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco - AREA-PB (Presidente André Pallaoro - Rua Tapajós, 305, Sala 106, Fone (46) 3224-6016, CEP 85501-030, Pato Branco - PR, areapb@creapr.org.br) e ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Pato Branco - CRECI-PB (Delegado Regional Antonio César Trento - Rua Itacolomi, 1954, Fone (46) 3225-3677, CEP 85502-070, Pato Branco - PR, crecipatobranco@hotmail.com), solicitando que seja analisado e emitido parecer técnico a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 6/2010, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o uso, ocupação e parcelamento do solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. Os pareceres do AREA-PB e CRECI-PB são necessários para que se possa analisar a viabilidade do projeto. Dos vereadores William Cezar Pollonio Machado - PMDB (Presidente), Luiz Augusto Silva - DEM (Relator) e Nelson Bertani - PDT (Membro), membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 44, de 30 de novembro de 2010, com o objetivo de apurar e investigar eventuais irregularidades na contratação de pessoal através de Recibo Pagamento de Autônomo (RPA), efetuada pela Administração Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis os seguintes documentos: Relação de todos os contratados, por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) no período de 2005 até a presente, contendo a data de contratação, função exercida, salário e carga horária trabalhada diariamente; Local/departamento que desempenha (ou) a função e o período de vigência do contrato; 3) Cópia dos contratos de trabalho desde 2005; Cópia dos empenhos de pagamento dos contratados desde 2005. Dos vereadores William Cezar Pollonio Machado - PMDB (Presidente), Luiz Augusto Silva - DEM (Relator) e Nelson Bertani - PDT (Membro), membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 44, de 30 de novembro de 2010, com o objetivo de apurar e investigar eventuais irregularidades na contratação de pessoal através de Recibo Pagamento de Autônomo (RPA), efetuada pela Administração Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da designação de seus membros, para que a Comissão apresente relatório conclusivo sobre os trabalhos a serem realizados. Em havendo necessidade, a Comissão Especial de Inquérito mediante autorização Plenária, poderá solicitar a prorrogação do prazo para a apresentação do relatório final. Em tempo, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB fez um requerimento verbal de acordo com o inciso I, do § 2°, do Art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, providencie a iluminação e melhoramento da Rua Jacó Morelato, no Bairro Vila Esperança, considerando que a referida rua dá acesso a antena da Rádio Cidade, em Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Sem seguida, foi feita a leitura das seguintes moções de aplauso: Moção de Aplauso, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, ~ _/?, Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná [) site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ' 4 fé1âm~~~!P~$u-uttXY Estado do Paraná Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao senhor Calvo Luiz Sutile, proprietário e editor do Jornal Scalabar, extensiva aos seus patrocinadores, amigos, familiares, assessores e colaboradores, em comemoração ao aniversário de 25 anos de fundação do jornal. Calvo Sutile edita as matérias de forma cômica e real, prestando relevantes serviços a sociedade com sua forma ímpar de expor os assuntos, características que fazem com que o jornal seja sempre aguardado e procurado pela comunidade patobranquense e regional. O Senhor Calvo Luiz Sutile, fundou o Jornal em maio de 1985, logo após o fim do Regime Militar que governou o país de forma ditatorial por um longo período. O jornal foi projetado e fundado com o objetivo de expor as matérias de forma clara e objetiva em tópicos curtos ou sinopses, com piadas e breves relatos de informações direcionadas principalmente para jovens e adolescentes, mas que aos poucos foi conquistando um grande número de leitores de todas as idades e de todas as camadas sociais. Sempre com bom humor, trazendo ao leitor assuntos alegres, fatos e atos políticos, críticas e elogios, chamando atenção com frases bem elaboradas, valorizando os princípios do bem viver e viver bem em sociedade, tratando de assuntos polémicos, quebrando tabus, alertando sobre determinados problemas e riscos, principalmente na prevenção com doenças transmissíveis, por exemplo, o HN, no alerta, cuidado e combate com o perigo e no uso de drogas lícitas e ilícitas que causam malefícios imensuráveis as pessoas e a sociedade. O Jornal valoriza e destaca campanhas de cunho social e humanitário, citando as campanhas de doação de órgãos e de sangue, alimentos, roupas e brinquedos. Sempre apoiou e incentivou a vida cultural da cidade, com a divulgação de shows, corridas motorizadas e de pedestres, caminhadas, filmes, exposições, etc. Mas o principal objetivo do seu fundador foi o de despertar no jovem o incentivo e o interesse pela leitura. Com assuntos variados e picantes o jornal tenta trazer os seus leitores a se interessarem nas letras e criar o hábito saudável da leitura e que aos poucos abra o horizonte e o caminho do conhecimento e da cultura aos seus fiéis leitores. Muitas pessoas iniciaram seu interesse pela leitura por intermédio de um simples Scalabar. E que aos poucos o jornal já não preenchia toda a curiosidade e o interesse dos seus leitores que começaram a procurar, adquirir e ler outros jornais, livros e revistas despertando e formando leitores fiéis ávidos por novos lançamentos no fantástico mundo literário. De circulação mensal e distribuição gratuita, o jornal é encontrado em estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, hotéis, consultórios, bancas de jornal e revistas, farmácias, sorveterias, instituições de ensino e espaços públicos. Ao completar 25 anos de fundação consolida sua maioridade e alcança a respeitável marca de 292 edições, impressas em frente e verso, pois as primeiras só eram impressas de um lado para bem caracterizar o seu nome que em forma de toalha de mesa de bar podia ser lido pelos clientes enquanto bebiam ou se alimentavam. Este é um breve resumo da história deste importante jornal que ao completar 25 anos de existência continua a exercer grande admiração na comunidade com assuntos de grande repercussão política, social e econômica e que se tomou leitura obrigatória por grande número de pessoas da comunidade pato-branquense e regional. Diante disso, a Câmara Municipal de Pato Branco reconhece o trabalho desenvolvido pelo Senhor Calvo Luiz Sutile em prol da comunidade e lhe presta esta simples, mas importante homenagem em nome de seus milhares de leitores espalhados pelos mais diversos quadrantes do território nacional. Com suas matérias humorísticas, mas também ~ Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Paraná 5 r&1âm~~átY/?~$M,nr~ Estudo do Pnraná centradas para a conscientização dos valores humanos e por uma sociedade mais justa e solidária, com melhor qualidade de vida e no desenvolvimento social e cultural da comunidade. Desta forma, a Câmara Municipal de Pato Branco concede esta Moção de Aplauso ao Senhor Calvo Luiz Sutile, extensiva a todos os seus familiares e auxiliares que trabalham para que os objetivos previamente estabelecidos sejam alcançados da melhor forma possível. Parabéns e sucesso. E a Moção de Aplauso de autoria do vereador Claudemir Zanco- PPS, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida a Associação de Funcionários Rozimbo Peças e DLB Distribuidora. Fundada em 2001, com o objetivo de desenvolver a integração entre funcionários da empresa, a Associação de Funcionários Rozimbo Peças e DLB Distribuidora Peças vem se destacando pelos serviços prestados a comunidade, como arrecadação de alimentos e agasalhos, em favor da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e com a doação de materiais escolares e voluntariado, em favor do Projeto Construindo Saber. Anualmente é promovido pela empresa Rozimbo Peças o "Baile do Mecânico", evento onde são arrecadados mais 1.000kg (um mil quilos) de alimentos, que são destinados a entidades assistenciais de Pato Branco, como o Lar dos Idoso e o Albergue Bom Samaritano. A Associação Rozimbo Peças foi destaque pelo segundo ano consecutivo como "Empresa Solidária", na campanha de arrecadação de alimentos promovida pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania durante a programação do "Nossa Terra Natal 2008 e 2009". A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem a Associação de Funcionários Rozimbo Peças e DLB Distribuidora pela dedicação e empenho em desenvolver atividades que contribuem para o desenvolvimento de nosso município. Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 224/2010, Mensagem nº 184/2010 (regime de urgência), que autoriza doação de imóvel à Indústria e Comércio de Ceras Cristina Ltda; nº 225/2010, Mensagem nº 185/2010, que autoriza a doação de imóvel ao CTG Centro de Tradições Gaúchas Carreteando a Saudade de Pato Branco; nº 226/2010, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que altera dispositivos da Lei nº 2347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências e nº 227 /2010, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais - SPM, seu cadastramento e monitoramento no Município de Pato Branco e dá outras providências. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Não houve vereadores interessados em fazer o uso da palavra. Na sequência, a pedido do vereador Vilmar Maccari - PDT, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 224/2009, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que institui o Programa Minha Casa. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 121/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, ~Para na· p Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco 'T_ site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br 6 ~~~dtYi?akYIBUUt&t'Y ~*"":'"·,,~ . Estado do Paraná \~FI~t:~;) Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que institui Dia Municipal da Etnia Italiana. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 200/2010, de autoria dos vereador Claudemir Zanco - PPS, que institui Conselho Municipal em Defesa do Idoso e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 210/2010, Mensagem nº 172/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 461.598,25 (quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 211/2010, Mensagem nº 173/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 194/2010, Mensagem nº 156/2010, que autoriza doação de imóvel à empresa Lerias & Zanmaria Ltda - ME. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 206/2010, Mensagem nº 168/2010, que autoriza doação de imóvel ao Laboratório de Produção Animal Rumpf e Hoppen Ltda. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 217 /2010, Mensagem nº 177 /2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 218/2010, Mensagem nº 178/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Aprovada em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos, a Moção de Aplauso a ser concedida a Comissão Central Organizadora da 14ª Exposição Feira Agropecuária Industrial e Comercial de Pato Branco - Expopato e a agência Attitude Comunicação pela organização e divulgação. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais e como não houve vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Pato Branco, 13 de dezembro de 2010. ~achado 1° Secretário Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~'.v