sessao nº 16

r&'~~~/?a/ry9J~ Esrado do Paraná 
ATANº 98/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2010, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a 
presença e participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson 
Bertani - PDT. Prosseguindo, foi feita a leitura da ata nº 97 /2010, da Sessão Ordinária 
de 15 (quinze) de dezembro de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Em seguida, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB fez a leitura do Edital de Convocação nº 12, de 20, que convoca todos os 
vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 
do regimento interno desta casa de leis, que serão realizadas nos dias 21 e 22 de 
dezembro de 2010, com início às 13 horas e 30 minutos, para apreciar as matérias 
constantes dos seguintes projetos de lei: nº 219/2010, de 3 de dezembro de 2010, 
Mensagem nº 179/2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 925.000,00 
(novecentos e vinte e cinco mil reais); nº 285/2009, Mensagem nº 212/2009, que dispõe 
sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios no 
Município de Pato Branco e dá outras providências; nº 202/2010, Mensagem nº 
164/2010, que altera dispositivo da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, que 
instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da administração 
direta, autárquica e fundacional; nº 207 /2010, Mensagem nº 169/2010, que autoriza o 
Executivo Municipal contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste 
Seletivo e nº 208/2010, Mensagem nº 170/2010, que autoriza o Executivo Municipal 
contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo. A seguir, 
passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 219/2010, 
Mensagem nº 179/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil 
reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emendas, 
com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 285/2009, Mensagem nº 212/2009, que dispõe 
sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios no 
Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação nominal, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
202/2010, Mensagem nº 164/2010, que altera dispositivo da Lei nº 1245, de 17 de 
setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais 
da administração direta, autárquica e fundacional. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com emendas, com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Pa~ k. 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
~~~átY/?~!BUUtt"b Esmdo do Paraná 
contra, o Projeto de Lei nº 207 /2010, Mensagem nº 169/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo. 
Votaram contra o Projeto de Lei 207 /2010, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com emenda, com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos 
contra, o Projeto de Lei nº 208/2010, Mensagem nº 170/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo. 
Votaram contra o Projeto de Lei 208/2010, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Finda a ordem do dia e não havendo nada 
mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão extraordinária. Lavramos a presente 
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 21 de dezembro de 2010. 
~ e ..Ã_.....,,.---
Williârn..Cezar Pollonio Machado 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br