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sessao nº 74

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 74
Date 2019-11-18
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/11/2019 - 13:30 ; 
Encerramento: 18/11/2019 - 15:40 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello /PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
josé Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 18 dezoito) de novembro de 2019, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador joecir Bernardi - SD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito 
um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do arl. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Rod1igo José Correia - PSC, pelo falecimento do médico oftalmologista 
Felipe Breowicz. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 
Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de novembro de 2019, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 600/2019/SMS, datado de 12 de novembro de 2019, assinado pela Secretária 
Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao Ofício nº 
811/2019-DL - Requerimento nº 2284/2019 Parecer enviado pela Secretaria de Estado da 
Educação e do Esporte do Estado do Paraná, datado de 13 de novembro de 2019, em 
resposta ao Ofício nº 776/2019-DL - Requerimento n° 2135/2019. Ofício n2 5896/2019/ 
GR030R/GR03/SFI-ANATEL, enviado pela Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL, datado de 5 de novembro de 2019, assinado pelo Coordenador Regional de 
Processo da ANATEL, Bernardo Lopes Corrêa da Costa, encaminhando aviso de 
vencimento da autorização de uso da radiofrequência e da licença de funcionamento de 
estação. Relatório enviado pela ACEPB - Associação Empresarial de Pato Branco, em 
resposta ao Ofício nº 500/2019-DL - Requerimento nº 1492/2019. Convite enviado pelo 
Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social - IRDES, juntamente com a 
Prefeitura de Pato Branco, assinado pelo Presidente do IRDES, Cláudio Petrycoski e pelo 
Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para participar do evento "White 
Duck Connection", a ser realizado no dia 25 de novembro de 2019, às 19 horas, no 
Auditório do Sesi. Convite enviado pela Faculdade Mater Dei e a Universidade Positivo, 
por meio do curso de Serviço Social, para participar do I Encontro sobre: "Direito e 
Ernpoderamento Feminino", inerente ao Dia Internacional da Não-Violência Contra a 
Mulhei~ tendo como palestrantes a Dra. Eucleia Gonçalves Santos e a Dra. Ludmila Defaci, 
a ser realizado no dia 25 de novembro de 2019, às 19 horas, no Auditório da Faculdade 
Mater Dei. Convite enviado pela Secretada Municipal de Assistência Social de Pato 
Branco, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, 
para o "Dia Internacional de Combat 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Não 
há projetos protocolados para leitura na sessão. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de 
Aplauso nº 56/2019, de autoria do vereador Arnilton Maranoski - PV, subscrita pelos 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fab1icio Preis de 
Mello - PSD, joecir Bernardi - SD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt 
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo josé Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor Geri Natalino Dutra, Secretário 
Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação, extensivo a sua equipe e parceiros pelo 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272 1500littps:/ www.pato/Jm1c .p1: g.b r - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/11/2019 ) 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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sucesso ela organização e realização da IV INVENTUM 2019. Moção de Aplauso nº 
57/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski PV, subscrita pelos 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fablicio Preis de 
Mello - PSD, joecir Bernardi - SD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt 
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo j osé Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP e Vilrnar Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor Luiz Antonio Carona e à Senhora 
Hieda Maria Pagliosa Corona, pela realização da JOARTE, que promove arte e cultura em 
nosso Município. Moção de Apelo nº 1/2019, de autoria do vereador josé Gilson Feitosa 
da Silva - PT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Moacir Gregolin - MDB e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos como empresa pública, pela s uspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua 
privatização, e promoção de debate com participação de representantes dos municípios 
afetados. 0 7. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande 
Expediente o vereador j osé Gilson Feitosa da Silva - PT, que explanou sobre a Operação 
de crédito com a Caixa Econômica Federal. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Não há convidados para a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 11. ENTREGA DE 
MOÇÃO DE APLAUSO: Após a leitura das proposições dos senhores vereadores, foi 
realizada a entrega da Moção de Aplauso à Secretária de Assistência Social, Anne Cristine 
Gomes da Silva Cavali e às mulheres do NUME - Núcleo da Mulher Empresária de Pato 
Branco, que amadrinharam as meninas Debutantes do projeto "Sonho de Menina" - Debut 
Social. Em seguida, foi feito inte1valo de 5 (cinco) minutos. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2420 de 2019, Requer a construção de 
rampa de acesso para cadeirantes, na Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Esperança. 
Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 3825, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 2421 de 2019, 
Requer a instalação ele brinquedos novos no Playground do Centro Municipal de Educação 
Infantil Lions Clube - Vila Esperança. Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo josé 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3826, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
3 - Requerimento nº 2422 de 2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que seja definida urgentemente uma área fora do períme tro urbano, para 
construção da carceragem da 5ª SDP e o consequente envio de Projeto de Lei de doação 
da referida área ao Estado do Paraná, a fim de iniciar os trâmites visando a retirada da 
atual carceragem, do centro da cidade . Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton 
Maranoski, Rodligo josé Correia, Número de Protocolo: 3831, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
4 - Reque1imento nº 2423 de 2019, REITERANDO: Requer sejam realizadas melh01ias 
urgentes no Terminal Rodoviário Municipal. Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo josé 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3838, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
5 - Requeiimento nº 2424 de 2019, Requer seja realizada reforma interna e externa 
urgentemente na Unidade de Saúde do Bairro Morumbi, visando corrigir os problemas 
com infiltração e goteiras dentro da unidade. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3839, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento 
n º 2425 de 2019, Requer a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Paraná, em 
frente ao imóvel número 356. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
3842, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 2426 de 2019, Requer ao Executivo 
Municipal para que providencie pintura no prédio e cerca do Posto de Saúde cio Bairro 
Alvorada. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3843, Turno: Deliberação, 
Res ultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te / : (46) 3272-1500 https://www.patobranco. p:le - 1'/.- E￾mail: legislativo@ tobra11(/co:;J,br JJ~ .- 9 r \ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
8 - Reque1imento nº 2427 de 2019, Requer limpeza na Academia da Saúde no Bairro 
Pinheirinho. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3845, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
9 - Requerimento nº 2428 de 2019, Requer limpeza do passeio em toda a extensão da 
Rua Ivaí no Bairro jardim Floresta. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
3846, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do R1 o presidente não vota 10 - Requerimento nº 2429 de 2019, Requer informações 
de como foi realizada a obra de construção da Pedra Fundamental da Nova Sede da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco inaugurada no dia 12/11/2019. Autor: josé Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 384 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 11 - Requerimento 
nº 2430 de 2019, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Travessa ltu - Bairro 
Morumbi. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 3848, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 2431 de 2019, 
Requer ao setor competente quais as motivações para o não estabelecimento de contrato 
de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Autor: José Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 3849, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 13 - Reque1imento n º 2432 de 
2019, Requer a doação da Chácara 71-D ou da Chácara 71- E, localizadas na íl.ua Marília, 
no Bairro jardim Floresta, à Associação dos Transportadores de Escolar e de Fretamento 
de Pato Branco - ASSESPATO. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3850, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 14 - Requerimento nº 2433 de 2019, Requerem seja oficiado ao 
Conselho Municipal de Políticas Culturais, a fim de solicitar reunião a ser realizada na 
Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Pato Branco no dia 25 de novembro de 
2019, às 18 horas. Autores: Claudemir Zanco, josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3851, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº 2433, 
de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador josé Gilson 
Feitosa da Silva - PT, solicitando para incluir o horário da reunião no requerimento: "às 18 
horas". 15 - Reque1imento nº 2434 de 2019, Requer a colocação de um ponto de 
ônibus na Rua C1istóvão Colombo, próximo ao imóvel nº 386, no Bairro Fraron. Autor: 
joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3852, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Reque1imento nº 
2435 de 2019, Requer a mudança de local de um ponto de ônibus na Rua josé Covaleski, 
no Bairro Aeroporto. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3853, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 17 - Requerimento n º 2436 de 2019, Requer a revitalização do 
campo da Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. Autor: joecir Bemardi, Número de 
Protocolo: 3854, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requelimento nº 2437 de 2019, Requer com 
urgência os serviços de patrolamento, recolocação de cascalho e rolo compactador na 
estrada rural que passa pela residência do Sr. Ivaldino Guerini, jaci da Rosa, Agustinho 
Pirolla e demais moradores, na Comunidade do Passo da Ilha. Autor: joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 3855, Turno: Deliberação, Res ultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 2438 de 2019, 
REITERANDO: Requer ao Executivo Municipal, que manifeste-se tecnicamente a respeito 
do Projeto de Lei nº 209/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Distrital, do Distrito Administrativo 
Nova Espero - São Roque do Chapim e dá outras providências. Autor: Joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 3856, Turno: Deliberação, Resultado: Retirado de pauta pelo 
Proponente da matéria. 20 - Requelimento nº 2439 de 2019, Reque rem sej a oficiado 
ao Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militai~ solicitando que sejam tomadas medidas 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR ~: (46J 32n-1s oo11ups:11www.patobm11co.rn1:1 ri - E￾mail: legislativo a tobra11co.p1:leg.br 19/11/20 9 1 
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Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
no sentido de intensificar as rondas ostensivas e o combate a perturbações do sossego das 
residências nas proximidades de todas as casas noturnas localizadas nos Bairros São 
Cristóvão e Alvorada. Autores: Fabricio Freis de Mello, Vilmar Maccari, Número ele 
Protocolo: 3857, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requelimento n º 2440 de 2019, Requerem 
ao Executivo Municipal para que realize j untamente com o 3º Batalhão de Polícia Militar a 
aferição de som e averiguação ele alvarás em todas as casas noturnas localizadas nos 
Bairros São Cristóvão e Alvorada e, posteriormente, que seja enviada à esta Casa de Leis, 
cópia das aferições e notificações dos estabelecimentos que estão em desacordo com a 
legislação municipal. Autores: Vilmar Maccari, Fabrício Freis de Mello, Número de 
Protocolo: 3858, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 cio RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Cla udemir Zanco / PDT ; Fabricio Freis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ; 
josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB 
; Rodrigo José CmTeia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Matérias da 01·dem do Dia: 1 - Emenda nº 140 de 2019, EMENDA MODIFICATlVA Nº 
1: Modifica a redação do art. 1 º do Projeto de Resolução nº 9/2019, que passa a vigorar 
com a seguinte redação: "Art. 1 º . .. .... .. ............. Art. 180 .................................. . 
................................. ... .. ........... § 5º As emendas poderão ser apresentadas junto à 
Comissão de Orçamento e Finanças no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização 
da Audiência Pública. Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Freis de Mello, josé Gilson 
Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 3832, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 -
Projeto de Resolução nº 9 de 2019, Altera e acrescenta dispositivos ao art. 180 da /íl 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), para contemplar o / ~ 
procedimento de apresentação de emendas impositivas individuais e coletivas, e dá outras 
providências. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, joecir Bernardi, 
Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir '!. 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3351, Processo: 9/2019, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa 
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 12 de 2019, Institui o Dia ele Combate à Violência contra o Taxista. Autor: 
Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 12, Processo: 12/2019, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não 
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - ~ 
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária n º 45 de 2019, Cria o , 
Programa Interne t Cidadã, destinado a atender aos usuários da Unidade de Pronto r 
Atendimento - UPA e das demais unidades básicas de saúde. Autor: Carlinho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 256, Processo: 45/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 ltttps:/ www patobran co. :/ . 1- E￾mail: /egislati vo@patobranco.pi:leg.br 19/ 1/2019 
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Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
37 do RJ o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce 
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines 
Boff Gerharclt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabricio 
Preis ele Mello - Não ; Clauclemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinália nº 155 de 2019, Dispõe sobre a isenção 
no pagamento ele taxas ele inscrição em concursos públicos municipais às doadoras ele 
leite materno. Autor: Rodrigo José Correia, Número ele Protocolo: 1555, Processo: 
155/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RJ o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa 
ela Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabrício Preis ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei 
Ordinália nº 185 de 2019, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco, a Semana ele Combate ao Feminicíclio no Município de Pato 
Branco e dá outras providências. Autores: Claudemir Zanco, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 2087, Processo: 185/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabricio Preis 
de f\follo - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinátia nº 246 de 2019, Denomina via pública de 
"Tenente Fl01iano Bonadimann". Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 
3556, Processo: 246/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; 
Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; 
Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; 
Amilton Maranoski - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2019, Autoriza o 
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3605, Processo: 249/2019, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não 
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim; Amilton Maranoski - Sim 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2019, Autoriza o 
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
136.382,64 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro 
/ 
centavos). 
Protocolo: 3559, 
Autor: 
Processo: 
Augustinho 
247/2019, 
Zucchi 
Turno: 
2017 a 
Segundo, 
2020 -
Tipo: 
Prefeito 
Nominal, 
Municipal, 
Sim: 
Número 
10, Não: 
de 
O, ~ 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
de 
Gerhardt 
Mello -
-
Sim; 
Sim 
José 
; Claudemir 
Gilson Feitosa 
Zanco 
da 
- Sim 
Silva 
; 
-
Carlinho 
Sim; joecir 
Antonio 
Bernardi 
Polazzo - Sim -
; 
Si
Fabricio 
m ; Amilton 
Preis ~ 
Maranoski - Sim 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2019, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 130.000,00 (cento ' 
e trinta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de (Y Protocolo: 3609, Processo: 250/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Páginas 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 11 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10 de 2019, 
Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de Pato Branco referente o mês 
de outubro de 2019. Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Número de Protocolo: 
3738, Processo: 10/2019, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 12 -
Moção d e Apoio nº 6 de 2019, A ser encaminhada ao Congresso Nacional, em apoio à 
aprovação da PEC nº 410/2018 a qual trata da prisão em 2ª Instância. Autor: Carlinho 
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3803, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o 
presidente não vota Votos Nominais : Vihnar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Não ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 
Oconências da Sessão: Durante a discussão e votação do Projeto de Lei nº 249/2019, o 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, registrou seu agradecimento em nome dessa 
Casa de Leis, ao Deputado Federal, Fernando Giacobbo pela Emenda Parlamentar que 
está incluída no projeto. Durante a discussão e votação do Projeto de Lei nº 24 7 /2019, o 
vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT, salientou sobre a falta de esclarecimentos e o 
não envio de resposta ao requerimento que solicitava informações referente ao projeto 
que está em 1 ª discussão e votação, e solicitou que seja enviado essas informações para a 
2ª discussão e votação do mesmo, para a Comissão exarar o parecer. Em seguida, os 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, joecir Bernardi - SD e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, solicitaram o envio dessas informações, para que o Projeto de Lei n2 
247/201 9 esteja completo e apto para a 2ª discussão e votação. Finda a Ordem do Dia, o 
Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT propôs, com apoio dos demais vereadores, 
intervalo de 5 (cinco) minutos. 
19/11/2019 
Moacir 
MDB 
Rua Aroliboia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 32 72-1500 l1ttps://ww1v.patobm11co.pi:leg.br/ - E￾mail: /egislativo@patobro11co.pr.leg./Jr· 19/11/2019 
Página6 
Pdmeiro 
Secrntádo: Fabricio 
Preis de Me llo / PSD 
Amilton l\laranoski / 
PV //ill. 
1º"m 
/ 
Câmara Mu 
~ . ' l4'f (...fl.kN.o￾Roclrigo j ose Corre ia 
/ PSC 
Ruo Araliboio, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1 ttps://www.potobra11co.p1:/eg.b1;! - E￾mail: legislat ivo@patobra11co.p1:/eg.br 1911112019 
19/1 1/20 19 Página? 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/11/2019
Encerramento: 18/11/2019
Expedientes
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
À Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali e às
mulheres do NUME - Núcleo da Mulher Empresária de Pato Branco, que
amadrinharam as meninas Debutantes do projeto “Sonho de Menina” – Debut Social.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Sem inscrito.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Não há convidados para a sessão.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Veredor José Gilson Feitosa da Silva – PT
Assunto: Operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. 
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Aplauso nº 56/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, a ser
concedida ao Senhor Geri Natalino Dutra, Secretário Municipal de Ciência
Tecnologia e Inovação, extensivo a sua equipe e parceiros pelo sucesso da organização e
realização da IV INVENTUM 2019.
Moção de Aplauso nº 57/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, a ser
concedida ao Senhor Luiz Antonio Corona e à Senhora Hieda Maria Pagliosa Corona,
pela realização da JOARTE, que promove arte e cultura em nosso Município. 
Moção de Apelo nº 1/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT, 
pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, pela
suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, e promoção de debate com
participação de representantes dos municípios afetados.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Não há projetos protocolados para leitura na sessão.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ofício nº 600/2019/SMS, datado de 12 de novembro de 2019, assinado pela Secretária
Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao Ofício nº
811/2019-DL - Requerimento nº 2284/2019
Parecer enviado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Estado do Paraná,
datado de 13 de novembro de 2019, em resposta ao Ofício nº 776/2019-DL - Requerimento
nº 2135/2019.
Ofício nº 5896/2019/GR03OR/GR03/SFI-ANATEL, enviado pela Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, datado de 5 de novembro de 2019, assinado pelo Coordenador
Regional de Processo da ANATEL, Bernardo Lopes Corrêa da Costa, encaminhando aviso de
vencimento da autorização de uso da radiofrequência e da licença de funcionamento de
estação.
Relatório enviado pela ACEPB - Associação Empresarial de Pato Branco, em resposta ao
Ofício nº 500/2019-DL - Requerimento nº 1492/2019. 
Convite enviado pelo Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social - IRDES,
juntamente com a Prefeitura de Pato Branco, assinado pelo Presidente do IRDES, Cláudio
Petrycoski e pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para participar do
evento “White Duck Connection”, a ser realizado no dia 25 de novembro de 2019, às 19
horas, no Auditório do Sesi.
Convite enviado pela Faculdade Mater Dei e a Universidade Positivo, por meio do curso de
Serviço Social, para participar do I Encontro sobre: "Direito e Empoderamento Feminino",
inerente ao Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, tendo como palestrantes a
Dra. Eucleia Gonçalves Santos e a Dra. Ludmila Defaci, a ser realizado no dia 25 de
novembro de 2019, às 19 horas, no Auditório da Faculdade Mater Dei.
Convite enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco, através do
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, para o "Dia Internacional
de Combat
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2420 de 2019 
Autores: Fabricio Preis de Mello,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer a construção de rampa de
acesso para cadeirantes, na Unidade
Básica de Saúde do Bairro Vila
Esperança.
Aprovado
2 - Requerimento nº 2421 de 2019 
Autores: Fabricio Preis de Mello,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer a instalação de brinquedos
novos no Playground do Centro
Municipal de Educação Infantil Lions
Clube - Vila Esperança.
Aprovado
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 2422 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Amilton Maranoski, Rodrigo José
Correia 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que seja
definida urgentemente uma área fora
do perímetro urbano, para construção
da carceragem da 5ª SDP e o
consequente envio de Projeto de Lei de
doação da referida área ao Estado do
Paraná, a fim de iniciar os trâmites
visando a retirada da atual carceragem,
do centro da cidade .
Aprovado
4 - Requerimento nº 2423 de 2019 
Autores: Fabricio Preis de Mello,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
REITERANDO: Requer sejam realizadas
melhorias urgentes no Terminal
Rodoviário Municipal.
Aprovado
5 - Requerimento nº 2424 de 2019 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Amilton Maranoski 
Requer seja realizada reforma interna e
externa urgentemente na Unidade de
Saúde do Bairro Morumbi, visando
corrigir os problemas com infiltração e
goteiras dentro da unidade.
Aprovado
6 - Requerimento nº 2425 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer a substituição das lâmpadas
queimadas na Rua Paraná, em frente ao
imóvel número 356.
Aprovado
7 - Requerimento nº 2426 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie pintura no prédio e
cerca do Posto de Saúde do Bairro
Alvorada.
Aprovado
8 - Requerimento nº 2427 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer limpeza na Academia da Saúde
no Bairro Pinheirinho. Aprovado
9 - Requerimento nº 2428 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer limpeza do passeio em toda a
extensão da Rua Ivaí no Bairro Jardim
Floresta.
Aprovado
10 - Requerimento nº 2429 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer informações de como foi
realizada a obra de construção da Pedra
Fundamental da Nova Sede da
Prefeitura Municipal de Pato Branco
inaugurada no dia 12/11/2019.
Aprovado
11 - Requerimento nº 2430 de 2019 
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton
Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Travessa Itu - Bairro Morumbi. Aprovado
12 - Requerimento nº 2431 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao setor competente quais as
motivações para o não estabelecimento
de contrato de operação de crédito com
a Caixa Econômica Federal.
Aprovado
13 - Requerimento nº 2432 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer a doação da Chácara 71-D ou da
Chácara 71- E, localizadas na Rua
Marília, no Bairro Jardim Floresta, à
Associação dos Transportadores de
Escolar e de Fretamento de Pato Branco
- ASSESPATO.
Aprovado
14 - Requerimento nº 2433 de 2019 
Autores: Claudemir Zanco, José Gilson
Feitosa da Silva 
Requerem seja oficiado ao Conselho
Municipal de Políticas Culturais, a fim
de solicitar reunião a ser realizada na
Sala de Reuniões da Câmara de
Vereadores de Pato Branco no dia 25 de
novembro de 2019, às 18 horas.
Aprovado
15 - Requerimento nº 2434 de 2019 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a colocação de um ponto de
ônibus na Rua Cristóvão Colombo,
próximo ao imóvel nº 386, no Bairro
Fraron.
Aprovado
16 - Requerimento nº 2435 de 2019 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a mudança de local de um ponto
de ônibus na Rua José Covaleski, no
Bairro Aeroporto.
Aprovado
17 - Requerimento nº 2436 de 2019 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a revitalização do campo da
Comunidade de São Miguel
Cachoeirinha.
Aprovado
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 2437 de 2019 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer com urgência os serviços de
patrolamento, recolocação de cascalho
e rolo compactador na estrada rural que
passa pela residência do Sr. Ivaldino
Guerini, Jaci da Rosa, Agustinho Pirolla
e demais moradores, na Comunidade do
Passo da Ilha.
Aprovado
19 - Requerimento nº 2438 de 2019 
Autor: Joecir Bernardi 
REITERANDO: Requer ao Executivo
Municipal, que manifeste-se
tecnicamente a respeito do Projeto de
Lei nº 209/2018, de autoria do vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que
cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Distrital, do Distrito
Administrativo Nova Espero – São
Roque do Chopim e dá outras
providências.
Retirado de Pauta
20 - Requerimento nº 2439 de 2019 
Autores: Fabricio Preis de Mello,
Vilmar Maccari 
Requerem seja oficiado ao Comandante
do 3º Batalhão da Polícia Militar,
solicitando que sejam tomadas medidas
no sentido de intensificar as rondas
ostensivas e o combate a perturbações
do sossego das residências nas
proximidades de todas as casas
noturnas localizadas nos Bairros São
Cristóvão e Alvorada.
Aprovado
21 - Requerimento nº 2440 de 2019 
Autores: Vilmar Maccari, Fabricio Preis
de Mello 
Requerem ao Executivo Municipal para
que realize juntamente com o 3º
Batalhão de Polícia Militar a aferição de
som e averiguação de alvarás em todas
as casas noturnas localizadas nos
Bairros São Cristóvão e Alvorada e,
posteriormente, que seja enviada à esta
Casa de Leis, cópia das aferições e
notificações dos estabelecimentos que
estão em desacordo com a legislação
municipal.
Aprovado
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 140 de 2019 
Autores: Amilton Maranoski, Fabricio
Preis de Mello, José Gilson Feitosa da
Silva, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo
José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto
de Resolução nº 9/2019, que passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art.
1º ...................... Art.
180...................................
................................................. § 5° As
emendas poderão ser apresentadas
junto à Comissão de Orçamento e
Finanças no prazo de até 10 (dez) dias
úteis após a realização da Audiência
Pública.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Claudemir Zanco, Joecir Bernardi,
Marines Boff Gerhardt, Moacir
Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Altera e acrescenta dispositivos ao art.
180 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro
de 2014 (Regimento Interno), para
contemplar o procedimento de
apresentação de emendas impositivas
individuais e coletivas, e dá outras
providências.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Institui o Dia de Combate à Violência
contra o Taxista. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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2020) Legislatura
18/11/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/11/2019
Página4
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Cria o Programa Internet Cidadã,
destinado a atender aos usuários da
Unidade de Pronto Atendimento – UPA e
das demais unidades básicas de saúde.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de
2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre a isenção no pagamento
de taxas de inscrição em concursos
públicos municipais às doadoras de leite
materno.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de
2019 
Autores: Claudemir Zanco, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco, a
Semana de Combate ao Feminicídio no
Município de Pato Branco e dá outras
providências.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de
2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Denomina via pública de “Tenente
Floriano Bonadimann”. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro
milhões e duzentos mil reais).
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 136.382,64 (cento e
trinta e seis mil, trezentos e oitenta e
dois reais e sessenta e quatro centavos).
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais).
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
11 - Balancete Financeiro da Câmara
Municipal nº 10 de 2019 
Autor: Márcia Regina Zanoelo -
Contadora 
Balancete Financeiro do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco
referente o mês de outubro de 2019.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
12 - Moção de Apoio nº 6 de 2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
A ser encaminhada ao Congresso
Nacional, em apoio à aprovação da PEC
nº 410/2018 a qual trata da prisão em
2ª Instância.
Aprovado
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
18/11/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/11/2019
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