| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 |
| Date | 2019-11-18 |
| native_id | 105 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/11/2019 - 13:30 ;
Encerramento: 18/11/2019 - 15:40
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin /
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello /PSD ; Segundo Secretário: Claudemir
Zanco / PDT
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS
; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; josé Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo
josé Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 18 dezoito) de novembro de 2019, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador joecir Bernardi - SD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito
um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do arl. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Rod1igo José Correia - PSC, pelo falecimento do médico oftalmologista
Felipe Breowicz. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de novembro de 2019, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício nº 600/2019/SMS, datado de 12 de novembro de 2019, assinado pela Secretária
Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao Ofício nº
811/2019-DL - Requerimento nº 2284/2019 Parecer enviado pela Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte do Estado do Paraná, datado de 13 de novembro de 2019, em
resposta ao Ofício nº 776/2019-DL - Requerimento n° 2135/2019. Ofício n2 5896/2019/
GR030R/GR03/SFI-ANATEL, enviado pela Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL, datado de 5 de novembro de 2019, assinado pelo Coordenador Regional de
Processo da ANATEL, Bernardo Lopes Corrêa da Costa, encaminhando aviso de
vencimento da autorização de uso da radiofrequência e da licença de funcionamento de
estação. Relatório enviado pela ACEPB - Associação Empresarial de Pato Branco, em
resposta ao Ofício nº 500/2019-DL - Requerimento nº 1492/2019. Convite enviado pelo
Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social - IRDES, juntamente com a
Prefeitura de Pato Branco, assinado pelo Presidente do IRDES, Cláudio Petrycoski e pelo
Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para participar do evento "White
Duck Connection", a ser realizado no dia 25 de novembro de 2019, às 19 horas, no
Auditório do Sesi. Convite enviado pela Faculdade Mater Dei e a Universidade Positivo,
por meio do curso de Serviço Social, para participar do I Encontro sobre: "Direito e
Ernpoderamento Feminino", inerente ao Dia Internacional da Não-Violência Contra a
Mulhei~ tendo como palestrantes a Dra. Eucleia Gonçalves Santos e a Dra. Ludmila Defaci,
a ser realizado no dia 25 de novembro de 2019, às 19 horas, no Auditório da Faculdade
Mater Dei. Convite enviado pela Secretada Municipal de Assistência Social de Pato
Branco, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social,
para o "Dia Internacional de Combat 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Não
há projetos protocolados para leitura na sessão. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de
Aplauso nº 56/2019, de autoria do vereador Arnilton Maranoski - PV, subscrita pelos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fab1icio Preis de
Mello - PSD, joecir Bernardi - SD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo josé Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor Geri Natalino Dutra, Secretário
Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação, extensivo a sua equipe e parceiros pelo
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272 1500littps:/ www.pato/Jm1c .p1: g.b r - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/11/2019 )
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sucesso ela organização e realização da IV INVENTUM 2019. Moção de Aplauso nº
57/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski PV, subscrita pelos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fablicio Preis de
Mello - PSD, joecir Bernardi - SD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo j osé Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP e Vilrnar Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor Luiz Antonio Carona e à Senhora
Hieda Maria Pagliosa Corona, pela realização da JOARTE, que promove arte e cultura em
nosso Município. Moção de Apelo nº 1/2019, de autoria do vereador josé Gilson Feitosa
da Silva - PT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Moacir Gregolin - MDB e
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos como empresa pública, pela s uspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua
privatização, e promoção de debate com participação de representantes dos municípios
afetados. 0 7. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande
Expediente o vereador j osé Gilson Feitosa da Silva - PT, que explanou sobre a Operação
de crédito com a Caixa Econômica Federal. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:
Não há convidados para a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 11. ENTREGA DE
MOÇÃO DE APLAUSO: Após a leitura das proposições dos senhores vereadores, foi
realizada a entrega da Moção de Aplauso à Secretária de Assistência Social, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali e às mulheres do NUME - Núcleo da Mulher Empresária de Pato
Branco, que amadrinharam as meninas Debutantes do projeto "Sonho de Menina" - Debut
Social. Em seguida, foi feito inte1valo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2420 de 2019, Requer a construção de
rampa de acesso para cadeirantes, na Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Esperança.
Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 3825, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 2421 de 2019,
Requer a instalação ele brinquedos novos no Playground do Centro Municipal de Educação
Infantil Lions Clube - Vila Esperança. Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo josé
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3826, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 2422 de 2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando para que seja definida urgentemente uma área fora do períme tro urbano, para
construção da carceragem da 5ª SDP e o consequente envio de Projeto de Lei de doação
da referida área ao Estado do Paraná, a fim de iniciar os trâmites visando a retirada da
atual carceragem, do centro da cidade . Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton
Maranoski, Rodligo josé Correia, Número de Protocolo: 3831, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Reque1imento nº 2423 de 2019, REITERANDO: Requer sejam realizadas melh01ias
urgentes no Terminal Rodoviário Municipal. Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo josé
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3838, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requeiimento nº 2424 de 2019, Requer seja realizada reforma interna e externa
urgentemente na Unidade de Saúde do Bairro Morumbi, visando corrigir os problemas
com infiltração e goteiras dentro da unidade. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3839, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento
n º 2425 de 2019, Requer a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Paraná, em
frente ao imóvel número 356. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
3842, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 2426 de 2019, Requer ao Executivo
Municipal para que providencie pintura no prédio e cerca do Posto de Saúde cio Bairro
Alvorada. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3843, Turno: Deliberação,
Res ultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te / : (46) 3272-1500 https://www.patobranco. p:le - 1'/.- Email: legislativo@ tobra11(/co:;J,br JJ~ .- 9 r \
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8 - Reque1imento nº 2427 de 2019, Requer limpeza na Academia da Saúde no Bairro
Pinheirinho. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3845, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
9 - Requerimento nº 2428 de 2019, Requer limpeza do passeio em toda a extensão da
Rua Ivaí no Bairro jardim Floresta. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo:
3846, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do R1 o presidente não vota 10 - Requerimento nº 2429 de 2019, Requer informações
de como foi realizada a obra de construção da Pedra Fundamental da Nova Sede da
Prefeitura Municipal de Pato Branco inaugurada no dia 12/11/2019. Autor: josé Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 384 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 11 - Requerimento
nº 2430 de 2019, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Travessa ltu - Bairro
Morumbi. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 3848, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 2431 de 2019,
Requer ao setor competente quais as motivações para o não estabelecimento de contrato
de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Autor: José Gilson Feitosa da
Silva, Número de Protocolo: 3849, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 13 - Reque1imento n º 2432 de
2019, Requer a doação da Chácara 71-D ou da Chácara 71- E, localizadas na íl.ua Marília,
no Bairro jardim Floresta, à Associação dos Transportadores de Escolar e de Fretamento
de Pato Branco - ASSESPATO. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3850,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 14 - Requerimento nº 2433 de 2019, Requerem seja oficiado ao
Conselho Municipal de Políticas Culturais, a fim de solicitar reunião a ser realizada na
Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Pato Branco no dia 25 de novembro de
2019, às 18 horas. Autores: Claudemir Zanco, josé Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 3851, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº 2433,
de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador josé Gilson
Feitosa da Silva - PT, solicitando para incluir o horário da reunião no requerimento: "às 18
horas". 15 - Reque1imento nº 2434 de 2019, Requer a colocação de um ponto de
ônibus na Rua C1istóvão Colombo, próximo ao imóvel nº 386, no Bairro Fraron. Autor:
joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3852, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Reque1imento nº
2435 de 2019, Requer a mudança de local de um ponto de ônibus na Rua josé Covaleski,
no Bairro Aeroporto. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3853, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 17 - Requerimento n º 2436 de 2019, Requer a revitalização do
campo da Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. Autor: joecir Bemardi, Número de
Protocolo: 3854, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requelimento nº 2437 de 2019, Requer com
urgência os serviços de patrolamento, recolocação de cascalho e rolo compactador na
estrada rural que passa pela residência do Sr. Ivaldino Guerini, jaci da Rosa, Agustinho
Pirolla e demais moradores, na Comunidade do Passo da Ilha. Autor: joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 3855, Turno: Deliberação, Res ultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 2438 de 2019,
REITERANDO: Requer ao Executivo Municipal, que manifeste-se tecnicamente a respeito
do Projeto de Lei nº 209/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS,
que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Distrital, do Distrito Administrativo
Nova Espero - São Roque do Chapim e dá outras providências. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 3856, Turno: Deliberação, Resultado: Retirado de pauta pelo
Proponente da matéria. 20 - Requelimento nº 2439 de 2019, Reque rem sej a oficiado
ao Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militai~ solicitando que sejam tomadas medidas
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR ~: (46J 32n-1s oo11ups:11www.patobm11co.rn1:1 ri - Email: legislativo a tobra11co.p1:leg.br 19/11/20 9 1
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no sentido de intensificar as rondas ostensivas e o combate a perturbações do sossego das
residências nas proximidades de todas as casas noturnas localizadas nos Bairros São
Cristóvão e Alvorada. Autores: Fabricio Freis de Mello, Vilmar Maccari, Número ele
Protocolo: 3857, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requelimento n º 2440 de 2019, Requerem
ao Executivo Municipal para que realize j untamente com o 3º Batalhão de Polícia Militar a
aferição de som e averiguação ele alvarás em todas as casas noturnas localizadas nos
Bairros São Cristóvão e Alvorada e, posteriormente, que seja enviada à esta Casa de Leis,
cópia das aferições e notificações dos estabelecimentos que estão em desacordo com a
legislação municipal. Autores: Vilmar Maccari, Fabrício Freis de Mello, Número de
Protocolo: 3858, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 cio RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo
/ PROS ; Cla udemir Zanco / PDT ; Fabricio Freis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ;
josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB
; Rodrigo José CmTeia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT
Matérias da 01·dem do Dia: 1 - Emenda nº 140 de 2019, EMENDA MODIFICATlVA Nº
1: Modifica a redação do art. 1 º do Projeto de Resolução nº 9/2019, que passa a vigorar
com a seguinte redação: "Art. 1 º . .. .... .. ............. Art. 180 .................................. .
................................. ... .. ........... § 5º As emendas poderão ser apresentadas junto à
Comissão de Orçamento e Finanças no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização
da Audiência Pública. Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Freis de Mello, josé Gilson
Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 3832, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 -
Projeto de Resolução nº 9 de 2019, Altera e acrescenta dispositivos ao art. 180 da /íl
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), para contemplar o / ~
procedimento de apresentação de emendas impositivas individuais e coletivas, e dá outras
providências. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, joecir Bernardi,
Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir '!.
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3351, Processo: 9/2019, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de 2019, Institui o Dia ele Combate à Violência contra o Taxista. Autor:
Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 12, Processo: 12/2019, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - ~
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária n º 45 de 2019, Cria o ,
Programa Interne t Cidadã, destinado a atender aos usuários da Unidade de Pronto r
Atendimento - UPA e das demais unidades básicas de saúde. Autor: Carlinho Antonio
Polazzo, Número de Protocolo: 256, Processo: 45/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 ltttps:/ www patobran co. :/ . 1- Email: /egislati vo@patobranco.pi:leg.br 19/ 1/2019
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37 do RJ o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines
Boff Gerharclt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabricio
Preis ele Mello - Não ; Clauclemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinália nº 155 de 2019, Dispõe sobre a isenção
no pagamento ele taxas ele inscrição em concursos públicos municipais às doadoras ele
leite materno. Autor: Rodrigo José Correia, Número ele Protocolo: 1555, Processo:
155/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RJ o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa
ela Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabrício Preis ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei
Ordinália nº 185 de 2019, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco, a Semana ele Combate ao Feminicíclio no Município de Pato
Branco e dá outras providências. Autores: Claudemir Zanco, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 2087, Processo: 185/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabricio Preis
de f\follo - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinátia nº 246 de 2019, Denomina via pública de
"Tenente Fl01iano Bonadimann". Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
3556, Processo: 246/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ;
Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ;
Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ;
Amilton Maranoski - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2019, Autoriza o
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$
4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3605, Processo: 249/2019, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim; Amilton Maranoski - Sim 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2019, Autoriza o
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$
136.382,64 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro
/
centavos).
Protocolo: 3559,
Autor:
Processo:
Augustinho
247/2019,
Zucchi
Turno:
2017 a
Segundo,
2020 -
Tipo:
Prefeito
Nominal,
Municipal,
Sim:
Número
10, Não:
de
O, ~
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
de
Gerhardt
Mello -
-
Sim;
Sim
José
; Claudemir
Gilson Feitosa
Zanco
da
- Sim
Silva
;
-
Carlinho
Sim; joecir
Antonio
Bernardi
Polazzo - Sim -
;
Si
Fabricio
m ; Amilton
Preis ~
Maranoski - Sim 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2019, Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 130.000,00 (cento '
e trinta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de (Y Protocolo: 3609, Processo: 250/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir
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Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 11 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10 de 2019,
Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de Pato Branco referente o mês
de outubro de 2019. Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Número de Protocolo:
3738, Processo: 10/2019, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 12 -
Moção d e Apoio nº 6 de 2019, A ser encaminhada ao Congresso Nacional, em apoio à
aprovação da PEC nº 410/2018 a qual trata da prisão em 2ª Instância. Autor: Carlinho
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3803, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o
presidente não vota Votos Nominais : Vihnar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Não ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim
Oconências da Sessão: Durante a discussão e votação do Projeto de Lei nº 249/2019, o
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, registrou seu agradecimento em nome dessa
Casa de Leis, ao Deputado Federal, Fernando Giacobbo pela Emenda Parlamentar que
está incluída no projeto. Durante a discussão e votação do Projeto de Lei nº 24 7 /2019, o
vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT, salientou sobre a falta de esclarecimentos e o
não envio de resposta ao requerimento que solicitava informações referente ao projeto
que está em 1 ª discussão e votação, e solicitou que seja enviado essas informações para a
2ª discussão e votação do mesmo, para a Comissão exarar o parecer. Em seguida, os
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, joecir Bernardi - SD e Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP, solicitaram o envio dessas informações, para que o Projeto de Lei n2
247/201 9 esteja completo e apto para a 2ª discussão e votação. Finda a Ordem do Dia, o
Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT propôs, com apoio dos demais vereadores,
intervalo de 5 (cinco) minutos.
19/11/2019
Moacir
MDB
Rua Aroliboia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 32 72-1500 l1ttps://ww1v.patobm11co.pi:leg.br/ - Email: /egislativo@patobro11co.pr.leg./Jr· 19/11/2019
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Pdmeiro
Secrntádo: Fabricio
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Ruo Araliboio, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1 ttps://www.potobra11co.p1:/eg.b1;! - Email: legislat ivo@patobra11co.p1:/eg.br 1911112019
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/11/2019 Encerramento: 18/11/2019 Expedientes 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: À Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali e às mulheres do NUME - Núcleo da Mulher Empresária de Pato Branco, que amadrinharam as meninas Debutantes do projeto “Sonho de Menina” – Debut Social. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 07. GRANDE EXPEDIENTE: Veredor José Gilson Feitosa da Silva – PT Assunto: Operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 56/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, a ser concedida ao Senhor Geri Natalino Dutra, Secretário Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação, extensivo a sua equipe e parceiros pelo sucesso da organização e realização da IV INVENTUM 2019. Moção de Aplauso nº 57/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, a ser concedida ao Senhor Luiz Antonio Corona e à Senhora Hieda Maria Pagliosa Corona, pela realização da JOARTE, que promove arte e cultura em nosso Município. Moção de Apelo nº 1/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT, pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, pela suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, e promoção de debate com participação de representantes dos municípios afetados. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Não há projetos protocolados para leitura na sessão. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/11/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/11/2019 Página1 Ofício nº 600/2019/SMS, datado de 12 de novembro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao Ofício nº 811/2019-DL - Requerimento nº 2284/2019 Parecer enviado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Estado do Paraná, datado de 13 de novembro de 2019, em resposta ao Ofício nº 776/2019-DL - Requerimento nº 2135/2019. Ofício nº 5896/2019/GR03OR/GR03/SFI-ANATEL, enviado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, datado de 5 de novembro de 2019, assinado pelo Coordenador Regional de Processo da ANATEL, Bernardo Lopes Corrêa da Costa, encaminhando aviso de vencimento da autorização de uso da radiofrequência e da licença de funcionamento de estação. Relatório enviado pela ACEPB - Associação Empresarial de Pato Branco, em resposta ao Ofício nº 500/2019-DL - Requerimento nº 1492/2019. Convite enviado pelo Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social - IRDES, juntamente com a Prefeitura de Pato Branco, assinado pelo Presidente do IRDES, Cláudio Petrycoski e pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para participar do evento “White Duck Connection”, a ser realizado no dia 25 de novembro de 2019, às 19 horas, no Auditório do Sesi. Convite enviado pela Faculdade Mater Dei e a Universidade Positivo, por meio do curso de Serviço Social, para participar do I Encontro sobre: "Direito e Empoderamento Feminino", inerente ao Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, tendo como palestrantes a Dra. Eucleia Gonçalves Santos e a Dra. Ludmila Defaci, a ser realizado no dia 25 de novembro de 2019, às 19 horas, no Auditório da Faculdade Mater Dei. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, para o "Dia Internacional de Combat 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 2420 de 2019 Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Requer a construção de rampa de acesso para cadeirantes, na Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Esperança. Aprovado 2 - Requerimento nº 2421 de 2019 Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Requer a instalação de brinquedos novos no Playground do Centro Municipal de Educação Infantil Lions Clube - Vila Esperança. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/11/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/11/2019 Página2 Matéria Ementa Situação 3 - Requerimento nº 2422 de 2019 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja definida urgentemente uma área fora do perímetro urbano, para construção da carceragem da 5ª SDP e o consequente envio de Projeto de Lei de doação da referida área ao Estado do Paraná, a fim de iniciar os trâmites visando a retirada da atual carceragem, do centro da cidade . Aprovado 4 - Requerimento nº 2423 de 2019 Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan REITERANDO: Requer sejam realizadas melhorias urgentes no Terminal Rodoviário Municipal. Aprovado 5 - Requerimento nº 2424 de 2019 Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Requer seja realizada reforma interna e externa urgentemente na Unidade de Saúde do Bairro Morumbi, visando corrigir os problemas com infiltração e goteiras dentro da unidade. Aprovado 6 - Requerimento nº 2425 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Paraná, em frente ao imóvel número 356. Aprovado 7 - Requerimento nº 2426 de 2019 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que providencie pintura no prédio e cerca do Posto de Saúde do Bairro Alvorada. Aprovado 8 - Requerimento nº 2427 de 2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer limpeza na Academia da Saúde no Bairro Pinheirinho. Aprovado 9 - Requerimento nº 2428 de 2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer limpeza do passeio em toda a extensão da Rua Ivaí no Bairro Jardim Floresta. Aprovado 10 - Requerimento nº 2429 de 2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer informações de como foi realizada a obra de construção da Pedra Fundamental da Nova Sede da Prefeitura Municipal de Pato Branco inaugurada no dia 12/11/2019. Aprovado 11 - Requerimento nº 2430 de 2019 Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Travessa Itu - Bairro Morumbi. Aprovado 12 - Requerimento nº 2431 de 2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente quais as motivações para o não estabelecimento de contrato de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Aprovado 13 - Requerimento nº 2432 de 2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer a doação da Chácara 71-D ou da Chácara 71- E, localizadas na Rua Marília, no Bairro Jardim Floresta, à Associação dos Transportadores de Escolar e de Fretamento de Pato Branco - ASSESPATO. Aprovado 14 - Requerimento nº 2433 de 2019 Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva Requerem seja oficiado ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, a fim de solicitar reunião a ser realizada na Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Pato Branco no dia 25 de novembro de 2019, às 18 horas. Aprovado 15 - Requerimento nº 2434 de 2019 Autor: Joecir Bernardi Requer a colocação de um ponto de ônibus na Rua Cristóvão Colombo, próximo ao imóvel nº 386, no Bairro Fraron. Aprovado 16 - Requerimento nº 2435 de 2019 Autor: Joecir Bernardi Requer a mudança de local de um ponto de ônibus na Rua José Covaleski, no Bairro Aeroporto. Aprovado 17 - Requerimento nº 2436 de 2019 Autor: Joecir Bernardi Requer a revitalização do campo da Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/11/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/11/2019 Página3 Matéria Ementa Situação 18 - Requerimento nº 2437 de 2019 Autor: Joecir Bernardi Requer com urgência os serviços de patrolamento, recolocação de cascalho e rolo compactador na estrada rural que passa pela residência do Sr. Ivaldino Guerini, Jaci da Rosa, Agustinho Pirolla e demais moradores, na Comunidade do Passo da Ilha. Aprovado 19 - Requerimento nº 2438 de 2019 Autor: Joecir Bernardi REITERANDO: Requer ao Executivo Municipal, que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 209/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Distrital, do Distrito Administrativo Nova Espero – São Roque do Chopim e dá outras providências. Retirado de Pauta 20 - Requerimento nº 2439 de 2019 Autores: Fabricio Preis de Mello, Vilmar Maccari Requerem seja oficiado ao Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, solicitando que sejam tomadas medidas no sentido de intensificar as rondas ostensivas e o combate a perturbações do sossego das residências nas proximidades de todas as casas noturnas localizadas nos Bairros São Cristóvão e Alvorada. Aprovado 21 - Requerimento nº 2440 de 2019 Autores: Vilmar Maccari, Fabricio Preis de Mello Requerem ao Executivo Municipal para que realize juntamente com o 3º Batalhão de Polícia Militar a aferição de som e averiguação de alvarás em todas as casas noturnas localizadas nos Bairros São Cristóvão e Alvorada e, posteriormente, que seja enviada à esta Casa de Leis, cópia das aferições e notificações dos estabelecimentos que estão em desacordo com a legislação municipal. Aprovado Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 140 de 2019 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 9/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...................... Art. 180................................... ................................................. § 5° As emendas poderão ser apresentadas junto à Comissão de Orçamento e Finanças no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Altera e acrescenta dispositivos ao art. 180 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), para contemplar o procedimento de apresentação de emendas impositivas individuais e coletivas, e dá outras providências. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Institui o Dia de Combate à Violência contra o Taxista. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/11/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/11/2019 Página4 Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Cria o Programa Internet Cidadã, destinado a atender aos usuários da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e das demais unidades básicas de saúde. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2019 Autor: Rodrigo José Correia Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais às doadoras de leite materno. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2019 Autores: Claudemir Zanco, Ronalce Moacir Dalchiavan Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana de Combate ao Feminicídio no Município de Pato Branco e dá outras providências. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Denomina via pública de “Tenente Floriano Bonadimann”. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2019 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2019 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 136.382,64 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2019 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 11 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10 de 2019 Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de Pato Branco referente o mês de outubro de 2019. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 12 - Moção de Apoio nº 6 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo A ser encaminhada ao Congresso Nacional, em apoio à aprovação da PEC nº 410/2018 a qual trata da prisão em 2ª Instância. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/11/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/11/2019 Página5