sessao nº 17

~~Jtu~~/?~91~ Estado do Paraná 
ATANº 99/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2010, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a 
presença e participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB. Prosseguindo, foi feita a leitura da ata nº 98/2010, da 
Sessão Extraordinária de 21 (vinte e um) de dezembro de 2010, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, estando presente o Prefeito Roberto 
Viganó, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
convidou-o para toma assento junto a Mesa Diretora. Em seguida, o 1° Secretário, 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura do Edital de 
Convocação nº 12, de 20, que convoca todos os vereadores para as Sessões 
Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do regimento interno desta 
casa de leis, que serão realizadas nos dias 21 e 22 de dezembro de 2010, com início às 
13 horas e 30 minutos, para apreciar as matérias constantes dos seguintes projetos de 
lei: nº 219/2010, de 3 de dezembro de 2010, Mensagem nº 179/2010 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais); nº 
285/2009, Mensagem nº 212/2009, que dispõe sobre as normas, o funcionamento, a 
utilização e a administração dos cemitérios no Município de Pato Branco e dá outras 
providências; nº 202/2010, Mensagem nº 164/2010, que altera dispositivo da Lei nº 
1245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores 
públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional; nº 207 /2010, 
Mensagem nº 169/2010, que autoriza o Executivo Municipal contratar servidores por 
prazo determinado, precedido de Teste Seletivo e nº 208/2010, Mensagem nº 
170/2010, que autoriza o Executivo Municipal contratar servidores por prazo 
determinado, precedido de Teste Seletivo. A seguir, passou-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia. Retirado de pauta, a pedido dos vereadores Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, o Projeto de Lei nº 
285/2009, Mensagem nº 212/2009, que dispõe sobre as normas, o funcionamento, a 
utilização e a administração dos cemitérios no Município de Pato Branco e dá outras 
providências, para que seja feita a devida correção no artigo 39 do referido projeto de 
lei. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 202/2010, Mensagem nº 164/2010, que altera dispositivo da Lei nº 
1245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores 
públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 4: 
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votos contra, o Projeto de Lei nº 207 /2010, Mensagem nº 169/2010, que autoriza o 
Executivo Municipal contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste 
Seletivo. Votaram contra o Projeto de Lei 207 /2010, os vereadores Luiz Augusto Silva 
- DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Aprovado em segunda discussão 
e votação, votação nominal, com emenda, com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos 
contra, o Projeto de Lei nº 208/2010, Mensagem nº 170/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo. 
Votaram contra o Projeto de Lei 208/2010, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Aprovado em discussão única e simples, 
com 9 (nove) votos, o pedido de licença do Prefeito Roberto Salvador Viganó, para 
tratar de assuntos de cunho particular, durante os dias 15 de janeiro a 13 de fevereiro 
de 2011, conforme prevê o inciso III, do parágrafo 1° do art. 50 da Lei Orgânica do 
Município. Finda a ordem do dia e não havendo nada mais a ser tratado, foi encerrada 
a presente sessão extraordinária. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
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Pato Branco, 22 de dezembro de 2010. 
~nio Machado 
1° Secretário 
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