sessao nº 1

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ATA Nº 01/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2009, com início às 14 horas, 
realizou-se a primeira Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e 
participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longlú - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca -
DEM. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez a leitura 
do Edital de Convocação nº l, de 15 de janeiro de 2009, que convoca todos os 
vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 
100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos 
dias 21e22 de janeiro de 2009, com início às 14 horas, para apreciar os seguintes 
projetos de lei: nº 1/2009, mensagem nº 1/2009, que revoga o art. 42 da Lei nº 
2997, de 5 de agosto de 2008 e art. 9° da Lei nº 3062, de 17 de dezembro de 2008; 
nº 2/2009, mensagem nº 2/2009, que altera a redação do§ 3° do artigo 1º da Lei 
:nº 1425, de 29 de dezembro de 1995; nº 3/2009, mensagem nº 3/2009, que 
institui o Programa Municipal de Aprendizagem, conforme especifica e adota 
outras providências; nº 4/2009, mensagem nº 4/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
649.158,60 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e cinqüenta e oito reais e 
sessenta centavos); nº 5/2009, mensagem nº 5/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
320.000,00 (trezentos e vinte mil reais); nº 6/2009, mensagem nº 6/2009, que 
altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.998, de 5 
de agosto de 2008; nº 7 /2009, mensagem nº 7 /2009, que altera Meta do Anexo 1 
da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e 
demais alterações vigentes; nº 8/2009, mensagem nº 8/2009, que altera Meta do 
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e 
Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5 de agosto de 
2008; nº 9/2009, mensagem nº 9/2009, que altera Meta do Anexo 1 da Lei nº 
2997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e demais 
alterações vigentes; nº 10/2009, mensagem nº 10/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta 
e quatro mil reais); nº 11/2009, mensagem nº 11/2009, que altera Anexos I e IV da 
Lei nº 1369, de 28 de julho de 1995; nº 12/2009, mensagem nº 11/2009 (Regime de 
urgência), que cria cargo de Gerente de Informática e Assistente de Informática 
dentro da Estrutura Administrativa do Município de Pato Branco; nº 13/2009, 
mensagem nº 11/2009, que cria cargos dentro da Estrutura Administrativa da 
Secretaria Municipal de Saúde; nº 14/2009, mensagem nº 12/2009, que autoriza o 
Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial; nº 15/2009, mensagem 
nº 13/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no 
valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais); nº 16/2009, mensagem nº 
14/2009, que altera Meta do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções 
de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 
2.998, de 5 de agosto de 2008; nº 17 /2009, mensagem nº 15/2009, que altera Meta 
do Anexo I da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento 
e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e demais 
alterações vigentes; nº 18/2009, mensagem nº 16/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 826.000,00 (oitocentos e vinte e 
seus mil reais); nº 19/2009, mensagem nº 16/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 414.051,18 
(quatrocentos e quatorze mil, cinqüenta e um reais e dezoito centavos). Solicitação 
de licença para tratar de interesse particular do Prefeito Roberto Viganó, no 
período compreendido entre 1° e 28 de fevereiro de 2009. A seguir, passou-se à 
apreciação e votação dos projetos constantes no Edital de Convocação. 
Primeiramente, foi retirado de pauta, a pedido da vereadora Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, o projeto de lei nº 1/2009, mensagem nº 1/2009 (Regime de 
urgência), que revoga o art. 42 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008 e art. 9° da 
Lei nº 3.062, de 17 de dezembro de 2008. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 6 (seis) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 2/2009, mensagem nº 2/2009 (Regime de urgência), que altera a 
redação do§ 3° do artigo 1° da Lei nº 1.425, de 29 de dezembro de 1995. Votaram 
contra, os vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Luiz Augusto Silva - DEM. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com emendas modificativas, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 3/2009, 
mensagem nº 3/2009 (Regime de urgência), que institui o Programa Municipal de 
Aprendizagem, conforme especifica e adota outras providências. Aprovado 
em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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ausência, o projeto de lei nº 4/2009, mensagem nº 4/2009 (Regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 649.158,60 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e 
cinqüenta e oito reais e sessenta centavos). Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei 
nº 5/2009, mensagem nº 5/2009 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
6/2009, mensagem nº 6/2009 (Regime de urgência), que altera Meta do Anexo 1 
- Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para 
o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 7 /2009, mensagem nº 7 /2009 (Regime de 
urgência), que altera Meta do Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, 
que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, 
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 
2009 e dá outras providências, e demais alterações vigentes. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 8/2009, mensagem nº 8/2009 (Regime de urgência), 
que altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de 
·Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 
2.998, de 5 de agosto de 2008. Aprovado em primeira votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 9/2009, 
mensagem nº 9/2009 (Regime de urgência), que altera Meta do Anexo 1 da Lei 
nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e 
demais alterações vigentes. Aprovado em primeira votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 10/2009, 
mensagem nº 10/2009 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e 
cinqüenta e quatro mil reais). Aprovado em primeira votação, votação nominal, 
com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 11/2009, 
mensagem nº 11/2009 (Regime de urgência), que altera Anexos 1 e IV da Lei nº 
1.369, de 28 de julho de 1995. Aprovado em primeira votação, votação nominal, 
om 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 12/2009, 
mensagem nº 11/2009 (Regime de urgência), que cria cargo de Gerente de 
Informática e Assistente de Informática dentro da Estrutura Administrativa do 
Município de Pato Branco. Ausentes, os vereadores William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB e Vilmar Maccari - PDT. Aprovado em primeira votação, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei 
nº 13/2009, mensagem nº 11/2009 (Regime de urgência), que cria cargos dentro 
da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado em 
primeira votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 14/2009, mensagem nº 12/2009, que autoriza o 
Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 15/2009, mensagem nº 13/2009 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no 
valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 16/2009, mensagem nº 14/2009 (Regime de urgência), que 
altera Meta do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5 
de agosto de 2008. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 17 /2009, mensagem nº 
15/2009 (Regime de urgência), que altera Meta do Anexo Ida Lei nº 2997, de 5 
de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes 
Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a 
serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato 
Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e demais alterações 
vigentes. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 18/2009, mensagem nº 16/2009 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 826.000,00 (oitocentos e vinte e seis mil reais). 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 19/2009, mensagem nº 16/2009 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 414.051,18 (quatrocentos e quatorze mil, cinqüenta e um reais e 
dezoito centavos). Aprovado em votação única e simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o pedido de licença para tratar de interesse particular 
do Prefeito Roberto Viganó, no período compreendido entre 1° e 28 de fevereiro 
de 2009. Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e votação dos 
projetos constantes no Edital de Convocação nº 1/2009, o vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
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