sessao nº 2

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ATA Nº 02/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2009, com início às 14 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e 
participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência 
do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Em 
seguida, o 1° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da Ata nº 
1/2009, da Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2009, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. A seguir, foi lido o Edital de Convocação nº 1, 
de 15 de janeiro de 2009/ que convoca todos os vereadores para as Sessões 
Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 21 e 22 de janeiro de 
2009, com início às 14 horas, para apreciar os seguintes projetos de lei: nº 1/2009, 
mensagem nº 1/2009, que revoga o art. 42 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008 e 
art. 9° da Lei nº 3.062, de 17 de dezembro de 2008; nº 2/2009, mensagem nº 2/2009, 
que altera a redação do § 3° do artigo 1° da Lei nº 1.425, de 29 de dezembro de 
i995; nº 3/2009, mensagem nº 3/2009, que institui o Programa Municipal de 
Aprendizagem, conforme especifica e adota outras providências; nº 4/2009, 
mensagem nº 4/2009, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 649.158,60 (seiscentos e quarenta e nove 
mil, cento e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos); nº 5/2009, mensagem nº 
5/2009, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais); nº 
6/2009, mensagem nº 6/2009, que altera Meta do Anexo I - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 
2009, constante da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008; nº 7 /2009, mensagem nº 
7 /2009, que altera Meta do Anexo Ida Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que 
dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras 
providências, e demais alterações vigentes; nº 8/2009, mensagem nº 8/2009, que 
altera Meta do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.998, de 5 de 
agosto de 2008; nº 9/2009, mensagem nº 9/2009, que altera Meta do Anexo Ida Lei 
nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fisc · s, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Bra~o 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e demais 
alterações vigentes; nº 10/2009, mensagem nº 10/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e 
quatro mil reais); nº 11/2009, mensagem nº 11/2009, que altera Anexos I e IV da 
Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995; nº 12/2009, mensagem nº 11/2009 (Regime de 
urgência), que cria cargo de Gerente de Informática e Assistente de Informática 
dentro da Estrutura Administrativa do Município de Pato Branco; nº 13/2009, 
mensagem nº 11/2009, que cria cargos dentro da Estrutura Administrativa da 
Secretaria Municipal de Saúde; nº 14/2009, mensagem nº 12/2009, que autoriza~ 
Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial; nº 15/2009, mensagem ri 
13/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor 
de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais); nº 16/2009, mensagem nº 14/2009, 
que altera Meta do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de 
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 
2.998, de 5 de agosto de 2008; nº 17 /2009, mensagem nº 15/2009, que altera l'v1eta 
do Anexo I da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento 
e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta ~o 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e demais 
alterações vigentes; nº 18/2009, mensagem nº 16/2009, que autoriza o Executi"º 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 826.000,00 (oitocentos e vinte e 
seus mil reais); nº 19/2009, mensagem nº 16/2009, que autoriza o Executi"º 
Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 414.051)8 
(quatrocentos e quatorze mil, cinqüenta e um reais e dezoito centavos). Solicitação 
de licença para tratar de interesse particular do Prefeito Roberto Viganó, n~ 
período compreendido entre 1° e 28 de fevereiro de 2009. "Á. seguir, passou~se ª 
apreciação e votação dos projetos constantes no Edital de Convocação. Aprovado 
em segunda votação, votação simples, com 5 (cinco) votos a favor, 4 (quatro) votos 
contra e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 2/2009, mensagem nº 2/2009 (Regitrle 
de urgência), que altera a redação do § 3° do artigo 1º da Lei nº 1.425, de 29 ~ 
dezembro de 1995. Votaram contra, os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhl 
- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB e Luiz Augusto Silva -
DEM. Votaram a favor, os vereadores Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Como houve empate 
o presidente votou a favor do projeto de lei, para desempatar a votação. Ausente, 
o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Os vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSD13 e 
Luiz Augusto Silva - DEM apresentaram uma emenda modificativa, alterando 0 
valor da taxa de embarque para R$ 0,75 (setenta e cinco centavos), porém a mesfllª 
foi rejeitada com 5 (cinco) votos contra. Votaram contra a emenda, os vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Rua Ararigbóia, 491 
e-mail: 
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legis
Fone
lativo@w
: (46) 3224-2243 
ln.com.br - site
-
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85505-030 
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- Pato Branco -
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Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor da 
emenda, os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PPS, Laurindo Cesa - PSDB e Luiz Augusto Silva - DEM. Ausente, o vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Como houve empate o presidente, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, votou a contra a emenda, desempatando a 
votação. Aprovado em segunda votação, votação simples, com emendas 
modificativas, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
3/2009, mensagem nº 3/2009 (Regime de urgência), que institui o Programa 
Municipal de Aprendizagem, conforme especifica e adota outras providências. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 4/2009, mensagem nº 4/2009 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 649.158,60 (seiscentos e quarenta e nove mil, 
cento e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos). Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
5/2009, mensagem nº 5/2009 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 6/2009, 
mensagem nº 6/2009 (Regime de urgência), que altera Meta do Anexo I - Ações 
_Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período 
de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 7 /2009, mensagem nº 7 /2009 (Regime de urgência), que altera Meta 
do Anexo I da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e demais 
alterações vigentes. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 8/2009, mensagem nº 8/2009 
(Regime de urgência), que altera Meta do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante 
da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008. Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 9/2009, 
mensagem nº 9/2009 (Regime de urgência), que altera Meta do Anexo I da Lei nº 
2.997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas 
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 
2009 e dá outras providências, e demais alterações vigentes. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de 
lei nº 10/2009, mensagem nº 10/2009 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e ,,,,,.----; 
quatro mil reais). Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (no ,, ./ 
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná f' e-mail: legislalivo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 11/2009, mensagem nº 11/2009 
(Regime de urgência), que altera Anexos 1 e IV da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995. 
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o projeto de lei nº 12/2009, mensagem nº 11/2009 (Regime de urgência), 
que cria cargo de Gerente de Informática e Assistente de Informática dentro da 
Estrutura Administrativa do Município de Pato Branco. Ausentes, os vereadores 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Vilmar Maccari - PDT. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 13/2009, mensagem nº 11/2009 (Regime de urgência), que cria cargos 
dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 14/2009, mensagem nº 12/2009, que autoriza o Chefe do Executivo 
Municipal a conceder abono salarial. Aprovado em segunda votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 15/2009, mensagem 
nº 13/2009 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 16/2009, mensagem nº 14/2009 (Regime de urgência), que altera Meta 
do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas 
para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 17 /2009, mensagem nº 15/2009 (Regime de urgência), que 
altera Meta do Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as 
ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e demais 
alterações vigentes. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 18/2009, mensagem nº 16/2009 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no 
valor de R$ 826.000,00 (oitocentos e vinte e seis mil reais). Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de 
lei nº 19 /2009, mensagem nº 16/2009 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 414.051,18 (quatrocentos e 
quatorze mil, cinqüenta e um reais e dezoito centavos). Ausente na sessão e 
conseqüentemente na discussão e votação dos projetos constantes no Edital de 
Convocação nº 1/2009, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Nada 
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Ru 85505-030 Paraná