sessao nº 1

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ATA Nº 03/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de fevereiro de 2009, com início às 18 horas, realizou-se a 
primeira Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. A seguir o Senhor Presidente 
Vereador Guilherme Sebastião Silverio, convidou o Prefeito em exercício, senhor 
Daniel Cattani - PSDB, para compor a mesa. O senhor Prefeito fez uso da palavra 
para saudar os vereadores pelo início dos trabalhos. Disse também que 
acompanhará os trabalhos Legislativos para valorizar e proporcionar maior 
integração entre Legislativo e Executivo. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador 
Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão extraordinária nº 2/2009, de 22 
de janeiro de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em 
.seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício datado de 2 de 
fevereiro de 2009, assinado pelo senhor Jorge Gilberto de Freitas, Presidente do 
Diretório de Pato Branco do PPS - Partido Popular Socialista, indicando o 
vereador Claudemir Zanco como o líder da Bancada para a Sessão Legislativa de 
2009. Ofício datado de 2 de fevereiro de 2009, assinado pelo senhor Nelson 
Bertani, Vice-Presidente do Diretório de Pato Branco do PDT - Partido 
Democrático Trabalhista, indicando o vereador Nelson Bertani como o líder da 
Bancada para a Sessão Legislativa de 2009. Ofício datado de 2 de fevereiro de 2009, 
assinado pelo senhor lvânio Fumaghali Guerra, Vice-Presidente do Diretório 
Municipal do Democratas - DEM, indicando o vereador Valmir Tasca como o 
líder da Bancada para a Sessão Legislativa de 2009. Ofício nº 102/2008/GP, datado 
de 15 de dezembro de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
501/2008, de 12 de dezembro de 2008, de autoria dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PR. Ofício nº 
001/2009/ AAL, datado de 5 de janeiro de 2009, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 526/2008, de 22 de dezembro de 2008, de autoria do 
vereador Nelson Bertani - PDT. Ofício datado de 30 de janeiro de 2009, assinado 
por Rodrigo Vezaro, encaminhando projeto que tem como objetivo realizar o 
transporte de passageiros no território de Pato Branco com qualidade, com linhas 
que atendam a real necessidade do usuário, tempo de viagem, atendimento e 
modicidade nas tarifas. Ofício nº 001/2009 - SF, datado de 29 de janeiro de 2009, 
assinado pelo Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Senhor Mauro Sbarain. Ofício nº 009/2009/GP, datado de 8 de janeiro de 2009, 
assinado pelo Prefeito Municipal Roberto Salvador Viganó, encaminhando o 
Orçamento do Município de Pato Branco, no valor de 90.922.535,00 (noventa 
milhões, novecentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais), referente 
ao exercício de 2009. Ofício nº 1084/2008/GP, datado de 16 de dezembro de 2008, 
assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, encaminhando os Balancetes 
Financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco referente os meses de 
setembro e outubro de 2008. Ofício datado de 29 de dezembro de 2008, enviado 
pela Fundação de Assistência e Lazer ao Trabalhador - F AT, assinado pelo Gestor 
da Fundação, Senhor Orlando de Jesus, encaminhando cópia do relatório de 
atendimento dos pacientes de Pato Branco, em Curitiba, que são atendidos via 
Sistema Único de Saúde local. Ofício datado de 30 de janeiro de 2009, assinado 
pelo Gestor da Fundação de Assistência e Lazer ao Trabalhador - F AT, Senhor 
Orlando de Jesus, agradecendo o vereador Claudemir Zanco - PPS, onde o mesmo 
contribuiu com a fundação no atendimento a menores, que são tirados das ruas e 
passam a freqüentar a escola de formação de atletas, onde aprendem a exercitar a 
cidadania e são capacitados para uma profissão rentável. Ofício enviado pela 
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, Microrregião 14 -
Acamsop-M/14, convidando para a reunião do dia 3 de fevereiro de 2009, às 14 
horas, para tratar, entre outros assuntos da agenda de cursos para 2009; eleição do 
·Conselho Fiscal. Ofício INF 5181/2008 - URPB, datado de 17 de dezembro de 
2008, assinado pelo Engenheiro da Unidade Regional de Pato Branco da 
SANEPAR, Senhor Valdir Travaglia, em resposta ao ofício nº 483/2008, de 4 de 
dezembro de 2008, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Ofício CA -
5452/2008 - URPB, datado de 15 de dezembro de 2008, assinado pelo Gerente da 
Unidade Regional de Pato Branco - SENEP AR, Senhor Gilberto Bonatto, em 
resposta ao ofício nº 476/2008, de 2 de dezembro de 2008, de autoria dos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT. Ofício CA - 5460/2008 
- URPB, datado de 18 de dezembro de 2008, assinado pelo Gerente da Unidade 
Regional de Pato Branco - SANEP AR, Senhor Gilberto Bonatto, em resposta ao 
ofício nº 484/2008, de 4 de dezembro de 2008, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB. Ofício nº 31/2009, datado de 28 de janeiro de 2009, 
assinado pela Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, Senhora 
Alcioneide Rosa de Oliveira, em resposta ao ofício nº 7 /2009, datado de 27 de 
janeiro de 2009, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. 
Ofício nº 6422/2008/SUPAS/ ANTI, datado de 22 de dezembro de 2008, assinado 
pela Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência 
~-:;? Nacional de Transportes Terrestres, Senhora Sonia Rodrigues Haddad, em 
~ resposta ao ofício nº 235/2007, datado de 27 de abril de 2007, de autoria dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho 
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Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT. Ofício nº 690/2008, datado de 17 de 
dezembro de 2008, Curitiba, assinado pelo Presidente da Federação do Comércio 
do Paraná - Fecomércio, Senhor Darci Piana, em resposta ao ofício nº 425/2008, 
datado de 13 de novembro de 2008, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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- PR. Ofício datado de 20 de janeiro de 2009, assinado pelo 1° Secretário da 
Câmara Municipal de Palmas, Senhor Vilmar Borges, desejando um ano de 
grandes realizações para a Câmara Municipal de Pato Branco e informando a 
composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Clevelândia para a 
Legislatura de 2009. Ofício Circular 2009, datado de 1° de janeiro de 2009, assinado 
pela Secretária Administrativa do Conselho Tutelar de Pato Branco, Senhora 
Andréia Fiorese, informando que de 1° de janeiro a 30 de junho de 2009, a 
presidência da entidade passa a ser exercida pelo Conselheiro Amilton Maranoski. 
A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, providencie a construção de uma boca de lobo, na 
esquina da Avenida Tupi com a Rua Ivaí. A ausência da mesma ocasiona acúmulo 
de aproximadamente 50 centímetros de solo nos dias de chuva, na esquina da Rua 
Ivaí com a Rua Iguatemi, causando riscos aos motoristas, bem como, ocasiona 
também poeira nos dias secos. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do Departamento competente, providencie, com 
urgência, a poda das árvores situadas na Rua Dr. Beltrão, Bairro Industrial, em 
frente a residência nº 795. As árvores estão com uma densa ramagem, 
prejudicando a rede elétrica e a cobertura daquela residência. Portanto, 
solicitamos atenção especial por quem de competência. Do vereador Valmir Tasca 
- DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando que através do departamento competente, analise 
a possibilidade de doar pedras irregulares para execução de calçamento na Rua 
Londrina, Bairro Belo Horizonte. A solicitação é justa e necessária, devendo ser 
atendida com brevidade, considerando ainda que os moradores se prontificam a 
pagar as despesas de mão-de-obra e meio fio para que o calçamento seja feito com 
urgência. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a Brasil Telecom S/ A Filial Paraná (Travessa 
Teixeira de Freitas, 75 Mercês - CEP 80.410-905 - Curitiba - Paraná), solicitando a 
instalação de um telefone público na Rua Tiradentes 98, em frente à Igreja Deus é 
Amor, Bairro São Vicente. A instalação de um telefone público neste local é de 
fundamental importância para todos os moradores próximos a este endereço, 
especialmente os fiéis que freqüentam referida Igreja, pois os mesmos necessitam 
fazer ligações diariamente, justificando, portanto a presente solicitação. Do 
ereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
equer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
epartamento competente, providencie a colocação de uma lombada na Rua 
Vinícius de Moraes, nas proximidades da residência nº 287, Bairro Fraron. A 
medida visa conscientizar alguns motoristas que trafegam em alta velocidade 
evitando-se assim a ocorrência de acidentes no local, tendo em vista que há 
Colégio nas proximidades e a colocação de uma lombada proporcionará aos 
estudantes maior segurança. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie o conserto do 
meio-fio na Rua Xingu, nas proximidades da Mecânica Pauliche. O pedido se 
justifica tendo em vista que no local existe um aterro e os caminhões passam por 
este local para pegarem terra. Em dias de chuva a terra sai do meio-fio espalhando 
pelo calçamento gerando transtornos no local. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo . 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
limpeza de boca de lobo na Rua José Guindani, Bairro Menino Deus, esquina com 
a Rua Xingu. O pedido se justifica tendo em vista que em dias de chuva fica 
impedido o escoamento das águas pluviais, devido a entulhos e sujeira 
depositados na boca de lobo, o que provoca transtornos aos moradores. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicit;;indo que através do 
departamento competente, providencie a construção de boca de lobo na Rua 
Xingu, nas proximidades da residência nº 950. A solicitação é de extrema 
importância porque trata-se de um benefício indispensável a todo morador, 
evitando-se assim transtornos causados pelo acúmulo das águas pluviais nas ruas. 
Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, analise a possibilidade de ampliar a rede de águas 
' pluviais com bocas de lobo, na Rua José Zanela, Bairro Bela Vista. O pedido se 
justifica tendo em vista que no local não há nenhuma boca de lobo e quando chove 
a rua torna-se alagada, podendo ser resolvido com a ampliação da rede de águas 
pluviais. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de 
Pato Branco, Senhor Gilberto Bonatto (Rua Clarice Cerqueira, 218, Pato Branco, 
Paraná), solicitando que providencie a instalação de rede de esgoto no Loteamento 
Canaã, que compreende as Ruas: Ângelo Gabriel, Dos Gerânios, Curitiba, Santina 
Polazzo, Antonio Lorenzetti, Valdemar Polazzo e João Batiston. Por tratar-se de 
um loteamento recentemente criado, os moradores não contam com a rede de 
esgoto, serviço este que deve ser executado com brevidade por tratar-se de uma 
questão de saúde pública. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie estudos, 
analisando a possibilidade de ampliar a linha de transporte coletivo urbano no 
Loteamento Canaã, na Rua dos Jasmins, sentido Bairro Veneza; Ruas Angelo 
abriel, Curitiba e Gerânios retornando ao trajeto normal. Com a ampliação do 
ai:sporte coletivo urbano, serão beneficiadas trezentas famílias, melhorando 
assim a qualidade do atendimento aos mesmos, considerando que o ponto mais 
próximo está localizado a mil metros, dificultando o acesso. Solicitamos atenção 
especial no atendimento ao solicitando considerando que se trata de pedido dos 
~ \ moradores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais 
U e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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para mudar de lugar a estátua de Getúlio Vargas localizada na Praça Presidente 
v argas, onde a mesma ficou escondida pela atual sede do Café da Praça. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer que seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do 
departamento competente, analise a possibilidade de fazer uma roçada na Rua dos 
Cardeais, que liga o Bairro Planalto e o Bairro Alto da Glória. O pedido se justifica 
tendo em vista que é um trecho longo e o local está cheio de mato dificultando a 
visão dos motoristas que passam por este local. Com a limpeza deste trecho irá 
proporcionar mais segurança evitando acidentes, bem como, prevenir a ocorrência 
de assaltos. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer que seja oficiado ao Senhor Ivo Patrich Brandalize, Diretor 
do Depatran - Departamento de Trânsito de Pato Branco, solicitando que 
providencie a pintura de faixa de pedestres na esquina das Ruas Silveira Martins 
com Osvaldo Aranha. A maioria dos motoristas não respeita a placa de 
preferencial, sendo necessário portanto a execução dos serviços de pintura das 
faixas, considerando que por ser uma via de acesso ao interior do município, a rua 
conta com grande circulação de veículos diariamente. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PPS e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem que seja oficiado ao Senhor Ivo Patrich Brandalize, Diretor 
do Depatran - Departamento de Trânsito de Pato Branco, solicitando que analise a 
possibilidade de instalar semáforo na esquina das Ruas Doutor Beltrão com 
Tocantins, no Bairro Baixada Industrial. No local existe com grande movimentação 
de veículos justificando assim a necessidade de implantar o semáforo com 
brevidade, evitando-se assim a ocorrência de acidentes. Dos vereadores Laurindo 
Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando, para que através do Departamento competente analise a 
possibilidade de colocar redutores de velocidade ou lombadas eletrônicas na Rua 
Itacolomi, proximidades do Creci, no Centro. Existe um grande movimento de 
veículos naquela via pública e alguns motoristas abusam da velocidade, colocando 
em risco a segurança das pessoas que atravessam a rua e que se dirigem as suas 
residências e atividades profissionais. Portanto, se faz justa e necessária a 
instalação de redutores de velocidade naquele local que é uma solicitação antiga 
dos moradores ali residentes. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem que seja oficiado ao Senhor Jéfferson Sato, Engenheiro 
Responsável pela Unidade de Pato Branco do DNIT (Av. Tupi, 353 - Bairro Bortot, 
5502-000 - Pato Branco - Paraná), solicitando que o mesmo realize um estudo de 
:'iabilidade de retorno da BR 158, ligando a marginal no entroncamento da Rua 
Edimo Pastro com BR 158. O pedido atenderá os moradores do Bairro Bela Vista, 
os quais necessitam percorrer uma enorme distância até o Trevo do Bairro Planalto 
para poder ter acesso a BR 158, sendo que a construção do retorno facilitará o 
trajeto dos mesmos. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Na seqüência foram lidos, e após leitura baixarão às comissões 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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permanentes para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 20/2009, mensagem nº 
17 /2009 (regime de urgência), que altera o art. 1° da Lei nº 2963, de 4 de junho de 
2008, que autorizou efetuar repasse de verbas oriundas do Governo Federal ao Lar 
dos Idosos São Vicente de Paulo; nº 21/2009, mensagem nº 18/2009 (regime de 
urgência), que altera a redação do art. 42 da Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008; nº 
22/2009, mensagem nº 19/2009 (regime de urgência), que altera a redação do art. 
9º da Lei nº 3062, de 17 de dezembro de 2008; nº 23/2009, mensagem nº 20/2009 
(regime de urgência), que dispõe sobre cedências de servidores municipais e 
estagiários e dá outras providências; nº 24/2009, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, que denomina Café da Praça de "Espaço Leonel Brizola"; 
nº 25/2009, de 27 de janeiro de 2009, de autoria do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, que institui cronograma de pavimento com pedras irregulares no interior 
do município de Pato Branco e dá outras providências; nº 26/2009, de autoria do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui o PROMUNI - Programa 
Universidade para Todos, conforme específica e adota outras providências; nº 
27 /2009, mensagem nº 21/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais); 
nº 28/2009, mensagem nº 22/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
103.000,00 (cento e três mil reais); nº 29/2009, mensagem nº 23/2009 (regime de 
urgência), que autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar Termo de Cooperação 
·com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER; nº 
35/2009, mensagem nº 27 /2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$103.000,00 (cento e três 
mil reais); nº 36/2009, mensagem nº 28/2009 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.000,00 
(cento e três mil reais); nº 37 /2009, mensagem nº 30/2009 (regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 7.000,00 
(sete mil reais); nº 38/2009, mensagem nº 31/2009 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 38.000,00 
(trinta e oito mil reais); nº 39/2009, mensagem nº 33/2009 (regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 
250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais); nº 40/2009, mensagem nº 34/2009 
(regime de urgência), que altera Meta do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, 
onstante da Lei nº 2998, de 5 de agosto de 2008; nº 41/2009, mensagem nº 35/2009 
regime de urgência), que altera Meta do Anexo I da Lei nº 2997, de 5 de agosto de 
2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, 
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 
e dá outras providências, e demais alterações vigentes; nº 42/2009, mensagem nº 
36/2009 (regime de urgência), que altera número de vagas do Quadro de Pessoal 
da Administração Direta; nº 43/2009, mensagem nº 37 /2009, que altera Título do 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: {46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Cargo e Instrução exigida para o Cargo de Odontólogo com especialização em 
Pacientes Especiais, criado pela Lei nº 3086, de 23 de janeiro de 2009, dentro da 
Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; nº 44/2009, 
mensagem nº 38/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); nº 
45/2009, mensagem nº 40/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e 
cinqüenta mil reais); nº 46/2009, mensagem nº 39/2009, que altera dispositivos da 
Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005 e dá outras providências. A seguir, passou-se 
ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os 
vereadores Valmir Tasca, líder do Democratas - DEM; Osmar Braun Sobrinho, 
líder do Partido Republicano - PR; Laurindo Cesa, líder do Partido da Social 
Democracia Brasileira - PSDB; Claudemir Zanco, líder do Partido Popular 
Socialista - PPS; William Cezar Pollonio Machado, líder do Partido do Movimento 
Democrático Brasileiro - PMDB e Vilmar Maccari, líder do Partido Democrático 
Trabalhista - PDT. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, o presidente Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, solicitou aos líderes partidários, observando-se a proporcionalidade 
partidária, que indicassem os vereadores para comporem as Comissões 
Permanentes para a Sessão Legislativa de 2009, conforme o Art. 45 do Regimento 
Interno. As comissões ficaram constituídas pelos seguintes membros: Comissão de 
'Justiça e Redação: Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB e Nelson 
Bertani - PDT. Comissão de Orçamento e Finanças: Valmir Tasca - DEM; Osmar 
Braun Sobrinho - PR (Presidente) e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Comissão de Políticas Públicas: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Luiz 
Augusto Silva - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, passou-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 30/2009, 
mensagem nº 24/2009, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 589.230,80 (quinhentos e oitenta e nove 
mil, duzentos e trinta reais e oitenta centavos). Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com emenda modificativa, com 9 (nove) votos a favor, o projeto 
de lei nº 31/2009, mensagem nº 25/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial, no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais). 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 32/2009, mensagem nº 26/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 33/2009, mensagem nº 29/2009, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 19.300,00 
(dezenove mil e trezentos reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 34/2009, mensagem nº 32/2009, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais). Finda ordem do dia, foi deixado o 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Laurindo Cesa - PSDB, 
Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR. Nada mais havendo a ser 
h·atado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br