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ATA Nº 04/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
_ DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Laurindo Cesa - PSDB. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Nelson 
Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 3/2009, de 2 de fevereiro 
de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram 
lidas as correspondências recebidas. Ofício datado de 4 de fevereiro de 2009, 
assinado pelo senhor Nelson Bertani, Vice-presidente do Diretório do PDT, 
comunicando que o líder da Bancada na Câmara, durante a Sessão Legislativa de 
2009, será o vereador Vilmar Maccari. Ofício nº 66/2009/GP, datado de 3 de 
fevereiro de 2009, assinado pelo Prefeito em Exercício, Daniel Cattani, informando 
que o Líder do Governo nesta Casa de Leis será o vereador Nelson Bertani - PDT. 
Ofício nº 69/2009/GP, datado de 3 de fevereiro de 2009, assinado pelo Prefeito em 
Exercício, Daniel Cattani, solicitando a devolução do projeto de lei nº 1/2009, 
mensagem nº 1/2009, que revoga o art. 42 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008 e 
art. 9° da Lei nº 3.062, de 17 de dezembro de 2008. Ofício datado de 3 de fevereiro 
de 2009, assinado pelo senhor Orlando de Jesus, Gestor da Fundação de 
Assistência e Lazer ao Trabalhador - FAT, encaminhando relatório dos serviços 
públicos prestados à população no período de agosto de 2008 a janeiro de 2009. 
Ofício nº 7769/2008/SR Oeste Paraná, datado de 5 de dezembro de 2008, enviado 
pela Caixa Econômica Federal, informando a celebração de Contrato de Repasse nº 
265747-10/2008, de recursos do orçamento Geral da União - OGU, com a 
finalidade de reformas de unidades básicas de saúde, no valor total de R$ 
124.128,77 - contrapartida do município é de R$ 24.128,77. Ofício nº 8111/2008/SR 
Oeste Paraná, datado de 19 de dezembro de 2008, enviado pela Caixa Econômica 
Federal, informando Crédito de Recursos Financeiros, no valor de R$ 38.215,99, 
referente ao Contrato de Repasse nº 233543-71/2007, referente o Programa FNHIS 
- Habitação de Interesse Social, que tem por objeto a Construção de Unidades 
Habitacionais. Ofício nº 8112/2008/SR Oeste Paraná, datado de 19 de dezembro 
de 2008, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando Crédito de Recursos 
Financeiros, no valor de R$ 320.726,25, referente ao Contrato de Repasse nº 237088-
55/2007, referente o Programa Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios 
de Pequeno Porte, que tem por objeto a Implantação ou Melhoria de Obras de 
Infra-estrutura Urbana em Municípios com até 100.000 habitantes - Ações de 
Infra-estrutura em Municípios do Estado do Paraná. Ofício nº 8197 /2008/SR Oeste 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Paraná, datado de 22 de dezembro de 2008, enviado pela Caixa Econômica 
Federal, informando Crédito de Recursos Financeiros, no valor de R$ 42.933,00, 
referente ao Contrato de Repasse nº 233543-71/2007, referente o Programa FNHIS 
_ Habitação de Interesse Social, que tem por objeto a Construção de Unidades 
Habitacionais. Ofício nº 8478/2006/SR Oeste Paraná, datado de 26 de dezembro 
de 2008, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando a celebração de 
Contrato de Repasse nº 274690-21/2008, de recursos do orçamento Geral da União 
_ OGU, com a finalidade de pavimentação asfáltica, no valor total de R$109.119,84 
(cento e nove mil, cento e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) -
contrapartida do município é de R$ 10.919,84 (dez mil, novecentos e dezenove 
reais e oitenta e quatro centavos). Ofício nº 8581/2008/SR Oeste Paraná, datado de 
29 de dezembro de 2008, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando 
Crédito de Recursos Financeiros, no valor de R$ 97.500,00, referente ao Contrato 
de Repasse nº 0261269-47 / 2008, referente o Programa Prodesa sob a gestão do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ofício nº 8582/2008/SR 
Oeste Paraná, datado de 29 de dezembro de 2008, enviado pela Caixa Econômica 
Federal, informando Crédito de Recursos Financeiros, no valor de R$ 195.000,00, 
referente ao Contrato de Repasse nº 0261268-33/2008, reíerenle o Programa 
Prodesa sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
Ofício nº 8598/2008/SR Oeste Paraná, datado de 30 de dezembro de 2008, 
enviado pela Caixa Econômica Federal, informando Crédito de Recursos 
Financeiros, no valor de R$ 200.000,00, referente ao Contrato de Repasse nº 
0266573-47/2008, referente o Programa Inclusão Digital. Ofício nº 8599/2008/SR 
Oeste Paraná, datado de 30 de dezembro de 2008, enviado pela Caixa Econômica 
Federal, informando Crédito de Recursos Financeiros, no valor de R$ 97.500,00, 
referente ao Contrato de Repasse nº 0260199-74/2008, referente o Programa 
Turismo Social no Brasil. Ofício nº 8934/2006/SR Oeste Paraná, datado de 30 de 
dezembro de 2008, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando a 
celebração de Contrato de Repasse nº 278406-63/2008, de recursos do orçamento 
Geral da União - OGU, com a finalidade de obras de infra-estrutura urbana, no 
valor total de R$ 3.295.374,72 (três milhões, duzentos e noventa e cinco mil, 
trezentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) - contrapartida do 
município é de R$ 329.774,72 (trezentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e 
quatro reais e setenta e dois centavos). Ofício nº 8949/2006/SR Oeste Paraná, 
datado de 29 de dezembro de 2008, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
informando a celebração de Contrato de Repasse nº 274444-31/2008, de recursos 
do orçamento Geral da União - OGU, com a finalidade de construção de passeios 
públicos, plantio de grama e colocação de meio-fio, no valor total de R$ 670.000,00 
(seiscentos e setenta mil reais) - contrapartida do município é de R$ 80.769,20 
(oitenta mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). Convite para 
participar da celebração do culto dos 25 anos da Paróquia de Pato Branco da Igreja 
Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECLB, que será realizado no dia 8 
de fevereiro de 2009, com início às 9 horas e 30 minutos. A seguir, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claude 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
providencie o asfaltamento da Rua Assis Brasil, entre as Ruas Manoel Ribas, 
Nereu Ramos e Roald Carraro. Esta rua tem acesso de veículos pesados, saída para 
0 interior do município, distante a uma quadra da Avenida Tupi. São duas 
quadras que possuem calçamento e precisam ser asfaltadas para melhorar o 
tráfego dos veículos. Necessário também construir uma lombada em frente a 
residência nº 580, para proporcionar maior segurança aos moradores do bairro. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente analise a possibilidade de construir uma lombada na 
Rua Tapir, entre as Ruas 10 de Maio com a Rua Fernão Dias Paes. A construção da 
lombada proporcionará maior segurança aos moradores desta rua, tendo em vista 
que após a construção do asfalto alguns motoristas estão desenvolvendo alta 
velocidade, colocando em risco os moradores que circulam por este local. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado a Senhora Ivania Batistus Ferreira, Chefe da Agência da 
Empresa de Correios e Telégrafos - ECT de Pato Branco (Rua Caramuru, 575, Cep 
85501-060, Pato Branco, Paraná), solicitando para que seja feita a colocação de CEP 
- Código de Endereçamento Postal, em todas as ruas do Bairro Alto da Glória. O 
pedido é de extrema importância, tendo em vista que os moradores estão 
·reclamando que as correspondências não chegam até suas residências. Portanto, o 
nome das ruas já foi colocado faltando o CEP para que os carteiros consigam fazer 
a entrega. Referidas correspondências estão sendo colocadas na caixa do correio 
do Bairro São João tendo o presidente do Bairro Alto Glória que distribuir aos 
moradores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente providencie o cascalhamento da estrada que dá 
acesso a propriedade do Senhor Valdir Palaro, na comunidade de Independência. 
O pedido é de extrema importância tendo em vista que em dias de chuva causa 
transtornos aos agricultores, os quais dedicam-se a atividade leiteira e a produção 
de grãos. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente providencie a construção do ponto de ônibus com 
cobertura nos seguintes locais: - Em frente à propriedade do Senhor Luiz 
Chiquelero, na comunidade de São Pedro de Alcântara; - em frente o incubatório 
da Granja Real, na comunidade de Independência; - nas proximidades da 
propriedade do Senhor Valdir Palaro, na comunidade de Independência; - nas 
proximidades da propriedade da Senhora Terezinha Sartori. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, realize um mutirão de limpeza em todas as ruas do Bairro Industrial. 
A solicitação é de extrema importância, por se tratar de uma questão de segurança, 
tendo em vista que as ruas estão completamente tomadas pelo mato, prejudicando 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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a visão dos motoristas que trafegam por estes locais. Do vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, indicando que sejam realizadas melhorias na gestão de 
informação entre o setor de Tributação da Prefeitura Municipal e a Vigilância 
Sanitária. Devido a freqüência de vistoria da Vigilância Sanitária e diante da 
dificuldade do volume de trabalho, indicamos que seja desenvolvida uma conexão 
entre os sistemas de ambas instituições, dando celeridade aos processos e 
agilizando a regulamentação de novas empresas no Município. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao 
presidente, Guilherme Sebastião Silverio, que seja constituída uma Comissão 
Especial com o objetivo de analisar o Regimento Interno desta Casa de Leis. O 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco foi editado através da 
Resolução nº 8/1990. Através de uma análise preliminar constatamos que existem 
diversos artigos redundantes e contraditórios. Portanto, passados 19 anos de sua 
edição, o mesmo necessita ser revisto e atualizado. Dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Comandante do Corpo de 
Bombeiros de Pato Branco, Major Fernando Raimundo Schunig (Rua Presidente 
Kennedy, 170, Cep 85504-240, Pato Branco, Paraná), solicitando para que o mesmo 
envie a esta Casa de Leis, dados estatísticos em relação à arrecadação do FUNCEB, 
, bem como, a relação dos trabalhos realizados na área de abrangência do 3° SGB. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na 
seqüência foram lidos, e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
pareceres o projeto de lei nº 47 /2009, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
PDT, que denomina creche localizada no Bairro Aeroporto de "Izaura Balardini 
Pastro" e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o 
mês de dezembro de 2008. A seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Vilmar Maccari, líder do 
Partido Democrático Trabalhista - PDT; Luiz Augusto Silva, representando a 
liderança do Democratas - DEM; William Cezar Pollonio Machado, líder do 
Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e Claudemir Zanco, líder 
do Partido Popular Socialista - PPS. Dando continuidade aos trabalhos, foi feito o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, foram 
indicados os presidentes das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 
2009: Comissão de Justiça e Redação: Laurindo Cesa - PSDB; Comissão de 
Orçamento e Finanças: Osmar Braun Sobrinho - PR e Comissão de Políticas 
Públicas: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Prosseguindo, passou-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 30/2009, 
mensagem nº 24/2009, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 589.230,80 (quinhentos e oitenta e nove 
mil, duzentos e trinta reais e oitenta centavos). Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com emenda modificativa, com 9 (nove) votos a favor, o projeto 
de lei nº 31/2009, mensagem nº 25/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Crédito Especial, no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais). 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 32/2009, mensagem nº 26/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 33/2009, mensagem nº 29/2009, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 19.300,00 
(dezenove mil e trezentos reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 34/2009, mensagem nº 32/2009, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais). Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 21/2009, 
mensagem nº 18/2009, que altera a redação do art. 42 da Lei nº 2.997, de 5 de 
agosto de 2008. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações 
pessoais. Apenas o vereador Claudemir Zanco - PPS fez uso da palavra. Nada 
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br