sessao nº 3

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ATA Nº 05/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 9 (nove) dias do mês de fevereiro de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson .Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Laurinda Cesa - PSDB. Na seqüência, o presidente Guilherme Sebastião 
Silverio passou a presidência ao vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, vice￾Presidente. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez a 
leitura da ata da sessão ordinária nº 4/2009, de 4 de fevereiro de 2009, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício assinado pelo senhor Erlon Fernando Ceni de 
Oliveira, Presidente da Comissão Provisória do Partido Republicano Brasileiro -
PRB, comunicando que a Vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi exercerá a 
liderança do partido junto à Câmara Municipal. Ofício assinado pelo senhor Ilario 
Antonio Toniollo, Presidente em Exercício do Partido do Movimento Democrático 
Brasileiro - PMDB e senhor Gilberto Bonatto, Secretário Geral do PMDB, 
comunicando que o Vereador William Cezar Pollonio Machado exercerá a 
liderança do partido junto à Câmara Municipal, no exercício de 2009. Ofício nº 
82/2009/GP, datado de 6 de fevereiro de 2009, assinado pelo Prefeito em 
exercício, Daniel Cattani, solicitando que seja feita uma emenda ao projeto de lei nº 
29/2009, mensagem nº 23/2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar 
Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e 
Extensão Rural - EMATER. Ofício nº 70/2009/GP, datado de 3 de fevereiro de 
2009, assinado pelo Prefeito em exercício, Daniel Cattani, encaminhando os 
balancetes financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco referente os meses 
de novembro e dezembro de 2008. Ofício nº 03/2009 - 3º SGB, datado de 9 de 
fevereiro de 2009, assinado pelo Comandante do Corpo de Bombeiros de Pato 
Branco, senhor Fernando Raimundo Schunig, em resposta ao ofício nº 23/2009, 
datado de 5 de fevereiro de 2009, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB e Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 10/2009, datado de 6 de 
fevereiro de 2009, assinado pelo senhor Enio Antonio da Luz, Presidente do 
Sintropab - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato 
Branco, manifestando interesse em participar da Comissão instituída com o 
objetivo de discutir questões relacionadas ao transporte coletivo da cidade de Pato 
Branco. Ofício nº 8/2009 - Depatran, datado de 6 de fevereiro de 2009, assinado 
pelo senhor Ivo Patrich Brandalize, Diretor do Depatran de Pato Branco, em 
resposta aos ofícios nº 15/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS e 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
nº 16/2009, de 3 de fevereiro de 2009, de autoria dos vereadores Claudernir Zanco 
_ PPS e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 683/2009/SR Oeste Paraná, datado de 4 
de fevereiro de 2009, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando Crédito 
de Recursos Financeiros, no valor de R$ 50.000,00, referente ao Contrato de 
Repasse nº 241894-98/2007 - Programa Esporte e Lazer na Cidade sob a Gestão do 
Ministério do Esporte, que tem por objeto a implantação e modernização de infra￾estrutura para Esporte Recreativo e Lazer. A seguir, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
colocação de um semáforo na esquina das Ruas Paraná e Xingu, nas proximidades 
do Colégio Águia, Escola Adventista e Posto de Saúde, no Centro. Devido ao 
grande número de estabelecimentos comerciais, escolas, entidades e até 
residências, há uma grande movimentação de veículos diariamente nestas ruas e 
alguns motoristas abusam da velocidade, colocando em risco até mesmo os alunos 
das escolas localizadas nas proximidades, que ao saírem ficam expostas ao perigo. 
Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, com o objetivo de que 
esta Casa de Leis possa obter informações concretas e facilidade no trato de 
informações referentes ao gasto com Publicidade, indicando ao mesmo para que 
analise a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, com antecedência de no 
·mínimo uma semana, o Mapa de Inserções Publicitárias, para que desta forma 
possamos ter maior segurança e fundamentação fiscalizatória do processo, 
levando em consideração a intangibilidada da matéria. Indica ainda que seja 
apresentado com regularidade trimestral o direcionamento dos gastos, 
especificando o valor gasto com cada veículo de comunicação. Do vereador 
Claudernir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
atendendo pedido da Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a reforma com colocação de brinquedos novos no 
parquinho localizado na Rua Bento Gonçalves, Bairro Novo Horizonte. Além dos 
brinquedos danificados, sem condições de uso, o parquinho encontra-se tomado 
pelo mato, sendo necessária a execução de uma limpeza, proporcionando 
condições adequadas de uso pelas crianças. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor 
Nestor Pasa, Gerente da Unidade de Distribuição da Copel - Companhia 
Paranaense de Energia de Pato Branco (Avenida Tupi, 3636, Cep 85501-000, Pato 
Branco, Paraná), solicitando que analise a possibilidade de realizar estudos 
objetivando averiguar o motivo das constantes quedas de energia que ocorrem no 
Bairro São Luiz. Geralmente em dias de chuva são verificadas quedas de energia 
causando transtornos a população do referido Bairro, sendo necessário portanto 
que seja feita uma verificação na rede de energia para solucionar o problema. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
quer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo, que através do 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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departamento competente, seja dada baixa dos bens patrimoniais que estão 
depositados nas antigas instalações do Conselho Tutelar e posteriormente doar os 
mesmos à Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania. São diversos 
materiais, tais como: fogão industrial, fogão simples, televisores, máquinas de 
escrever, equipamentos de informática, cadeiras, mesas, cadeiras de roda, balança, 
maca, etc. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo, 
que através do departamento competente, providencie a limpeza e roçada da 
reserva pertencente à Prefeitura Municipal, localizada nas proximidades da Rua 
Xavantes nº 1450. O local está sendo utilizado para depósito de lixo orgânico e 
inorgânico. Portanto, especialmente por se tratar de um bem público, solicitamos 
com urgência que seja efetuada a limpeza do local indicado. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado a Sra. Luciane Favin, Chefe Regional do Escritório da Sept (Secretaria 
Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social), convidando-a para participar 
de uma sessão ordinária desta Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria 
da Câmara, para falar a respeito da não reabertura do Banco Social em Pato 
Branco. As sessões são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 
horas. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente sejam providenciadas consultas, estudos e projetos 
de viabilidade visando a construção da cobertura da Rua Goianazes em frente às 
novas instalações da Feira do Produtor. A cobertura é de extrema importância 
para os feirantes e as pessoas que freqüentam a feira, uma vez que ficarão 
protegidas do sol e da chuva podendo fazer suas compras com conforto e abrir 
espaços para outras promoções. Portanto a concretização deste projeto solidificará 
e fortalecerá cada vez mais a feira que já é tradicional e ponto de referência na 
cidade que está em pleno desenvolvimento. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente seja 
providenciado estudos de viabilidade visando a construção de um Posto de Saúde 
no Bairro Pinheirinho. A . construção de um Posto de Saúde no bairro é de 
fundamental importância para atender as pessoas deste bairro e bairros vizinhos e 
atenderá uma antiga reivindicação daquela progressista região da nossa cidade 
que está em pleno desenvolvimento. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, bem como, ao Senhor Jéfferson Tatesuya 
\ Sato, Supervisor do DNIT - Pato Branco e Laranjeiras do Sul (Avenida Tupi, 353, 
Bairro Bortot, Cep 85502-000, Pato Branco, Paraná), solicitando aos mesmos para 
~\f que analisem a possibilidade de demarcar o passeio e posteriormente construir 
calçada com a colocação de meio-fio e canaletas, do Bairro Bela Vista até o Parque 
Industrial Planalto. A situação é crítica considerando que pela falta de passeio os 
transeuntes são obrigados a andar pela via pública, correndo o risco de sofrerem 
acidentes. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco 
ua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 - Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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_ PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari 
_ PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerem seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que sejam promovidos estudos no sentido 
encaminhar projeto de lei complementar alterando dispositivo da Lei 
Complementar nº 11/2003, referente a tabela de incidência do ISSQN, constante 
do Item 4.23, que envolve também cooperativas de plano de saúde. Tal solicitação 
visa adequar a legislação municipal às recentes decisões judiciais, que reconhecem 
que o ISSQN deve somente incidir sobre o valor referente a Taxa de 
Administração, uma vez que as Cooperativas de plano de saúde não pre~tam 
diretamente o serviço (procedimento médico) e sim através de cooperados 
(profissionais da área de saúde), que recolhem o imposto sobre tais serviços. Todas 
as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na seqüência 
foram lidos, e após leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os 
seguintes projetos de lei: nº 48/2009, de autoria do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer documentação 
pública para desmembramento de imóveis que possuam mais de uma unidade 
edificada no mesmo terreno; nº 49/2009, mensagem nº 41/2009, que altera 
dispositivos da Lei nº 1419, de 27 de dezembro de 1995; nº 50/2009, de autoria do 
_vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui o sistema público de 
atendimento diário ao idoso carente - Creche do Vovô; nº 51/2009, de autoria do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de afixar o número do "Disque Denúncia 190", em local visível, 
em estabelecimentos destinados à realização de eventos artísticos e/ ou musicais, 
no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências; nº 52/2009, de 
autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui o mês de estudo do 
Plano Diretor no Calendário Oficial de Eventos da Câmara Municipal de Pato 
Branco; nº 53/2009, mensagem nº 42/2009, que autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 544.049,77 (quinhentos e quarenta e quatro mil, 
quarenta e nove reais e setenta e sete centavos). A seguir, fez uso da palavra o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, inscrito no Grande Expediente. O 
vereador apresentou os trabalhos desenvolvidos pela presidência da Casa desde a 
posse, em janeiro de 2009. Prosseguindo, passou-se ao espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores William Cezar 
Pollonio Machado, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro -
PMDB; Vilmar Maccari, líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT; Arilde 
Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; Valmir Tasca, líder do Democratas - DEM; 
Nelson Bertani, líder do Governo e Claudemir Zanco, líder do Partido Popular 
Socialista - PPS. Dando continuidade aos trabalhos, foi feito o intervalo regimental 
de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 
9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 21/2009, mensagem nº 18/2009, que 
era a redação do art. 42 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008. Aprovado em 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
22/2009, mensagem nº 19/2009, que altera a redação do art. 9° da Lei nº 3.062, de 
17 de dezembro de 2008. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Luiz Augusto Silva -
DEM, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Vilmar Maccari - PDT, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Nelson Bertani - PDT. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois 
de lida e aprov ~rá assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 9 d 9. 
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