sessao nº 4

ATA Nº 06/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador 
Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 5/2009, de 9 de 
fevereiro de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em 
seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício datado de 11 de 
fevereiro de 2009, assinado pelo senhor Gilmar Luiz Arcari, Presidente do Partido 
Republicano, indicando o vereador Osmar Braun Sobrinho para exercer a 
liderança do partido na Sessão Legislativa de 2009. Ofício assinado pelos senhores 
Carlos Volpato, Sylvio Borela, Vilmar Dagios, Geraldo Rodrigues da Silva, 
solicitando providências para solucionar o problema do ruído excessivo durante a 
·noite. Ofício circular nº 7 /2009/GS, datado de 6 de fevereiro de 2009, assinado 
pelo senhor Gilberto Berguio Martin, Secretário de Estado da Saúde do Paraná, 
convidando para a solenidade de inauguração do Hospital Regional do Litoral, em 
Paranaguá, no dia 19 de fevereiro de 2009, às 15 horas, na Rua dos 
Expedicionários, 269. Ofício nº 20/SMS/DC/2008, datado de 5 de fevereiro de 
2009, assinado pelo senhor Valmir Luiz Chiochetta, Secretário Municipal de 
Saúde, encaminhando prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde relativa 
ao 4º trimestre de 2008. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani -
PDT e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a construção de uma lombada na Rua 
Pedro Luis Tavares, em frente à residência nº 167, nas proximidades da Escola 
Municipal Juvenal Cardoso, Bairro Bela Vista. A medida visa conscientizar alguns 
m?toristas que trafegam em alta velocidade, evitando assim a ocorrência de 
~cidentes devido a grande movimentação de trabalhadores, tendo em vista que no 
;~estão construindo uma creche. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
p li B~ com apoio dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar 
~ orno Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
aMen~e_ndo diversas reclamações de moradores, requer seja oficiado ao Executivo 
uruc1pal s 1 · . t d fisc l' _' 0 ic1 an o o empenho do mesmo no sentido de que seja efetuada 
es a tzaçao e posterior tomada de providências com relação a utilização ilegal do 
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pu ico nas calçadas para a colocação de mesas de bares e similares. Este 
Rua Ararigbóia, 491 
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Paran 
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reitera pedidos de anos anteriores, conforme ofício nº 689/2006, de 15 de 
dezembro de 2006, protocolado junto a Prefeitura Municipal em 18 de dezembro 
de 2006; e ofício nº 571/2007, de 14 de setembro de 2007, protocolado junto a 
Prefeitura Municipal em 17 de setembro de 2007. A reclamação da população e 
dos comerciantes que cumprem a lei é baseada principalmente na situação do bar 
denominado Máquina's Bar, localizado na Avenida Tupi, próximo a Rua Jaciretã, 
0 qual tem utilizado dessa prática de ocupação ilegal do espaço público. A 
vedação a essa prática está contida em diversas legislações que tratam da 
ocupação de espaços públicos e, também, no Código de Posturas do Município de 
Pato Branco. Conforme consta do ofício acima indicado enviado ao Executivo 
Municipal, solicita o vereador proponente, o envio a esta Casa de Leis cópia do 
relatório de fiscalização, caso a mesma tenha sido efetuada nos anos anteriores. 
Sendo esta uma reivindicação da população de Pato Branco, solicitamos empenho 
do Executivo Municipal no sentido de que seja determinado ao departamento 
competente com urgência, a execução de uma nova fiscalização e tomada de 
providências porque trata-se de uma questão de sossego público, considerando 
que além do barulho noturno a permanência de certas pessoas inibe o trânsito 
livre pelas calçadas que muitas vezes dirigem palavras indiscretas e outras 
atitudes não muito agradáveis aos transeuntes. Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a colocação de um semáforo ou uma solução que evite o 
congestionamento que está ocorrendo no cruzamento da Rua Tapajós com Ibiporã. 
Há uma grande movimentação de veículos nesta rua e alguns motoristas abusam 
da velocidade, causando acidentes de graves proporções, colocando em risco até 
mesmo os estabelecimentos comerciais ali situados. Do vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a 
Senhora Lori Busato, Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Idoso de 
Pato Branco (Rua Tocantins, Edifício São Francisco, Pato Branco, Paraná), 
convidando-a para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis em data a ser 
agendada na secretaria da Câmara, com início às 18 (dezoito) horas, para explanar 
sobre a realidade dos idosos em Pato Branco e comentar sobre a viabilidade da 
Creche do Vovô, conforme projeto de lei nº 50/2009, de 6 de fevereiro de 2009, de 
autoria do vereador proponente, que institui o sistema público de atendimento 
diário ao idoso carente - Creche do Vovô, conforme cópia anexa. As sessões da 
Câmara são realizadas as segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) 
horas. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que analise a 
possibilidade de liberar técnicos do IPPUPB - Instituto de Pesquisa e Planejamento 
Urbano de Pato Branco, para que durante o mês de março possamos realizar nesta 
Casa de Leis, algumas ações com o propósito de divulgar e fortalecer o Plano 
Diretor do Município. Encontra-se em tramitação o projeto de lei nº 52/2009, de 9 
de fevereiro de 2009, de autoria do vereador proponente, que institui o mês de 
estudo do Plano Diretor no Calendário Oficial de Eventos da Câmara Municipa 
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de Pato Branco, que tem como propósito instituir o mês de março como o mês do 
Plano Diretor, e neste período realizar uma palestra/ oficina por semana nas 
dependências da Câmara, para que diversas entidades possam contribuir na 
discussão e construção do Plano Diretor. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, analise a 
possibilidade de sinalizar, da maneira mais adequada para que os motoristas 
diminuam a velocidade, no cruzamento entre as Ruas Goianazes e Ibiporã, nas 
proximidades da Escola Dona Frida. Os motoristas estão desenvolvendo alta 
velocidade colocando em risco a vida das pessoas que trafegam por esta rua, 
especialmente crianças em horário escolar. A medida evitará o excesso de 
velocidade dos veículos que trafegam pela referida via pública, proporcionando 
maior segurança a população pato-branquense. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Pároco da Paróquia São Pedro Apóstolo, Frei Olivo Marafon, solicitando ao 
mesmo que providencie a construção de um muro no terreno localizado na Rua 
Industrial em frente à empresa Cattani Motos, no Bairro Industrial. Temos 
conhecimento que este terreno pertence aos padres da Paróquia São Pedro 
Apóstolo e necessita da construção de um muro e calçada, tendo em vista que é 
um local de intensa movimentação de pessoas, já que a Rua é acesso a diversas 
localidades do interior. O pedido justifica-se ainda pelo fato de que algumas 
pessoas estão jogando lixo no referido terreno, e a construção do muro evitará que 
isso continue acontecendo. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Juarez Terebinto, 
Chefe do Centro de Distribuição Domiciliar - CDD, da Agência da Empresa de 
Correios e Telégrafos de Pato Branco (Rua Tapir,1149, Cep 85502-970, Pato Branco, 
Paraná), solicitando informar esta Casa de Leis, o motivo pelo qual não são 
entregues as correspondências no Parque Industrial do Bairro Planalto. Os 
industriários da região estão questionando pelo fato de que as tarifas de energia 
elétrica e de água são entregues pelo correio, e gostariam de saber o motivo pelo 
qual as demais correspondências não são entregues. Para receber suas 
correspondências tem que adquirir caixa postal, sendo que os mesmos estranham 
a situação considerando especialmente que as ruas são denominadas, e contam 
com número e Código de Endereçamento Postal facilitando assim a entrega, como 
ocorre nos demais bairros da cidade. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Supervisor do DNIT - Pato Branco e Laranjeiras do Sul (Avenida 
Tupi, 353, Bairro Bortot, Cep 85502-000, Pato Branco, Paraná), Senhor Jéfferson 
Tatesuya Sato, solicitando para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, se a 
conservação e manutenção das marginais da BR 158 são de responsabilidade do 
DNIT ou do município de Pato Branco. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja enviado abaixo-assinado anexo ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do Coordenador do Órgão Gestor do Sistema de Transporte Coletivo de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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Passageiros, analisem a possibilidade de ampliar o roteiro do transporte coletivo 
do Bairro Planalto até a rotatória da empresa JRG Construtora de Obras, no 
Parque das Indústrias. A ampliação do roteiro do transporte coletivo urbano 
proporcionará geração de empregos, além de facilitar o deslocamento dos 
moradores em dias de chuva, considerando que se deslocam com o ônibus até o 
Trevo e depois terminam o trajeto até o local de trabalho a pé pela falta de 
transporte. Este trajeto é feito duas vezes ao dia pelos trabalhadores, os quais 
solicitam, conforme comprovam as assinaturas no abaixo-assinado anexo, a 
ampliação da linha para facilitar o acesso dos mesmos até o trabalho. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari- PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do Depatran - Departamento de 
Trânsito de Pato Branco, providencie a sinalização da rodovia BR 158, nas 
proximidades do trevo que liga a Rua Pedro Ramires de Mello com a Rua José 
Walter Kemper. Este trecho da Rodovia BR 158 não possui sinalização, placas 
indicativas e redutores de velocidade, sendo necessário e urgente a colocação dos 
mesmos, considerando-se que trata-se de uma questão de segurança ao grande 
número de alunos e trabalhadores que transitam pela rodovia. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais com 
fundamento nos incisos I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie com urgência o conserto da ponte de 
madeira localizada em frente à Chácara Cattani, na comunidade de Passo da Ilha. 
O conserto da ponte é extremamente necessário e urgente, considerando que é 
utilizada como via de acesso a diversas residências de produtores de leite para o 
transporte do mesmo. As precárias condições da ponte podem ocasionar acidentes 
graves com danos materiais e humanos. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie, a 
pavimentação com asfalto ou pedras irregulares a Rua Tocantins entre os Bairros 
São Luís e São Francisco. A solicitação fundamenta-se no fato de que estes dois 
bairros estão em pleno desenvolvimento com grande número de construções em 
andamento e com a pavimentação deste trecho irá beneficiar e valorizar ainda 
mais os moradores daquela progressista região de nossa cidade. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Presidente da Acamsop-M/14 - Associação das Câmaras Municipais 
do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14, senhor Rovanir José Noll, sugerindo ao 
mesmo que analise a possibilidade de, novamente neste ano, escolher o Projeto do 
Ano como ocorreu nos anos anteriores, visando incentivar a apresentação de 
projetos audaciosos e inovadores em favor da população. Dos vereadores, 
membros da Mesa Diretora, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; Presidente; 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Vice-Presidente; Nelson Bertani - PDT, Primeiro 
Secretário; Valmir Tasca - DEM, Segundo Secretário, com apoio dos vereador s 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva 
Rua Ararigbóia, 491 
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_ DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Valdecir 
Schimit, Gerente Geral da Empresa Guerra Comunicações - Canal 10 (Rádio 
Itapuã - Rua Ibiporã, 1004, Pato Branco, Paraná), solicitando enviar a esta Casa de 
Leis, cópia da gravação do programa Manhã de Notícias, apresentado pelo 
radialista Luiz Carlos Lazarini, levado ao ar no dia 11 de fevereiro de 2009. Todas 
as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na seqüência 
foram lidos, e após leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os 
seguintes Projetos de Resolução: nº 2/2009, de autoria da Mesa Diretora composta 
pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); Osmar Braun 
Sobrinho - PR (Vice-presidente); Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Valmir 
Tasca - DEM (2° Secretário), com apoio dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Vilmar Maccari - PDT, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que altera os Anexos 1, II e VI da Resolução nº 6, de 26 
de setembro de 1995, que estabelece o Quadro de Pessoal e Estrutura 
Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, extingue e cria cargos; nº 
3/2009, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); Osmar Braun Sobrinho - PR (Vice￾presidente); Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° 
Secretário), com apoio dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Vilmar Maccari - PDT, William Cezar Pollonio Machado 
~ PMDB, que altera os anexos II e III da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, 
que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Câmara 
Municipal de Pato Branco. Prosseguindo os trabalhos, passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Luiz 
Augusto Silva, representando a liderança do DEM; Arilde Terezinha Brum 
Longhi, líder do PRB; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Vilmar 
Maccari, líder do PDT; Nelson Bertani, líder do Governo; Claudemir Zanco, líder 
do PPS e Osmar Braun Sobrinho, líder do PR. Dando continuidade, foi dada a 
palavra a senhora Lori Olívia Busato, Presidente do Conselho Municipal de Defesa 
do Idoso de Pato Branco, convidada pelo vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
para explanar sobre a realidade dos idosos em Pato Branco e comentar sobre a 
viabilidade da Creche do Vovô, conforme projeto de lei nº 50/2009, de 6 de 
fevereiro de 2009, que institui o sistema público de atendimento diário ao idoso 
carente - Creche do Vovô. Após o pronunciamento da convidada, foi feito o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 22/2009, 
mensagem nº 19/2009, que altera a redação do art. 9° da Lei nº 3.062, de 17 de 
dezembro de 2008. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 20/2009, mensagem nº 17 /2009, que altera o art. 
1º da Lei nº 2963, de 4 de junho de 2008, que autorizou efetuar repasse de verbas 
oriundas do Governo Federal ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. Aprovado 
em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei 
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nº 29/2009, mensagem nº 23/2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo 
firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e 
Extensão Rural - EMATER. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 
10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 42/2009, mensagem nº 36/2009, que 
altera número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Finda 
ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso 
da palavra, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, Claudemir Zanco - PPS, 
Vilmar Maccari - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Nelson Bertani 
- PDT, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PR. Nada 
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
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