sessao nº 5

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ATA Nº 07/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro de 2009, com irucio às 18 horas, 
realizou-se a primeira Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e 
participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari 
_ PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feita pelo vereador Nelson Bertani - PDT. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador 
Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 6/2009, de 11 de 
fevereiro de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em 
seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício datado de 9 de 
fevereiro de 2009, assinado pelo senhor Ivo Pólo, Presidente do Diretório 
Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, comunicando que o 
vereador Laurindo Cesa exercerá a liderança do partido no ano de 2009. Ofício nº 
89/2009/GP, datado de 13 de fevereiro de 2009, assinado pelo Prefeito em 
Exercício, Daniel Cattani, solicitando que seja apresentada emenda aditiva ao 
projeto de lei nº 46/2009, mensagem nº 39/2009, que altera dispositivos da Lei nº 
2.419, de 21 de janeiro de 2005 e dá outras providências. Ofício 71/2009 - URPB, 
datado de 11 de fevereiro de 2009, assinado pelo senhor Elio Piccoli, Gerente 
Regional em exercício da Sanepar, em resposta ao ofício nº 13/2009, datado de 3 
de fevereiro de 2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 
4/2009, datado de 12 de fevereiro de 2009, enviado pelo senhor Rovanir Noll, 
Presidente da Acamsop-M/14 - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste 
do Paraná - Microrregião 14, convidando para participar de Curso sobre 
Elaboração e apreciação do Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias, nos dias 
3 e 4 de março de 2009. Ofício nº 1/2009, datado de 16 de fevereiro de 2009, 
assinado pelo senhor Valdecir Schimidt, Gerente Geral da Guerra Comunicações, 
em resposta ao ofício nº 43/2009, datado de 12 de fevereiro de 2009, de autoria da 
Mesa Diretora, composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; 
Presidente; Osmar Braun Sobrinho - PR, Vice-Presidente; Nelson Bertani - PDT, 
Primeiro Secretário; Valmir Tasca - DEM, Segundo Secretário, com apoio dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Luiz 
Augusto Silva - DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Vilmar Maccari 
- PDT. E-mail recebido no dia 13 de fevereiro de 2009, encaminhado pelo 
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luiz G. de Oliveira, 
manifestando considerações acerca do projeto de lei nº 46/2009, mensagem nº 
39/2009, que altera dispositivos da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005 e dá 
outras providências. Convite enviado pela Cacispar - Coordenadoria das 
Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná, para a reunião 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapalobranco.com.br 
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com objetivo de retomar o processo de implantação da Sociedade Garantidora de 
Crédito do Sudoeste - SGC Sudoeste, no dia 18 de fevereiro de 2009, às 19 horas, 
no Auditório Caetés. Convite para participar do Seminário Técnico Regional no 
dia 20 de fevereiro de 2009, das 8 às 12 horas, no Auditório Caetés. A seguir, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores./ Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
determine a Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, Senhora Neuza 
Viganó, para enviar a esta Casa de Leis relatório das entidades declaradas de 
Utilidade Pública Municipal, cadastradas junto à Secretaria, conforme determina o 
artigo 6° da lei nº 2.340, de 1 º de junho de 2004, que estabelece normas para a 
declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco. Solicita ainda o 
vereador proponente verificar se as entidades cadastradas cumprem o contido no 
artigo 7° da referida lei. Caso contrário deverão ter sua declaração de utilidade 
pública cancelada. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso das 
prerrogativas legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que, através do departamento competente, realize de imediato estudo 
visando ampliar o sentido de mão única na Rua Itabira, estendendo-o até as 
proximidades do Colégio das Irmãs Teatinas. O estudo se faz necessário tendo em 
vista o elevado número de acidentes observado ao longo desta via pública, em 
especial no trecho compreendido entre a Rua Goianazes e referida instituição de 
ensino, o que pode ser conferido através de dados obtidos junto ao Departamento 
de Trânsito do Município e ao Corpo de Bombeiros. Estudos do próprio IPPUPB 
vêm demonstrando que o sistema viário do município de Pato Branco se tornará 
mais eficiente e seguro à medida em que forem implantados os binários e 
transformados os sentidos das ruas em mão-única, especialmente em função das 
características topográficas da área urbana e a largura das vias públicas. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, construa muro na Escola Municipal Juvenal Cardoso. 
A medida visa evitar a atuação de pessoas mal intencionadas e proporcionará 
segurança aos alunos. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja criado o Comitê do Idoso na Câmara 
Municipal de Vereadores com o objetivo de elaborar uma discussão profunda 
sobre o tema, para que seja possível amparar as demandas sociais e respectivo 
Conselho Municipal do Idoso na formulação de Políticas Públicas para a terceira 
idade. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, providencie a limpeza da Rua Travessa José 
Guindani, nas proximidades da residência nº 45, Bairro Amadori. O pedido se faz 
necessário, tendo em vista que o local encontra-se tomado pelo mato, dificultando 
a visibilidade dos motoristas que trafegam por este local. Além disso, a limpeza 
evitará a procriação de animais peçonhentos. Do vereador Nelson Bertani - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
abertura de rua ligando o Bairro Pagnoncelli ao Bairro Jardim Primavera, 
passando pela Rua Vicente Decol, conforme demonstra o mapa anexo. Os 
moradores do Bairro Pagnoncelli precisam percorrer uma distância maior para se 
deslocarem até o Centro, passando pelo Bairro Jardim Primavera e a abertura da 
referia rua encurtará a distância, facilitando o acesso dos mesmos. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie com urgência a pavimentação com asfalto sobre o 
calçamento na Rua Jacó Morelato, da BR 158 até a esquina com a Rua Vicente 
Decol, no Bairro Pagnoncelli. A medida beneficiará as famílias residentes nessa 
rua, bem como, agilizará o fluxo dos veículos que circulam por esse local, tendo 
em vista a grande movimentação de veículos diariamente. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento 
nos itens 1 e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie, com urgência a recuperação e o cascalhamente de um 
trecho de 2.500m de estrada municipal até a residência do senhor Antonio 
Gonçalves na Comunidade de São Brás que irá beneficiar várias famílias de 
agricultores ali residentes e que tem na agropecuária sua fonte de renda. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, realize um estudo de viabilidade visando construir 
uma ponte ou uma passarela entre as Ruas Eduardo Amadori e Altamira, no 
Bairro Bonatto. Existe uma passarela porém as precárias condições que se encontra 
a mesma, conforme fotos anexas, pode ocasionar acidentes graves, tendo em vista 
a grande movimentação de pessoas, principalmente crianças. O perigo é constante 
e preocupante pois a passarela possui quatro metros de altura. Solicitamos que 
sejam tornadas providências com urgência evitando-se assim a ocorrência de 
acidentes envolvendo as pessoas que transitam por este local. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Senhor Luiz Gilmar da Silva, Delegado Chefe da 5ª Subdivisão 
Policial de Pato Branco - SDP (Rua Xavantes, 269, Cep 85501-220, Pato Branco, 
Paraná), solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa de Leis um relatório dos 
últimos 3 (três) anos de crimes realizados contra idosos, tais como ameaças, 
abandono, e outros. Do vereador Claudernir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Senhora Lori Olívia Busato, 
Presidente do Conselho Municipal do Idoso - CMDI, solicitando que a mesma 
encaminhe a esta Casa de Leis, um relatório dos últimos 3 (três) anos de denúncias 
que o Conselho recebe, contra idosos, tais como ameaças, abandono, e outros. Do 
vereador Vilrnar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
d~pa~tamento competente, providencie a substituição das lâmpadas dos postes, no 
Distrito de Nova Espero. O pedido é de extrema importância e urgência 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - , _ : 1 · - • • •• - ·· - - - - - ._ _ -!' - · ··-·-·· ___ _____ ,._ ...... ...... _ ........... ,.._.. " .. 
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considerando que várias lâmpadas estão queimadas, dificultando a visibilidade 
dos moradores, além da insegurança dos _transeu~tes. D? vereador Vilmar Maccari 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regrmenta1s, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie o desentupimento da boca de lobo localizada na Rua Fiorello 
Zandoná, esquina com a Rua Tocantins, Bairro Cristo Rei. É melhoria que deve ser 
executada com brevidade, tendo ern vista que facilitará o processo de escoamento 
das águas pluviais, evitando assim o acúmulo de água nas ruas, o que pode causar 
transtornos aos veículos que circulam por ~ste local em dias de chuva. Dos 
vereadores Claudemir Zanco _ ppS e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a Chefe do Núcleo 
Regional de Educação de Pato Branco, Senhora Alcioneide Rosa de Oliveira, 
solicitando a mesma que analise a possibilidade de promover a manutenção do 
curso do Ensino Fundamental e Médio, do CEEBJA - Centro de Estudos de 
Educação Básica para Jovens e Adultos de Pato Branco, ministrados no Caie, no 
Bairro Planalto. Temos conhecimento que não serão mais ministradas aulas do 
Ceebja no Caie tendo em vista 0 escasso número de alunos para o Ensino Médio. 
Portanto, solicitamos que as aulas continue~ tendo em vista que os alunos que 
estão cursando ficarão prejudicados cons~derando a distância até o Centro, 
levando a desistência. Sendo assim, é essencial a manutenção do Ceebja no Bairro 
Planalto, dando oportunidade aos alunos do bairro e adjacências. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS e Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais com fundamento nos incisos I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente 
providencie com urgência 0 conserto da ponte de madeira localizada em frente à 
Chácara Cattani, na comunidade de Passo da Ilha. O conserto da ponte é 
extremamente necessário e urgente, consideran~o que é utilizada como via de 
acesso a diversas residências de produtores de leite para o transporte do mesmo. 
As precárias condições da ponte conforme fotos anexas, podem ocasionar 
acidentes graves com danos materiais e humanos. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PPS e Laurindo Cesa _ pSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao E~ecutivo 1'.f ~~cipal, solicitando que 
através do departamento competente, analise a _p~ss1bihdade de construir um 
retorno no final da Rua Bom Sucesso, nas proxrm1dades da residência nº 130, 
Bairro Anchieta, propriedade do senhor Antonio Carneiro. Esta rua, por conter 
um aclive acentuado, dificulta a entrega de mercadorias, acesso de veículos, 
ambulância, etc. Fica praticamente irnpossível fazer a volta na rua, por ser uma 
subida íngreme, sendo que 0 retorno possibilitará aos motoristas uma manobra 
mais segura. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM e 
William Cezar Pollonio Machado _ pMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente infori_:ie esta Casa de Leis quais são os 
cargos comissionados existentes que ainda nao foram nomeados. Solicitam ainda 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 .- 85505-030 - Pato Branco k - - cootP.: www.camaraoatobranco.com.br Paraná ~ 
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que envie uma justificativa da criação dos cargos constantes no projeto de lei nº 
46/2009, encaminhado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 39/2009, que 
altera dispositivos da Lei nº 2419, de 21 de janeiro de 2005 e dá outras 
providências, informando qual é a demanda para a criação dos novos cargos. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao proprietário da Rádio Manancial FM, 
Senhor Jean Ricardo Pereira (9912-4336), parabenizando pela inauguração da rádio 
ocorrida oficialmente no dia 4 de fevereiro de 2009. A Rádio Manancial FM, 
funciona através da rede mundial de computadores, ou seja, só pela internet. O 
objetivo da rádio é levar a palavra de Deus para o mundo inteiro, com programas 
de evangelismo, notícias e entretenimento. Hoje a Rádio tem na sua grade de 
programação, os seguintes programas: - Programa Top Show, um programa de 
entrevistas com empresários e autoridades, com músicas e informação, o 
programa vai ao ar das 10 às 12 horas, de segunda a sexta-feira; - programa Tarde 
Alegria na apresentação de Jean Pereira, das 13h30min às 15 horas, de segunda a 
sexta-feira, um programa com muita música e informação do mundo gospel; -
programa Manancial Sertanejo na apresentação de Edes Nunes, das 18 às 19 horas, 
de segunda a sexta-feira; - programa Explosão Gospel, apresentação de Alencar 
Pereira, das 20h30min às 21h30min.; - nas sextas-feiras programa sertanejo de fim 
de tarde. Parabenizamos pela implantação de mais um meio de comunicação, que 
faz parte de uma área que vem crescendo a cada dia, e que terá sua programação 
adaptada para melhor atender o povo do mundo inteiro, com a assistência técnica 
e profissionalismo de qualidade. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos feitos pelos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e 
Nelson Bertani - PDT, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que analise a possibilidade de executar o calçamento na estrada municipal de 
acesso a comunidade de São Caetano. Esta é uma solicitação antiga que necessita 
uma decisão urgente, pois muitos pequenos produtores de leite, frango e outros 
produtos necessitam de uma estrada coerente para escoar a produção e melhorar o 
acesso a cidade. Além disso, o calçamento até o pavilhão facilitará a organização 
de eventos, bailes e demais promoções da cidade, possibilitando o 
desenvolvimento da comunidade. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Prefeito em exercício, 
Daniel Cattani; ao Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, 
Vlademir José Dal Ross e ao Supervisor do DNIT - Pato Branco e Laranjeiras do 
Sul, Senhor Jéfferson Tatesuya Sato, convidando-os para participar da Sessão 
Ordinária que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2009, com início às 18 horas, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~ 
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para falar a respeito das Marginais e o acesso ao Bairro Bela Vista. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores.XNa seqüência 
foram lidos, e após leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os 
seguintes projetos: nº 54/2009, mensagem nº 43/2009, regime de urgência, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 
80.000,00 (oitenta mil reais) e nº 55/2009, mensagem nº 44/2009, regime de 
urgência, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais( Prosseguindo os trabalhos, passou￾se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os 
vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Vilmar Maccari, líder do PDT; William 
Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Luiz Augusto Silva, representando a 
liderança do DEM; Nelson Bertani, líder do Governo e Osmar Braun Sobrinho, 
líder do PR. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 20/2009, mensagem nº 17 /2009, que altera o art. 1° da Lei nº 2963, 
de 4 de junho de 2008, que autorizou efetuar repasse de verbas oriundas do 
Governo Federal ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei 
nº 29/2009, mensagem nº 23/2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo 
fjrmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e 
Extensão Rural - EMA TER. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 
10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 42/2009, mensagem nº 36/2009, que 
altera número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Aprovado 
em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei 
nº 27 /2009, mensagem nº 21/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
28/2009, mensagem nº 22/2009, que autoriza o Executivo Municipal proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$103.000,00 (cento e três mil 
reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 35/2009, mensagem nº 27 /2009, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.000,00 (cento e três 
mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 36/2009, mensagem nº 28/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$103.000,00 (cento e três 
mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 37 /2009, mensagem nº 30/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 38/2009, mensagem nº 31/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 39/2009, de 29 de janeiro de 2009, mensagem nº 33/2009, que 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paran~ 
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autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 250.000,00 
(duzentos e cinqüenta mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 40/2009, mensagem nº 34/2009, que 
altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5 de 
agosto de 2008. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 41/2009, mensagem nº 35/2009, que altera Meta 
do Anexo I da Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento 
e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Murúcípio de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e demais 
alterações vigentes. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 43/2009, mensagem nº 37 /2009, que altera Título 
do Cargo e Instrução exigida para o Cargo de Odontólogo com especialização em 
Pacientes Especiais, criado pela Lei nº 3086, de 23 de janeiro de 2009, dentro da 
Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
44/2009, mensagem nº 38/2009, que autoriza o Executivo Murúcipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
45/2009, mensagem nº 40/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Aprovado 
em primeira votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto 
contra, com emendas, o projeto de lei nº 46/2009, mensagem nº 39/2009, que 
altera dispositivos da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005 e dá outras 
providências. Votou contra, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 53/2009, mensagem nº 42/2009, que autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 544.049,77 (quinhentos e quarenta e 
quatro mil, quarenta e nove reais e setenta e sete centavos). Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto contra, com 
emendas, o projeto de resolução nº 2/2009, de autoria da Mesa Diretora composta 
pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); Osmar Braun 
Sobrinho - PR (Vice-presidente); Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Valmir 
Tasca - DEM (2° Secretário), com apoio dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Vilmar Maccari - PDT, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que altera os Anexos 1, II e VI da Resolução nº 6, de 26 
de setembro de 1995, que estabelece o Quadro de Pessoal e Estrutura 
Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, extingue e cria cargos. 
Votou contra, o vereador Laurindo Cesa - PSDB. Aprovado em primeira votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, com emendas, o projeto de resolução 
nº 3/2009, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); Osmar Braun Sobrinho - PR (Vice￾Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
presidente); Nelson Bertani - PDT (1º Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° 
Secretário), com apoio dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Vilmar Maccari - PDT, William Cezar Pollonio Machado 
- PMDB, que altera os anexos II e III da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, 
que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Câmara 
Municipal de Pato Branco. Aprovado em votação única e simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, 
referente o mês de dezembro de 2008. Finda ordem do dia, o presidente 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, comunicou que conforme o artigo 208, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, o projeto de resolução nº 1/2009, de autoria 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, que acrescenta inciso 
IV ao art. 89, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, permanece em plenário 
pela primeira oportunidade à disposição dos vereadores para recebimento de 
emendas. Por último, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Laurindo Cesa 
- PSDB. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
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