sessao nº 7

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ATA Nº 09/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de março de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
_ DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme · Sebastião 
Silverio - PMDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Valmir Tasca - DEM. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Nelson 
Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 8/2009, de 18 de fevereiro 
de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram 
lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 10/2009/GP, datado de 18 de 
fevereiro de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 39 /2009, de 
11 de fevereiro de 2009, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB. Ofício nº 11/2009/GP, datado de 18 de fevereiro de 2009, assinado pelo 
.Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 38/2009, de 10 de fevereiro de 2009, de 
autoria do vereador Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 12/2009/GP, datado de 27 de 
fevereiro de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 49 /2009, de 
17 de fevereiro de 2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Valmir Tasca - DEM. 
Ofício nº 95/2009, datado de 2 de março de 2009, assinado pela senhora 
Alcioneide Rosa de Oliveira, Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato 
Branco, em resposta ao ofício nº 53/2009, datado de 17 de fevereiro de 2009, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 
173/2009, datado de 11 de fevereiro de 2009, assinado pelo Deputado Estadual 
Nereu Moura, prestando informações a respeito do trabalho do Governo do 
Estado em prol da Educação. Ofício nº 61/2009 -SEOSP, assinado pelo senhor 
Vlademir José Dai Ross, Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos, em resposta ao ofício nº 56/2009, datado de 17 de fevereiro de 2009, de 
autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto 
Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 6/2009, datado de 20 de fevereiro de 2009, 
enviado pela Acamsop-M/14 - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste 
do Paraná - Microrregião 14, prestando informações relativas ao cancelamento do 
Curso "Gastos com as Câmaras Municipais Segundo o Tribunal de Contas", 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná O P.-m::.il· l~nic:l!ltÍ\/nlri'>wln ,..nm hr _ c:it~· \A/\AIW r::.m::.r:::an:::atnhr~nrn rnm hr \p .• 
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Estado do Paraná 
agendado para fevereiro de 2009 e que não foi realizado. Ofício datado de 2 de 
março de 2009, assinado pelo senhor Orlando de Jesus, Presidente da Fundação de 
Assistência e Lazer ao Trabalhador - F AT, informando a diretoria do Conselho 
Diretor da Fundação. Ofício nº 16/2009, datado de 20 de fevereiro de 2009, 
assinado pela senhora Neuza Amadori Viganó, Secretária Municipal de Ação 
Social e Cidadania, em resposta ao ofício nº 50/2009, de 17 de fevereiro de 2009, de 
autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Ofício nº 2/2009, 
datado de 20 de fevereiro de 2009, assinado pela senhora Lori Busato, Presidente 
do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, em resposta ao ofício nº 
54/2009, de 17 de fevereiro de 2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PPS. Ofício nº 13/2009 - SMECEL, datado de 25 de fevereiro de 2009, assinado 
pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, senhor Alcides 
Benato, em resposta ao ofício nº 4/2009, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB. Ofício datado de 26 de fevereiro de 2009, assinado pelo 
senhor Moacir Roberto Pensin, Gerente da Agência e senhor César Augusto dos 
Santos, Gerente de Contas, notificando a liberação de recursos financeiros, 
efetuada em 26 de fevereiro de 2009, no valor de R$ 1.979.807,36 (um milhão, 
novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e sete reais e trinta e seis centavos), a 
crédito do fornecedor Bigger Caminhões Ltda, referente a aquisição de 10 (dez) 
caminhões financiados pela linha de crédito Provias. Convite enviado pela 
Comissão Organizadora do 9° Encontro das Mulheres Agricultoras de Pato 
Branco, que será realizado no dia 6 de março de 2009, com inicio às 9 horas, no 
Centro Regional de Eventos. Convite para participar da Aula Inaugural do Curso 
de Mestrado em Engenharia Elétrica - Área de Concentração: Sistemas e 
Processamento de Energia, a realizar-se no dia 3 de março de 2009, às 19 horas, no 
Anfiteatro do Campus Pato Branco da Universidade Tecnológica Federal do 
Paraná - UTFPR. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Presidente do IPPUPB - Instituto de 
Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco, senhor Rubens Ciro Calliari 
Júnior (Rua Itabira, 1740), encaminhando cópia do projeto de lei nº 52/2009, de 
autoria do Vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui o mês de estudo do 
Plano Diretor no Calendário Oficial de Eventos da Câmara Municipal de Pato 
Branco e solicitando que o instituto manifeste-se a respeito da matéria. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente e respeitando as normativas do Plano Diretor, 
analise a possibilidade de desenvolver mecanismos para redução de velocidade na 
descida da Avenida Tupi, perto da Mecânica Império. Os motoristas estão 
desenvolvendo alta velocidade colocando em risco a vida das pessoas que 
trafegam por esta rua, e a quantidade de freadas bruscas e acidentes tem sido 
constantes na região. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie com urgência, o 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: leçiislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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patrolamento com rolo compactador e a devida reposição com cascalho, na 
estrada entre as comunidades de São João Batista e Nossa Senhora do Carmo, 
passando pelas residências das famílias Zanco, Bonetti, Batistus e outras. A 
medida proporcionará melhores condições de trafegabilidade com segurança e 
pontualidade com qualquer tempo para o transporte escolar, caminhões que 
recolhem o leite das propriedades diariamente e entrega dos pedidos dos insumos 
agrícolas e da produção. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, com fundamento nos incisos 1 e II do artigo 175 
da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie com 
urgência o cascalhamento até as instalações agropecuárias do Senhor Itacir Grassi, 
residente na Comunidade de São Caetano. A medida proporcionará melhores 
condições de acesso a sua residência com segurança e pontualidade com qualquer 
tempo, tendo em vista que o morador é grande produtor de leite, sendo sua maior 
fonte de renda. Portanto, solicitamos a devida atenção por parte do poder público 
municipal em atender esta solicitação. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Itamir 
Viola (Viasoft, Rua Afonso Pena 1710, Cep: 85501530, Bairro Sambugaro, Fone 46-
2101-7777, Celular 46-8401-4100) convidando-o para participar da sessão ordinária 
nesta Casa de Leis, no dia 4 de março de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, 
para falar sobre o Núcleo de Tecnologia da Informação, bem como, sobre o setor 
de software em nossa cidade. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, envie semanalmente a esta 
Casa de Leis, o cronograma de obras que são realizadas no município, para que o 
vereador proponente possa fiscalizar e acompanhar as obras do município. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a limpeza nas margens do córrego 
localizado na Rua Orlando Silva, no Bairro Morumbi. ,Solicita também, que seja 
arrumado o calçamento ao lado do córrego. Os moradores colocaram as pedras no 
rio para represar a água, para utilizarem como diversão. Esta água é suja e pode 
ocasionar problemas de saúde aos moradores do Bairro Morumbi. Do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Frei Nelson Rabelo, convidando-o para participar de uma 
sessão ordinária desta Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da 
Câmara, através do telefone 46 3224-2243, para falar sobre a Campanha da 
Fraternidade 2009, com o TEMA: Fraternidade e Segurança Pública e o LEMA: A 
paz é fruto da justiça. As sessões ordinárias são realizadas nas segundas e quartas￾feiras, com início às 18 horas. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Presidente da 
Associação dos Feirantes de Pato Branco, Senhor Antonio Giacomoni (Celular: 
8803-4847) convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de 
Leis, em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, para falar sobre os boxes da 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br ~:
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Feira do Produtor. As ses~ões da Câmara acontecem nas segundas e quartas-feiras, 
com início às 18 ( dezmto) horas. Dos vereadores Claudernir Zanco - PPS, 
Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a construção de um poço 
artesiano na comunidade de São Caetano, a qual poderá ser executada no terreno 
da comunidade. O poço artesiano abastecerá beneficiando aproximadamente 
quarenta famílias, moradores da comunidade, que estão utilizando água do rio 
para consumo. Dos vereadores. L~i: Augu~to Sil~a - ~EM e Osn:iar ~raun 
Sobrinho - PR, no uso de suas atribmçoes legais e regimentais, requer se1a oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente seja 
realizado um estudo para revitalização do Parque localizado nas proximidades 
dos bairros Sarnbugaro, Jardim Primavera, Anchieta. Além da revitalização do 
parque solicita que seja analisada a possibilidade da instalação de urna academia 
de ginástica (conforme projeto do Executivo). Dos vereadores Claudernir Zanco -
PPS e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Execulivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a construção de calçamento no final da 
Rua Roald Carraro, Bairro Vila Izabel, numa extensão de aproximadamente 12 
metros. O pedido justifica-se tendo em vista que os moradores pagaram a mão-de￾obra para ser construído o calçamento e ainda não contam com este benefício. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilrnar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que adquira um rolo carnpactador 
para executar melhorias de cascalho e calçamento nas estradas do município. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brurn Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie estudos de viabilidade visando a construção de um Posto 
de Saúde na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha. A 
construção de um posto de saúde na comunidade é de fundamental importância 
para atender as pessoas desta e de outras comunidades, principalmente as 
crianças que freqüentam o núcleo de ensino fundamental. Trata-se de uma antiga 
reivindicação dos moradores de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha e das 
comunidades vizinhas. Dos vereadores Arilde Terezinha Brurn Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilrnar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado a Acamsop M/13 e M/14 - Associação das Câmaras Municipais do 
Sudoeste do Paraná, a UVB - União de Vereadores do Brasil e Amsop -
Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná, solicitando que enviem 
expediente ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney e ao Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Michel Temer, solicitando que os 
mesmos envidem todos os esforços possíveis no sentido de aprovarem com a 
máxima brevidade possível os Projetos de Lei: nº 58/2003 e nº 4434/08, que 
dispõem sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de 
previdência social e o índice de correção previdenciária. O fator previdenciário é 
perverso, nenhum país no mundo adota este sistema, constituindo-se numa 
afronta contra os trabalhadores. Inúmeros aposentados procuram a Câmara 
Municipal de Pato Branco para obterem informações sobre as aposentadorias, 
sendo que o percentual das aposentarias das mulheres reduz drasticamente. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senador Paulo 
Paim, (Gabinete Senador Paulo Paim, Senado Federal Anexo 1, 22° andar, Brasília -
DFf CEP: 70.165-900) parabenizando pela sua luta na aprovação dos Projetos de 
Lei: nº 58/2003 e nº 4434/08, que dispõem sobre o reajuste dos benefícios 
mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção 
previdenciária. O fator previdenciário é perverso, constituindo-se numa afronta 
contra os trabalhadores. Inúmeros aposentados procuram a Câmara Municipal de 
Pato Branco para obterem informações sobre as aposentadorias, sendo que o 
percentual das aposentarias das mulheres reduz drasticamente. Nenhum país no 
mundo adota este sistema, razão pela qual solicitamos que Vossa Excelência 
envide todos os esforços possíveis no sentido de aprovar esta matéria. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, com apoio dos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valrnir 
Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a organização da numeração das residências de nossa cidade, 
especialmente na Zona Sul, nos bairros: São Cristóvão, Pinheirinho, Cristo Rei, 
Alvorada, São Roque. O pedido justifica-se tendo em vista que a maioria das 
residências não possui numeração e não estão organizadas em ordem crescente, 
dificultando a entrega de correspondências e mercadorias. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na seqüência foram lidos, e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os seguintes 
projetos: nº 61/2009, mensagem nº 47 /2009, que autoriza o Poder Executivo a 
contribuir mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microrregional de 
Representação Oficial dos Municípios do Estado do Paraná; nº 62/2009, de autoria 
do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui Programa de Incentivo 
Tecnológico; nº 63/2009, mensagem nº 49/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná; nº 64/2009, 
de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui o programa "Porteira 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46} 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Adentro". Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao 
mês de janeiro de 2009. Em seguida, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; 
Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM; William Cezar Pollonio 
Machado, líder do PMDB; Nelson Bertani, líder do Governo; Arilde Terezinha 
Brum Longhi, líder do PRB; Vilmar Maccari, líder do PDT e Osmar Braun 
Sobrinho, líder do PR. Dando continuidade, foi dada a palavra a senhora Luciane 
Favin, Chefe Regional do Escritório da Sept - Secretaria Estadual do Trabalho, 
Emprego e Promoção Social, convidada pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB, 
através do ofício nº 37 /2009, datado de 10 de fevereiro de 2009, para falar a 
respeito da não reabertura do Banco Social em Pato Branco. Prosseguindo, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o substitutivo ao projeto de lei nº 
27 /2009, mensagem nº 21/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 54/2009, 
mensagem nº 43/2009, regime de urgência, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado 
em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei 
nº 55/2009, mensagem nº 44/2009, regime de urgência, que autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e 
duzentos reais). Finda ordem do dia, o presidente Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, comunicou que conforme o artigo 208, do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, o projeto de resolução nº 1/2009, de autoria dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, que acrescenta inciso IV ao art. 89, da 
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Pato Branco, permanece em plenário pela terceira e 
última oportunidade à disposição dos vereadores para recebimento de emendas. 
Por último, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra, os vereadores Claudemir Zanco - PPS, William Cezar Pollonio Machado 
- PMDB, Nelson Bertani - PDT, Luiz Augusto Silva - DEM e Osmar Braun 
Sobrinho - PR. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos 
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br