sessao nº 8

ATA Nº 10/2009 
CÂMARA MUNIOPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de março de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT. O Vice-presidente, Osmar Braun Sobrinho - PR 
assumiu a presidência, tendo em vista que o presidente Guilherme Sebastião 
Silverio estava ausente, e assim sucessivamente com os demais membros da Mesa, 
de acordo com o § 2° do Art 20 do Regimento Interno. O presidente Guilherme 
Sebastião Silverio justificou sua ausência considerando que estará participando de 
audiência junto a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, para tratar de 
assuntos de interesse do município. Havendo quorum legal, sob a presidência do 
vereador Osmar Braun Sobrinho, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, o 2° Secretário, 
vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 9/2009, 
de 2 de março de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Em seguida, 
, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 16/2009, datado de 3 de 
março de 2009, assinado pela Secretária de Ação Social e Cidadania, senhora 
Neuza Amadori Viganó, em resposta ao item nº 3 do ofício 62/2009, datado de 19 
de fevereiro de 2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Ofício nº 
15/2009/Smecel, datado de 4 de março de 2009, assinado pelo senhor Alcides 
Benato, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, convidando 
para a reunião para tratar sobre o uso dos pólos esportivos localizados nos bairros 
de Pato Branco, no dia 6 de março de 2009, às 16 horas, no Gabinete do Prefeito. 
Convite enviado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente para participar da 
reunião que será realizada no dia 10 de março de 2009, às 8 horas e 30 minutos, 
para a apresentação dos trabalhos realizados sobre o Cadastramento dos Usuários 
de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pato Branco - Rio Pinheiro. Convite para 
participar da reunião na qual serão definidas as escolas que receberão turmas do 
Projovem Urbano, bem como o arco ocupacional do Município, no dia 6 de março 
de 2009, às 9 horas e 30 minutos, no Escritório Regional da SETP. A seguir, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária a ser realizada no 
dia 4 de março de 2009, considerando que estará participando de audiência junto a 
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, para tratar de assuntos de interesse 
do município. Para tanto, solicita o vereador proponente que a falta seja abonada, 
considerando que estará participando da audiência para tratar de assuntos de 
interesse do Município. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja analisado pelo órgão competente a possibilidade de 
sinalização da entrada e saída de veículos na Rua Paraná, 588. O morador do local 
enfrenta problemas constantes devido a falta de sinalização, ficando impedido de 
sair de sua residência com regularidade devido a presença de veículos 
estacionados em local impróprio em razão da falta de sinalização. Solicita ainda 
que seja rebaixado o acesso para a entrada de veículos à garagem localizada no 
mesmo endereço. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a drenagem na nascente 
localizada na Rua Orlando Silva, no Bairro Morumbi, iniciando na residência nº 
75, propriedade do Senhor Francisco Alexandre da Silva, até a residência nº 200, 
do Senhor Ademir Zapello. A drenagem é de extrema importância, tendo em vista 
que alguns moradores estão jogando esgoto na nascente, causando mau cheiro, 
além da poluição ambiental. Requer ainda o vereador proponente que seja 
oficiado ao Senhor Rodrigo Bertol, Coordenador da Divisão de Vigilância 
Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Rua Olavo Bilac, 377 Bairro Bortot, 
Cep 85504-080, Pato Branco, Paraná), solicitando que efetue vistoria no referido 
local, considerando que se trata de uma questão de ordem sanitária, devido ao 
esgoto que está sendo depositado na nascente. Do vereador Oaudemir Zanco -
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
providencie a limpeza da Travessa José Guindani, Bairro Amadori. O pedido 
atende as reclamações dos moradores, que dizem ter encontrado animais como 
cobras e raposas. Também existem relatos da proliferação de ratos, aranhas e 
demais insetos que podem vir a prejudicar a saúde dos moradores. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado, ao Executivo Municipal, solicitando que 
determine ao Diretor do Depatran - Departamento de Trânsito de Pato Branco, 
Senhor Ivo Patrick Brandalize, efetuar a devida sinalização de escola, na Rua 
Caramuru, em frente a Escola Shekinah. Após a reforma e ampliação efetuadas na 
Escola Shekinah, foi mudada a entrada da mesma necessitando que sejam 
colocados demarcadores no meio da pista. Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a execução de asfalto no final da Rua Padre Anchieta, 
Bairro Anchieta. É apenas uma quadra do bairro que não conta com este beneficio, 
e a execução do asfalto proporcionará maior segurança aos moradores. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, providencie a limpeza nas margens do Rio Ligeiro, 
atrás da CEOT- Clínica Especializada em Ortopedia e Traumatologia, localizada 
na Avenida Brasil, Centro. A limpeza deve ser executada no leito não canalizado, 
tendo em vista que o local encontra-se tomado pelo mato, o que pode causar a } : · 
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proliferação de ~nimais p~çonhent~s. Do ~ereador Vil~ar M.a~cari - PDT, no ~so 
de suas atribwções legais e regimentais, requer se1a oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
construção de uma passarela coberta na Escola Municipal Irmã Dulce. A passarela 
poderá ser construída na entrada da escola até a rua. Em dias de chuva os alunos 
se molham devido a falta de uma cobertura para protegerem-se da chuva, 
podendo ocasionar gripes e resfriados aos estudantes e funcionários. Do vereador 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente analise a possibilidade de instalar uma Creche e uma Escola 
Municipal no Bairro São Francisco. O pedido se justifica pelo fato do Bairro estar 
em constante crescimento, vindo essas entidades a comportar o grande número de 
moradores e crianças ali existentes. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, seja realizada vistoria na 
rede elétrica na Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos, para evitar queda de luz 
que estão ocorrendo constantemente. Problemas neste sentido estão ocorrendo 
seguidamente prejudicando o trabalho dos alunos, funcionários e professores, que 
acabam interrompendo as atividades pela falta de luz, atrasando o roteiro de 
atividades escolares. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
·solicitando que através do departamento competente, analise a possibilidade de 
oferecer cursos gratuitos de preparação ao vestibular, para jovens carentes, 
conforme matéria publicada no Jornal Gazeta do Povo anexa. Apesar de nossa 
cidade contar com vários cursinhos, muitos jovens por falta de condições 
financeiras, não tem o mesmo nível de preparação de quem freqüentam os 
cursinhos e não conseguem ter êxito nos vestibulares e com isso deixam de cursar 
a faculdade almejada. Portanto, estamos confiantes que com o empenho da 
administração pública, a cidade de Pato Branco, em breve, poderá ter mais um 
cursinho de preparação ao vestibular para nossos estudantes mais carentes, que no 
futuro poderão exercer a profissão de seus sonhos e desenvolver bons projetos 
para a sociedade. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, com fundamento nos incisos I e II do artigo 175 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie os 
serviços de limpeza de córrego, bem como, a abertura de uma valeta para 
contenção das águas das chuvas, na entrada da chácara do Senhor Osmar 
Voikolesko, situada adiante da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do 
Paraná. Os serviços de melhoria na propriedade são necessários, levando em 
consideração que a água parada pode tornar-se um local de criação de insetos 
nocivos à saúde. E a abertura de valeta, irá possibilitar livre acesso á sua residência 
e instalações independentemente das condições do tempo. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos 
incisos I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requer 
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seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie com urgência os serviços ~e conserto da ponte de 
madeira, que dá acesso as propriedades dos Senhores Angelo e Darci Bonetti, na 
Comunidade de São João Batista. Os serviços de conserto da ponte são 
extremamente necessários e urgentes, pois a colheita foi suspensa por falta de 
segurança da mesma e os agricultores estão preocupados, porque se demorar 
muito poderão ter sérios prejuízos ou até mesmo perder toda a produção. Dos 
vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através da Secretaria Municipal de Educação, informe esta Casa de 
Leis, se o Projeto de Lei nº 26/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, que institui o PROMUNI - Programa Universidade para Todos, conforme 
específica e adota outras providências (cópia anexa), é viável, bem como, se é de 
competência do município. Solicitam também que o Executivo Municipal, através 
da Secretaria Municipal de Finanças, informe esta Casa de Leis, se o Projeto de Lei 
nº 26/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui o 
___,= t:------,......,,_.. ........ O,MUNI - Programa Universidade para Todos, conforme específica e adota 
outras providências (cópia anexa), é viável, bem como, se possui algum impacto 
financeiro. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Valmir Tasca -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado às 
autoridades abaixo relacionadas convidando-as para participar de uma reunião no 
'dia 11 de março de 2009, com início às 16 horas no Plenário da Câmara Municipal 
de Vereadores com a presença do Deputado Estadual Nereu Moura, oportunidade 
em que será debatido com os participantes sobre a possibilidade de transformar o 
Sub Grupamento de Bombeiros de Pato Branco - SGB em Sub Grupamento de 
Bombeiros Independente - SGBI, para tanto que sejam oficiado ao Senhor Roberto 
Salvador Viganó/ Prefeito Municipal de Pato Branco, Senhor André Almeida, 
Presidente da Associação Comercial Pato Branco, Senhor Neuri Nilo Garbin, 
Presidente do Sindicomércio, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, Presidente do 
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pato Branco, Senhor Ivanio 
Fumagali Guerra, Diretor do Hospital Policlínica Pato Branco, Senhor João Petry, 
Diretor do Hospital São Lucas, Senhor Paulo Roberto Mussi, Diretor do Hospital 
Tereza Mussi, Senhor Valmir Chioquetta, Secretário Municipal de Saúde do 
Município de Pato Branco, Senhor Valmir Dalacosta, Chefe da '? Regional de 
Saúde, Senhor Normélio Bonatto - Chefe do Escritório Regional do Instituto 
Ambiental do Paraná, Senhor Major Oitti de Oliveira Junior, Comandante do 3° 
Batalhão de Policia Militar Senhor Capitão Getulio Ferreira de Lima, Comandante 
da 6ª Cia de Polícia Rodoviária, Major Fernando Raimundo Schunig, Comandante 
do Corpo de Bombeiros, Senhor Ivo Patrich Brandalize, Diretor do Depatran, 
Senhor Eliseu Bertelli, Diretor da Faculdade Pato Branco -FADEP, Senhor Guido 
Guerra Diretor da Faculdade Mater Dei, Tangriani Simioni Assmann, Diretora da 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Unidade Sudoeste - Campus Pato 
Branco, Senhor Cláudio Petrycoski, Presidente do Fórum de Desenvolvimento de 
Pato Branco, Senhor Valdir Zanmaria, Presidente da União das Associações de 
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Paraná ( 
Bairros de Pato Branco; Amilton Maranoski, Presidente do Conselho Tutelar; Ilario 
Antonio TonioUo, Presidente em Exercício do Partido do Movimento Democrático 
Brasileiro - PMDB e Luiz Gilmar da Silva, Delegado Chefe da 5ª Subdivisão 
Policial de Pato Branco - SDP. A transformação do SGB (Sub-Grupamento de 
Bombeiros) em SGBI (Sub Grupamento de Bombeiros Independente) em Pato 
Branco significa atrair mais profissionais da Corporação para nossa cidade e 
região, bem como o retorno dos recursos arrecadados através do FUNCEB -
Fundo do Corpo de Bombeiros trará com certeza maiores benefícios a nossa gente. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores 
presentes.f Na seqüência foram lidos, e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para pareceres os seguintes projetos: nº 65/2009, mensagem nº 
51/2009, que altera número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração 
Direta; nº 66/2009, mensagem nº 53/2009, que autoriza o Executivo Municipal a 
fornecer serviços às empresas: Inspepato - Inspeção de Segurança Veicular e 
Marilice Duarte e Cia. Ltda. e nº 67 /2009, de autoria dos vereadores Luiz Augusto 
Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe sobre a 
aquisição de embalagens oxíbiodegradáveis e dá outras providências. Em seguida, 
passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, 
os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Vilmar Maccari, líder do PDT; 
William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Luiz Augusto Silva, 
representando a liderança do DEM; Nelson Bertani, líder do Governo. Dando 
continuidade, foi dada a palavra ao senhor Roberto Elias, coordenador local do 
NTI (Núcleo de Tecnologia da Informação), representando o senhor Itamir Viola, 
da empresa Viasoft Informática, convidado pelo vereador Claudemir Zanco - PPS, 
através do ofício nº 69/2009, datado de 3 de março de 2009, para falar sobre o 
Núcleo de Tecnologia da Informação, bem como, sobre o setor de software em 
nossa cidade. De acordo com o convidado, Pato Branco é a terceira maior 
produtora de software do Paraná, atrás apenas de Curitiba e Maringá. "Hoje 
existem mais de 30 empresas de software em Pato Branco, sendo que 22 delas são 
associadas ao NTI", disse. Criado em 2002, o núcleo é uma associação de empresas 
de tecnologia que visa o fortalecimento do setor e que, atualmente, também conta 
com a participação dos municípios de Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. O 
vereador Claudemir Zanco (PPS), autor do convite, questionou sobre a 
necessidade do cargo de coordenador do NTI, recentemente criado pelo 
Executivo. Para Elias, o cargo é importante, pois falta um profissional para 
coordenar as atividades das várias entidades que estão envolvidas no setor de 
tecnologia, como Fórum de Desenvolvimento, NTI, Sebrae e Faculdades, para 
traçar um objetivo comum buscando o desenvolvimento do setor. Prosseguindo, 
foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dfa. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o substitutivo ao 
projeto de lei nº 27 /2009, mensagem nº 21/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 yl :· 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ( 
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(uma) ausência, o projeto de lei nº 54/2009, mensagem nº 43/2009, regime de 
urgência, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor 
de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 55/2009, 
mensagem nº 44/2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais). Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto 
de lei nº 47 /2009, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina 
creche localizada no Bairro Aeroporto de "Izaura Balardini Pastro". Aprovado em 
primeira votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, 
o projeto de lei nº 48/2009, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, 
que autoriza o Executivo Municipal a fornecer documentação pública para 
desmembramento de imóveis que possuam mais de uma unidade edificada no 
mesmo terreno. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 49/2009, mensagem nº 
41/2009, que altera dispositivos da Lei nº 1.419, de 27 de dezembro de 1995. 
Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na ordem do dia, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
conforme requerimento lido e aprovado anteriormente. Finda ordem do dia, foi 
dada a palavra ao senhor Joni Marcos Niedsviecki, Presidente da Associação 
.Sócio-Cultural Motores e Cia, inscrito na Tribuna Livre para falar sobre o evento 
Copa Paraná de Arrancada, que será realizada nos dias 7 e 8 de março de 2009, em 
Pato Branco, Paraná. Por último, foi deixado o espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Valmir Tasca - DEM, William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Claudemir Zanco -
PPS e Nelson Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competênci 
e 
. ~ 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
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