sessao nº 10

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ATA Nº 12/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de março de 20091 com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 20091 contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB1 Claudemir Zanco - PPS1 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB1 Laurindo Cesa - PSDB1 Nelson Bertani -
PDT1 Osmar Braun Sobrinho - PR William Cezar Pollonio Machado - PMDB1 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legat sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB1 foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Claudemir Zanco. 
Prosseguindo, o Presidente Guilherme Sebastião Silverio convidou o Deputado 
Estadual Nereu Moura - PMDB e o Prefeito Roberto Viganó para compor a Mesa 
Diretora. Dando continuidade o 1° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT1 fez 
a leitura da ata da sessão ordinária nº 11/20091 de 9 de março de 20091 a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. 
Ofício datado de 9 de fevereiro de 20091 assinado pelo senhor Maurício Pozza1 
Sócio Diretor da Clínica de Diagnóstico por Imagem - Cdip, convidando para o 
lançamento do convênio realizado entre a Cdip e a União de Bairros de Pato 
Branco, para a prestação de serviços de diagnósticos por imagem, no dia 13 de 
março de 20091 às 20 horas, na CDIP. Ofício datado de 9 de março de 2009, 
assinado pelo senhor Ágide Meneguette, Presidente da Federação da Agricultura 
do Estado do Paraná - Faep, convidando para participar sobre o Seminário 
Regional sobre Meio Ambiente, no dia 28 de março de 2009, às 9 horas, no Centro 
Regional de Eventos. Ofício datado de 10 de março de 2009, assinado pelo senhor 
Carlos Juliano Budel, Membro do Comitê Latino Americano de Parlamentos 
Municipais - Concejal, convidando para debater nos dias 13e14 de março de 2009 
sobre o Parlasul e o Mercosul. Ofício nº 6/2009, datado de 9 de março de 2009, 
assinado pelo senhor Sérgio Antônio M. Sant' Ana, Gerente de Planejamento e 
Desenvolvimento Operacional da Sanepar, prestando esclarecimento sobre a 
situação da Estação de Tratamento de Esgoto de Pato Branco - ETE Rio Ligeiro. 
Ofício nº 15/2009, datado de 9 de março de 2009, assinado pelo senhor Alcides 
Benato, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, convidando 
para o lançamento do Projeto Família e Escola Construto da Humanidade, no dia 
13 de março de 2009, às 19 horas e 30 minutos, no Teatro Naura Rigon. Ofício 
datado de 9 de março de 2009, assinado pelo senhor Carlos Juliano Budel, 
Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, convidando para participar do 
Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Paraná, nos dias 13 e 14 de 
março, no Plenário da Câmara Municipal. Convite enviado pelos formandos do 
Curso de Bacharelado em Administração da Faculdade Mater Dei, para a 
cerimônia de colação de grau que será realizada no dia 14 de março de 2009, às 18 
horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. A seguir, foram lidos e 
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deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado a senhora Meri Aparecida Moraes, Presidente do Conselho Municipal 
do Meio Ambiente, convidando-a para participar de uma sessão ordinária desta 
Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre a 
relação do Conselho Municipal do Meio Ambiente com os Poderes Legislativo e 
Executivo. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, 
providencie a recuperação do piso da Escola Municipal Maria Jurema Ceni. O piso 
do pátio da referida escola está cedendo devido a má compactação, necessitando 
de reparo urgente, considerando principalmente que é utilizado pelas crianças da 
escola para recreação. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Major QOPM Gilberto Oiti 
Oliveira Júnior, Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco (Rua 
Argentina, 999, Cep 85502-040, Pato Branco, Paraná), solicitando que seja 
disponibilizada uma viatura - 24 horas/ por dia - com urgência, para realização do 
policiamento ostensivo da Região Sul do município, que abrange diversos bairros 
e vilas. A sugestão é que a viatura deverá localizar-se no Bairro Alvorada, na rua 
Princesa Izabel, junto ao Corpo de Bombeiros e escola daquela comunidade, onde 
poderá melhor gerenciar as ações. O policiamento ostensivo virá coibir a ação de 
vândalos e de desocupados que permanecem naquela região, principalmente à 
noite, em locais próprios para a prática de ilícitos, atentando muitas vezes contra o 
patrimônio público e a vida das pessoas, conforme fatos recentes. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao senhor Jefferson Tatsuya Sato, Supervisor da 3ª Unidade Local do 
Dnit - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, solicitando ao 
mesmo que analise a viabilidade de construir um trevo de acesso ao Distrito de 
Nova Espero, Município de Pato Branco, Paraná. Do vereador Claudemir Zanco -
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, providencie a construção de uma lombada 
ou outro sistema a fim de reduzir a velocidade, na Rua Princesa Isabel, Bairro 
Santo Antonio. A referida rua recentemente foi asfaltada e muitos motoristas estão 
praticando alta velocidade. Portanto, é necessário que os motoristas reduzam a 
velocidade considerando que neste trecho está localizado o Colégio Carlos Gomes, 
onde transita um grande número de pessoas diariamente. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao senhor Marcus Vinícius Talamini, Chefe do DER - Departamento de Estradas 
de Rodagem - 12º Distrito Rodoviário (Rua 7 de Setembro, 363, 85506-040 - Pato 
Branco - Paraná), solicitando que seja instalado um ponto de ônibus em frente a 
entrada do Distrito de Nova Espero (margem direita, sentido Pato Branco -
Distrito). O pedido faz-se necessário considerando que diariamente um grande 
número de pessoas utiliza o ônibus como meio transporte e a instalação do ponto 
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facilitará para os mesmos. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
limpeza da Rua Marília, Bairro São Roque. O local encontra-se tomado pelo mato, 
dificultando a visibilidade dos motoristas, que ao passarem por este local 
deparam-se com este problema conforme foto anexa. A limpeza evitará também a 
procriação de animais peçonhentos. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a limpeza do lote do município na Rua Venâncio de Andrade, Bairro 
São Vicente. O pedido se faz necessário, tendo em vista que o local encontra-se 
tomado pelo mato, bem como, há restos de materiais de construção abandonados, 
conforme foto anexa. Este problema esta dificultando a visibilidade dos motoristas 
que trafegam por este local. Além disso, a limpeza evitará a procriação de animais 
peçonhentos. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção de 
calçamento na Rua Ataulfo Alves, Bairro São Roque. A medida beneficiará as 
famílias residentes nessa rua, bem como, agilizará o fluxo dos veículos que 
circulam por esse local, tendo em vista que é somente uma quadra que precisa ser 
,beneficiada com o calçamento, conforme foto anexa. Do vereador Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a limpeza, bem como, a colocação de meio fio na Rua Napoleão Lobo, 
Bairro Jardim Floresta. São serviços que devem ser executados com brevidade, 
proporcionando maior segurança aos moradores do bairro. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
providencie a limpeza da Rua Estácio de Sá, Bairro Bortot. A referida Rua 
encontra-se tomada pelo mato. Os moradores relatam a existência de ratos e 
demais animais que podem vir a prejudicar a saúde e bem-estar dos moradores. 
Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo 
que através do departamento competente providencie a instalação de Internet 
Pública na Praça Presidente Vargas. O Município de Pato Branco, sendo um pólo 
de tecnologia, necessita do meio de comunicação global gratuito à população, 
como o que já existe na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, desde 2007 como mostra 
o anexo. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a Unidade Regional da SANEP AR (Rua Clarice 
Cerqueira, 218, Pato Branco, Paraná), solicitando que providencie a instalação de 
rede de esgoto nas Ruas Cristóvão Colombo esquina com Martins Afonso de 
Souza e José Tatto, todas no Bairro Fraron. O pedido que comporta 35 famílias, é 
de extrema importância, tendo em vista que se trata de recursos mínimos do 
saneamento básico, ou seja, o conjunto de medidas que visam a assegurar as 
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condições sanitárias necessanas à qualidade de vida de uma população. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, analise a viabilidade de alterar a Rua Dr. Beltrão, que 
hoje se trata de uma Zona Residencial (ZR), para uma Zona Industrial e de 
Serviços (ZIS). Na citada Rua já existem comerciantes e mais alguns desejam se 
instalar, tais como lanchonetes, lojas de roupas e salão de beleza. Tal pedido é de 
importância, pois visa o progresso comercial da cidade. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado a Brasil Telecom S/ A Filial Paraná (Travessa Teixeira de Freitas, 75 
Mercês CEP. 80.410-905 Curitiba Paraná), solicitando para seja instalada, com 
urgência, a internet em todo o Bairro São Francisco. Este bairro é novo e possui 
aproximadamente 170 residências que não contam com este benefício. No local 
não possui o sinal da internet e seria necessário que fosse feito um estudo para 
diagnosticar qual é o motivo que não está tendo o sinal da mesma, sendo uma 
reivindicação dos moradores deste bairro. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores presentes. Na seqüência foram lidos, e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os seguintes projetos: 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Pato Branco nº 1/2009, de 
autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, com apoio dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, que modifica a redação dos artigos 165, 166 e 167 da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco. Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato 
Branco referente o mês de fevereiro de 2009. Em seguida, passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Nelson 
Bertani, líder do Governo; Vilmar Maccari, líder do PDT; Valmir Tasca, líder do 
DEM; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Claudemir Zanco, líder 
do PPS e Osmar Braun Sobrinho, líder do PR. A seguir, foi dada a palavra ao 
Deputado Estadual Nereu Moura. O deputado falou sobre a importância do 
Legislativo Municipal, dizendo que é um costume da sociedade levar seus 
problemas aos vereadores, pois entendem que eles foram eleitos para resolver 
essas questões. "Por isso, o vereador não é apenas um legislador, um fiscalizador, 
mas também um defensor dos interesses urgentes dos cidadãos", ressaltou. 
Destacou que o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, deve aprovar nos próximos 
dias a construção de 1 milhão de casas no Brasil, sendo 100 mil no Paraná. 
"Sabemos que atualmente o déficit habitacional do Paraná é de 200 mil moradias, 
mas com estas 100 mil, iremos resolver as questões mais graves e urgentes. O 
Governador do Estado, Roberto Requião, determinou. Faremos um mutirão por 
todo o Paraná buscando a construção dessas casas até o próximo ano, levando 
dignidade a 100 mil famílias por todo o Estado", disse. O deputado também 
anunciou que o Parque Ambiental deve ser construído em Pato Branco e que o 
governador vai agendar uma Audiência Pública para apresentar o projeto a 
comunidade. Prosseguindo, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. 
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Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 24/2009, de autoria dos vereadores Claudemir 
zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que denomina Café 
da Praça de "Espaço Leonel Brizola". Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 58/2009, 
mensagem nº 45/2009, que veda a cedência de estagiários. Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto 
de lei nº 56/2009, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
que declara de Utilidade Pública Municipal a Organização para a Promoção da 
Saúde, Segurança, Educação e Desenvolvimento Humano - Recriar. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 59/2009, mensagem nº 46/2009, que altera a redação do artigo 89 
e da Seção I, do Capítulo V da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, dispondo 
sobre cedência de servidores municipais. Aprovada em votação única e simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, 
Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida 
ao Apóstolo do Espiritismo, Senhor Divaldo Pereira Franco, por suas atividades 
,desenvolvidas em beneficio da sociedade. Ausente na sessão e conseqüentemente 
na discussão e votação dos projetos constantes na ordem do dia, o vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, conforme requerimento lido e aprovado na sessão realizada 
no dia 9 de março de 2009. Finda ordem do dia, foi suprimido o espaço destinado 
às explicações pessoais, tendo em vista que após o término desta sessão ordinária 
terá início a Sessão Especial com o objetivo de debater o problema enfrentado 
pelos moradores do Bairro Bela Vista com relação ao acesso ao Bairro pela 
Marginal da BR 158. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
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Guilherme StiliasBão Silverio 
Presidente 
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