sessao nº 12

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Estado do Paraná 
ATA Nº 14/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência 
do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Luiz Augusto Silva. Dando 
continuidade o 1° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da ata 
da sessão ordinária nº 13/2009, de 16 de março de 2009, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o vereador Osmar Braun 
Sobrinho. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 
17 /2009/ AAL, datado de 18 de março de 2009, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 134/2009, de 17 de março de 2009, de autoria do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB. Ofício E. R. Vale do Chopim nº 40/2009, datado de 17 de 
.março de 2009, assinado pelo senhor Marcus Vinícius Talamini, Gerente de Obras 
e Serviços do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, em resposta ao ofício 
nº 126/2009, datado de 12 de março de 2009, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PPS. Ofício nº 4/2009, datado de 17 de março de 2009, assinado pelo 
senhor Luiz G. Oliveira, Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários 
Públicos Municipais de Pato Branco, Paraná, solicitando que não seja votado o 
projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal referente o reajuste salarial para 
os servidores públicos, em razão do Sindicato não ter sido consultado. Ofício nº 
4/2009, datado de 18 de março de 2009, assinado pelo senhor Rubens Ciro Calliari 
Junior, Presidente do IPPUPB, em resposta ao ofício nº 71/2009, datado de 3 de 
março de 2009, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT. A seguir, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme 
inciso X, do art. 6° do Regimento Interno, comunica que não participará da sessão 
ordinária que será realizada no dia 18 de março de 2009, quarta-feira, tendo em 
vista que estará em viagem a Buenos Aires, Argentina, participando do evento 
"Missão à SGR", com a comitiva de empresários e diretoria do Sebrae, Paraná, 
para tratar sobre a Sociedade de Garantia de Crédito (SGC). O objetivo da viagem 
é colher subsídios voltados à revisão ou alteração da Legislação Municipal que 
trata de incentivos às micro e pequenas empresas de Pato Branco. As Sociedades 
de Garantia de Crédito são um serviço de concessão de garantias complementares 
às micro e pequenas empresas que buscam empréstimos no sistema financeiro. 
Portanto, tendo em vista que estará tratando de assunto de interesse do Município, 
solicita que a falta na sessão ordinária que se realizará na mesma data seja 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
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abonada, bem como solicita o ressarcimento das despesas da viagem que se 
realizará nos dias 18 a 22 de março de 2009. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, analise a 
viabilidade de colocar lixeiras nos pontos de ônibus. As pessoas que utilizam o 
transporte geralmente consomem alimentos, sobrando conseqüentemente o lixo, 
como embalagens ou até mesmo restos orgânicos de alimentos. Como não existem 
as lixeiras, o lixo vai para o chão, sujando não apenas o local, mas também a 
imagem da nossa cidade, sendo então, de extrema importância tal pedido. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja encaminhado ao deputado Nereu Moura dossiê (contendo 
cópia das matrículas e fotos) dos terrenos nºs 7,8,9e10 da quadra nº 76 localizados 
na Rua Tocantins, onde fora iniciada a "Usina do Conhecimento", obra esta 
inacabada. O presente dossiê tem por finalidade compor proposta de doação dos 
referidos terrenos - de propriedade do Estado do Paraná - ao Município de Pato 
Branco. Pretende-se instalar no local dependências para abrigar o NTI (Núcleo de 
Tecnologia de Informação). Ainda constante deste requerimento, seja oficiado ao 
deputado Nereu Moura agendamento de audiência junto ao Governador Roberto 
Requião para tratar do tema aqui exposto. Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
.oficiado ao Senhor Rodrigo Battiston, Gerente do SEST SENAT, Trevo das 
Rodovias, BR 158/280- Vitorino/Pr, convidando-o para participar da sessão 
ordinária em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito 
dos serviços prestados pelo SEST SENAT. As sessões ordinárias da Câmara são 
realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a Edison Spinello, Representante da Brasil 
Telecom em Pato Branco, Rua Tamoio, 680, Centro, Pato Branco - Paraná, CEP 
85.501-070, solicitando a instalação de Caixa de Distribuição para sinal de ADSL, a 
qual tem por objetivo suprir as necessidades dos moradores do Bairro São 
Francisco, nesta cidade. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, analise a viabilidade de 
colocar uma lombada na Rua Manoel Bandeira, Bairro São Cristóvão, próximo à 
residência nº 927. A lombada é necessária devido a alta velocidade em que os 
veículos trafegam na citada Rua. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Deputada Luciana 
Rafagnin, Presidenta da Comissão da Agricultura da Assembléia Legislativa 
(Praça Nossa Senhora Salete s/n, Curitiba - PR, CEP 80530-911), apoiando as 
propostas desta Comissão para encontrar uma solução para o preço do leite. Que 
esta atividade, que ocupa uma grande parcela do povo brasileiro, continue a ser 
uma fonte de renda para a agricultura familiar. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao senhor Ivo Patrich Brandalize, diretor do DEPATRAN, que tendo 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br Paran ~ 
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em vista o Projeto de Lei nº 65/2009, encaminhado a esta Casa através da 
Mensagem nº 51/2009, que altera número de vagas do Quadro de Pessoal da 
Administração Direta, solicitando as seguintes informações: 1 - Qual o número de 
servidores em operação na fiscalização das áreas de estacionamento; 2 - Qual a 
extensão da área fiscalizada atualmente; 3 - Qual a área a ser ampliada; 4 -
Quantos servidores desempenham funções internas. Do vereador Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
analise a viabilidade de ampliar o Transporte Coletivo Urbano aos sábados e 
domingos, nos Bairros: São Roque, Vila Verde, Jardim Floresta, Pinheirinho e 
Centro. O pedido é de extrema importância para facilitar o deslocamento dos 
moradores nos finais de semana, como os mesmos reivindicam no abaixo-assinado 
em anexo. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, analise a possibilidade de transformar o espaço 
disponível, atrás da Escola Municipal São Cristóvão em Estacionamento para os 
professores e funcionários daquela escola, pois os mesmos deixam os veículos na 
rua, com risco de arrombamentos, acidentes, devido o estreitamento da via e 
trânsito intenso no horário escolar. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando ao mesmo para que inclua no PP A - Plano Plurianual e na 
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, a construção da Escola Municipal São 
Roque do Chopim. Atualmente a escola municipal utiliza as dependências da 
Escola Estadual, possuindo um número elevado de alunos, dificultando a 
realização de atividades curriculares e extracurriculares. O pedido é viável 
considerando que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
na dotação orçamentária possui recurso para a implantação de novas escolas 
municipais. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo para que inclua no PP A - Plano Plurianual e na LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, a construção da Escola Municipal do Bairro São 
Francisco. O Bairro já recebeu em doação o terreno e o projeto para a construção 
da mesma. Atualmente o bairro possui mais de 200 (duzentos) moradores, 
necessitando de uma escola para atender as crianças residentes no Bairro, 
conforme solicitação dos moradores, de acordo com o abaixo-assinado anexo. O 
pedido é viável considerando que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer, na dotação orçamentária possui recursos para a implantação de 
novas escolas municipais. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Juiz Diretor do Fórum 
Eleitoral de Pato Branco, Senhor Udenir Sgarbi (Rua Paraná 1565, CEP: 85501-090, 
Telefone 3225-3900), solicitando que seja instalada uma seção eleitoral no pavilhão 
do Bairro São Francisco. A solicitação é dos moradores do bairro que precisam se 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco -r-ParaÕá ~ P.-mail: leaislativo@wln.corn.br - site: www.carnarapatobranco.corn.br 
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deslocar a outras regiões da cidade para se dirigirem a uma urna eleitoral. O 
Bairro São Francisco foi recentemente criado, conta com mais de 70 eleitores, 
aproximadamente 300 residências, podendo ser contemplado com uma seção 
eleitoral, considerando que a legislação pertinente dispõe sobre a obrigatoriedade 
da instalação de uma seção eleitoral para os bairros com mais de 70 eleitores. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
_ DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando explicações sobre o Plano de Cargos e 
Salários dos Professores Municipais. O pedido se faz necessário para obtermos 
melhores informações sobre o andamento do Plano de Cargos e Salários dos 
Professores Municipais que visa promover a revisão e alteração do Plano de 
Carreira dos mesmos. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja analisado pelo órgão competente a possibilidade de executar o 
calçamento na Rua que dá acesso ao Horto de Pato Branco. Salienta-se, tal 
importância do calçamento nesta determinada rua, visto que, o estado atual 
encontra-se intrafegável, principalmente nos dias de chuva. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja analisado pelo órgão 
·competente a possibilidade de executar a perfuração de um poço artesiano no 
Horto de Pato Branco. A necessidade deste poço artesiano é fundamental para o 
melhor funcionamento do Horto, as despesas com água neste local estão elevadas 
e a irrigação é feita com a ajuda de um açude que fica ao lado, que em 
determinados período fica com seu nível de água muito baixo. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedido feito anteriormente pelo vereador Nelson Bertani - PDT, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja analisado pelo órgão 
competente a possibilidade de troca do disjuntor de luz para um mais potente, na 
Escola Estadual Frei Ceciliano Meurer e Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos. 
Visto que, já fora solicitado um pedido anterior junto ao Poder Executivo, no 
período do mês de Agosto de 2008, determinando tal urgência da troca do 
disjuntor de luz, ficando as Escolas incapacitadas de usufruírem dos 12(doze) 
computadores que lá estão, sendo que se estiverem ligados ocorre uma queda de 
energia, assim podendo danificá-los. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. Na seqüência foram lidos, e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para pareceres os seguintes projetos: 75 / 2009, 
mensagem nº 59 /2009, que altera a Lei nº 3028, de 6 de novembro de 2008, que 
autoriza doação de imóvel a Guangzhou Guangxing do Brasil Industrial Ltda; nº 
76/2009, mensagem nº 61/2009, que concede remissão parcial de dívida para 
contribuintes de IPTU - exercício 2009 - de imóveis localizados no perímetro 
urbano, iguais ou superiores a 5.000m2 - Glebas; nº 77 /2009, mensagem nº 
58/2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio com o Clube 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br Paraná /~ 
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Atlético Pato-branquense; nº 78/2009, mensagem nº 62/2009, que consolida a 
criação do IPPUPB - Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento 
Urbano de Pato Branco, e dá outras providências. A seguir, passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Laurindo Cesa, líder do PSDB; Luiz Augusto Silva, representando a liderança do 
DEM; Claudemir Zanco, líder do PPS; William Cezar Pollonio Machado, líder do 
PMDB; Nelson Bertani, líder do Governo. Prosseguindo, foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
68/2009, mensagem nº 55/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais). Aprovado em 
primeira votação, votação nominal, com 6 (seis) votos a favor, 3 (três) votos contra 
e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 70/2009, mensagem nº 54/2009, que 
autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis. Votaram contra, os 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - DEM e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ausente, o vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR. Retirado de pauta, a pedido do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, relator pela Comissão de Orçamento e Finanças, o projeto de 
lei nº 65/2009, mensagem nº 51/2009, que altera número de vagas do Quadro de 
Pessoal da Administração Direta. Os vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Nelson 
Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, votaram contra a retirada. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 69/2009, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que 
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos de Prevenção do 
Câncer (Gama - Grupo de Apoio a Mama). Aprovado em votação única e simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco, referente o mês de janeiro de 2009. Aprovado em 
votação única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de fevereiro de 
2009. Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na ordem do dia, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, conforme 
justificativa apresentada através do requerimento lido e aprovado anteriormente. 
Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Claudernir Zanco - PPS. Nada 
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 18 de ma:rço ck._2009. 
Guilh me Sebastião Silverio 
Presidente - ;> 
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e son Bertani 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: leaislativotâ>wln.com.br - site· www.camaraoatnhr::inco.com.br