sessao nº 13

ATA Nº 15/2009 , oDOPARANA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - Esr.AP 
J'Jl início às 18 horas, 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2009, .eº do Município de Pato 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo esença e participação 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a pr demir Zanco _ PPS, 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, ela~ Luiz Augusto Silva 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - pSD _ ' PR, William Cezar 
_ DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinhº.lfllar Maccari - PDT. 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e vi Guilherme Sebastião 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador cho bíblico feita pelo 
Silverio - PMDB, foi aberta a sessão com a leitura de um tr: jo, vereador Nelson 
vereador Nelson Bertani. Dando continuidade o 1º Secret/~009, de 18 de março 
Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 14 Em seguida foram . d . .d d d dores· ' de 2009, a qual fo1 aprova a por unarurm a e os verea :13oSP, datado de 18 de 
lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 104/2009 - S secretário Municipal 
março de 2009, assinado pelo senhor Vlademir José Dal Ro ciO nº 482/2008, de 4 
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, em resposta ao o 
1 sebastião Silverio -
de dezembro de 2008, de autoria do vereador GuilherJ'Jlee 2009, assinado pelo 
PMDB. Ofício nº 18/2009/ AAL, datado de 19 de março.~ al, Senhor Carlinho 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Munict~e março de 2009, de 
Antonio Polazzo, em resposta ao oficio nº 1.11/2009, de 10ilJ'Jlªr Maccari - PDT. 
autoria dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e V sinado pelo Assessor 
Ofício nº 19/2009/ AAL, datado de 20 de março de 2009, as r Carlinho Antonio 
de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Se~~ 2009, de autoria dos 
Polazzo, em resposta ao ofício nº 112/2?09, de 10 de .março EM e Nelson Bertani -
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Lmz Augusto Silva - D e 2009, assinado pelo 
PDT. Ofício nº 20/2009/ AAL, datado de 20 de março .d· a}, Senhor Cadinho 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura MuntCl~e rnarço de 2009, de 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 109/2009, de 10 Sebastião Silverio -
autoria dos vereadores Claude~ Zanco - P~, Guilher~eJson Bertani - PDT e 
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Lmz Augusto Silva - DEM, 2
0 de março de 2009, 
Vilmar Maccari - PDT. Oficio nº 21/200?/ ~L, datado ~e ra Municipal, Senhor 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefe 9 de 13 de março de 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 131/2º. '_ PMDB. Ofício nº 
2009, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Sil~er 0 pelo Assessor de 
22/2009/ AA~, d~tado de 20. de març?. de 2009, assltl'\riho Antonio Polazzo, 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Muruc1pal, Senhor Carld autoria do vereador 
em resposta ao ofício nº 15/2009, de 3 de fevereiro de 2009, ~O de março de 2009, 
Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 23/20?9/ ~AL, datado ~era Municipal, Senhor 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeittl de 3 de fevereiro de 
Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao oficio nº 16/200~ io nº 219/2009/GP, 
2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS. O e Viganó, solicitando 
datado de 20 de março de 2009, assinado pelo Prefeito RobertoiP 
e nc Paraná pato Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46} 3224-2243 .- 85505-030 - c;orfl· r 
e-mail: leoislativol@wln.com.br - site: www.camaraoatobrancO· 
2 
~rúnauh/lanic~M~ah~~ Estado do Paraná 
a devolução do projeto de lei nº 66/2009, mensagem nº 53/2009, que autoriza o 
Executivo Municipal a fornecer serviços às empresas: Inspepato - Inspeção de 
Segurança Veicular e Marilice Duarte e Cia. Ltda. Ofício nº 10/2009, datado de 23 
de março de 2009, assinado pelo senhor Rovanir José Noll, Presidente da 
Acamsop-M/14 - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná -
Microrregião 14, convidando para participar da palestra sobre a Lei Geral das 
Micro e Pequenas Empresas, no dia 2 de abril de 2009, às 8 horas e 30 minutos, no 
Sebrae. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador C1audemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, a retirada de um poste instalado na extensão da 
Rua Aída da Costa com Uruguaiana, que foi atualmente aberta, no bairro Cristo 
Rei, pois o mesmo encontra-se no meio da via pública. Solicita também a 
realização do calçamento e a iluminação da mesma. Do vereador Claudemir Zanco 
- PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, a 
viabilidade de instalação de dois bancos decorativos na esquina da Rua Osvaldo 
Aranha, esquina com Guarani, nos dois lados da via. Solicita ainda informações 
sobre qual o critério de escolha para instalação dos referidos bancos, custo por 
unidade e o número de bancos instalados na cidade. Do vereador C1audemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
alteração no roteiro de coleta de lixo no Bairro São Francisco. Atualmente a coleta 
é feita na segunda e quarta-feira. Os moradores solicitam a alteração para segunda 
e quinta-feira ou para segunda e sexta-feira, alegando que os dias de coleta fiquem 
mais distantes, diminuindo o acúmulo nas lixeiras durante os finais de semana. 
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o 
empenho do mesmo no sentido de que seja efetuado levantamento e fiscalização 
nos alvarás de bares e similares localizados ao longo da Avenida Tupy, Zona Sul, 
e posterior tomada de providências devido as várias denúncias que estes pontos 
estão sendo utilizados para prostituição e venda de drogas. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do Departamento competente, providencie a limpeza do terreno localizado na Rua 
Dom Pedro 1, próximo ao nº 919 no Bairro São Cristovão. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao Departamento 
competente providenciar a construção de bueiro na Rua Armando Setti nº 656, 
próximo ao Mercado Nova Espero em São Roque do Chopim, cuja melhoria se faz 
necessária e urgente. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando 
que através do departamento competente, providencie a instalação de iluminação 
pública no final da Rua Pedro Ramires de Mello, com o entroncamento da BR 158. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - , ;{.a;(; 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br / f // 
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Este trajeto é diariamente utilizado por estudantes que se dirigem do Bairro Bela 
Vista ao Colégio Premen, no período noturno. Portanto, solicitamos que este 
pedido seja atendido com brevidade, considerando que estes estudantes, bem 
como as demais pessoas que transitam pelo local tenham maior segurança ao 
trafegar pela referida via pública. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo 
Municipal solicitando que através do departamento competente, providencie a 
execução dos serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada interiorana, 
iniciando na BR - 158, no Distrito Nova Espero, até o Recanto São Francisco. O 
Recanto São Francisco é uma das diversas áreas de lazer localizadas na área rural 
do município de Pato Branco e conta com grande número de usuários que 
utilizam do local para atividades de lazer e descanso junto a natureza. A má 
conservação da estrada impede o livre acesso ao local sendo necessária a execução 
do serviço com urgência para proporcionar maior segurança e evitar transtornos. 
Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações 
na íntegra do Projeto de Lei nº 74/2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipais. Sendo que, é 
necessário um estudo mais detalhado do que sugere o Projeto de Lei acima citado. 
Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja 
analisado pelo órgão competente a realização de um estudo ambiental no Bairro 
Alvorada. Visto que, nesta região da cidade, existem várias fontes de água, e com 
a precariedade do saneamento básico naquele local, tais fontes de água estariam 
gravemente afetadas. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal através do departamento competente, a construção, com urgência, de 
um bueiro na Rua Jose Zanella, próximo ao número 52, tendo em vista o acúmulo 
de barro na frente das residências, o que impede a entrada dos veículos e vem 
trazendo transtornos a estes. Do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
presidente do TECP AR, senhor Aldair Rizzi (Rua Professor Algacyr Munhoz 
Mader, 3775, Cidade Industrial de Curitiba - CIC, CEP 81350-010 - Curitiba - PR), 
convidando-o a participar da sessão ordinária desta Casa de Leis, que será 
realizada no dia 1 ª abril de 2009, quarta-feira, com início às 18 horas, para falar 
sobre a implantação do escritório regional do TECP AR na região Sudoeste. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, considerando o art. 8° do Decreto Federal nº 5.746, de 5 de 
abril de 2006, bem como a alínea a, inciso II,§ 1° do art. 10 da Lei Federal nº 9.393, 
de 19 de dezembro de 1996, e ainda os arts. 26 e 27 do Decreto Estadual nº 1.529, 
de 2 de outubro de 2007, e também os arts. 34 e 44 da Lei Municipal nº 1.592, de 19 
de maio de 1997, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e 
Recuperação do Meio Ambiente (cópia anexa), requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente promva 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - P ra ~ ...... ail· lonicl::atiunlrih•1ln r.nm hr - ~itA' www r.:1mr1r:1n::1tohrí1inr:n_com_br 
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alterações necessárias no cadastro imobiliário, em nome da Associação Atlética 
Banco do Brasil, Cadastro Municipal nº 50243300, pertencente a quadra 0063, e 
locado a Rua Ivaí 800, Bairro Jardim Floresta, para modificar os valores do IPIU 
da citada acima baseada nos seguintes fatos: O valor do IPIU solicitado para ser 
pago no ano de 2009 foi de R$ 5.545,68. No entanto, devemos analisar os seguintes 
dados da matrícula do imóvel, registrada sob o nº 26.548, do 1° Ofício do Registro 
Geral de Imóveis, sendo a área total desta de 85.546 m2, sendo que desta área 
56.000 m2 foi averbada como área de conservação de ecossistema florestal, 
totalizando 65,46% da área total, e ainda com 819,68 m2 como área de servidão de 
passagem do interceptor da SANEP AR, e ainda que 25.600 m2 foi averbada como 
Reserva Natural do Patrimônio Particular, junto ao Instituto Ambiental do Paraná, 
inclusive gerando royaltes ecológicos para o município, em um valor de R$ 
1.314,25 para o ano de 2008, perfazendo um percentual de 29,9%. Se o valor 
apresentado foi de R$ 5.545,68, e aplicando a redução do artigo 44 da Lei 
Municipal anexa, ou seja, a redução de 80%, o valor cairia para R$1.109,00. Como 
o valor repassado pelo pagamento dos royaltes ecológicos foi de R$1.314,25, e que 
metade deste valor R$ 657,00 fica com o município, o que resultaria em R$ 452,00 a 
ser pago do valor original, vem REQUERER a alteração da seguinte forma: 1-
isenção total do valor do IPTU; 2- Se não concedido que o valor seja de R$ 452,00. 
Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
-regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
da Secretaria Municipal de Saúde, envie esclarecimentos com respeito ao Projeto 
de Lei nº 57 /2009, que cria o Centro de Zoonose do Município de Pato Branco, de 
autoria do Vereador Luiz Augusto Silva. Faz-se necessário que a referida 
Secretaria analise a viabilidade e a aplicabilidade da criação de um Centro de 
Zoonose (canil/ gatil público), visando a prevenção de zoonoses e doenças 
correlatas, pois o Projeto de Lei encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem que seja oficiado ao Executivo 
Municipal solicitando que através do departamento competente, providencie a 
instalação de lombada na Rua João Pessoa, próximo a residência nº 787, no Bairro 
Santa Terezinha. Os transeuntes, em sua grande maioria crianças residentes nas 
proximidades, encontram dificuldades para atravessar a rua e a colocação da 
lombada diminuirá o risco de acidentes e proporcionará segurança a todos. Dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Valmir Tasca - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Deputado 
Estadual Nereu Moura (Palácio Dezenove de Dezembro, Gabinete 002, Centro 
Cívico, Cep 80530-911 - Curitiba - Paraná), encaminhando dados técnicos 
referente a situação do 3° SGB - Sub-grupamento de Bombeiros, instalado no 
Município de Pato Branco. Como é do conhecimento do Deputado, que no dia 11 
de março de 2009 participou, com lideranças locais da reunião realizada nesta 
Casa de Leis, pleiteamos a transformação da unidade de Pato Branco em SGBI -
Sub-grupamento de Bombeiros Independente. Por fim, solicitam que o Deputado 
envide os esforços necessários junto ao Governo do Estado para que est7i 1 
Pato Branco .{_P,. a - - .... :i. 1,....,.; .... 1 ... 6: ...... t:::\, •• ~ ,.._ ,,,_ '"'.. ...;. ,... ,.,..,.., ,.. ... ,,...,, ..,,.. ...... ... t ..... h r..,," "'"' ,..,........, hr 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
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seja atendido, e conseqüentemente traga maiores benefícios a Pato Branco e região. 
Dos vereadores Claudernir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Valrnir Tasca 
- DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, cópia da portaria nº 293/2009, de 11 de 
março de 2009, que nomeia Carlos Roberto Gonçalves Lins, para ocupar em 
comissão o Cargo de Assessor Técnico 1, Símbolo CC4, dentro da Secretaria 
Municipal de Saúde, a partir de 20 de janeiro de 2009. Concedendo gratificação 
para prestar serviços em regime de tempo integral, no percentual de 100% (cem 
por cento). Dos vereadores Claudernir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Valrnir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do DEPATRAN, cópia do Boletim de 
Vistoria e informações sobre o veículo de Transporte Escolar DFZ 9466, de 
propriedade do senhor Darci Battistus, em que data foi vistoriado e quais os itens 
averiguados. Conforme Boletim de Ocorrência nº 235513, da Polícia Militar, o 
referido veículo envolveu-se em acidente, na localidade de Sede Dom Carlos, na 
data de 20 de março de 2009, chocando-se contra urna árvore e um poste, 
resultando em ferimentos no motorista, em uma professora e outras crianças, as 
quais estavam no interior do veículo e não estavam com o cinto de segurança. O 
motivo do referido acidente consta no boletim devido a falta de freios. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Na 
seqüência foram lidos, e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
pareceres o projeto de lei nº 79/2009, de 23 de março de 2009, de autoria dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilrnar Maccari - PDT, que dispõe sobre a 
apresentação de artistas locais em eventos promovidos pelo Município de Pato 
Branco e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Pato Branco nº 
2/2009, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, subscrita 
pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osrnar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Valrnir Tasca - DEM e Vilrnar Maccari - PDT. A seguir, foi 
dada a palavra ao vereador Osmar Braun Sobrinho - PR inscrito no Grande 
Expediente para apresentar um relatório da viagem realizada nos dias 18 a 22 de 
março de 2009, a Buenos Aires, Argentina, acompanhando a comitiva de 
empresários e diretoria do Sebrae, Paraná, para tratar sobre a Sociedade de 
Garantia de Crédito (SGC). O objetivo da viagem foi colher subsídios voltados à 
revisão ou alteração da Legislação Municipal que trata de incentivos às micro e 
pequenas empresas de Pato Branco. Na seqüência, passou-se ao espaço destinado 
às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Laurindo Cesa, 
líder do PSDB; Arilde Terezinha Brurn Longhi, líder do PRB; Claudernir Zanco, 
líder do PPS; Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM; William 
Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Vilrnar Maccari, líder do PDT; Nelson 
Bertani, líder do Governo e Osrnar Braun Sobrinho, líder do PR. Prosseguindo, foi 
feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalh s, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - /,; e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Estado dn Paraná 
passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 60/2009, de 
autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que denomina Mercado do Produtor de 
"João Martinichen". Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 69/2009, de autoria do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos 
de Prevenção do Câncer (Gama - Grupo de Apoio a Mama). Aprovado em segunda 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto contra, o projeto 
de lei nº 70/2009, mensagem nº 54/2009, que autoriza o Executivo Municipal a 
permutar imóveis. Votou contra, o vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM solicitou que constasse em ata que 
futuramente será necessário verificar e fiscalizar qual será o valor futuro do imóvel. O 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB justificou seu voto contrário e 
disse que o cidadão que comprou o terreno deve recebê-lo nas mesmas condições que 
aquele que visualizou. Vai receber um terreno com declividade tendo que gastar com 
terraplenagem, sendo que receberá do Executivo o valor de R$ 204,35 (duzentos e 
quatro reais e trinta e cinco centavos). Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 61/2009, mensagem nº 
47 /2009, que autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades 
Nacional, Estadual e Microrregional de Representação Oficial dos Municípios do 
Estado do Paraná. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos a favor, o projeto de lei nº 65/2009, mensagem nº 51/2009, que altera número de 
vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 74/2009, 
mensagem nº 60/2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder 
reposição aos servidores públicos municipais. Aprovado em primeira votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 76/2009, mensagem nº 
61/2009, que concede remissão parcial de dívida para contribuintes de IPTU -
exercício 2009 - de imóveis localizados no perímetro urbano, iguais ou superiores a 
5.000m2 - Glebas. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 77 /2009, mensagem nº 58/2009, que autoriza o Chefe 
do Poder Executivo firmar convênio com o Clube Atlético Pato-branquense. Finda 
ordem do dia, foi dada a palavra ao senhor Valmir Rodrigues Junior, inscrito na 
Tribuna Livre, para falar sobre o Plano Diretor do Município de Pato Branco. A 
seguir, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra, os vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR, Claudemir Zanco - PPS, Luiz 
Augusto Silva - DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Vilmar Maccari -
PDT, Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. 
Q 
Guilherme Sebastião Silverio 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br