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sessao nº 75

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 75
Date 2019-11-20
native_id107

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 7 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/11/2019 - 13:30 ; 
Encerramento: 20/11/2019 - 15:51 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Cadinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
José Col"feia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordiná ria do dia 20 (vinte) de novembro de 2019, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de 
novembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA 
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 142/2019/APM, nº 143/2019/APM, 
n2 144/2019/APM, nº 145/2019/APM, nº 146/2019/APM, nº 147/2019/APM e n2 148/2019/ 
APM, datados de 19 e 20 de novembro de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e 
Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta relativa aos Ofícios nº 
106/2019-DL, nº 615/2019-DL, nº 878/2019-DL, nº 794/2019-DL, nº 747/2019-DL, nº 
800/2019-DL e nº 873/2019-DL. Ofício nº 73/2019, datado de 18 de novembro de 2019, 
assinado pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, 
em resposta ao Ofício nº 875/2019-DL - Requerimento nº 2378/2019. Ofício nº 
E02267/2019-P/3, enviado pelo 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco/PR, datado 
de 18 de novembro de 2019, assinado pelo Cap. QOPM Vicente Caivalho Junim~ em 
resposta ao Ofício nº 882/2019-DL - Requerimento nº 2406/2019. Ofício Circular nº 
22/2019, enviado pela Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP, data do 
de 19 de novembro de 2019, assinado pelo Presidente da AMSOP, Mauro Cesar Cenci, 
informando sobre as reuniões técnicas realizadas envolvendo a AMSOP e Procuradores 
Municipais, e encaminhando minuta de um Projeto de Lei para análise. Ofício nº 5/2019, 
enviado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb, datado de 7 de 
novembro de 2019, assinado pela Presidente - Fundeb, Cleriana Guzela Rigon, 
encaminhando cópia da ata nº 5/2019 - prestação de contas referentes aos meses de Julho 
e Agosto, anual e do transporte escolar, assim como parecer referente a mesma ata. 
Convite enviado pelo Sistema FAEP, para participar do "Encontro Estadual de 
Empreendedores e Líderes Rurais 2019'', a ser r ealizado no dia 22 de novembro de 2019, 
às 8h30min, na Expotrade, Pinhais - PR. Convite enviado pela Câmara dos Deputados, 
para o Seminário Internacional "Novos Anseios da Política Externa Brasileira: Renovar 
para Avançar", a ser realizado no dia 21 de novembro de 2019, das 9 horas às 19 horas, no 
Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados. Convite enviado para 
participar do evento "Todos pelos Municípios - Ação contra a proposta do Governo Federal 
de extinção de Municípios", com as seguintes participações: Glademir Aroldi - CNM; 
Darlan Scalco - AMP; Paulo Ziulkoski - IPZ; a ser realizado no dia 20 de novembro de 
2019, às 14 horas, no Hotel Bourbon, Curitiba - PR. Convite enviado pela Prefeitura de 
Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazei~ para participar do XIII 
Festival de Ginástica Rítmica, a ser realizado no dia 25 de novembro de 2019, às 
19h30min, no Ginásio Municipal Dolivar Lavarda. Convite enviado para participar do 
Rua Armiboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.p1:/e .b11 - E￾mail: /egislativo@patobra 1co.pr./eg.br 21111/2019 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
"Show de abertura dos Jogos de Aventura e Natureza em Ribeirão Claro", a ser realizado 
no dia 23 de novembro de 2019, com início das atividades às 16 horas, no Centro de 
Eventos de Ribeirão Claro - PR. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e 
após leitura baixará ás comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres: o Projeto de Lei nº 251/2019, Mensagem nº 92/2019 (Regime de Urgência/ 
Convoca Sessões Extraordinárias), de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras 
providê ncias. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado 
em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em votação o 
pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. 06. 
LEITURA DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão. 07. 
GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso 
da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Moacir Gregolin, líder 
do MDB. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão. 10. 
TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra à cidadã Elisabete Barbosa Ortiz, para fala r 
sobre a importância do correio público para a cidade de Pato Branco. 11. ENTREGA DE 
MOÇÃO DE APLAUSO: Após a leitura das proposições dos senhores vereadores, foi 
realizada a entrega das Moções de Aplauso à Lojacor Tintas, pelos 30 anos de história; e 
aos promotores do Red Carpet. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento n º 2441 de 2019, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal para que providencie r eforma na Escadaria da Rua Presidente 
juscelino, no Bairro Santo Antônio (antigo Britador). Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo 
josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3881, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
2 - Requerimento nº 2442 de 2019, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para 
que verifique a possibilidade de colocação de uma rotatória ou de um semáforo, na 
Avenida Tupi esquina com a Rua Ribeirão Preto, no acesso ao Bairro São Roque. Autor es: 
Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiava n, Número de 
Protocolo: 3882, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 2443 de 2019, Requerem 
sej a realizada a poda do mato no entorno da Unidade Básica de Saúde do Bairro AJvorada. 
Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo j osé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 3891, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento n º 2444 de 2019, 
REITERANDO: Requerem a construção de uma cerca no entorno da Unidade Básica de 
Saúde do Bairro São Cristõvão. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3892, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Requerimento nº 2445 de 2019, Requerem seja realizada com urgência a substituição 
dos extintores vencidos na Unidade Básica de Saúde do Bairro São Cristóvão. Autores: 
Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 3893, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requelimento nº 2447 de 2019, Requer em 
seja acionado o provedor de interne t das Unidades Básicas de Saúde dos Bairros AJvorada 
e São Cristóvão, para que solucione o problema de conexão wi-fi. Autores: Cadinho 
Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, 
Número de Protocolo: 3895, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Reque1imento nº 2448 de 2019, 
Requer seja providenciada a limpeza da fossa séptica da Unidade Básica de Saúde do 
Bairro São joão. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3896, Turno: V 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 8 - Requerimento nº 2449 de 2019, Requerem sej a realizada com 
urgênci:.,: .:: :~~'.::~º P~t:: :::~:::~ , ::~:::s1 ~~: ~::::.: .. ::::.:,,::p:l:ú:: d: 
ªª7 d mail: legislativa@patobranca.pi:leg.br 21111/2019 ~ fJiV 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Alvorada. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3897, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 
2450 de 2019, Requer seja implantado redutor de velocidade na Rua José Dahnolin -
Bain-o Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3898, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 10 - Requerimento n º 2451 de 2019, Requer troca de lâmpadas 
queimadas nos Super Postes localizados na Marginal da BR-158, ao lado da Passarela, no 
Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3899, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 11 - Requerimento nº 2452 de 2019, Requer as troca de lâmpadas 
queimadas na Rua dos Pelicanos, em frente a residência de n° 462, no Bairro Planalto. 
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3900, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 -
Requerimento nº 2453 de 2019, Requer informações quanto a previsão de inauguração 
da Escola Municipal do Bairro São Francisco. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3901, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maiolia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 13 - Requerimento uº 2454 de 2019, Requer inclusão no Programa 
Asfalto 100% da Rua Paulina Veber Guerios, no Bairro jardim Floresta. Autores: Rodrigo 
josé Correia, Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 3902, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
14 - Requerimento nº 2455 de 2019, Requer edificação da calçada com paver na 
Marginal da BR-1 58, ao lado da passarela no Bairro Vila Esperança, conforme preceitua a 
Lei Municipal nº 3.037/2008, que dispõe sobre a padronização das calçadas no Município 
de Pato Branco. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3903, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 15 - Requerimento nº 2456 de 2019, Requer suspensão do prazo 
regimental para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 186/2019, , de autoria do Vereador 
Professor Moacir Gregolin - MDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema @ 
"Educação no comba~e às drogas" no conteú~o transversadl nas escoflas da_ redde munici
1
p
1
al . 
de ensino no Munic1pio de Pato Branco, ate ser anexa a a mani estaçao o Conse 10 
Municipal de Educação, que se reunirá no dia 1 O de dezembro, conforme informação 
anexada às fls. 15 do referido projeto. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
3904, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 16 - Reque1imento nº 2457 de 2019, Requer seja oficiado à 
Caixa Econômica Federal de Pato Branco, solicitando que informem se há saldo e linhas de 
crédito (operação de crédito - empréstimos) para obras de infraestrutura urbana, 
especificando também se há linhas de crédito por meio do Programa de Financiamento à 
infraestrutura e saneamento - FINISA. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3905, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº 
2457/2019, de acordo com o§ 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, solicitando para acrescentar no requerimento: "se há ~ 
saldo nas linhas de crédito". 17 - Requerimento nº 2458 de 2019, Requer providências/ 
estudo a fim de viabilizar alternativas para reduzir a velocidade dos automóveis na 
esquina das Ruas jaciretã com Tocantins. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3906, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 2459 de 2019, Requer à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações dos motivos pelos quais não está V 
sendo realizada a coleta de lixo orgânico e reciclável na residência de nº 2223, na Rua 
ltapuã - Bairro Vila Isabel. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3907, 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1 ~l1ttps://1vww.pat bra11 o.p1 le .bri - E￾mail: legislativo@patobranco.p . ' .br 21/11/2019 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio a o Prncesso Legislativo 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 
Lista de Presença na Orde m do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ; 
José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB 
; Rodrigo José Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 7 de 2019, Autoriza o 
Executivo Municipal a abtir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
136.382,64 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro 
centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 3559, Processo: 24 7 /2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Rona lce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; ]oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cartinha Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2019, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 130.000,00 (cento 
e trinta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 3609, Processo: 250/201 9, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nomina is : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; ]oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton 
Maranoski - Sim 3 - Emenda nº 43 de 2019, Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei 
nº 5/2019: Suprime na íntegra o art. 2º do Projeto de Lei nº 5/2019, renumerando os 
subsequentes. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, ]anuário Koslinski, ] oecir Bernardi, 
Marco Antonio Augusto Pozza, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1855, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto d e Le i Ordinária nº 5 d e 
2019, Dispõe sobre a identificação dos passageiros dos serviços de táxi no município de 'k 
Pato Branco. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 5, Processo: 5/2019, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; w 
Moacir Gregolin - Sim ; Matines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
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Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3257, Processo: 242/2019, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não 
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - r I 
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Bernardi - f 
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - V f/J 
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Moção de Aplauso n º 56 de 2019, A ser concedida ao 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.patobra11co.p1:/eg.b1i' - E- i mail: /egislativo@patobra11 co.p1: ~~t~ 111112019 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Senhor Geri Natalino Dutra, Secretário Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação, 
extensivo a sua equipe e parceiros, pelo sucesso da organização e realização da IV 
INVENTUM 2019. Autor: Amilton Maranosld, Número de Protocolo: 3830, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não 
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Moção de Aplauso nº 57 de 2019, A ser concedida ao 
Senhor Luiz Antonio Carona e à Senhora Hieda Maria Pagliosa Carona, pela realização da 
JOARTE, que promove arte e cultura em nosso Município. Autor: Amilton Maranoski, 
Número de Protocolo: 3837, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo José Correia/ PSC ; 2 - Ronalce Moacir 
Dalchiavan / PP ; 3 - Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; 4 -josé Gilson Feitosa da Silva/ PT 
Ocorrências da Sessão: Não foi lido na sessão, por estar prejudicado o Requerimento nº 
2446/20199. Sendo prejudicado por não ter recebido as assinaturas dos vereadores José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças. Após a leituras das proposições dos senhores vereadores, o 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, propôs, com o apoio dos demais vereadores, a 
inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente para a entrega das Moções 
de Aplauso. Na sequência, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT propôs, com o apoio 
dos demais vereadores, a inversão de pauta, passando-se imediatamente para o espaço da 
Tribuna Livre. Após o espaço da explicações pessoais, o Presidente vereador Vilmar 
Maccari - PDT, concedeu o espaço da Tribuna, para fazer uso da palavra o Presidente da 
Câmara Municipal de Francisco Beltrão, José Carlos Kniphoff, que estava visitando a 
Câmara de Pato Branco juntamente com a equipe de servidores da Câmara Municipal de 
Francisco Beltrão/Paraná. 
/ 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
-~ J-~ Presidente: Vilmar 
Maccari / PDT 
Vice 
Moacir 
MDB 
(f3 ~ Ruo Aroliboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://w1vw.patobra11co.p1:leg.b1;/ - E-
"'ª"' JegJ,lati,a@patabm"ca.µdeg.b' 21/1112019 \, 
21/11/2019 Páginas 
Primeiro 
Secrntário: Fabricio 
Prnl• de Meno~ 
vvk 
/ 
Amilton Maranoski / 
PV 
joecir Bemardi / 80 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de A sso Le islativo 
Carlinho 
Polazzo / PROS 
josé Gils 
Silva/ PT 
Jk,,..tl. 6 ff 'f · ,,.,Jt￾l'vfarines \:_ off 
~~00 r".~ry- ' e Q.J1..>\.o. D.-
Rodrigo j osé Correia 
Gerhardt / PSD~ 
\\1·1/ 
/ PSC 
Ronalce Moacir 
Dalchiavan /PP 
Ruo Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1t - E￾mail: legislativo@patobranco.pl:/eg.br 21111/2019 
2 1/11 /2019 Página6 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/11/2019
Encerramento: 20/11/2019
Expedientes
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
1. À Lojacor Tintas, pelos 30 anos de história.
2. Aos promotores do Red Carpet.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Elisabete Barbosa Ortiz
Assunto: Importância do correio público para a cidade de Pato Branco.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Não há convidados para a sessão.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Sem inscrito.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Não há moções protocoladas para leitura na sessão.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Projeto de Lei nº 251/2019, Mensagem nº 92/2019 (Regime de Urgência/Convoca Sessões
Extraordinárias), de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 142/2019/APM, nº 143/2019/APM, nº 144/2019/APM, nº 145/2019/APM, nº
146/2019/APM, nº 147/2019/APM e nº 148/2019/APM, datados de 19 e 20 de novembro de
2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson
Malagi, em resposta relativa aos Ofícios nº 106/2019-DL, nº 615/2019-DL, nº 878/2019-DL, nº
794/2019-DL, nº 747/2019-DL, nº 800/2019-DL e nº 873/2019-DL.
Ofício nº 73/2019, datado de 18 de novembro de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de
Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta ao Ofício nº 875/2019-DL -
Requerimento nº 2378/2019.
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Ofício nº E02267/2019-P/3, enviado pelo 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco/PR,
datado de 18 de novembro de 2019, assinado pelo Cap. QOPM Vicente Carvalho Junior, em
resposta ao Ofício nº 882/2019-DL - Requerimento nº 2406/2019.
Ofício Circular nº 22/2019, enviado pela Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná -
AMSOP, datado de 19 de novembro de 2019, assinado pelo Presidente da AMSOP, Mauro
Cesar Cenci, informando sobre as reuniões técnicas realizadas envolvendo a AMSOP e
Procuradores Municipais, e encaminhando minuta de um Projeto de Lei para análise.
Ofício nº 5/2019, enviado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb, datado de 7 de
novembro de 2019, assinado pela Presidente - Fundeb, Cleriana Guzela Rigon, encaminhando
cópia da ata nº 5/2019 - prestação de contas referentes aos meses de Julho e Agosto, anual e
do transporte escolar, assim como parecer referente a mesma ata.
Convite enviado pelo Sistema FAEP, para participar do ”Encontro Estadual de
Empreendedores e Líderes Rurais 2019”, a ser realizado no dia 22 de novembro de 2019, às
8h30min, na Expotrade, Pinhais - PR.
Convite enviado pela Câmara dos Deputados, para o Seminário Internacional "Novos Anseios
da Política Externa Brasileira: Renovar para Avançar", a ser realizado no dia 21 de novembro
de 2019, das 9 horas às 19 horas, no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos
Deputados.
Convite enviado para participar do evento “Todos pelos Municípios - Ação contra a proposta
do Governo Federal de extinção de Municípios”, com as seguintes participações: Glademir
Aroldi - CNM; Darlan Scalco - AMP; Paulo Ziulkoski - IPZ; a ser realizado no dia 20 de
novembro de 2019, às 14 horas, no Hotel Bourbon, Curitiba - PR.
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, para participar do XIII Festival de Ginástica Rítmica, a ser realizado no dia 25 de
novembro de 2019, às 19h30min, no Ginásio Municipal Dolivar Lavarda.
Convite enviado para participar do “Show de abertura dos Jogos de Aventura e Natureza em
Ribeirão Claro”, a ser realizado no dia 23 de novembro de 2019, com início das atividades às
16 horas, no Centro de Eventos de Ribeirão Claro - PR.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2441 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie reforma na Escadaria
da Rua Presidente Juscelino, no Bairro
Santo Antônio (antigo Britador).
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 2442 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
que verifique a possibilidade de
colocação de uma rotatória ou de um
semáforo, na Avenida Tupi esquina com
a Rua Ribeirão Preto, no acesso ao
Bairro São Roque.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 2443 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem seja realizada a poda do
mato no entorno da Unidade Básica de
Saúde do Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 2444 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
REITERANDO: Requerem a construção
de uma cerca no entorno da Unidade
Básica de Saúde do Bairro São
Cristõvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 2445 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem seja realizada com urgência
a substituição dos extintores vencidos
na Unidade Básica de Saúde do Bairro
São Cristóvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 2447 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem seja acionado o provedor de
internet das Unidades Básicas de Saúde
dos Bairros Alvorada e São Cristóvão,
para que solucione o problema de
conexão wi-fi.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 2448 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja providenciada a limpeza da
fossa séptica da Unidade Básica de
Saúde do Bairro São João.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 2449 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem seja realizada com urgência
a substituição dos extintores vencidos
na Unidade Básica de Saúde do Bairro
Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 2450 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja implantado redutor de
velocidade na Rua José Dalmolin -
Bairro Aeroporto.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 2451 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer troca de lâmpadas queimadas
nos Super Postes localizados na
Marginal da BR-158, ao lado da
Passarela, no Bairro Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 2452 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer as troca de lâmpadas
queimadas na Rua dos Pelicanos, em
frente a residência de nº 462, no Bairro
Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 2453 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer informações quanto a previsão
de inauguração da Escola Municipal do
Bairro São Francisco.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 2454 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Paulina Veber Guerios, no
Bairro Jardim Floresta.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 2455 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer edificação da calçada com paver
na Marginal da BR-158, ao lado da
passarela no Bairro Vila Esperança,
conforme preceitua a Lei Municipal nº
3.037/2008, que dispõe sobre a
padronização das calçadas no Município
de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 2456 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer suspensão do prazo regimental
para exarar parecer ao Projeto de Lei nº
186/2019, , de autoria do Vereador
Professor Moacir Gregolin - MDB, que
dispõe sobre a obrigatoriedade da
inclusão do tema “Educação no
combate às drogas” no conteúdo
transversal nas escolas da rede
municipal de ensino no Município de
Pato Branco, até ser anexada a
manifestação do Conselho Municipal de
Educação, que se reunirá no dia 10 de
dezembro, conforme informação
anexada às fls. 15 do referido projeto.
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Matéria Ementa Situação
16 - Requerimento nº 2457 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado à Caixa Econômica
Federal de Pato Branco, solicitando que
informem se há linhas de crédito
(operação de crédito - empréstimos)
para obras de infraestrutura urbana,
especificando também se há linhas de
crédito por meio do Programa de
Financiamento à infraestrutura e
saneamento - FINISA.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 2458 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer providências/estudo a fim de
viabilizar alternativas para reduzir a
velocidade dos automóveis na esquina
das Ruas Jaciretã com Tocantins.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 2459 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente informações dos motivos
pelos quais não está sendo realizada a
coleta de lixo orgânico e reciclável na
residência de nº 2223, na Rua Itapuã -
Bairro Vila Isabel.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 136.382,64 (cento e
trinta e seis mil, trezentos e oitenta e
dois reais e sessenta e quatro centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 136.382,64.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 130.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Emenda nº 43 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Januário Koslinski, Joecir Bernardi,
Marco Antonio Augusto Pozza, Rodrigo
José Correia 
Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de
Lei nº 5/2019: Suprime na íntegra o art.
2º do Projeto de Lei nº 5/2019,
renumerando os subsequentes.
Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de
Lei nº 5/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Dispõe sobre a identificação dos
passageiros dos serviços de táxi no
município de Pato Branco.
Dispõe sobre a identificação dos
passageiros dos serviços de táxi no
município.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
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2020) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de
2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Institui a “Semana de Avaliação
Ortopédica da Coluna Vertebral” no
Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município de Pato Branco.
Institui a “Semana de Avaliação
Ortopédica da Coluna Vertebral” no
Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Moção de Aplauso nº 56 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
A ser concedida ao Senhor Geri
Natalino Dutra, Secretário Municipal de
Ciência Tecnologia e Inovação,
extensivo a sua equipe e parceiros, pelo
sucesso da organização e realização da
IV INVENTUM 2019.
A ser concedida ao Senhor Geri
Natalino Dutra, Secretário Municipal de
Ciência Tecnologia e Inovação,
extensivo a sua equipe e parceiros.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
7 - Moção de Aplauso nº 57 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
A ser concedida ao Senhor Luiz Antonio
Corona e à Senhora Hieda Maria
Pagliosa Corona, pela realização da
JOARTE, que promove arte e cultura em
nosso Município.
A ser concedida ao Senhor Luiz Antonio
Corona e à Senhora Hieda Maria
Pagliosa Corona.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
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