sessao nº 14

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ATA Nº 16/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2009, com início às 18 horas, 
realizou-se mais urna Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Oaudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osrnar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valrnir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Osrnar Braun Sobrinho. A seguir, foi feito um minuto de silêncio pelo 
falecimento do senhor Darci Dalla Vecchia, a pedido do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, conforme inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno. Dando continuidade o 
1° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão 
ordinária nº 15/2009, de 23 de março de 2009, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram lidas as correspondências 
recebidas. Ofício nº 24/2009/ AAL, datado de 24 de março de 2009, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, encaminhando para apreciação e sugestões, até o dia 30 de 
março, Minuta do Edital de Concorrência Pública para a Concessão Remunerada 
de Uso do Espaço Público denominado Leonel Brizola - Café da Praça. Convite 
para o coquetel de inauguração a Renault Granvel, no dia 3 de abril de 2009, às 20 
horas, na Av. Tupi, 1679. Ofício nº 102/2009-AP/SEDU, datado de 20 de março de 
2009, assinado pelo senhor !saias Zazá Decker, Chefe de Gabinete da Secretaria de 
Estado do Desenvolvimento Urbano, informando que está disponível a confecção 
gratuita da Cédula de Identidade de Autoridades para Prefeitos, Vice-Prefeitos e 
Vereadores. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, estude a viabilidade de sinalização de 
estacionamento para motos em frente da Câmara Municipal de Pato Branco. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do Departamento competente, providencie o fechamento de urna vala que foi 
aberta pela Prefeitura Municipal para o escoamento da água da chuva no acesso 
da Rua José Waterkemper, bairro Bela Vista. A rua ficou estreita, tendo em vista 
que a referida vala tenha ocupado urna parte mesma, cujo fator já gerou acidentes 
com veículos e transtornos para as pessoas que utilizam aquela rua. Outro 
problema é a falta de iluminação pública no final da Rua Pedro Ramires de Melo, 
próximo a BR, necessária é para evitar que as pessoas que estudam a noite tenham 
que dar a volta pela Rua Itacolorni, que acabam descendo na BR e encontrando a 
vala como obstáculo. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, n°;?J// uso 
Rua Ararigbóia, 491 
e-mail: legis
Fone
lativo@w
: (46) 3224-2243 
ln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
85505-030 Pato Branco Par á V . ~ 
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de suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviado Ofício parabenizando 
0 empresário Cláudio Petrycoski, pelo artigo publicado (Observatório da Indústria 
-Fiep/Pr, página 13, edição março/fevereiro 2009, ano 06- número 24) onde com 
muita clareza de idéias e perspicácia, analisa as condições atuais do 
desenvolvimento das empresas bem como as dificuldades enfrentadas por elas 
diante do sistema implantado. Sistema este, que o autor do artigo, desafia os 
políticos para ousadamente construírem alternativas, assim como muito bem 
fazem os empresários. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja analisado pelo órgão competente a possibilidade de 
asfaltamento na Rua Castro Alves, no Bairro Alvorada, bem como melhorias na 
iluminação pública. Trata-se de uma rua muito movimentada do bairro, sendo 
esta uma reivindicação antiga dos moradores, já fora gerado um abaixo-assinado 
solicitando tal execução acima citada. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
..Municipal, solicitando que seja analisado pelo órgão competente a possibilidade 
de efetuar ajustes na quadra de areia do Poliesportivo do Bairro Alvorada. Na 
referida quadra ocorre o acúmulo de água nos dias de chuva, e como não há um 
dreno para suprir tal necessidade, além dela ficar praticamente inutilizável por um 
determinado período, pode-se ainda trazer perigos a comunidade como 
proliferação de doenças. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, a recuperação do asfalto da 
Rua Princesa Isabel, Bairro Santo Antonio e calçamento da mesma, a partir da Rua 
Eduardo Baggio, Bairro Gralha Azul, até o final ligando ao calçamento da via do 
Clube Norte Sul. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, a abertura da Rua Antonina, junto a Quadra 
1087, em frente aos lotes 13 e 14, conforme croqui em anexo e planta cadastral. 
Segue anexo também cópia da Autorização do IAP nº 22.570, que refere-se a 
autorização ambiental de macrodrenagem para prolongamento de vias, da via em 
questão. Os moradores dos referidos lotes não possuem acesso às suas residências, 
tornando-se impossível a entrada de veículos e demais meios de locomoção. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, a ampliação da Rua 
Presidente e Costa e Silva, junto a quadra 1052, em frente aos lotes nºs 05, 07, 08 e 
09, conforme mapa anexo, no Bairro La Salle, e também construção do passeio do 
outro lado da rua, onde é reserva florestal. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB e Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
determine ao Coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria 
Municipal de Saúde, Rodrigo Berto!, bem como oficiar ao Senhor Renato Canan, 
Chefe do Núcleo Regional da Secretaria do Estado da Agricultura e d// 
Rua Arariohói::i 491 Fone· 146) 3224-2243 85505-030 Pato Branco PM::i~;/ Y 
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Abastecimento - SEAB (Rua Silveira Martins, 456, Bairro Brasília, Cep 85504-020, 
Pato Branco, Paraná), solicitando para tomarem providências no sentido de 
promover uma fiscalização com relação as empresas de outros municípios que não 
tem o SIP - Sistema de Inspeção do Paraná, e estão comercializando carne em 
nosso município. Os estabelecimentos comerciais de nossa cidade, do ramo de 
carne e derivados, são obrigados a manter o SIM - Sistema de Inspeção Municipal 
e o SIP - Sistema de Inspeção do Paraná, para comercializar seus produtos. É uma 
iniciativa correta por parte dos comerciantes de nossa cidade, porém causa 
controvérsias considerando que os comerciantes de outros municípios estão 
realizando concorrência desleal por não terem o SIM e venderem seus produtos 
em nossa cidade. Diante do exposto solicitamos especial atenção por parte dos 
órgãos competentes acima indicados, no sentido de promover a fiscalização e 
tomada de providências com relação ao caso, para que se promova uma 
concorrência de igual para igual ou que se impeça os comerciantes de outros 
municípios promoverem a venda ilegal, considerando a falta da inspeção estadual. 
Dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo que seja dada uma destinação para o prédio construído para 
abrigar as instalações do Corpo de Bombeiros situado no Bairro Alvorada. Tendo 
em vista que referido local estará inoperante pelo menos nos próximos 3 anos, 
indicamos que o mesmo seja utilizado pelo Poder Público para outra finalidade. 
Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que seja analisada pelo órgão competente a situação 
jurídica do terreno situado na Rua Castro Alves nº 188, Bairro Alvorada. Neste 
endereço está instalado o Pavilhão do Bairro Alvorada e a Prefeitura Municipal é a 
proprietária do terreno. Nos fundos do pavilhão reside o Sr. Antonio Monteiro, 
que é zelador do local. Solicitamos que verifique a possibilidade da entrega deste 
terreno através de comodato ao Sr. Antonio Monteiro, em função dos serviços 
prestados pelo mesmo à comunidade. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao senhor Anderson Carlos Nezello, Coordenador de Odontologia da 
Secretaria Municipal de Saúde, convidando-o para participar da sessão ordinária 
desta Casa de Leis que será realizada no dia 6 de abril de 2009, com início às 18 
horas, para explanar sobre o futuro da Odontologia Municipal e os Programas em 
andamento desenvolvidos nesta área. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departamento 
competente, sejam construídos vestiários e sanitários no campo de futebol do 
Bairro São João, bem como providenciar a instalação de torneiras com água para o 
consumo. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. Na seqüência foram lidos, e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para pareceres o projeto de lei nº 80/2009, mensagem nº 
71/2009, que prorroga o prazo de vigência da Lei nº 2323, de 31 de março de 2004, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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que autorizou o Executivo Municipal a locar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, imóvel 
para funcionamento da Vara Federal instalada no Município e a Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica nº 4/2009, de autoria da Mesa Diretora composta pelos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); Osmar Braun 
Sobrinho - PR (Vice-presidente); Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Valmir 
Tasca - DEM (2º Secretário), que concede reposição salarial aos servidores 
públicos do Poder Legislativo Municipal. Na seqüência, passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Claudemir Zanco, líder do PPS; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; 
Vilmar Maccari, líder do PDT; Luiz Augusto Silva, representando a liderança do 
DEM; Laurindo Cesa, líder do PSDB; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Nelson 
Bertani, líder do Governo e Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB. 
Prosseguindo, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando 
aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado 
em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei 
nº 61/2009, mensagem nº 47 /2009, que autoriza o Poder Executivo a contribuir 
!::-"-"~----=imensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microrregional de 
Representação Oficial dos Municípios do Estado do Paraná. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 
65/2009, mensagem nº 51/2009, que altera número de vagas do Quadro de 
, Pessoal da Administração Direta. Aprovado em segunda votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 74/2009, mensagem nº 
60/2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição 
aos servidores públicos municipais. Aprovado em segunda votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 76/2009, mensagem nº 
61/2009, que concede remissão parcial de dívida para contribuintes de IPTU -
exercício 2009 - de imóveis localizados no perímetro urbano, iguais ou superiores 
a 5.000m2 - Glebas. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 77 /2009, mensagem nº 58/2009, que autoriza o 
Chefe do Poder Executivo firmar convênio com o Clube Atlético Pato-branquense. 
Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra, os vereadores Nelson Bertani - PDT, Claudemir Zanco -
PPS, Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: leQislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br