sessao nº 15

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ATA Nº 17/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
_ DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador William Cezar Pollonio Machado. Dando continuidade, o 1° Secretário, 
vereador Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 16/2009, 
de 25 de março de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em 
seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 286/2009 - DCON, 
atado de 18 de março de 2009, assinado pela senhora Rosani A. Araujo, 
Coordenadora de Logística e Execução, do Ministério da Ciência e Tecnologia, 
encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 01.0013.00/2008, firmado entre o 
Ministério da Ciência e Tecnologia e o Município de Pato Branco, com a finalidade 
·de "Implantação do Centro Vocacional Tecnológico do Município de Pato 
Branco". Ofício nº 25/2009/ AAL, datado de 27 de março de 2009, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 150/2009, de 19 de março de 2009, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 26/2009/ AAL, datado de 
27 de março de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
121/2009, de 12 de março de 2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 27 /2009/ AAL, datado de 30 de 
março de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 109/2009, 
de 10 de março de 2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Laurindo Cesa - PSDB. Convite para a 
abertura da Feira Casa & Construção no dia 15 de abril de 2009, às 19 horas e 30 
minutos, no Centro Regional de Eventos. Convite para participar do 1 Júri 
Pedagógico, com a temática: "A Lei de Videoconferência no Banco dos Réus", que 
será realizado no dia 31 de março de 2009, às 20 horas, no Anfiteatro da Faculdade 
de Pato Branco - Fadep. Convite enviado pelo Sintropab para participar do Jantar 
de Confraternização que será realizado no dia 18 de abril de 2009, às 20 horas, no 
CTG Tarca Nativista. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
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colocação de bancos na calçada da Rua Tocantins, em frente ao número 2320, 
Centro Médico São Lucas. Os usuários do referido centro médico que aguardam 
familiares após a realização de consultas e exames, permanecem na escadaria de 
acesso ao prédio, devido à falta de um local adequado. A colocação dos bancos 
proporcionará conforto aos cidadãos enquanto aguardam a sua locomoção, bem 
como, evitará transtornos as demais pessoas que utilizam da escadaria para acesso 
ao prédio. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, a sinalização da Rua Tapejara - Centro, esquina com 
Rua Farrapos, com a pintura de faixas e colocação de placas de sinalização. 
Justifica-se tal pedido, por ser uma via de trânsito e circulação intensa e muitos 
transeuntes no final da rua entram direto na Rua Farrapos, correndo grande risco 
de acidentes. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, que haja uma divulgação sobre o link do 
servidor público, realizando um treinamento de orientação para a utilização deste 
novo sistema de atendimento, e também e instalação de terminais de acesso 
individualizado, antes da implantação do mesmo. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento 
competente, providencie a retirada de uma árvore localizada na Avenida Tupi n. 
3984, a qual está prejudicando a visibilidade e a saída de veículos nas Empresas 
Auto Elétrica Philippsen e Katel Máquinas Agrícolas. Do vereador Laurindo Cesa 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, 
providencie a roçada e limpeza de um terreno situado na Rua Amadeu Bernardi, 
esquina com a Rua Lupicínio Rodrigues no Bairro Santa Terezinha atendendo a 
solicitação de vários moradores que residem nas imediações do referido terreno. 
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado junto a Mesa Diretora, e sob consulta aos nobres 
colegas aprovação deste vereador para representar esta Casa de Leis, no Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão consultivo, 
deliberativo e controlador das ações em todos os níveis da política de atendimento 
à Infância e Juventude, conforme Lei nº 1014/1991, art. 1°. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja analisado pelo órgão 
competente a possibilidade de implantar linha de transporte coletivo do Colégio 
Carlos Gomes até o Bairro Gralha Azul. A necessidade desse transporte já foi 
pleiteada antes, sendo que esta escola é mais próxima do bairro acima citado. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja 
analisado pelo órgão competente a possibilidade de asfaltamento na Rua Itá e Rua 
Papa João XXII!, situadas no Bairro Alvorada. Ambas ruas são de grande 
movimentação, tanto de pessoas como de veículos, por isso tal necessidade a ser 
Rua Ararigbóia, 491 
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atendida. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
seja analisado pelo órgão competente a possibilidade de uma nova rota noturna de 
transporte coletivo no Bairro Alvorada. Os moradores solicitam alternativas nos 
horários noturnos por questão de segurança e comodidade. Segundo eles, o ônibus 
transporta os passageiros até o Bairro Novo Horizonte, perdendo muito tempo até 
chegar ao Bairro Alvorada. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, atendendo pedido do Senhor Pedrinho Bosio, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie a execução de calçamento com pedras 
irregulares numa extensão de aproximadamente cem metros, na Rua Campinas, 
Bairro São Roque. Além do morador, Senhor Pedrinho Borsoi, existe um imóvel da 
Prefeitura Municipal e outro da Empresa Avícola Pato Branco, sendo necessária a 
execução da benfeitoria que não requer grandes custos e beneficiará os moradores 
e comerciantes. Como forma de lazer para os moradores do Bairro, sugerimos que 
seja construída a praça no imóvel de propriedade do município, sendo que existe 
projeto para tal praça faltando apenas a sua execução. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com 
fundamento no§ 2º do artigo 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
a realização de sessão especial, a ser realizada no dia 29 de abril de 2009, às 19 
horas e 30 minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco, para 
efetuar Audiência Pública do Parque Ambiental de Pato Branco. Do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal através do departamento 
competente, que envie a essa Casa de Leis qual é o montante arrecadado com o 
IPTU e desse valor quanto é empregado à coleta e destino do lixo. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de 
transferir para outro local mais adequado o britador que se encontra instalado 
junto ao Bairro Vila Verde. O funcionamento do britador em área residencial causa 
transtornos como barulho e poeira o que acaba prejudicando a saúde e o sossego 
dos cidadãos moradores do Bairro Vila Verde e bairros adjacentes. Portanto, 
solicitamos que o Executivo Municipal providencie outro local para instalação do 
referido britador, com a maior brevidade possível evitando assim maiores 
transtornos. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, e na condição de relator da Comissão de Políticas Públicas, para o 
projeto de lei nº 67 /2009, de autoria dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e 
Willian Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe sobre a aquisição de 
embalagens oxi-biodegradáveis (cópia anexa), requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja 
analisada a matéria e emitido parecer técnico. Por se tratar de matéria que diz 
respeito ao meio ambiente solicitamos que seja analisada pela Secretaria, que tem 
atribuições para tratar sobre as políticas públicas de preservação e conservação do 
Meio Ambiente. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
Rua Ararigbóia, 491 
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Fone: (46) 3224-2243 
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legais e regimentais, requer seja oficiado a Senhora Geni Borssatto Dalastra, 
Diretora do CEEBJA - Centro de Estudos de Educação Básica para Jovens e 
Adultos de Pato Branco (Rua Tapajós, 777, Cep 85501-030, Pato Branco, Paraná), 
solicitando que analise a possibilidade de instalar um núcleo de ensino, para 
atendimento de ensino médio e fundamental, no Bairro São Vicente. Encontrava￾se em funcionamento até dezembro de 2008 uma unidade de ensino junto às 
dependências do Colégio Estadual São Vicente, porém, o mesmo foi desativado 
prejudicando os alunos que não dispõem de recursos financeiros para adquirir 
vale transporte ou para se dirigirem até a Unidade do Ceebja na região central da 
cidade, atualmente localizado na Rua Tapajós. São oitenta alunos que estão 
aguardando a reabertura da unidade de ensino e esperamos que o Ceebja não 
deixe de atender este pedido que atenderá os moradores dos Bairros: São Vicente, 
Industrial, Santa Terezinha, Veneza, Novo Horizonte, Baixada, Cristo Rei. Solicita 
ainda o vereador proponente que informem esta Casa de Leis o motivo do 
fechamento da unidade que prestava atendimento no Colégio Estadual São 
Vicente, e que sejam tomadas providências visando a reabertura do mesmo, pelas 
razões acima expostas. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Berta.ni - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que analise a possibilidade de utilizar o prédio que abrigava a unidade 
do Corpo de Bombeiros no Bairro Alvorada, para instalações do Projeto P AE -
Programa Auto Emprego. Atualmente o Programa Auto Emprego atende em 
prédio alugado pela Prefeitura Municipal, causando gastos aos cofres públicos, 
considerando a existência de local adequado e de propriedade do município, nas 
antigas instalações do Corpo de Bombeiros, para atendimento ao Projeto P AE. Dos 
vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Claudernir Zanco - PPS no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
com o objetivo de que esta Casa de Leis possa obter informações concretas e 
facilidade no trato de informações referentes FMHIS - Fundo Municipal de 
Habitação e Interesse Social, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade 
de enviar a esta Casa de Leis, o valor já arrecadado neste referido fundo, para que 
desta forma possamos ter maior segurança e fundamentação fiscalizatória do 
processo, levando em consideração a intangibilidade da matéria. Indica ainda que 
seja apresentado com regularidade trimestral, os valores que posteriormente sejam 
juntados ao Fundo Municipal para Construção de Casas Destinadas a Pessoas 
Carentes. Dos vereadores Claudernir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Conselho 
Municipal do Idoso, através de sua Presidente. Zélia Marcondes, sugestões e 
indicações para alterações na Lei nº 1.655/1997. Justificamos que esta Casa de Leis 
foi procurada por membros do Conselho questionando a atual lei, e gostaríamos 
de receber as proposições e alterações propostas para sua melhoria. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem prorrogação para 
emissão de parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 52/2009, ficando suspenso 
Rua Ararigbóia, 491 
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até a instalação e posse do COPLAN - Conselho do Plano Diretor, que será 
realizada até 120 (cento e vinte) dias após a nomeação do Diretor do IPPUPB, pelo 
Chefe do Poder Executivo. Justificando que a Comissão de Justiça e Redação quer 
debater com o Conselho do Plano Diretor o presente substitutivo ao Projeto de Lei 
nº 52/2009. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, maiores esclarecimentos sobre a alteração do art. 1 º, da Lei nº 3.028 de 
6 de novembro de 2008, tendo em vista que a mensagem não esclarece, se haverá a 
substituição integral do imóvel anteriormente doado por outro, ou se haverá 
somente uma complementação de área em razão dos motivos apontados na 
mesma, recomendamos tal esclarecimento, para emissão de parecer. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudernir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem que seja oficiado ao Executivo 
Municipal solicitando que através do departamento competente analise a 
possibilidade de incluir na lista de projetos a serem executados neste ano, o 
projeto "Pato Branco bom de bola bom na escola", conforme cópia anexa. O 
projeto tem como órgão gestor a Liga de Futebol de Pato Branco - LFPB; foi 
elaborado pela equipe técnica da Liga e tem como premissa básica promover a 
disciplina, educação, cultura, cívica e esportiva, lutando contra a desigualdade 
social, o analfabetismo e a pobreza. Manifestamos total apoio à iniciativa e 
esperamos o mesmo por parte do Executivo Municipal, considerando que a 
aplicação do projeto é uma alternativa de esporte e lazer para as crianças e 
adolescentes que ficam expostas na rua, que não é um lugar seguro para a prática 
do lazer. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. 
Na seqüência foram lidos, e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
pareceres os seguintes projetos de lei: nº 81/2009, mensagem nº 63/2009, que 
autoriza conceder auxílio financeiro ao Pato Branco Esporte Clube; nº 82/2009, 
mensagem nº 64/2009, que autoriza conceder subvenção social à Província 
Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil; nº 83/2009, mensagem nº 65/2009, 
que autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM Fundação 
Patobranquense do Bem-Estar do Menor; nº 84/2009, mensagem nº 66/2009, que 
autoriza conceder subvenção social a Fundação Walderez Bertolin; nº 85/2009, 
mensagem nº 67 /2009, que autoriza conceder subvenção social ao Centro de 
Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco - S.O.S Vida; nº 
86/2009, mensagem nº 68/2009, que autoriza conceder subvenção social à 
Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco; nº 87 /2009, mensagem nº 
69 /2009, que autoriza conceder subvenção social a Associação Coral Renascer; nº 
88/2009, mensagem nº 70/2009, que autoriza conceder subvenção social ao 
Albergue Bom Samaritano da Sociedade São Vicente de Paulo e nº 89/2009, de 
autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que estipula datas para 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato~ran~ 
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encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, Diretrizes 
Orçamentárias e Orçamentos Anuais e dá outras providências. A seguir, foi dada a 
palavra ao Frei Nelson Rabelo, convidado pelo vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, através do ofício nº 72/2009, datado de 3 de março de 2009, para falar sobre a 
Campanha da Fraternidade 2009, com o Tema: Fraternidade e Segurança Pública e 
0 Lema: A paz é fruto da justiça. Após o pronunciamento do convidado, passou-se 
ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os 
vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Vilmar Maccari, líder do PDT; Valmir 
Tasca, líder do DEM; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Laurinda 
Cesa, líder do PSDB e Nelson Bertani, líder do Governo. Prosseguindo, foi feito o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 80/2009, 
mensagem nº 71/2009, que prorroga o prazo de vigência da Lei nº 2323, de 31 de 
março de 2004, que autorizou o Executivo Municipal a locar, pelo prazo de 5 
(cinco) anos, imóvel para funcionamento da Vara Federal instalada no Município. 
Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Laurinda Cesa 
- PSDB. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que \ s de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
J Pato Branco, 30 de 009. 
Silverio 
Rua Ararigbóia, 491 
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