sessao nº 16

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~~~§~.@~ Estado do Paranâ 
ATA Nº 18/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1° (primeiro) dia do mês de abril de 2009, com inicio às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca _ DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi. A seguir, foi feito um minuto de 
silêncio pelo falecimento do senhor Amilton José da Silva Lisboa, a pedido do 
vereador Nelson Bertani - PDT, conforme inciso IV do Art. 89 do Regimento 
Interno. Dando continuidade, 0 1° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez a 
leitura da ata da sessão ordinária nº 17 /2009, de 30 de março de 2009, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício nº 248/2009/GP, datado de 1º de abril de 2009, 
assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a apresentação de emenda 
·modificativa ao projeto de lei nº 82/2009, mensagem nº 64/2009, que autoriza 
conceder subvenção social à Província Franciscana da Imaculada Conceição do 
Brasil. Ofício nº 249/2009/GP, datado de 1º de abril de 2009, assinado pelo 
Pre~eito Roberto Viganó, solicitando a apresentação de e~enda modificativa ao 
pro1eto de lei nº 86/2009, mensagem nº 68/2009, que autonza conceder subvenção 
social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco. Ofício nº 250/2009/GP, 
datado de 1 º de abril de 2009, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a 
apresentação de emenda modificativa ao projeto de lei nº 84/2009, mensagem nº 
66/2009, que autoriza conceder subvenção social a Fundação Walderez Bertolin. 
Ofício nº 251/2009/GP, datado de 1º de abril de 2009, assinado pelo Prefeito 
R?berto Viganó, solicitando a apresentação de emenda modificativa ao projeto de 
lei nº 81/2009, mensagem nº 63/2009, que autoriza conceder auxílio financeiro ao 
Pat.o Branco Esporte Clube. Ofício nº 15/2009, datado de 26 de março de 2009, 
~ssmado pelo senhor Rubens Ciro Calliari Junior, Diretor do IPPUPB, solicitando a 
m.dicação de um representante para compor 0 COPLAN - Conselho do Plano 
Diretor, conforme Lei Complementar nº 28 de 27 de julho de 2008. Convite para 
participar da Expovizinhos 2009, que será 'realizada de 24 a 29 de novembro de 
2009. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. 
Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer que seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do 
departamento competente, providencie a colocação de pedriscos na pista de 
atletismo da Fespato. A solicitação é dos cidadãos pato-branquenses que utilizam 
a pista para fazer caminhadas diariamente, sendo que a falta das pedrinhas 
provoca o acumulo de poeira na pista dificultando a utilização da mesma. Do 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 _ 855.05-030 - ~ Paraná 
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vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a SANEP AR, solicitando que seja analisada a 
possibilidade de implantação de um sistema de esgoto nas Ruas Castro Alves, 
Luiz Xavier e Tomé de Souza, situadas no Bairro Alvorada. Sendo que os 
moradores naquela região gastam em média R$ 50,00 por mês para a limpeza das 
fossas. Vale lembrar também que neste Bairro há fontes fluviais, e com um sistema 
de esgoto adequado seria muito favorável não só para a população local, como 
para a cidade inteira. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, o 
motivo pelo qual ainda não fora regulamentada a lei nº 2009 / 01, que dispõe sobre 
a prática de Xadrez nas Escolas Públicas. Sendo que a prática de xadrez 
desempenha um relevante papel na socialização, pois um dos objetivos principais 
consiste na aprendizagem da criança e do adolescente, no âmbito da cidadania e 
do respeito. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, seja disponibilizado vinte metros de pedras 
irregulares para execução de calçamento na Rua Eli Antonio Burin, no Bairro 
Menino Deus. Com a disponibilização das pedras os moradores poderão executar 
o calçamento, uma medida de salutar importância para a segurança dos mesmos, 
principalmente em dias de chuva quando transitar pela via sem pavimentação 
. torna-se difícil. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Gilberto Bonatto, Gerente da 
Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco (Rua Clarice Cerqueira, 218, Cep 
85501-140, Pato Branco, Paraná), solicitando que analise a possibilidade de 
executar a ligação da rede de água na propriedade do Senhor Ésio Sesi, na 
Avenida Tupi, 5305, quadra nº 283, lote nº 456, Bairro Santo Antonio. O serviço de 
abastecimento de água é uma necessidade básica de todo cidadão, para que possa 
realizar suas atividades pessoais e comerciais normalmente no seu dia a dia. Para 
tanto, solicitamos que a gerência desta unidade regional da Sanepar informe esta 
Casa de Leis o motivo pelo qual não foi feita até a presente data a ligação da 
referida rede de água, bem como, a data prevista para executar tal serviço. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie a construção de passeio na Rua Visconde 
de Nácar, proximidades do Ginásio de Esportes do Bairro Anchieta. Solicita ainda 
o vereador proponente que providencie a limpeza e desentupimento de uma boca 
de lobo localizada na Rua Visconde de Nácar, na esquina do Ginásio de Esportes 
do Bairro Anchieta. São melhorias que não requerem grandes custos e 
proporcionarão aos moradores do referido Bairro, condições seguras de acesso. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Senhor Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade Regional da 
Sanepar de Pato Branco (Rua Clarice Cerqueira, 218, Pato Branco, Paraná), 
solicitando providenciar a ligação de água na quadra nº 283, próximo a Empresa 
Derivados de Cimento, no Bairro Pinheirinho. A execução do serviço de ligação da 
Rua Ararigbóia, 491 
e-mail: 
-
lei:iislativo@-wln
Fone: (46) 3224-2243 
.com.br - site
-
: www.camarapatobranco.com.br 
85505-030 - Pato Branco e ~ 
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água atenderá todos os moradores e comerciantes da referida quadra, sendo 
necessária, portanto a sua execução com brevidade. Do vereador Nelson Bertani -
pQT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
providencie o recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro Fraron, especialmente nas 
vias por onde transita o ônibus do transporte coletivo urbano. Esta é uma antiga 
reivindicação dos moradores do referido Bairro, que deve ser providenciada com 
urgência evitando a ocorrência de pequenos incidentes e melhorando as condições 
de segurança. Dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Nelson Bertani - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que seja analisado pelo órgão competente a 
possibilidade de construção de uma quadra de futebol de areia no Bairro Vila 
Esperança. Aquela comunidade mantém diariamente dezenas de crianças, 
adolescentes e jovens que não tem um local para a prática de atividades 
esportivas, o que os leva a ociosidade. Esta quadra será utilizada para a prática de 
vôlei e futebol de areia, unindo moradores da Vila Esperança, Aeroporto e 
periferia, contribuindo com o desenvolvimento do esporte nesta cidade. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo para que seja providenciado um local mais adequado para 
.instalação da Garagem Municipal. A Garagem Municipal encontra-se instalada 
hoje em área totalmente residencial, ou seja, no Bairro Pinheirinho, um bairro que 
conta com grande número de moradores os quais sentem-se incomodados devido 
aos transtornos causados pelos maquinários, bem como, apresentando sérios 
problemas de ordem ambiental. A necessidade é urgente para que se providencie 
um terreno mais adequado, numa área melhor, para que sua utilização não cause 
transtornos e nem interfira no sossego público. Dos vereadores Nelson Bertani -
PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para, através 
dos departamentos competentes, desenvolver um projeto visando implantar um 
espaço cultural no local da antiga pedreira da Prefeitura Municipal, situado entre 
a BR 158 e a Pista de Arrancadas. Como o espaço é amplo poderia ser utilizado 
para a edificação de uma área para realização de eventos culturais, como shows, 
palestras e outros, proporcionando aos jovens de Pato Branco e da região a 
participação e envolvimento nestes projetos culturais. Durante a campanha 
eleitoral do pleito do dia 3 de outubro de 2008, na companhia do Senhor Prefeito 
Municipal, Roberto Viganó, recebemos inúmeros pedidos dos jovens clamando 
por um local apropriado para a realização de eventos. Sabemos que nossa cidade é 
carente de um local apropriado e seguro para a realização destes eventos e 
considerando o interesse por parte do Executivo Municipal em promover a cultura 
e o lazer dos cidadãos pato-branquenses, enviamos a presente indicação com a 
certeza de que não medirá esforços no sentido de idealizar este projeto. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
Rua Ararigbóia, 491 
e-mail
-
: legislativo@wln.corn
Fone: (46) 3224-2243 
.br - site: 
-
www85505-030 
carnarapatobranco - Pato 
com~ ª 
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~~Jl~~~ah$~p Estado do Paraná 
solicitando que através do departamento competente providencia e instalação de 
iluminação no abrigo do ponto de táxi localizado na Avenida Tupi, esquina com a 
Rua Pedro Ramires de Mello, próximo à Policlínica Pato Branco, uma medida 
importante que visa proporcionar conforto e segurança aos profissionais que 
permanecem no local no aguardo de chamadas para realizar seu trabalho. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento, entre em contato com os proprietários 
de estabelecimentos comerciais e residências no Centro da cidade, para que 
providenciem a guia rebaixada para cadeirantes, conforme padrão fornecido pela 
Prefeitura. Observamos a dificuldade dos cadeirantes quando se deparam com 
barreiras e não conseguem se locomover com segurança, sendo que é obrigatório, 
conforme determina a legislação vigente, o rebaixamento das calçadas para que os 
mesmos possam transitar com segurança e conforto. Como exemplo, citamos a 
calçada na esquina das Ruas Tocantins com Ibiporã, onde diariamente trafega um 
cadeirante, o qual obriga-se a pedir ajuda aos transeuntes para poder descer da 
calçada para a rua. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT; Osmar Braun Sobrinho 
- PR; Valmir Tasca - DEM; e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando 
que através do departamento competente providencie a retirada dos redutores de 
:velocidade (tartarugas) na Rua das Seriemas, em frente a residência nº 7, no Bairro 
Planalto. O impacto causado pelo rodado dos veículos nos redutores de 
velocidade está provocando rachaduras na edificação localizada em frente às 
"tartarugas", deixando prejuízos ao proprietário do prédio, pelos danos causados. 
A solução é a retirada dos redutores para que o prédio não continue sofrendo 
essas avarias e o morador tendo que pagar pelo prejuízo causado pelos veículos 
que trafegam pela via pública. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, a viabilidade da alteração dos redutores de velocidade da Rua das 
Siriemas, esquina com Rua das Araras, Bairro Planalto, substituindo as 'tartarugas' 
por uma lombada. O morador Sr. Orlando Orbin, solicita a referida alteração pelo 
motivo de que no local onde reside sente-se a trepidação do seu imóvel com o 
movimento dos carros leves e pesados que transitam na via, e com a mudança 
para a lombada, os carros realmente reduzirão a velocidade. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, estudo e viabilidade da colocação de dois redutores de velocidade -
lombadas, na Rua das Andorinhas- Bairro Planalto. Justifica-se tal pedido pelo 
motivo de que naquela via os veículos andam em alta velocidade, sendo que é 
próximo as Escolas São João Bosco e CAIC, e nela há grande fluxo de crianças no 
horário escolar. Segue anexo abaixo-assinado dos moradores do Bairro. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
Rua Ararigbóia, 491 
e-mail: 
-
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Fone
islali
: (46) 
vo@w
3224
ln.com.br 
-2243 
- site: 
-
www.camarapatobranco.com.;~ 85505-030 - Pato Br~ 
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~dnwA4/J/umr~~e9'~$UUUJ~ Estado do Paraná 
departamento competente, informações sobre a conclusão da Rua Ângelo Gabriel, 
no Bairro Novo Horizonte entre as ruas Antonio Lorenzetti e Valdemar Polazzo, 
Loteamento Canaã. De acordo com a cópia em anexo, a via consta no Mapa 
Cadastral do Município. Segundo o que foi repassado aos moradores, a referida 
via não foi aberta por não ter autorização do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, 
mas conforme representante do referido órgão, a rua foi autorizada. Sabendo-se 
que Lei nº 331/78, dispõe sobre os Loteamentos e dá outras providências, no seu 
art. 21, todas as vias públicas constantes do loteamento deverão ser construídas 
pelo proprietário, solicito informações se há previsão de conclusão desta rua. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Companhia de 
Habitação do Paraná - COHAPAR (Rua Marechal Deodoro, 1133 - CEP 80060-010 
- Curitiba - Paraná), ao seu Diretor Presidente, Rafael Greca solicitando 
informações sobre o andamento do processo e o prazo de liberação de recursos 
para a construção de 43 (quarenta e três) casas, do Conjunto Habitacional Lago 
Azul, em sistema de regime Caução, processo protocolado em março de 2005, pelo 
Município de Pato Branco. Atualmente 43 (quarenta e três) famílias estão 
aguardando a realização do sonho da casa própria. Todas as proposições foram 
,aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na seqüência foram lidos, e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os seguintes projetos de 
lei: nº 90/2009, mensagem nº 76/2009, que altera Meta do Anexo I - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período 
de 2006 a 2009, constante da Lei nº 3079, de 23 de janeiro de 2009; nº 91/2009, 
mensagem nº 77 /2009, que altera Meta do Anexo Ida Lei nº 3080, de 23 de janeiro 
de 2009, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2009 e dá outras providências, e demais alterações vigentes; nº 
92/2009, mensagem nº 81/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta 
mil reais); nº 93/2009, mensagem nº 82/2009, que autoriza o Executivo Municipal 
contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A; nº 
94/2009, mensagem nº 72/2009, que autoriza conceder subvenção social a 
Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo; nº 95/2009, 
mensagem nº 73/2009, que autoriza conceder subvenção social a Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco -APAE; nº 96/2009, mensagem nº 
74/2009, que autoriza conceder Subvenção Social ao Lar de Idosos São Vicente de 
Paulo; nº 97 /2009, mensagem nº 75/2009, que autoriza conceder Contribuição à 
Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco; nº 98/2009, mensagem nº 
78/2009, que autoriza conceder subvenção social ao Círculo Cultural Ítalo￾Brasileiro de Pato Branco, Paraná; nº 99/2009, mensagem nº 79/2009, que autoriza 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 8550c o Paraná 
P.-mail: leoislativoía'lwln.com.br - site: www.fu~~~~rª"' 
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conceder Subvenção Social a Associação Pato Branco de Tae Kwon Do; nº 
100/2009, mensagem nº 80/2009, que autoriza conceder contribuição a União das 
Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco. A seguir, passou-se ao 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Claudemir Zanco, líder do PPS; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR, Luiz Augusto 
Silva, representando a liderança do DEM; Vilmar Maccari, líder do PDT; William 
Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Nelson Bertani, líder do Governo. 
Prosseguindo, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando 
aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado 
em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei 
nº 80/2009, mensagem nº 71/2009, que prorroga o prazo de vigência da Lei nº 
2323, de 31 de março de 2004, que autorizou o Executivo Municipal a locar, pelo 
prazo de 5 (cinco) anos, imóvel para funcionamento da Vara Federal instalada no 
Município. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br