sessao nº 17

ATA Nº 19/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de abril de 2009, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Claudemir Zanco. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Nelson 
Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 18/2009, de 1º de abril de 
2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram 
lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 89/2009, datado de 1° de abril de 
2009, assinado pelo senhor Eduardo Faoro, Juiz Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral, em 
resposta ao ofício nº 148/2009, de 19 de março de 2009, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 70/2009, datado de 24 de março de 2009, 
assinado pelo senhor Milton Buabssi, Secretário Especial de Relações com a 
, Comunidade, em resposta ao ofício nº 142/2009, de 17 de março de 2009, de 
autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, com apoio dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 14/2009, 
datado de 1° de abril de 2009, assinado pelo senhor Ivo Patrich Brandalize, Diretor 
do Depatran, em resposta ao ofício nº 135/2009, de 17 de março de 2009, de 
autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Convite para assistir a Aula 
Inaugural do Programa ProJovem Urbano no Município de Pato Branco, no dia 7 
de abril de 2009, às 19 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite para 
participar das comemorações dos 44 anos da Rádio Cidade de Pato Branco, no dia 
17 de abril de 2009, com início às 20 horas e 30 minutos. Convite para participar do 
evento com o tema "Sanidade: Garantia de Desenvolvimento", no dia 17 de abril 
de 2009, visando consolidar o sistema de defesa sanitária agropecuária nos 
municípios, com início às 9 horas, na ExpoUnimed - Universidade Positivo. A 
seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, o estudo e viabilidade para a colocação de uma escada 
no final da Rua Presidente Prudente c/ Rua Jundiaí, Bairro São Roque, atrás do 
campo de Futebol daquele Bairro. Os moradores abriram um caminho provisório 
no barranco, tentando facilitar a passagem de uma rua a outra. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pat ranco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br ~~:::::. -::::::::==-
2 
rp~vfúuu:r~~~~$U"ifu:or Estudo do Paraná 
competente, se há previsão para a limpeza do passeio na rua Sorocaba, Bairro São 
Roque, em frente a Associação de Moradores, ao redor do Campo de Futebol 
daquele local, pois esta tomado pelo mato, dificultando a circulação dos 
moradores. Como recentemente o campo de futebol foi todo roçado, aguarda-se a 
conclusão dos trabalhos no passeio ao redor do campo e data prevista para essa 
finalidade. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, se há previsão para a colocação de uma mureta de 
proteção ao redor do Parquinho da Pracinha do Bairro São Vicente, na Rua Vicente 
Ferreira, próximo a Marcenaria da Prefeitura, e em caso positivo, decline a data 
prevista para essa finalidade. Tomou conhecimento este requerente, através dos 
moradores, o risco de contágio de doenças nas crianças do Bairro, freqüentadores 
do parque, pois a areia esta sendo utilizada por gatos e cachorros, acarretando 
risco à saúde. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado, ao Executivo Municipal, 
solicitando que determine ao Diretor do Depatran - Departamento de Trânsito de 
Pato Branco, Senhor Ivo Patrick Brandalize, efetuar a devida sinalização de escola, 
vertical e horizontal na rua da Escola Estadual Carmela Bortot e na Escola 
Municipal do bairro Bortot. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do Departamento competente, providencie a 
troca das lâmpadas danificadas na pista de skate e nas quadras externas, 
localizadas junto ao Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda, a falta de iluminação 
tem causado perturbação e insegurança aos moradores próximos ao Ginásio, que 
segundo denúncias, usuários de drogas tem utilizado o local. Por fim, atendendo o 
pedido dos moradores próximos ao local, solicito que uma viatura policial possa 
fazer rondas durante o dia e a noite, inclusive nos finais de semana, pois tem 
ocorrido pequenos furtos nos finais de semana em plena luz do dia. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Senhor Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade Regional da Sanepar de 
Pato Branco (Rua Clarice Cerqueira, 218, Pato Branco Paraná), reiterando ofício de 
12 de março de 2007, solicita que seja providenciada a colocação de tubulação para 
o esgoto sanitário na Rua Cristovão Colombo, esquina com a Rua Martins Afonso 
de Souza, no Bairro Fraron, atendendo onze famílias ali residentes. A tubulação foi 
colocada até as imediações e as famílias aguardam ansiosas para seja dado 
continuidade a este importante serviço de saneamento e qualidade de vida as 
pessoas diretamente beneficiadas. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a SANEP AR, 
solicitando que seja analisada a possibilidade de complementação da rede de 
esgoto na Rua Leôncio Amadori, situada no Bairro Aeroporto. Há necessidade de 
que seja construído pelo menos 300 metros de rede de esgoto nesta área, desta 
maneira a rua inteira estaria na cobertura do saneamento. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, com assento nesta Casa de Leis, vem a Plenário, com 
amparo no art. 5° inciso V do Regimento Interno, requer seja oficiado ao Executivo 
Roa A.a,;gbó;'. 491 . : __ ,, ,'~~:~}'~.!,:~:'!::.'..'.:. .;;.. .... ~~~;;,~~ º'"~'"".::'!.~ 
t ; 
3 
~dnu:M~~J/u-nú~~~e~Mlfff'r()/ Estado do Paraná 
Municipal o assunto exposto a seguir: Que seja informado se a alteração proposta 
do IPPUB em departamento conforme Projeto de Lei nº 78/2009, esta de acordo 
com a dotação orçamentária do Município. No referido Projeto de Lei não está 
descrito a Unidade Orçamentária. E inserção dos valores no PP A - Plano 
Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento. Do vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM, com assento nesta Casa de Leis, vem a Plenário, com 
amparo no art. 5° inciso V do Regimento Interno, requer seja oficiado ao Governo 
do Estado do Paraná o assunto exposto a seguir: A publicação em Edital para 
Concurso Público de agentes do Corpo de Bombeiros para a região Sudoeste do 
Paraná. Ocorre que, existe um déficit de pelo menos 100 agentes nesta área, sendo 
fundamental relevância o provimento destes cargos. No que abrange, garantia de 
segurança pública, os agentes do Corpo de Bombeiros, são de extrema e inevitável 
importância para toda a população sudoestina. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
providencie um local para que possam ser ministradas aulas de ginástica, 
conforme o Projeto Mulher, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporle 
e Lazer. As aulas de ginástica, que eram aplicadas na Escola do Bairro São Vicente, 
estão paralisadas por falta de um espaço físico adequado. O projeto é de cunho 
social e de grande importância para a população considerando que são mais de 
setenta pessoas que participam das aulas, abrangendo os Bairros Bonatto, São 
Vicente, Santa Terezinha, Novo Horizonte, Industrial. Pela relevância do projeto 
solicitamos o empenho do Executivo Municipal no sentido de disponibilizar um 
local apropriado para aplicação das aulas, com brevidade. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Senhor Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade Regional da Sanepar de 
Pato Branco (Rua Clarice Cerqueira, 218, Pato Branco, Paraná), solicitando que seja 
feita vistoria no Rio Ligeiro, na Rua Tapejara, proximidades do CRE - Centro 
Regional de Especialidades. Ocorre que alguns moradores da Rua Tapejara, que 
tem suas residências ribeirinhas ao Rio Ligeiro, estão utilizando o leito do rio para 
largar o esgoto de suas casas. Isso provoca mau cheiro, proliferação de insetos, 
além é claro da grave agressão ao meio ambiente e falta de higiene pública. 
Portanto solicitamos providências imediatas no sentido de efetuar a vistoria e 
posteriormente que sejam tomadas as medidas cabíveis para solução do grave 
problema. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a 
possibilidade de substituir o veículo que faz o transporte dos pacientes até o 
Centro de Hemodiálise da Policlínica Pato Branco. Hoje o transporte desses 
pacientes é feito com um carro de passeio, de duas portas, dificultando o 
embarque e desembarque, principalmente quando se trata de pessoas com idade 
avançada e com maiores problemas de saúde. Além disso, o veículo só tem 
capacidade para quatro passageiros e são transportados diariamente de quarenta a 
cinqüenta pessoas para realizar o procedimento clínico. Faz-se necessária a 
substituição do referido veículo por uma ambulância ou outro carro maior, mais 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 P to Branc•~o~~~lsrcma---:::::::> 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.co 
4 
rpdffuu~v&~.1H~~td~ i?kh-$u-tn~~ Estado do Paraná 
adequado para o transporte dos pacientes, considerando ainda que alguns só 
podem ser transportados deitados, sendo que nesses casos o motorista usa a 
ambulância do Posto de Saúde, a qual é utilizada quase que ininterruptamente, 
atrapalhando o trabalho dos profissionais do Posto de Saúde. Dos vereadores 
Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do Departamento competente, providencie, com urgência, a pavimentação 
com pedras irregulares de um trecho de aproximadamente 100 metros entre a 
esquina das ruas do Príncipe e da República, no Bairro São Cristovão, pois existe 
grande circulação de veículos e pedestres nessas ruas daquele importante e 
progressista Bairro de nossa cidade. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Diretor do Depatran -
Departamento de Trânsito de Pato Branco, Senhor Ivo Patrich Brandalize, informe 
esta Casa de leis o número total de vagas para estacionamento, bem como, o 
número de vagas reservadas para pessoas portadoras de deficiências, na área 
central do município, de abrangência do Estar - Estacionamento Regulamentado 
de Pato Branco. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
'oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, realize de imediato estudo e a viabilidade da colocação de uma boca 
de lobo na Rua Artibano Sutille, Bairro São Francisco. O estudo se faz necessário 
tendo em vista a via pública ser a principal do referido bairro e nos dias de chuva, 
na parte mais baixa a água fica parada impedindo o trânsito de pessoas e carros. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na 
seqüência foi lido, e após leitura baixará às comissões permanentes para pareceres 
o projeto de lei nº 101/2009, mensagem nº 84/2009, que altera dispositivos da Lei 
nº 1490, de 9 de setembro de 1996. Lida a Moção de Apoio de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser 
concedida ao Centro Universitário Católico do Sudoeste do Paraná - UNICS, ao 
pleito pela Federalização, para que a região seja contemplada com um dos campi 
da UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul que seja sediado no UNICS. O 
Centro Universitário tem um importante referencial na região sudoeste do Paraná, 
é de suma importância que a cidade de Palmas, que abrange a Mesorregião da 
Fronteira Sul possa sediar um dos campi da Universidade Federal, para que o 
ensino superior público possa auxiliar o desenvolvimento sócio-econômico e 
atender à real necessidade de nossa região e abrangendo os 30 municípios que 
circundam suas divisas, municípios estes que pertencem aos Estados do Paraná e 
Santa Catarina. Reiteramos o nosso apoio, desejando que a região, através da 
UNICS, seja contemplada com um dos campi da Universidade Federal da Fronteira 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco~ 
5 
rl~Jl~~~Uh~~ Estado do Paraná 
Sul. Lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, 
subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, a ser 
concedida a Acomac Sudoeste - Associação dos Comerciantes de Materiais de 
Construção do Sudoeste (Alceu Teixeira dos Reis - Presidente - Fone 3225-6638), 
pelo lançamento do cartão de crédito, com a denominação "AcomacCard". A 
Câmara Municipal de Pato Branco concede Moção de Aplauso a Associação dos 
Comerciantes de Materiais de Construção do Sudoeste, pelo empreendedorismo 
na idealização deste projeto inovador do ramo, pelos benefícios que traz aos 
clientes, por fomentar o comércio de materiais de construção gerando 
desenvolvimento do município e da região, e, principalmente pela causa social. Os 
clientes das lojas de materiais de construção de nossa cidade e região terão mais 
uma opção na hora de realizarem suas compras, com a disponibilização do 
AcomacCard, que teve seu lançamento no dia 26 de março de 2009, com a 
presença de proprietários de lojas de materiais de construção de todo o Sudoeste. 
Os benefícios são inúmeros porque além da eliminação da nota, o cartão de crédito 
da Acomac Sudoeste traz para os lojistas outras vantagens como novas 
modalidades de financiamento, pagamento garantido pela financiadora, 
fidelização do cliente e foco no negócio de materiais de construção. Para o cliente 
não é necessário ter conta em banco para obter um cartão de crédito da Acomac, 
sendo necessário apenas solicitar o cartão em uma das 48 lojas do Sudoeste, 
credenciadas à Acomac. Em Pato Branco são 18 lojas credenciadas. O AcomacCard 
disponibiliza aos clientes o prazo de até 40 dias para fazer o primeiro pagamento, 
além da possibilidade de parcelar a compra em 24 vezes, sem taxa de anuidade e o 
crédito é liberado por 3 anos, dependendo do valor da renda do cliente. Além das 
facilidades, o cartão fomenta o comércio de materiais de construção gerando 
desenvolvimento de Pato Branco e da região, que já conta como justificativa para a 
concessão da presente Moção. Contudo, a principal causa da concessão desta 
Moção é o fator social, considerando que o cliente que utilizar o AcomacCred 
também estará ajudando a Fundabem - Fundação Pato-branquense do Bem Estar 
do Menor, que tem a frente a competente empresária Ana Paula Breowicz Slonski. 
Durante o ano de 2009 0,50% (zero vírgula cinqüenta por cento) do que é gasto 
através do cartão AcomacCred será revertido para a Fundabem. A partir de 2010 o 
índice da doação para a Fundabem será de 0,10% (zero vírgula dez por cento). A 
Câmara Municipal de Pato Branco, concede esta Moção de Aplauso aos 
idealizadores do AcomacCard, especialmente pela doação de parte da renda para 
a Fundabem, que é uma entidade que tem por finalidade proporcionar as 
condições básicas e fundamentais para o desenvolvimento integral e a vida digna 
do ser humano, carente de recursos. Parabéns por mais esta idealização. A seguir, 
foi dada a palavra ao senhor Aldair Tarcísio Rizzi, Presidente do Instituto de 
Tecnologia do Paraná (Tecpar), convidado pelo vereador William Cezar Pollonio 
\J Machado - PMDB, através do ofício nº 162/2009, datado de 24 de março de 2009, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
6 
~~Jk~ta/,;k$Y~$~()/ Estado do Paraná 
para falar sobre a implantação do escritório regional do TECPAR na região Sudoeste. 
o convidado, durante seu pronunciamento confirmou a instalação de uma unidade 
do Instituto de Tecnologia do Paraná em Pato Branco. O instituto é uma empresa 
pública vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É 
uma instituição de pesquisa, produção, desenvolvimento e prestação de serviços, 
explicou o convidado Aldair Rizzi. A unidade do Tecpar em Pato Branco vai 
funcionar na estrutura física do Lactec, localizada ao lado da Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná, UTFPR. A unidade ocupará um espaço de 100 metros 
quadrados. O diretor do Tecpar comentou que a unidade do instituto é uma conquista 
importante para a cidade e região que, a seu ver, complementa a maioria das 
atividades que é desenvolvida no setor de tecnologia. Atualmente o Tecpar mantém 
unidades em Jacarezinho, Araucária, Maringá. A cidade de Pato Branco é a quarta 
unidade do instituto no Paraná. Depois do pronunciamento do convidado, passou-se 
ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM; Claudemir Zanco, líder do 
PPS; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Osmar Braun Sobrinho, líder 
do PR, Vilmar Maccari, líder do PDT; Nelson Bertani, líder do Governo e Arilde 
Terezinha Brum Longhi, líder do PRB. Prosseguindo, foi feito o intervalo regimental 
de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação 
da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos 
a favor, com emenda modificativa, o projeto de lei nº 82/2009, mensagem nº 64/2009, 
·que autoriza conceder subvenção social à Província Franciscana da Imaculada 
Conceição do Brasil. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 83/2009, mensagem nº 65/2009, que autoriza 
conceder subvenção social a Fundabem - Fundação Patobranquense do Bem-Estar do 
Menor. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, 
com emenda modificativa, o projeto de lei nº 87 /2009, mensagem nº 69/2009, que 
autoriza conceder subvenção social a Associação Coral Renascer. Rejeitado, em 
primeira votação, votação nominal, com 9 (nove) votos contra e 1 (um) voto a favor, o 
projeto de resolução nº 1/2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT, que altera a redação do artigo 86 e do parágrafo único do artigo 149 da 
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Pato Branco. Apenas o vereador Vilmar Maccari - PDT votou a 
favor. Finda ordem do dia, a pedido do vereador Valmir Tasca - DEM, com a 
aprovação de todos os vereadores foi suprimido o espaço destinado às explicações 
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
<>-m::til· IAnisl::tlivnlíilwln l'.nm hr - sitA· www r.::tm::tr;in::tlnbranco.com.br