sessao nº 19

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ATA Nº 21/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR (Vice-presidente), foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita 
pelo vereador Luiz Augusto Silva. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador 
Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 20/2009, de 8 de 
abril de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Lido o Edital 
de Convocação nº 2, de 13 de abril de 2009, que convoca todos os vereadores para 
a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 14 de abril de 
2009, com início às 13 horas e 30 minutos, para apreciar o Projeto de Resolução nº 
4/2009, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); Osmar Braun Sobrinho - PR (Vice￾presidente); Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° 
Secretário), que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder 
Legislativo Municipal. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. 
Ofício nº 275/2009/GP, datado de 9 de abril de 2009, assinado pelo Prefeito 
Roberto Viganó, solicitando que seja apresentada emenda modificativa ao projeto 
de lei nº 81/2009, mensagem nº 63/2009, que autoriza conceder auxílio financeiro 
ao Pato Branco Esporte Clube. Memorando nº 44/2009/Visa, datado de 9 de abril 
de 2009, assinado pelo senhor Rodrigo Berto!, Coordenador da Divisão de 
Vigilância Sanitária, em resposta ao ofício nº 163/2009, de 24 de março de 2009, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 46/2009, datado de 31 de 
março de 2009, assinado pelo senhor Itamar Ribeiro, Diretor Regional do Paraná, 
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta ao ofício nº 46/2009, 
datado de 12 de fevereiro de 2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS. 
Ofício nº 226/2009, datado de 26 de março de 2009, assinado pelo Senador Álvaro 
Dias, em resposta ao ofício nº 114/2009, datado de 10 de março de 2009, de autoria 
do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Ofício nº 205/2009, datado de 9 de abril de 
2009, assinado pelo senhor Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade Regional de Pato 
Branco da Sanepar, em resposta aos ofícios nº 124/2009, datado de 12 de março de 
2009, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT e nº 189/2009, datado de 7 de 
abril de 2009, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Ofício nº 206/2009, 
datado de 9 de abril de 2009, assinado pelo senhor Gilberto Bonatto, Gerente da 
Unidade Regional de Pato Branco da Sanepar, em resposta ao ofício nº 182/2009, 
datado de 2 de abril de 2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato B;a yra~á e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com ~ 
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Ofício nº 207 /2009, datado de 9 de abril de 2009, assinado pelo senhor Gilberto 
Bonatto, Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Sanepar, em resposta 
aos ofícios nº 190/2009, datado de 7 de abril de 2009, de autoria do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM e nº 192/2009, datado de 7 de abril de 2009, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT. Ofício datado de 3 de abril de 2009, assinado pelo 
Senador Paulo Paim, em resposta ao ofício nº 73/2009, datado de 3 de março de 
2009, de autoria de todos os vereadores. A seguir, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao órgão gestor do transporte urbano que os ônibus entrem nos bairros: 
Bela Vista e Paulo Afonso, tendo em vista que hoje eles circulam somente na 
rodovia. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do órgão competente, se há previsão para a conclusão da Rua Presidente Juscelino 
com a Rua André de Barros. Necessita-se de um estudo para sua abertura com a 
diminuição do aclive entre as ruas. Justifica-se tal solicitação pois no final da Rua 
Juscelino existe uma escadaria íngreme atualmente utilizada pelos estudantes e 
idosos que a utilizam diariamente sofrendo acidentes e tombos, pelo motivo que a 
mesma não apresenta nenhum tipo de segurança para os transeuntes. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do órgão 
competente, se faça cumprir a Lei nº 1.328, de 6 de outubro de 1994, que torna 
obrigatório a colocação de placas em postos de saúde do Município, indicando o 
nome dos profissionais, a especialidade, a data e o horário de atendimento ao 
Público. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do órgão competente, o estudo e a viabilidade de ampliação do muro de contenção 
que está sendo feito no Rio Ligeiro, na Rua Farrapos, entre a Rua Jorge Lacerda e 
Tapejara. Tal solicitação está sendo feita pela moradora Nilda Santin, (Rua 
Farrapos, 139) para que seja viabilizado o aumento na altura do muro, para que os 
terrenos locais sejam nivelados na altura do mesmo. Do vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, com assento nesta Casa de Leis, vem a Plenário, com amparo no art. 
5º inciso V do Regimento Intero, requer seja oficiado ao Depatran o assunto 
exposto a seguir: Qual modalidade de arrecadação que está disposta na atual 
licitação para implemento das lombadas eletrônicas na cidade. Ressalta-se que, o 
município pode obter maiores potenciais de lucro com a aquisição das lombadas 
ao invés de uma parceria com a empresa prestadora deste serviço. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado a Câmara Municipal de Palmas (Av. Clevelândia, 521), extensiva ao 
Executivo Municipal e a toda a população do Município, parabenizando a todos 
pela comemoração de mais um aniversário de emancipação política do município 
que ocorre neste dia 14 de abril. São 130 anos de História que o Município festeja 
de muito trabalho, progresso e dedicação, objetivo comum de todo o povo 
Palmense. Durante esse longo período de sua História o Muni iou a 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato araná ( O 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br n'- ·' . 
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criação e formação de vários povoados, vilas e distritos que com o passar dos anos 
se emanciparam e se tornaram em pujantes e fortes municípios do Estado de 
paraná e que hoje o chamam carinhosamente, como bons descendentes que são de 
Município Mãe do Sudoeste. Portanto ao festejar esta importante data, o 
município de Palmas que já escreveu um importante capítulo na História do nosso 
glorioso Estado contribuindo com a ocupação e colonização das férteis terras do 
Sudoeste Paranaense recebe os cumprimentos de todos os municípios do Estado e 
de todos nós. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Ivo Honesko, Presidente do 
Pato Branco Esporte Clube, solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia do 
Estatuto Social do Clube, bem como, registro dos atletas junto a Federação 
Paranaense de Futebol e carteirinhas dos atletas. A solicitação se faz para que 
possamos dar seguimento aos estudos e análise do projeto de lei nº 81/2009, de 26 
de março de 2009, enviado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 63/2009, 
que autoriza conceder auxílio financeiro ao Pato Branco Esporte Clube. Do 
vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal abaixo assinado (anexo) dos 
moradores do Bairro Jardim Floresta, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a execução de calçamento na Rua dos Piriquis. Os 
moradores se prontificam em efetuar o pagamento da mão de obra, faltando 
qpenas o material para execução da obra de calçamento, que deve ser executada 
com brevidade proporcionando condições seguras de trafegabilidade a todos. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie a execução dos serviços de limpeza no 
passeio da "Via do Conhecimento", na BR 469, do Trevo do Patinho até a UTFPR -
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Unidade Sudoeste - Campus Pato 
Branco. A Via do Conhecimento é utilizada por diversas pessoas para a prática de 
caminhadas, além dos alunos da UTFPR, Fadep, Universidade Federal, que se 
dirigem aos estabelecimentos de ensino a pé, pela rodovia. Porém, o matagal está 
tomando conta do passeio impedindo o livre acesso, fazendo com que os 
transeuntes se obriguem a andar pela BR em certos trechos, correndo o risco de 
acidentes. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, providencie a execução dos serviços de tapa 
buracos na Rua Xavantes, trecho compreendido entre as Ruas Paraná e Clarice 
Cerqueira, no Bairro Santa Terezinha. A via encontra-se totalmente esburacada, 
dificultando o tráfego e causando transtornos aos motoristas. A medida não 
requer grandes custos por parte do Executivo Municipal e deve ser executada com 
brevidade por considerar-se de uma questão de segurança pública. Do vereador 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, analise a possibilidade de instalar aparelhos de ginástica junto à Praça 
Santo Berto!, no Bairro Santa Terezinha, bem como, na Praça Bom Jesus, localizada 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato a~ á e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco com.br aran 
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entre os Bairros Novo Horizonte e Sudoeste. O Município está adquirindo 
aparelhos para montar Academia de Ginástica ao Ar Livre e como sugestão 
indicamos as praças acima nominadas para que sejam instalados os aparelhos. A 
medida facilitará o acesso a academia, principalmente para os moradores dos 
Bairros Santa Terezinha, Novo Horizonte, Sudoeste e adjacentes, que não 
freqüentam aulas de ginástica em academias particulares. Dos vereadores Nelson 1 
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Bertarú - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente providencie a reconstrução da pinguela no 
final da Rua Eduardo Amadori, no Bairro Bonatto. A pinguela existente encontra￾se inutilizável, e deve ser refeita com brevidade, considerando que grande número 
de alunos e crianças que freqüentam a creche e escolas nas imediações, além de 
pessoas que se dirigem ao Bairro Novo Horizonte passam por este local. 
Requerem ainda os vereadores proponentes que seja feito calçamento no final da 
referida Rua, numa pequena extensão de cem metros, ou, na impossibilidade de 
calçar, que seja feito cascalhamento melhorando assim as condições de 
acessibilidade aos moradores do Bairro Bonatto. Dos vereadores Claudemir Zanco 
- PPS e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal através do 
departamento competente, que disponibilize terra aos moradores do bairro Gralha 
Azul para que possam tampar as fossas de suas casas, tendo em vista a ligação do 
esgoto doméstico na rede coletora da Sanepar. Ainda solicita que seja apresentado 
um cronograma referente ao atendimento das famílias. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na seqüência foram lidos, e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os seguintes 
projetos de lei: nº 104/2009, mensagem nº 86/2009 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 64.000,00 
(sessenta e quatro reais) e nº 105/2009, mensagem nº 86/2009 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 575.355,00 (quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e 
cinco reais). A seguir, foi dada a palavra ao senhor Anderson Carlos Nezello, 
Coordenador de Odontologia da Secretaria Municipal de Saúde, convidado pelo 
vereador Claudemir Zanco - PPS, através do ofício nº 169/2009, datado de 26 de 
março de 2009, para falar sobre o futuro da Odontologia Municipal e os 
Programas em andamento desenvolvidos nesta área. Depois do pronunciamento 
do convidado, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Vilmar Maccari, 
líder do PDT; Nelson Bertani, líder do Governo; William Cezar Pollonio Machado, 
líder do PMDB e Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM. 
Prosseguindo, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando 
aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado 
em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei 
nº 75/2009, mensagem nº 59/2009, que altera a Lei nº 3.028, de 6 de novembro de 
2008, que autoriza doação de imóvel a Guangzhou Guangxing do Brasil Industrial 
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uda. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, 
0 projeto de lei nº 90/2009, mensagem nº 76/2009, que altera Meta do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 3079, de 23 de janeiro de 2009. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 92/2009, mensagem nº 81/2009 (regime de urgência), que autoriza 
0 Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$150.000,00 (cento 
e cinqüenta mil reais). Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 10 
(dez) votos a favor, o projeto de lei nº 93/2009, mensagem nº 82/2009, que 
autoriza o Executivo Municipal contratar Operação de Crédito com a Agência de 
Fomento do Paraná S. A. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 95/2009, mensagem nº 73/2009, que 
autoriza conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pato Branco - AP AE. Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 96/2009, mensagem nº 
74/2009, que autoriza conceder Subvenção Social ao Lar de Idosos São Vicente de 
Paulo. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 13 de abril de 2009. 
Vice-Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br