sessao nº 20

1 
~Ôff«UO/JÍUR4:r~~$Y~~UYUJ~ Estndo do Paraná 
ATA Nº 23/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Nelson Bertani - PDT. Dando continuidade, o 1º Secretário, vereador Nelson 
Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão extraordinária nº 22/2009, de 14 de 
abril de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, 
foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 293/2009/GP, datado de 14 
de abril de 2009, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, convidando para 
participar da reunião no dia 16 de abril de 2009, às 14 horas, no Gabinete do 
Prefeito, para tratar sobre a reestruturação do Parque Tecnológico de Pato Branco. 
Ofício nº 27 /2009, datado de 31 de março de 2009, assinado pelo senhor Itamar 
Ribeiro, Diretor Regional do Paraná, da Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos, em resposta ao ofício nº 22/2009, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PPS. Ofício nº 41/2009, datado de 13 de abril de 2009, assinado pela 
senhora Vancleir Albertina Sachet Turcatto, Diretora do CEEBJA - Centro de 
Estudos de Educação Básica para Jovens e Adultos de Pato Branco, em resposta ao 
ofício nº 175/2009, datado de 31 de março de 2009, de autoria do vereador Vilmar 
Maccari - PDT. Convite para solenidade oficial de entrega de Credenciais 
Profissionais, Diploma do Curso de Gestão e Certificados do Curso de Avaliação 
de Imóveis para Corretores desta Regional, no dia 17 de abril de 2009, às 19 horas, 
no auditório do Centro Regional de Eventos. A seguir, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do órgão competente, se há previsão para a 
sinalização (pintura de faixas) na Rua ltacolomi, em frente ao estacionamento do 
Hospital Thereza Mussi, e em caso positivo, qual a data prevista para esta 
finalidade. Tomou conhecimento este requente, que os motoristas estão 
estacionando seus carros em frente ao portão de entrada do estacionamento do 
Hospital, causando transtornos aos usuários do mesmo. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do órgão competente, se há 
previsão para a manutenção (troca) das lâmpadas na Rua Severino Cavazzola, 
próximo ao número 220, Jardim Floresta. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Gerência da 
Agência de Fomento do Paraná S.A., solicitando estudos da referida Agência de 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pat~ra~ Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco com ~ 
2 
r!MtQ/U"//J/~~/P~/$uzncu Estado do Paraná 
Crédito a fim de analisar a possibilidade de efetuar empréstimos aos municípios 
para pavimentação das estradas municipais com pedras irregulares nos moldes 
dos financiamentos do Programa Paraná Urbano. Existe uma grande reivindicação 
por parte da população da área rural por este benefício e os municípios não estão 
preparados para atender aos pedidos em curto prazo por falta de recursos. 
Portanto, com aporte de dinheiro a custos compatíveis com a atual situação 
econômica mundial os municípios poderiam agilizar esses serviços com ocupação 
de mão de obra disporuvel e não especializada contribuindo com a qualidade de 
vida de toda população. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipat 
solicitando que seja analisado pelo órgão competente a implantação de um novo 
transporte público para a Escola Estadual São Roque do Chopim e Escola 
Municipal São Luis. Ocorre que não há espaço suficiente para todos os alunos no 
ônibus, causando-lhes grande desconforto e risco a segurança de todos que lá 
estão. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a SANEP AR solicitando que seja analisado a 
possibilidade de implantação de um sistema de esgoto na Rua Sergipe, situada no 
bairro La Salle. É de grande relevância, a ampliação da rede de esgoto neste locat 
sendo que contribui não só para o meio ambiente, mas também para a qualidade 
de vida dos moradores que lá residem. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
5ª inciso V, do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a 
presente indicàção para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. 
Roberto Viganó, Digrussimo Prefeito Municipal, indicando-lhe: Que o Poder 
Executivo viabilize através do departamento competente, mudança de horário 
para o tratamento dos canteiros de flores da Avenida Tupi. O horário atual é no 
momento de maior movimentação de veículos na parte central da cidade, 
dificultando o trânsito. É de interesse público esta mudança de horário. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao executivo municipat através do 
departamento competente, a implantação de lombadas na Rua Salgado Filho entre 
as ruas Itapuã e José Cattani. Essa solicitação é feita por se tratar de uma reta onde 
alguns motoristas passam em alta velocidade, além de ser uma via utilizada para 
acesso a Sociedade Educacional Nossa Escola, portanto por transportes escolares. 
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao executivo municipal, através do 
Depatran, que informe a esta Casa de Leis se os funcionários que prestaram 
concursos e foram aprovados para exercer funções externas nesse departamento e 
sendo que alguns deles desempenham trabalhos internos, se eles estão em 
conformidade ao concurso. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipat solicitando que através do órgão competente, 
cópia dos editais de licitação de medicamento do corrente ano de 2009, relação dos 
medicamentos adquiridos bem como o valor unitário de cada medicamento. Dos 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato BEncC:-A : 2 á e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br ~~ 
3 
tfl~vfú~!P~~~$ Estado do Paraná 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente sejam tomadas providências 
quanto aos meio-fios colocados no imóvel localizado na Avenida Tupi, esquina 
com a Rua Jaciretã, no Centro. Referido imóvel está sendo utilizado para 
estacionamento e realização de feiras de automóveis, de artesanato e outros 
eventos. Porém, não foi construído passeio com calçadas, apenas foram colocados 
meio fios no contorno do mesmo, para demarcar a faixa de estacionamento. 
Ocorre que esta medida está causando transtornos aos motoristas que 
seguidamente sofrem avarias nos pneus dos veículos quando tentam estacionar. 
Além disso, não existe passeio para os pedestres, os quais são obrigados a passar 
por cima do meio fio, o que se torna um tanto incômodo e sem segurança alguma. 
Diante disso, e no intuito de promover a segurança e livre acesso a todos, 
solicitamos especial atenção por parte do Executivo Municipal no sentido de 
resolver a situação o mais breve possível. Não é justo que os motoristas paguem 
pelos danos causados pela falta de segurança existente no local. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando Y. ue 
através do departamento competente, seja feita a restauração do asfalto na estrada 
interiorana, da Reta Grande até a Empresa Frigorífico Seva. Recentemente foi feito 
asfalto em cima do calçamento, porém devido a grande circulação de veículos o 
mesmo foi danificado, ficando cheio de buracos, causando transtornos aos 
motoristas. A execução do serviço não requer grandes custos, porque trata-se de 
um trecho pequeno, de aproximadamente dois quilômetros e meio e há que se 
considerar ainda o grande fluxo de veículos tanto de moradores quanto de clientes 
e funcionários da Empresa Seva, sendo necessário portanto que seja feita a 
restauração com brevidade. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Luiz Augusto Silva - DEM e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de 
Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Presidente do Sindicato dos Bancários do Sudoeste, Senhor Waldir de 
Souza de Oliveira (Rua Tapajós, nº 93, 3° andar, sala 303 - Pato Branco / Paraná), 
solicitando que informe a esta Casa de Leis, conforme Lei nº 73/2009, de 16 de 
março de 2009, (cópia anexa) que dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências 
Bancárias de manter profissionais de segurança nos ambientes de caixas 
eletrônicos durante o horário compreendido entre 6 horas e 22 horas: -Condições 
de trabalho dos Vigilantes das Instituições Bancárias e a garantia de acesso aos 
serviços aos Cidadãos. - Valor máximo em Reais para saque nos caixas eletrônicos; 
- Horário de maior incidência de assaltos; - Sugestões para o bom atendimento dos 
Pato-branquenses. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva -
DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do órgão competente, o estudo e a viabilidade 
do Transporte Coletivo tenha em seu roteiro a entrada no Bairro Jardim Floresta, 
através da Rua Roberto Colli, ligando a Rua Santos Bairro São Roque. A referida 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com. 
4 
rt/dm,o~J(~~á&~~$UUU)(l/ Estado do Paraná 
solicitação já foi protocolada, e na época justificada pela falta de calçamento na 
referida via. Atualmente foi realizado o calçamento e a via já se encontra em 
situação regular para o transporte coletivo. Este roteiro, de acordo com os 
moradores, gera uma economia de 2 km por veiculo para a empresa de 
transportes, facilitando o dia-a-dia dos moradores que atualmente tem que se 
dirigir a Avenida Tupi para a utilização do transporte coletivo. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
pSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do órgão 
competente, se há previsão para a implantação do Laboratório de Informática para 
a Escola Municipal Pequeno Príncipe. Atualmente a escola conta com dois 
computadores inativos. O projeto é para atender 20 alunos de 1 ª a 4ª série, entre 6 
e 10 anos, necessitando de 10 (dez) computadores, dois alunos por computador. A 
reivindicação para implantação deste Laboratório de Informática conta com o 
abaixo-assinado anexo dos alunos e professores da escola. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na seqüência foi lido, e após 
leitura baixará às comissões permanentes para pareceres o projeto de lei nº 
106/2009, de autoria dos vereadores Luiz Augusto ·silva - DEM e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que dispõe sobre a criação no Município de Pato 
,Branco, do "Projeto Água Viva", autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio 
técnico e financeiro aos proprietários rurais, conforme especifica e dá outras 
providências. Lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida 
ao Frei Felipe Gabriel Alves, mais conhecido por Frei Filipinho (Fone 9972-4200), 
pelo trabalho que desenvolve em nossa cidade junto à Ordem dos Frades Menores 
Franciscanos, bem como, por ter participado do Programa do Jô Soares, levado ao 
ar nas segundas feiras, através da Rede Globo de Televisão, pela terceira vez, 
divulgando as ações desenvolvidas e o nome de nossa querida Pato Branco. A 
Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem através desta Moção de 
Aplauso ao Frei Filipinho, natural de Santa Rita de Caldas, MG. Há seis anos 
trabalha em nossa cidade, atendendo os fiéis que o procuram junto a Paróquia São 
Pedro Apóstolo. Mantém um programa diário na TV Sudoeste, ao meio dia, 
denominado "Bênção do Almoço", levando a palavra do Evangelho a todos os 
telespectadores da emissora. Filipinho é um Frei portador de uma simpatia e 
carisma perceptíveis ao primeiro contato, que agrada a todos. Seu jeito alegre e 
descontraído o diferencia dos demais, estando sempre pronto a ouvir e conversar 
com quem o encontra. É, portanto, um praticante do exercício da Evangelização 
em suas diferentes possibilidades, vivendo em comunidade, formando uma 
família, sendo irmão de todos. É autor de diversos livros, como: "Alderígi, gigante 
com olhos de criança", em prol da beatificação deste Pároco de Santa Rita de 
Rua Ararigbóia, 491 
e-mai
-
l: leg
Fone
isla
: 
tivo
(46) 
@w
3224
ln.com.br 
-2243 
- site
-
: www.camarapatobranco 85505-030 - Pê!_ co~~ ·~"~ 
Cássia, MG. Editou, por último, seis livrinhos de novenas para diversas 
finalidades, os quais levou no Programa do Jô para divulgação. Trabalha sempre 
pensando no próximo, e não deixa de lembrar dos seus colegas Franciscanos, tanto 
é que durante sua participação no Programa do Jô, falou sobre a popularidade do 
Frei Policarpo Berri. Para conhecer um pouco a figura do Frei Policarpo, Jô Soares, 
o apresentador mundialmente conhecido e admirado, fez urna ligação telefônica 
durante a exibição do programa para o Frei Policarpo o qual abençoou o programa 
do Jô, bem corno a todos os telespectadores, o que causou muita emoção, pelas 
palavras do Frei, que são conhecidas por todos, ou seja, a benção de São Francisco: 
"O Senhor vos abençoe e vos guarde, o Senhor vos mostre a sua face e se 
compadeça de vós, o Senhor vos abençoe, em nome do Pai, do Filho e do Espírito 
Santo, Amém." Pelo seu empenho em evangelizar, em transmitir a palavra de 
Jesus a todos os cristãos de nossa cidade; pelo seu esforço em promover ações, em 
divulgar o nome de Pato Branco através de urna emissora de televisão de rede 
nacional e internacional; por ser um Franciscano a serviço de evangelizar a 
humanidade, a Câmara Municipal de Pato Branco concede esta Moção de Aplauso 
como forma de incentivo para que continue transmitindo a fé, o otimismo, a 
palavra de apoio e conforto a todos que se encontram sem ânimo e sem forças para 
enfrentar os problemas que se apresentam grandiosos sem a palavra, sem o 
Evangelho de Jesus. A seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias, porém nenhum líder fez uso da palavra. Prosseguindo, foi suprimido, 
com a aprovação de todos os vereadores, o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
98/2009, mensagem nº 78/2009, que autoriza conceder subvenção social ao 
Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro de Pato Branco, Paraná. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 99/2009, 
mensagem nº 79/2009, que autoriza conceder Subvenção Social a Associação Pato 
Branco de Tae Kwon Do. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 10 
(dez) votos a favor, o Projeto de Resolução nº 4/2009, de autoria da Mesa Diretora 
composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); 
Osrnar Braun Sobrinho - PR (Vice-presidente); Nelson Bertani - PDT (1º 
Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), que concede reposição salarial 
aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 63/2009, 
mensagem nº 49/2009, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao 
Ministério Público do Estado do Paraná. Aprovado em primeira votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 72/2009, mensagem nº 
57 /2009, que autoriza doação de imóvel a empresa Pladiorn Gessos Ltda. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, com 
emenda rnodificativa, o projeto de lei nº 81/2009, mensagem nº 63/2009, que 
autoriza conceder auxílio financeiro ao Pato Branco Esporte Clube. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, com emenda 
modificativa, o projeto de lei nº 84/2009, mensagem nº 66/2009, que autoriza 
Rua Ararigbóia, 491 
e-mail
-
: legislativo@wln.com
Fone: (46) 3224-2243 
.br - site
-
: www85505-030 
.ca marapatobran - Pato 
com~~~ 
conceder subvenção social a Fundação Walderez Bertolin. Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 85/2009, 
mensagem nº 67 /2009, que autoriza conceder subvenção social ao Centro de 
Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco - S.O.S Vida. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 88/2009, mensagem nº 70/2009, que autoriza conceder subvenção 
social ao Albergue Bom Samaritano da Sociedade São Vicente de Paulo. Aprovado 
em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei 
nº 89/2009, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que estipula 
datas para encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, Diretrizes 
Orçamentárias e Orçamentos Anuais e dá outras providências. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
91/2009, mensagem nº 77 /2009, que altera Meta do Anexo 1 da Lei nº 3.080, de 23 
de janeiro de 2009, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais 
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2009 e dá outras providências, e demais alterações vigentes. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 97 /2009, mensagem nº 75/2009, que autoriza conceder 
Contribuição à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. Aprovado em 
' primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
100/2009, mensagem nº 80/2009, que autoriza conceder contribuição a União das 
Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco. Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 103/2009, 
mensagem nº 85/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Finda ordem do 
dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a 
ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 15 de abril de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br