sessao nº 22

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Estado do Paraná 
ATA Nº 25/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2009, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência 
do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. A seguir, foi feito um minuto de 
silêncio pelo falecimento do senhor Miguel Belmonte, conforme inciso IV do Art. 
89 do Regimento Interno. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Nelson 
Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 24/2009, de 15 de abril de 
2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram 
lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 40/2009/ AAL, datado de 22 de abril 
de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 199/2009, de 14 de 
abril de 2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Ofício nº 
41/2009/ AAL, datado de 22 de abril de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos 
'Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 200/2009, de 14 de abril de 2009, de autoria do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM. Ofício nº 50/2009, datado de 15 de abril de 2009, assinado 
pelo senhor Jaury Procópio e Dineia Ilizangela Janckowski, da Divisão de 
Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício 
nº 110/2009, de 10 de março de 2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PPS. Ofício nº 704/2009, datado de 13 de abril de 2009, em resposta ao ofício 
nºl00/2009, datado e 5 de março de 2009, de autoria dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB e Valmir Tasca - DEM e ao ofício nº 147 /2009, de 19 de 
março de 2009, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. 
Ofício nº 1654/2009, datado de 13 de abril de 2009, assinado pela senhora Tereza 
Cristina Lustoza Moritz, Chefe da Divisão Médica e Psicológica do Departamento 
de Trânsito do Paraná - Detran, em resposta ao ofício nº 136/2009, de 17 de março 
de 2009, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, com apoio dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 14/2009, datado de 22 de 
abril de 2009, assinado pela senhora Leunira Viganó Tesser, Secretária Municipal 
de Agricultura, convidando para a palestra sobre "Sistemas Agroflorestais", que 
será realizada no dia 29 de abril de 2009, às 8 horas e 30 minutos, no Centro 
Regional de Eventos. Ofício Circular nº 17 /2009 - SPPE/TEM, datado de 16 de 
abril de 2009, assinado pelo senhor Ezequiel Sousa do Nascimento, Secretário de 
Políticas Públicas de Emprego, comunicando a celebraçã d cooperação técnica á ~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legisl 
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tendo em vista a adesão da Prefeitura Municipal de Pato Branco, ao Programa 
Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, no valor de R$ 57.235,50 (cinqüenta e 
sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos). Ofício Circular nº 
3/2009, datado de 7 de abril de 2009, assinado pelo senhor Márcio Venturoso de 
Souza, Presidente da Câmara Municipal de Bastos, São Paulo, solicitando 
manifestação favorável a instalação da CPI do Aborto Clandestino. Ofício nº 
226/2009-URPB, datado de 24 de abril de 2009, assinado pelo senhor Gilberto 
Bonatto, Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Sanepar, em resposta ao 
ofício nº 211/2009, de 16 de abril de 2009, de autoria do vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM. Ofício nº 233/2009-URPB, datado de 27 de abril de 2009, assinado 
pelo senhor Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da 
Sanepar, informando que a Sanepar esta viabilizando a desapropriação das áreas 
do entorno da Estação de Tratamento de Esgoto a fim de formar um cinturão 
verde de proteção a estação para evitar o mau cheiro naquela região. Ofício nº 
13/2009-DG, datado de 27 de abril de 2009, assinado pelo Diretor Geral da Fadep, 
senhor Eliseu Miguel Bertelli, convidando para a abertura do Curso de 
Capacitação - Gestão da Escola Pública Municipal com Ênfase na Aprendizagem, 
no dia 29 de abril de 2009, às 8 horas, na Sala 30, Bloco F. Ofício datado de 6 de 
abril de 2009, assinado pelo senhor Jairo Tamura, Presidente em exercício da 
Câmara Municipal de Londrina, convidando para participar do 2° Encontro de 
Presidentes de Câmaras Municipais do Estado do Paraná, no dia 30 de abril de 
2009, com início às 9 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Londrina. 
Ofício datado de 26 de março de 2009, enviado pela família Cunha Pereira, 
agradecendo pelos votos de Condolência pelo falecimento do Jornalista Francisco 
Cunha Pereira Filho. Convite enviado pela Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos e Consulado Pato Colorado, para o lançamento dos Selos em 
homenagem aos 100 anos do Sport Club Internacional no dia 28 de abril de 2009, 
às 18 horas e 30 minutos, no Auditório Caetés. Convite para o Curso de Formação 
Continuada - O Papel do Gestor Frente aos Novos Desafios da Educação, que será 
realizada no dia 29 de abril de 2009, às 8 horas, na Fadep. A seguir, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a 
alínea "a", do § 1° do art. 10 do Regimento Interno, comunica que não participará 
da sessão ordinária desta data, 27 de abril de 2009, segunda-feira, tendo em vista 
que o mesmo encontra-se com problemas de saúde. Do vereador Claudemir Zanco 
- PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, o 
estudo e a viabilidade de ampliação da Rua Pedro Boldrini, pois conforme mapa 
anexo, a via precisa ser alargada. Tomou conhecimento este requerente que o 
tráfego na via é dificultado pelo estreitamento, não tendo coleta de lixo e demais 
acesso de veículos dos moradores aquela via. Do vereador Claudemir Zanco -
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento c etente, o 
estudo e a viabilidade de subvenção para a Associaç~im - otetorá dos 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo 
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Animais, entidade de utilidade pública, onde desde a sua fundação recolheu mais 
de 200 animais, entre cães e gatos, dando atendimento médico veterinário a todos 
eles e doando alguns a comunidade. Justifica-se tal pedido pela necessidade de 
atendimento aos animais recolhidos, contratação de funcionário, benfeitorias, 
deslocamento e cuidados com os animais no montante de R$ 3.000,00 mensais, 
para manutenção da Associação conforme levantamento deste requerente. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado a Copel - Companhia Paranaense de Energia, solicitando que 
através do departamento competente, a substituição do poste da Rua Pedro 
Boldrini, pois foi colocado de modo provisório e encontra-se quebrado (foto 
anexa), onde atualmente atende mais de 7(sete) famílias, moradores daquela rua. 
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
haja a permanência do ônibus que transporta os alunos do bairro São Francisco 
para os Colégios Estaduais Agostinho Pereira e La Salle no período da manhã. 
Segundo informações dos moradores, a Prefeitura Municipal pretende cancelar o 
transporte escolar, com a ausência deste transporte disponibilizado pela Prefeitura 
Municipal, os alunos serão prejudicados, pois não há transporte coletivo no bairro, 
o ponto mais próximo é no Trevo da Capeg, e o horário que o ônibus passa no 
referido local às 7 horas, é incompatível para a chegada dos alunos em seus 
Colégios dentro do horário do início das aulas. Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado, ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Senhor 
Gilberto Bonatto, solicitando que o mesmo inclua o bairro São Francisco, nos 
projetos para a rede de esgoto. A solicitação é de extrema importância, tendo em 
vista que os moradores do referido bairro solicitam este benefício, que irá 
proporcionar conforto e melhor qualidade de vida aos residentes. As famílias 
estão aguardando há muito tempo este benefício e esperamos que sejam atendidas 
o mais rápido possível. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, com assento nesta 
Casa de Leis, vem a Plenário, com amparo no art. 5° inciso V do Regimento Intero, 
requer seja oficiado ao Major Oiti de Oliveira Júnior, Comandante do 3° BPM ao 
assunto exposto a seguir: Policiamento noturno no Bairro Industrial, sendo que 
atualmente há grande movimentação de pessoas no período da noite pelas ruas do 
bairro. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, com assento nesta Casa de Leis, 
vem a Plenário, com amparo no art. 5° inciso V do Regimento Intero, requer seja 
oficiado ao DEPATRAN o assunto exposto a seguir: Asfaltamento na Rua 
Frederico Sguarezi, Rua Santa Fé e na saída em direção à Fazenda da Barra 
situadas no Bairro Industrial. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie a construção de um poço artesiano na comunidade de 
Rondinha, interior do município de Pato Branco, visando atender 25 famílias 
residentes na localidade que estão encontrando sérias dificuldade evido à falta 
de água potável. Em caso de impossibilidade de co~ , tesiano, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná 
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solicitamos que seja feito estudo de viabilidade para ligação da água do Distrito de 
Nova Espero até Rondinha. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie a conclusão da terraplenagem na Associação dos Idosos 
São Francisco de Assis, no Bairro São Luiz. Os membros da Associação necessitam 
da conclusão do serviço de terraplenagem para poderem edificar a sede, que será 
utilizada para promoção de eventos culturais e de lazer dos quais todos poderão 
participar. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente seja demarcado 
um ponto de ônibus do transporte escolar na comunidade de São Pedro de 
Alcântara, próximo as propriedades dos Senhores Ludovino Sartor e Nelson 
Picolo. A medida se faz necessária para que os alunos possam ter um ponto 
definido e seguro para aguardar o ônibus do transporte escolar. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, explanação 
sobre o Programa Centro Dia, quando começou, tipo de atendimento, a contra 
partida do Município, enfim todas as informações relativas a este Programa. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja oficiado, ao Chefe do 
Centro de Distribuição Domiciliar - CDD, da Agência da Empresa de Correios e 
Telégrafos de Pato Branco, Senhor Juarez Antonio Terebinto (Rua Tapir, 1149, 
Centro), solicitando para que analise a possibilidade de distribuir as 
correspondências no Bairro São Francisco, abrangendo todas as moradias. A 
reivindicação é dos moradores do bairro, motivo pelo qual estão reclamando a 
falta deste benefício. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Na seqüência foram lidos, e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para pareceres os seguintes projetos: nº 112/2009, mensagem nº 
89/2009 (regime de urgência), que acresce Meta ao Anexo I - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 
2009, constante da Lei nº 2998, de 5 de agosto de 2008; nº 113/2009, mensagem nº 
90/2009 (regime de urgência), que altera Meta do Anexo 1 da Lei nº 2997, de 5 de 
agosto de 2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2009 e dá outras providências, e demais alterações vigentes; nº 
114/2009, mensagem nº 91/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional E~ ~ento do 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná 
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Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o exerc1c10 de 2009 e nº 
115/2009, mensagem nº 92/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A 
seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Apenas o 
vereador Valmir Tasca, líder do Democratas fez uso da palavra. Prosseguindo, foi 
feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, 
passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Retirado de pauta a 
pedido do autor, vereador Luiz Augusto Silva - DEM, o projeto de lei nº 50/2009, 
que institui o sistema público de atendimento diário ao idoso carente - Creche do 
Vovô. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor 
e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 51/2009, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar o número 
do "Disque Denúncia 19011 , em local visível, em estabelecimentos destinados à 
realização de eventos artísticos e/ ou musicais, no âmbito do Município de Pato 
Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda votação, votação 
nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
Jl/2009, mensagem nº 56/2009, que revoga a Lei nº 2.868, de 19 de novembro de 
2007, que doou imóvel a Pelissari e Possamai Ltda e autoriza doação à Rodimar 
Pedro de Oliveira & Cia. Ltda. Aprovado em segunda votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 94/2009, 
mensagem nº 72/2009, que autoriza conceder subvenção social a Associação dos 
Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto 
de lei nº 102/2009, mensagem nº 83/2009 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.365.591,60 
(dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e 
sessenta centavos). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, com emenda modificativa, o projeto de lei nº 
86/2009, mensagem nº 68/2009, que autoriza conceder subvenção social à 
Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco. Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto 
de resolução nº 7 /2009, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); Osmar Braun Sobrinho - PR 
(Vice-presidente); Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2º 
Secretário), que altera o Anexo VII da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, 
que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Câmara 
Municipal de Pato Branco e revoga o artigo 7º da Resolução nº 13, de 22 de 
dezembro de 2008. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 9 (nove) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de resolução nº 8/2009, de autoria da 
Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB 
(Presidente); Osmar Braun Sobrinho - PR (Vice-presidente); Nelson Bertani - PDT 
(1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2º Secretário), que extingue período de 
experiência como requisito para provimento de cargo efetivo do quadro de 
pessoal da Câmara Municipal de Pato Branc~ sessão, e 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 Paraná 
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conseqüentemente na discussão e votação dos projetos constantes na ordem do 
dia, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, conforme requerimento lido e 
aprovado anteriormente. Finda ordem do dia, foi dada a palavra a senhora Meri 
Aparecida Moraes, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, 
convidada pelo vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, através do 
ofício nº 122/2009, 12 de março de 2009, para falar sobre a relação do Conselho 
Municipal do Meio Ambiente com os Poderes Legislativo e Executivo. Por fim, foi 
deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Vilmar Maccari -
PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB e Nelson 
Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos 
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 27 de abril de 2009. 
Guilhe 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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