sessao nº 23

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ATA Nº 26/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2009, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- OEM, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência 
do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari. Dando continuidade, o 1° 
Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão ordinária 
nº 25/2009, de 27 de abril de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausente, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Em 
seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 44/2009/ AAL, 
datado de 29 de abril de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
187 /2009, de 7 de abril de 2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 230/2009-
URPB, datado de 24 de abril de 2009, assinado pelo senhor Elio Piccoli, Gerente 
Regional de Pato Branco em exercício, da Sanepar, em resposta ao ofício nº 
181/2009, de 2 de abril de 2009, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 4/2009, datado de 27 de abril de 2009, assinado pelo senhor Roberto Elias 
da Silva e Carlos Fumagalli Manfroi, do NTI - Núcleo de Tecnologia da 
Informação, solicitando a doação do terreno onde está localizada a obra inacabada 
da Usina do Conhecimento, com o objetivo de estruturar um Centro de Tecnologia 
em Software. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, considerando a alínea "a", do § 1 º do art. 10 do Regimento 
Interno, comunica que não participará da sessão ordinária desta data, 29 de abril 
de 2009, quarta-feira, tendo em vista que o mesmo encontra-se com problemas de 
saúde. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, seja realizado o estudo e a viabilidade para a 
diminuição dos passeios da Rua Bento Gonçalves, principal via de acesso ao 
Bafrro Novo Horizonte. Torna-se necessária que a via seja alargada, pois conforme 
foto anexa, percebe-se que não pode ser estacionado nenhum veículo na via, 
prejudicando assim a circulação e o tráfego. Ciente de que as calçadas estão sendo 
feitas dentro dos parâmetros exigidos por lei, este requerente solicita uma análise 
para que a via também seja adequada dentro dos parâmetros exigidos. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribu e regimentais, 
Rua Arariçibóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná .. . . .... :. ·- ~-··' --- ..... ~ 
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requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, o estudo e a viabilidade para a colocação de refletores 
no Campo de Futebol do Bairro Novo Horizonte, para a utilização na prática de 
esportes à noite. A solicitação dos moradores é para que os refletores retirados da 
quadra de esportes do Colégio, pelo motivo da construção do mesmo, sejam 
recolocados agora no campo de futebol. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que seja providenciada com urgência a regulamentação da 
Lei nº 1.523, de 3 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a preservação do 
patrimônio natural e cultural do Município de Pato Branco e cria o Conselho 
Municipal de Patrimônio Cultural. No artigo 34 da referida lei diz que "O Poder 
Público Municipal elaborará regulamento da presente Lei, naquilo que for 
necessário, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias", porém passados mais de 12 
anos a mesma continua sem regulamentação. Caso o Executivo entender que 
necessita de algumas atualizações, que as mesmas sejam realizadas ou que faça 
um indicativo para a Câmara. A regulamentação da Lei se faz necessária para que 
seja possível colocá-la em prática e atender os objetivos pela qual foi criada. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, solicitando que seja analisada a possibilidade de 
a_Iteração do sentido da Avenida Brasil, ao lado da Rodoviária. Com a mudança na 
inversão de preferencial na Rua Tamoio, quem chega a cidade pelo trevo da Taísa, 
não consegue trafegar pela Avenida Brasil, visto que é mão única. Do vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja analisada a 
possibilidade de reforma no Parque situado no Bairro Industrial. Ocorre que o 
muro ao lado do parquinho esta quase desmoronando em uma residência vizinha 
e o parque encontra-se em estado de grande precariedade, por isso são necessárias 
implantações com urgência conforme fotos em anexo. Do vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que seja analisada a possibilidade de reforma 
na Escadaria situado no Bairro Industrial. É necessário a instalação de um 
corrimão, melhorias na iluminação e limpeza do local (fotos em anexo), fatores 
estes que englobam segurança, meio ambiente e qualidade de vida. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS e Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando, que através do departamento competente, providencie, com urgência, 
os serviços de colocação de asfalto sobre o calçamento até a Associação dos 
Bolonistas na estrada do Cachoeirinha no trecho do perímetro urbano. Por fazer 
parte da área urbana e devido ao grande número de residências não foi possível 
fazer os serviços com o rolo compactador. Portanto, estamos solicitando este 
serviço que é de fundamental importância e é uma justa reivindicação dos 
moradores daquela progressista região de nossa cidade. Dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de ~ atri ões legais e 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 a o Branco Paraná 
site- www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente providencie a execução de asfalto na Rua 
Possídio Salomoni, no Bairro São Vicente. A solicitação é dos moradores que 
requerem a execução da obra de asfalto, garantindo assim a segurança a todos que 
transitam pela referida via pública. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado a Senhora Maria Gorete Girardi, Chefe do DETRAN-Departamento de 
Trânsito, 5ª Circunscrição de Trânsito (Rua Argentina, 888 - Bairro Jardim das 
Américas, 85502-040 - Pato Branco - Paraná), e ao Detran de Francisco Beltrão 
(Rua Marília, 665, Fone 46-3524-4283, Cep 85605-140, Francisco Beltrão, Paraná), 
solicitando informar esta Casa de Leis a média mensal na região de abrangência 
desta Circunscrição de Trânsito, de pessoas portadoras de deficiência física que 
procuram o Departamento de Trânsito para fazer ou renovar a Carteira Nacional 
de Habilitação. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, seja efetuado o pagamento da inscrição, 
bem como o equipamento necessário, do atleta de Tae Kwon Do Alan dos Santos, 
para participar do Campeonato Paranaense de Tae Kwon Do, que acontecerá nos 
dias 29 e 31 de maio de 2009, na cidade de Londrina. Justificamos este pedido, 
conforme compromisso assumido pelo Executivo Municipal e o Departamento de 
Esporte, de efetuar o pagamento das inscrições dos nossos atletas nos 
Campeonatos Esportivos e incentivo a prática de esportes. Tal pagamento é 
referente a despesas de: inscrição, transporte, alimentação do atleta e hospedagem. 
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani 
- PDT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, seja efetuado o estudo e a viabilidade para a 
implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários para os Professores 
Municipais, conforme reivindicações da classe enumeradas na carta encaminhada 
aos professores em 25 de agosto de 2008, como compromisso assumido:l. Garantir 
aos professores um aumento real acima da inflação, de 5% (cinco por cento) ao 
ano. 2. Aprovação em parceria com a Câmara Municipal, do Plano de Carreira, 
Cargos e Salários até o mês de abril de 2009. 3. Avanço diagonal: o professor terá o 
direito de subir três referências sendo que uma referência considera-se o tempo de 
serviço e avaliação, e as outras duas referências, uma a cada 120 horas de 
capacitação. 4. Garantia de no mínimo 240h de Curso de Formação Continuada, a 
cada dois anos. 5. Ampliação da tabela de Cargos e Salários de 10 para 12 
referências. 6. Chamar s Professores do Concurso para suprir as regências de 
turmas, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 7. Compromisso em 
implantar a Equipe Multiprofissional para atender a s escolas e 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná ) 
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centros de educação infantil. 8. Criar em parceria com a Câmara Municipal a Lei 
da Licença Prêmio, a qual dará aos professores o direito de usufruir 90 dias de 
afastamento remunerado a cada 05 anos trabalhados. Neste último item sugerimos 
que seja feita a implantação a todos os servidores municipais. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na seqüência 
foram lidos, e após leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os 
seguintes projetos: nº 117 /2009, que revoga a Lei nº 3.135, de 3 de abril de 2009, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina creche localizada no 
Bairro Aeroporto de "Izaura Balardini Pastro" e nº 118/2009, de autoria do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, que dispõe sobre os pontos de embarque e 
desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de Pato Branco e dá outras 
providências. A seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Nelson 
Bertani, líder do Governo; Valmir Tasca, líder do DEM; Vilmar Maccari, líder do 
PDT; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB e Laurindo Cesa, líder do 
PSDB.Prosseguindo, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 86/2009, mensagem nº 68/2009, que autoriza o 
Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação dos Deficientes 
Fís~cos de Pato Branco. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 87 /2009, mensagem nº 
69/2009, que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social a 
Associação Coral Renascer. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 
9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de resolução nº 7 /2009, de 
autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB (Presidente); Osmar Braun Sobrinho - PR (Vice-presidente); Nelson 
Bertani - PDT (1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), que altera o 
Anexo VII da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, que institui o Plano de 
Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco e 
revoga o artigo 7º da Resolução nº 13, de 22 de dezembro de 2008. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, 
o projeto de resolução nº 8/2009, de autoria da Mesa Diretora composta pelos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); Osmar Braun 
Sobrinho - PR (Vice-presidente); Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Valmir 
Tasca - DEM (2º Secretário), que extingue período de experiência como requisito 
para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de 
Pato Branco. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 67 /2009, de autoria dos vereadores 
Luiz Augusto Silva - DEM e Willian Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe 
sobre a aquisição de embalagens oxibiodegradáveis. Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto 
de lei nº 78/2009, mensagem nº 62/2009, que consolida a criação do IPPUPB -
Departamento de Informação, Pesquisa e anejame !,g.Dr~aH e Pato Branco, e 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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dá outras providências. Ausente na sessão, e conseqüentemente na discussão e 
votação dos projetos constantes na ordem do dia, o vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, conforme requerimento lido e aprovado anteriormente. 
Prosseguindo, o Presidente Guilherme Sebastião Silverio convidou o Prefeito 
Roberto Viganó, presente nesta sessão ordinária, para compor a Mesa Diretora. A 
seguir, foi dada a palavra ao senhor Juarez Pilatti, inscrito na Tribuna Livre, para 
falar sobre o Programa Pânico na Tv, transmitido pela Tv Sudoeste, Rede Tv. Por 
último, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais 
havendo a s~r tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a p~esente ata que depois 
de lida e a rovada será assinada pelos de competência. 
Guilher WJ.ÂJ tião Silverio 
Presidente 
Pato Branco, 29 de abril de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã 
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