sessao nº 24

~dnuuO/Jtu~~~ah/B~# Estudo do Puraná 
ATA Nº 27/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de maio de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Vilmar 
Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador William Cezar Pollonio Machado. Dando continuidade, o 1° Secretário, 
vereador Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 26/2009, 
de 29 de abril de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes, os vereadores Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM. 
Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício datado de 24 de 
abril de 2009, assinado pelo senhor Claudio Petrycoski, Presidente do Fórum de 
Desenvolvimento de Pato Branco, agradecendo pelo empréstimo do Plenário no 
dia 14 de abril de 2009. Ofício nº 243/2009-URPB, datado de 4 de abril de 2009, 
assinado pelo senhor Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade Regional de Pato 
Branco da Sanepar, em resposta ao ofício nº 217 /2009, de 24 de abril de 2009, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e William Cezar Pollonio Machado 
- PMDB. Ofício nº 129/20096, datado de 23 de abril de 2009, assinado pelo senhor 
Nilo Umberto Deitos Junior, Presidente da Câmara Municipal de Palmas, 
agradecendo pelo recebimento da Moção de Apoio na busca pela federalização do 
Centro Universitário Católico do Sudoeste do Paraná - UNICS. Ofício nº 47 /2009, 
datado de 24 de abril de 2009, assinado pela senhora Cristina A. Batistuti 
Stephanes, em resposta ao ofício nº 210/2009, datado de 16 de abril de 2009, de 
autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Ofício nº 703/2009, datado de 13 de 
abril de 2009, assinado pelo Deputado Estadual Nereu Moura, encaminhando 
cópia do expediente da Secretaria de Estado da Educação, onde solicitou a 
viabilização de recursos para a cobertura da quadra esportiva do Colégio Estadual 
São Vicente de Paulo. Ofício nº 790/2009, datado de 23 de abril de 2009, assinado 
pelo Deputado Estadual Nereu Moura, em resposta ao ofício nº 138/2009, datado 
de 17 de março de 2009, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, com apoio 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 17 /2009, datado de 
29 de abril de 2009, assinado pelo senhor Rovanir José Noll, Presidente da 
Acamsop-M/14 - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná -
Microrregião 14, divulgando o evento" Ato Público em defesa da Certificação dos 
Professores do Programa Especial de Capacitação para Docentes do Estado do 
Paraná", que acontece no dia 15 de maio, em Francisco Beltrão, Paraná. Convite 
para a abertura oficial da X.XVI Olimpíada do Trabalhador que eál 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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dia 6 de maio de 2009, às 20 horas, na Praça Presidente Vargas. Convite para a 
cerimônia de entrega de veículos e máquina agrícola para a Unidade Regional de 
Pato Branco do lapar - Instituto Agronômico do Paraná, que será realizada no dia 
6 de maio de 2009, às 11 horas, na BR 158 Km 497, Bairro Bom Retiro. A seguir, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, comunicam que não participarão da sessão ordinária a ser realizada 
no dia 4 de maio de 2009, considerando que estarão participando de reunião junto 
a Seap - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, para tratar sobre 
o atendimento para SAS - Sistema de Assistência à Saúde, bem como, de 
audiências junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem; Dnit -
Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte e Cohapar - Companhia 
de Habitação do Paraná. Para tanto, solicitam os vereadores proponentes que a 
falta seja abonada, considerando que estará participando de audiências para tratar 
de assuntos de interesse do Município. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie o 
asfaltamento na via de acesso ao Parque Industrial, localizado no Bairro Planalto, 
próximo a Biscoitos Karina.O presente pedido justifica-se tendo em vista que a via 
do Parque Industrial do Bairro Planalto é de acesso as indústrias e o asfalto 
facilitará a carga e descarga de caminhões e circulação dos veículos. Do vereador 
Làurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com 
fundamento nos itens I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie os serviços de reforma e ampliação de um 
bueiro que dá acesso a propriedade do Sr. José Carnieletto na Comunidade de 
Passo da Pedra. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicam a Mesa Diretora e ao 
douto plenário, que estarão denominando o Ginásio que está sendo edificado no 
Bairro Aeroporto, com o nome de um familiar da pioneira Izaura Balardini Pastro, 
conforme entendimento entre membros da família. Através da lei nº 3135, de 3 de 
abril de 2009, de autoria do vereador Vereador Vilmar Maccari - PDT foi 
denominada a creche localizada no Bairro Aeroporto de "Izaura Balardini Pastro". 
Porém a mesma será revogada considerando que referida creche funciona anexa a 
Escola Lions Clube, não sendo necessária a sua denominação. Devido ao ocorrido, 
e conforme contato com os familiares, os mesmos demonstraram interesse em que 
seja denominado o ginásio com o nome de outra pessoa da família. Dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado as gráficas: Gráfica e Editora Visar Ltda. (Rua Ibiporã, 722, Pato Branco, 
Paraná); Gráfica Xingu (Rua Tocantins, 2151, Pato Branco, Paraná); Imprepel 
Gráfica e Editora Ltda. (Rua Pedro Ramires de Mello, 190, Pato Branco, Paraná); 
Kamaro Artes Gráficas Ltda. (Rodovia BR 158, s/n, KM 529, Pato Branco, Paraná); 
Portal Gráfica e Comunicação Visual (Rua Tapajós, 561, Pat e á), 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato B~ Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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solicitando que analisem a possibilidade de realizar uma campanha com a 
impressão de nota nas propagandas, sobre a proibição de colocar panfletos nos 
carros estacionados. A solicitação se faz considerando a existência da lei municipal 
nº 2614, de 26 de abril de 2006, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que 
proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos em veículos 
estacionados em vias e logradouros públicos no município de Pato Branco. Nos 
últimos dias recebemos reclamações de diversos motoristas, que ao estacionar seus 
carros nas vias urbanas do município se deparam com panfletos e outros tipos de 
impressos nos pára-brisas dos seus veículos, o que causa transtornos e são 
obrigados muitas vezes a parar para retirar as propagandas que atrapalham a 
visão. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, solicitando que seja analisada a possibilidade de 
asfaltamento na Rua Frei Caneca, situada no Bairro Menino Deus. É de grande 
relevância o asfaltamento neste local, visto que há grande trafego de veículos. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, informar se o número de vagas do cargo previsto na 
Lei nº 1.368/1995(Fiscal de Edificações) - projeto de lei nº 110/2009) é referente à 
concursados ou comissionados. E ainda, em qual Secretaria estará situada as 
referidas vagas. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Na seqüência foram lidos, e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para pareceres os seguintes projetos e mensagens do Executivo: nº 
116/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que altera o perímetro 
do Bairro Novo Horizonte e acrescenta item 45 ao art. 1° da Lei nº 1.515, de 27 de 
novembro de 1996, criando o Bairro Canaã; nº 119/2009, de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, que isenta a taxa de inscrição, nos concursos públicos 
municipais, aos doadores de sangue e portadores de deficiência e dá outras 
providências; nº 120/2009, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que 
estabelece prazos para alterações do trânsito no município de Pato Branco e dá 
outras providências; nº 121/2009, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, 
que acrescenta artigo 1°-A à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004 e dá outras 
providências; nº 122/2009, mensagem nº 98/2009 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 212.000,00 
(duzentos e doze mil reais); nº 123/2009, mensagem nº 98/2009 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Mensagem nº 95/2009, datada de 29 
de abril de 2009, assinada pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando 
"referendum" ao Termo de Convênio nº 13/2009, a ser celebrado entre o 
Município de Pato Branco e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Pato Branco - APAE. Mensagem nº 96/2009, datada de 29 de abril de 2009, 
assinada pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando "referendum" ao Termo de 
Convênio nº 14/2009, a ser celebrado entre o Município de Pato Branco e a 
Fundação Pato-branquense do Bem Estar do Menor - Fundabem. Mensal~J,..l.1..-..,.._, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 cito· \.uunu r!!llmor~n!31tnh,. ..... n,..n "'"'"""' h r _ ,.. ""'"'il· ,..,..i~ l ..... ti,,,..t::;'\,..,I .... ...,,..~ h r 
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97 /2009, datada de 28 de abril de 2009, assinada pelo Prefeito Roberto Viganó, 
encaminhando "referendum" ao Termo de Convênio nº 15/2009, a ser celebrado 
entre o Município de Pato Branco e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato 
Branco. A seguir, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR fez a entrega da Moção 
de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, 
concedida ao Frei Felipe Gabriel Alves, mais conhecido por Frei Filipinho, pelo 
trabalho que desenvolve em nossa cidade junto à Ordem dos Frades Menores 
Franciscanos, bem como, por ter participado do Programa do Jô Soares, levado ao 
ar nas segundas feiras, através da Rede Globo de Televisão, pela terceira vez, 
divulgando as ações desenvolvidas e o nome de nossa querida Pato Branco. Ao 
fazer uso da palavra, o Frei agradeceu a homenagem ressaltando que Pato Branco 
tem o terceiro melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Paraná e 40° 
do Brasil. "É uma cidade importante e é uma glória para vocês terem sido 
escolhidos para serem servos do povo, assim como Jesus quando fala 'eu vim para 
servir e não para ser servido'. Tudo o que vocês fizerem para o povo, em escolas, 
saneamento, entre outras coisas, é para Jesus que estão fazendo. Assim serão 
recompensados, por estar a serviço desse povo bom, trabalhador e que precisa de 
vocês", disse. Após a entrega da Moção de Aplauso, passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Luiz 
Augusto Silva, representando a liderança do Democratas; Vilmar Maccari, líder do 
PDT; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Nelson Bertani, líder do Governo e 
William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB. Prosseguindo, foi dada a 
palavra ao senhor Justino Fontanelle Craveiro Neto, Professor de Sistemas de 
Informação da Faculdade Mater Dei, convidado pelo vereador Luiz Augusto Silva 
- DEM, através do ofício nº 213/2009, datado de 23 de abril de 2009, para 
apresentar o Programa denominado "Aprender e Crescer". Após o 
pronunciamento do convidado, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 7 (sete) votos 
a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 67 /2009, de autoria dos vereadores 
Luiz Augusto Silva - DEM e Willian Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe 
sobre a aquisição de embalagens oxibiodegradáveis. Aprovado em segunda 
votação, votação nominat com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto 
de lei nº 78/2009, mensagem nº 62/2009, que consolida a criação do IPPUPB -
Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco e 
dá outras providências. Retirado de pauta o projeto de lei nº 110/2009, mensagem 
nº 87 /2009, que altera número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração 
Direta. Ausentes na sessão e conseqüentemente na discussão e votação dos 
projetos constantes na ordem do dia, os vereadores Claudemir Zanco - PPS e 
Valmir Tasca - DEM, conforme justificativa apresentada nos requerimentos lidos e 
aprovados nesta sessão. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço des · aà 's 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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rp~J~dtY~~/B~(Y Estado do Paraná 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Vilmar Maccari -
pQT, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Osmar Braun Sobrinho 
_ PR. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Guilherme Sebastião Silverio 
Presidente 
Pato Branco, 4 de maio de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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