sessao nº 25

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ATA Nº 28/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de maio de 2009, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi 1 - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- OEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora 
Arilde Terezinha Brum Longhi. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador 
Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 27 /2009, de 4 de 
maio de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, 
foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 45/2009/ AAL, datado de 5 
de maio de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 197 /2009, 
de 14 de abril de 2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari 
- PDT. Ofício nº 46/2009/ AAL, datado de 5 de maio de 2009, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 203/2009, de 14 de abril de 2009, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 47 /2009/ AAL, datado de 6 de maio de 
2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 207 /2009, de 16 de 
abril de 2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
90/2009, datado de 6 de maio de 2009, assinado pelo senhor Valmir Luiz 
Chiochetta, Secretário Municipal de Saúde, convidando para a inauguração da 
nova sede do Programa Mãe Pato-branquense, que será realizada no dia 8 de 
maio de 2009, às 17 horas, na Rua Paraná, 340. Ofício nº 799/2009, datado de 27 de 
abril de 2009, assinado pelo Deputado Estadual Nereu Moura, encaminhando 
cópia do ofício assinado pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Cel. 
QOBM Carlos Ferreira Nascimento, destacando que já existe um projeto elaborado 
tramitando, visando a transformação da Unidade Local em Sub Grupamento de 
Bombeiros Independente - SGBI, em resposta ao ofício nº 100/2009, datado de 5 
de março de 2009, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB e Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 810/2009,.-àatad de abril de 2009, 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 Paraná 
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assinado pelo Deputado Estadual Nereu Moura, encaminhando cópia do projeto 
de lei nº 158/2009, de sua autoria, que declara de utilidade público o Instituto de 
Saúde São Lucas de Pato Branco - ISSAL. Ofício nº 819/2009, datado de 30 de abril 
de 2009, assinado pelo Deputado Estadual Nereu Moura, informando sobre a 
autorização do Governador Roberto Requião, para a construção de uma quadra 
coberta nos Colégios Estaduais São Vicente de Paulo e São João. Ofício nº 
202/2009, datado de 29 de abril de 2009, assinado pelo senhor Sebastião Machado, 
Chefe da Receita Federal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 215/2009, 
datado de 24 de abril de 2009, de autoria da vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB. Ofício nº 83/2009, datado de 4 de maio de 2009, assinado pelo 
senhor Alcides Benato, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, convidando para participar da Conferência Nacional de Educação CONAE 
2010 - Etapa Municipal, através da indicação de um delegado e um suplente. A 
Conferência será realizada no dia 15 de maio de 2009, com início às 8 horas e 30 
minutos, no Centro Regional de Eventos. Comunicados datados de 24 de abril de 
2009, enviados pelo Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, informando a 
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas 
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Correspondência enviada 
pela Câmara dos Deputados informando os recursos do Orçamento da União 
.pagos ao Município de Pato Branco, de janeiro a março de 2009, no valor total de 
R$ 9.888.045,50. Ao Fundo Municipal de Saúde, o valor pago no mesmo período é 
de R$ 4.897.186,73. Os recursos do Orçamento da União empenhados para o 
Município de Pato Branco foram de R$ 515.119,50. A seguir, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
informações sobre o protocolo nº 255870 de 30/10/2007 em nome do senhor José 
Carlos dos Santos e Eva Ritter e protocolo nº 265696 de 26/01/2009, em nome da 
Sra. Eduvilde da Silva, solicitando a abertura da Rua Curitiba, Bairro Novo 
Horizonte. Os moradores solicitam a conclusão da abertura da via, bem como a 
iluminação e infra-estrutura da mesma e estão no aguardo de seus protocolos. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, informações sobre o andamento do processo do Sr. 
Edson Fernandes Cazella (empresa Rei da Cadeira), localizada à Av. Tupi, Bairro 
Cristo Rei, onde solicita a doação de um terreno para a implantação da indústria. 
Tomou conhecimento este requerente que o referido pedido foi realizado no ano 
de 2006, e quer saber como está o andamento do processo em questão. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e 
com fundamento nos itens I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de 
Pato Branco e reiterando proposição do ano de 2008, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie, os serviços de abertura e cascai um trecho de 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 Paraná 
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aproximadamente 50 metros de estrada do calçamento até a residência do senhor 
Eloir Batisttus na comunidade de Cachoeirinha. Do vereador Luiz Augusto Silva -
oEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, através do departamento competente, asfaltamento na Rua 
Tupinambá nº675, situada no Bairro Bancários. Ocorre que, nessa numeração é a 
única parte da Rua que não está asfaltada. O vereador Nelson Bertani - PDT 
solicitou destaque no requerimento de autoria do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, que requer seja oficiado a SANEP AR, verificando a possibilidade de 
construção da rede de água na Av. Tupy, 283, lote 4-56. Como são poucos metros 
da canalização existente, reivindica-se aqui o pedido. Este requerimento foi 
retirado, com a concordância do proponente, tendo em vista que o mesmo já fora 
feito pelo vereador Nelson Bertani - PDT. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a colocação de placa de sinalização de ruas na esquina 
das Ruas Artur Bernardes com Manoel Ribas. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, informe esta Casa de Leis a capacidade de endividamento do 
município, inclusive os projetos já financiados. Dos vereadores Nelson Bertani -
PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie a realização de uma operação tapa buracos 
na marginal da BR 158, no Bairro Vila Esperança. O calçamento da referida via 
pública encontra-se totalmente danificado causando diversos transtornos, sendo 
necessária a tomada de providências urgentes, proporcionando assim condições 
seguras de trafegabilidade. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie a iluminação no campo anexo ao Departamento de 
Esportes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Fespato ). 
Existe iluminação na pista de atletismo, a qual é utilizada para caminhadas 
também no período noturno, porém na área que compreende o campo de futebol 
torna-se impossível realizar jogos a noite devido à falta de iluminação. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie a construção de 
lombada na Rua Industrial, próximo a residência nº 480, no Bairro Industrial. A 
solicitação é dos moradores que reclamam da alta velocidade praticada por alguns 
motoristas que trafegam pela referida via pública. Dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a Senhora 
Tangriani Simioni Assmann, Diretora da UTFPR - Universidade Tecnológica 
Federal do Paraná-Unidade Sudoeste - Campus o Branco Ro via PR 469-Km 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 Paraná 
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01 - Caixa Postal 571, Cep 85503-390, Pato Branco, Paraná) convidando-a para 
participar de uma sessão ordinária neste Casa de Leis, em data a ser agendada na 
secretaria da Câmara, para falar sobre a utilização dada à área de terras doada 
pelo Executivo Municipal, bem como, sobre os projetos realizados pela 
Universidade. As sessões ordinárias da Câmara acontecem as segundas e quartas￾feiras, com iiúcio às 18 (dezoito) horas. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, 
Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado a Associação Lima (Presidente - Oldemar de 
Lima), solicitação de um parecer sobre a criação do Centro de Zoonoses de Pato 
Branco. No que delega a matéria do Projeto de Lei nº 57 /2009, é importante o 
parecer da entidade pelo seu trabalho em defesa e proteção dos animais. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte DNIT, 
(Superintendente Eng.º Emerson Cooper Coelho - Av. Victor Ferreira do Amaral, 
1500 - Tarumã CEP 82800-000), solicitação para a inclusão do município de Pato 
Branco no Programa de Redutores de Velocidade, que será iniciado pelo 
Departamento. Tomou conhecimento este requerente, deste novo Programa a ser 
implantando pelo DNIT, e faz-se necessário a colocação de redutores de 
velocidade nas seguintes localizações: BR 158 - Bairro Bela Vista, próximo ao Km 
536, final da rua Pedro Ramires de Mello por ser um cruzamento da BR com a via 
de acesso aos Bairros daquela região. BR 158 - Bom Retiro; BR 158 - São Roque do 
Chopim; BR 158 - Atlas. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reiterando o pedido realizado em junho/2008, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao Departamento competente, para 
que monte uma equipe permanente para a realização de limpeza e manutenção de 
parques e praças já existentes no Município. A referida limpeza e manutenção é 
necessária para o embelezamento de nossa cidade, e para que a população usufrua 
de forma agradável desses locais. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Na seqüência foram lidos, e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para pareceres os seguintes projetos: Projeto de resolução 
nº 9 / 2009 (Mensagem nº 95 / 2009), de autoria da Mesa Diretora composta pelos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); Osmar Braun 
Sobrinho - PR (Vice-presidente); Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Valmir 
Tasca - DEM (2° Secretário), que referenda Termo de Convênio nº 13/2009 
celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pato Branco - APAE. Projeto de resolução nº 10/2009 (Mensagem 
nº 96/2009), de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); Osmar Braun Sobrinho - PR (Vice￾presidente); Nelson Bertani - PDT (1º Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° 
Secretário), que referenda Termo de Convênio nº 14/2009 celebrado entre o 
Município de Pato Branco e a Fundação Pato-branquense do Bem Estar do Menor 
- Fundabem. Projeto de resolução nº 11/2009, (Men~ 9 9), de autoria 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
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composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); 
osmar Braun Sobrinho - PR (Vice-presidente); Nelson Bertani - PDT (1° 
Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), que referenda Termo de 
Convênio nº 15/2009 celebrado entre o Município de Pato Branco e o Sindicato 
dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco. Projeto de lei nº 124/2009, mensagem nº 
99/2009, que revoga a Lei nº 1.072, de 1° de novembro de 1991, que autorizou a 
doação de imóvel à Indústria e Comércio de Tintas Damasceno. Projeto de lei nº 
125/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui Medalha 
Dona Frida Ess Keulbech para ser conferida aos alunos destaque da Rede 
Municipal de Ensino. Projeto de lei nº 126/2009, mensagem nº 93/2009, que 
autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, 
precedido de teste seletivo. Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato 
Branco referente o mês de março de 2009. Por último, foi lida a Moção de Apoio de 
autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto 
Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser 
enviada à Câmara dos Deputados - Brasília, para a aprovação e instalação da CPI 
do Aborto Clandestino. A instalação da referida CPI é de fundamental 
importância para os esclarecimentos necessários, estima-se que no Brasil sejam 
realizadas mais de 1 milhão de abortos sob condições de risco, cujas complicações 
são a quarta causa de mortalidade materna no país. O impacto, a magnitude e o 
gasto público com o aborto sob condições de risco ou clandestinos, justificam a 
importância da prevenção de mortes e complicações decorrentes dessa prática, 
além do que deve evitar este crime de proporções ultrajantes, subumana e contra 
qualquer perspectiva na crença em Deus. Reiteramos o nosso apoio, na aprovação 
da propositura. A seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra, os vereadores Vilmar Maccari, líder do PDT; Nelson 
Bertani, líder do Governo; Valmir Tasca, líder do DEM e Osmar Braun Sobrinho, 
líder do PR. Prosseguindo, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, o presidente, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
solicitou aos líderes de bancadas a indicação de 5 (cinco) membros, de acordo com 
os artigos 178 a 181 do Regimento Interno, observando a proporcionalidade 
partidária, com o objetivo de constituir a Comissão Especial para exarar parecer à 
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Pato Branco nº 1/2009, de 11 
de março de 2009, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, subscrita pelos vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, que modifica a redação dos 
artigos 165, 166 e 167 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e a Proposta 
de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2009, de 23 de março de 2009, de autoria do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, subscrita pelos vereadores: Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, que modifica a redação do§ 4° do artigo 44 
P11".'t /\rorinhAi .... .A01 o,.. .. ,.. Dr"""'""" n----.J. 
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e do artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. A Comissão Especial 
para exarar o parecer à Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco nº 1/2009, ficou constituída pelos seguintes membros: Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB e Vilmar Maccari - PDT. A Comissão Especial 
para exarar o parecer à Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco nº 2/2009, ficou constituída pelos seguintes membros: Claudemir Zanco -
PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM. O parecer à matéria deverá ser exarado 
em 15 (quinze) dias. A seguir, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do 
dia. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, 
o projeto de resolução nº 5/2009, de 30 de março de 2009, de autoria da Comissão 
de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que aprova com 
ressalvas a prestação de contas do Município de Pato Branco relativa ao Exercício 
Financeiro de 2006. O Presidente Guilherme Silverio informou que conforme 
dispõe o artigo 41, da Lei Orgânica Municipal, os documentos relativos à 
prestação de contas do exercício financeiro de 2006, permanecerão no plenário 
durante 60 (sessenta) dias, à disposição de qualquer cidadão, para exame e 
apreciação. Finda ordem do dia, o presidente Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária que será realizada no 
dia 11 de maio, com início após o término da sessão ordinária, para apreciar os 
seguintes projetos de lei: nº 104/2009, mensagem nº 86/2009, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e 
quatro mil reais) e nº 105/2009, mensagem nº 86/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 575.355,00 (quinhentos 
e setenta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais). Por último, foi deixado o 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 6 de maio de 2009. 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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