sessao nº 26

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ATA Nº 29/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Claudemir Zanco. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Nelson Bertani -
PDT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 28/2009, de 6 de maio de 2009, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício circular nº 2/SMA/2009, datado de 7 de maio 
de 2009, encaminhando Relatório do Sistema Municipal de Auditoria, contendo 
informações físico/financeiras do 1° trimestre de 2009. Ofício nº 31/2009, datado 
de 20 de março de 2009, agradecendo o apoio prestado a comissão de implantação 
da Sociedade de Garantia de Crédito do Sudoeste do Paraná - SGC Sudoeste, e 
encaminhando cópia contendo assinatura de todos os apoiadores. Ofício nº 
1238/2009, datado de 7 de maio de 2009, assinado pelo senhor Nestor Pasa, 
Gerente de Serviço e Manutenção de Pato Branco da Copel, em resposta ao ofício 
nº 222/2009, datado de 28 de abril de 2009, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PPS. Ofício datado de 5 de maio de 2009, assinado pelo senhor Fernando 
Augusto Fressato Hecke, Diretor Técnico do CRD - Centro Regional de 
Diagnóstico, clínica médica projetada para receber equipamentos de alta 
complexidade em diagnóstico médico, colocando-se à disposição para 
agendamento de visita no dia da inauguração, 14 de maio de 2009. Convite para a 
inauguração do CRD - Centro Regional de Diagnóstico (Clínica com exames de 
Ressonância Magnética), que será realizada no dia 14 de maio de 2009, às 20 horas, 
na Rua Iguaçu nº 1111. Convite para participar da reunião do Conselho Municipal 
de Meio Ambiente, que será realizada no dia 12 de maio de 2009, às 8 horas e 30 
minutos, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco. Convite para 
participar dos Encontros Regionais para Discussão do Plano Estadual de Recursos 
Hídricos do Paraná. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, o estudo e a viabilidade da 
realização do calçamento da estrada Urbano Wittmann, que liga o Bairro La Sa1le 
ao Bairro Industrial, ao lado do Centro de Tradições Gaúchas Tarca Nativista. 
Tomou conhecimento este requerente a necessidade de melhoria da estrada, pois a 
mesma encontra-se sem condições de trafego, necessitando de terraplenagem para 
a realização do calçamento ou readequação com o cascalhamento. Do vere ~-..... 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao DEP ATRAN, verificando a possibilidade de direcionar um agente 
de trânsito na Rua Tapir esquina com Guarani. Ocorre que, em horários de grande 
tráfego de veículos, como próximo ao meio dia e ao final da tarde, os pedestres 
tem dificuldade de fazer a travessia, mesmo ainda existindo a faixa bem sinalizada 
no local conforme fotos em anexo. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através do órgão competente, verificar a possibilidade de informar o 
balanço referente a todas as receitas de despesas do ano de 2008 do DEPATRAN. É 
de grande relevância a informação destes balanços, visto que tange o princípio da 
publicidade. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, providencie a substituição de 13 
lâmpadas no Ginásio de Esportes no Bairro Alvorada. A solicitação é dos usuários 
do ginásio, moradores do Bairro, que utilizam o complexo esportivo no período 
noturno para a prátiq1 de atividades esportivas. Dos vereadores Nelson Bertani -
PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Senhor Siegsfried Graeff, Associação dos Deficientes 
Físicos de Pato Branco - ADFPB (Rua Fernando Ferrari, 289, Cep 85502-300, Pato 
Branco, Paraná), solicitando enviar a esta Casa de Leis relatório constando o 
número de pessoas portadoras de deficiência que são condutores de veículos e 
utilizam o Estar - Estacionamento Regulamentado de Pato Branco. Necessário 
saber o número de pessoas que utilizam o estacionamento especial para que 
possam ser reivindicadas mais vagas, conforme a necessidade. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, informe esta Casa de Leis o número de 
pessoas que utilizam o transporte coletivo urbano nos domingos e feriados, nos 
Bairros Alvorada, Santo Antonio, Gralha Azul, Cristo Rei e Bonatto. A solicitação 
se faz considerando resposta ao ofício nº 197 /2009, enviada através do ofício nº 
45/ 2009/ AL, de 5 de maio de 2009, conforme consta do Memorando nº 210/2009, 
informando que a solicitação para ampliação das linhas do transporte coletivo nos 
Bairros Alvorada, Santo Antonio, Gralha Azul, Cristo Rei e Bonatto é inviável 
considerando que nos domingos e feriados diminui drasticamente o movimento 
de passageiros. Portanto gostaríamos de tomar conhecimento sobre o número de 
usuários do transporte coletivo nos domingos e feriados, para justificar a 
inviabilidade do referido pedido. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a construção de lombadas na Rua Manoel Ribas, 
proximidades da residência nº 879, no Bairro Vila Izabel. A solicitação é dos 
moradores, encaminhada através do Senhor Carlos S. Kuwano, os quais reclamam 
da alta velocidade praticada por alguns motoristas que põem em risco a vida dos 
transeuntes quando trafegam pelo local. Dos vereadores Nelson Bert 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
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Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, providencie a construção de lombada 
na Rua Frederico Sguarezi, próximo a residência nº 370, no Bairro Industrial. O 
local torna-se perigoso pelo grande número de pessoas que transitam pela referida 
via pública, principalmente crianças, que freqüentam a creche e a pracinha 
existentes nas proximidades, sendo necessário que seja tornada medida urgente 
visando conscientizar os motoristas para que não trafeguem em alta velocidade. 
Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, se manifeste 
tecnicamente a respeito da proposição do Projeto de Lei nº 79/2009, que dispõe 
sobre a apresentação de artistas locais em eventos promovidos pelo município de 
Pato Branco, apresentando sugestões. Segundo a proposição, nos eventos 
promovidos pelo município, fica assegurado, na abertura ou encerramento dos 
mesmos, espaço para a apresentação de músicos, cantores e artistas locais e cabe a 
esta Secretaria promover a organização e adotar as providências relativas ao 
cadastramento dos artistas locais. Dos vereadores Arilde Terezinha Brurn Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e Vilrnar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a Secretaria de Segurança Pública do Estado do 
Paraná, solicitando para o município de Pato Branco, em caráter de urgência, um 
motorista para o veículo de resgate do Instituto Médico Legal. Tomamos 
conhecimento, devido algumas ocorrências com vítimas fatais nos últimos meses, 
que além da grande comoção dos familiares pelo ocorrido, acabam passando por 
maus momentos quanto a demora no translado das vítimas no resgate. 
Atualmente está sendo utilizado o veículo do Corpo de Bombeiros - SIATE, que 
deveria ser utilizado somente para a remoção e resgate das vítimas de acidentes, 
que necessitam ser encaminhadas a atendimento hospitalar. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na seqüência foi lido, e após 
leitura baixará às comissões permanentes para pareceres o projeto de lei nº 
127 /2009, mensagem nº 100/2009 (regime de urgência), que altera e insere 
dispositivos na Lei nº 3.016, de 22 de outubro de 2008. A seguir, passou-se ao 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Claudemir Zanco, líder do PPS; Vilmar Maccari, líder do PDT; Laurinda Cesa, 
líder do PSDB; Nelson Bertani, líder do Governo; William Cezar Pollonio 
Machado, líder do PMDB e Valmir Tasca, líder do DEM. Prosseguindo, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, a pedido do vereador 
Nelson Bertani, com a aprovação de todos os vereadores, passando-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de resolução nº 5/2009, de 
30 de março de 2009, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, composta 
pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - William 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná 
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Cezar Pollonio Machado - PMDB, que aprova com ressalvas a prestação de contas 
do Município de Pato Branco relativa ao Exercício Financeiro de 2006. Finda 
ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso 
da palavra, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, Vilmar Maccari - PDT, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PR, Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Nelson Bertani - PDT. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 11 de maio de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná