sessao nº 28

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ATA Nº 31/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Laurinda Cesa. Dando 
continuidade, o 1° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da ata 
da sessão ordinária nº 31/2009, de 13 de maio de 2009, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o vereador Luiz Augusto Silva -
DEM. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 
363/2009/GP, datado de 18 de maio de 2009, assinado pelo Prefeito Roberto 
Viganó, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 126/2009, encaminhado a 
. esta Casa através da Mensagem nº 93/2009, que autoriza o Executivo Municipal a 
contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo. Ofício nº 
?00/2009 - URPB datado de 14 de maio de 2009, assinado pelo senhor Gilberto 
Bonatto, Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Sanepar, em resposta ao 
ofício nº 224/2009, de 28 de abril de 2009, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB. Ofício nº 2344/2009, datado de 12 de maio de 2009, da 
Caixa Econômica Federal, informando a celebráção de aditivo contratual ao 
Contrato de Repasse 261269-47 /2008 - Mapa - Prodesa, reduzindo a contrapartida 
de R$ 38.500,00 para R$ 10.580,00 (dez mil, quinhentos e oitenta reais). Ofício nº 
2313/2009/SR Oeste Paraná, datado de 11 de maio de 2009, da Caixa Econômica 
Federal, informando a liberação de Crédito de Recursos Financeiros, no valor de 
R$ 165.625,00, referente ao Contrato de Repasse nº 0262120-70/2008, Programa 
Turismo Social no Brasil, tendo como objeto a implantação do Parque Baixada. 
Convite para a reunião que será realizada no dia 28 de maio de 2009, às 15 horas, 
na sede do Conselho Tutelar, para tratar sobre as ações específicas no atendimento 
da criança, adolescente e a família. Ofício datado de 12 de maio de 2009, enviado 
pelo senhor Oldemar de Lima, Presidente da Associação Lima - Protetora dos 
Animais do município de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 244/2009, de 
. autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB e Nelson 
Bertani - PDT. Convite enviado pelo Comitê de Combate à Dengue, para 
participar da reunião que será realizada no dia 19 de maio de 2009, às 9 horas, na 
sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, a respeito de uma 
suspeita de caso de dengue no Município de Pato Branco. A seguir, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja refeita 
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a construção do muro de contenção existente atrás do Ginásio de Esportes do 
Bairro Menino Deus, bem como a reforma do ginásio. Tomou conhecimento este 
proponente que o referido muro foi feito para proteção ao Ginásio, onde acabou 
caindo devido a chuvas e derrubando a parede, causando danos ao Ginásio. A 
comunidade reivindica o estudo da reforma do mesmo, e em caso positivo, a 
previsão para a entrega do ginásio para o uso dos munícipes. Do vereador 
Claudernir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipat solicitando ao departamento competente, a 
viabilidade de implantação na segunda etapa da realização dos passeios, a 
realização do passeio na entrada do Bairro Morumbi, na Rua Santa Maria, do lado 
oposto a Avícola Pato Branco. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipat solicitando que através do Departamento competente, desenvolva 
projeto de paisagismo para a rotatória localizada no final da Rua Pedro Ramires 
de Melo, bairro Menino Deus. A execução do projeto de paisagismo no local se faz 
necessária para o embelezamento daquela região e pelo fato de que o local é 
considerado acesso secundário para o centro da cidade. Do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipat solicitando, que através do Departamento competente, 
providencie, com urgência a demarcação de vaga para estacionamento bem como 
a respectiva pintura e placa indicativa para a Farmácia Avenida estabelecida na 
Avenida Tupi, Centro, em frente à Concessionária Renault que recentemente foi 
inaugurada. Seus proprietários são pessoas de nossa cidade que estão investindo 
nesta atividade e gerando emprego e renda para o município. Portanto, o 
atendimento desta solicitação se faz necessária e urgente, pois além do rápido 
atendimento aos seus clientes é uma medida de inteira justiça. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que seja 
analisado a possibilidade de repasse parcial dos valores arrecadados através das 
multas das lombadas eletrônicas. O município o hoje tem grande destaque em 
tecnologia, formando-se aqui um novo pólo com destaque nacional. Há estudos 
hoje, do município a respeito da implantação de lombadas eletrônicas, que em 
alguns determinados locais onde estas já existem, um percentual da arrecadação 
das multas é destinada a empresa prestadora. Portanto, indico ao Executivo 
Municipat a viabilidade de elaboração de repasse de um percentual destas multas, 
para o NTI (Núcleo de Tecnologia da Informação), visando assim, ainda mais o 
destacamento do município no âmbito nacional no que se diz respeito a 
tecnologia. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
através do departamento competente que seja colocado placa de sinalização 
(preferencial) na esquina da Rua Teóphilo Augusto Loiola e 10 de Maio, no Bairro 
Sambugaro, tendo em vista a dificuldade de alguns motoristas identificarem de 
quem é a preferência. Dos vereadores Claudernir Zanco - PPS e Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem sselg_..l~~Y 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
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Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, o estudo e a 
viabilidade da instalação de um ponto de ônibus na Rua dos Cardeais, em frente a 
Associação da Terceira Idade do Bairro Planalto. O referido ponto de ônibus é 
uma reivindicação dos amigos da Terceira Idade beneficiando os moradores 
daquele bairro e arredores. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, a cópia do Contrato nº 1.522, do dia 9 de abril de 2009, firmado entre 
o Executivo Municipal e o Centro de Educação Profissional - ESEI, de Francisco 
Beltrão, para a realização do Concurso. Dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem que seja oficiado, ao Senhor Itamar Ampesam - Síndico do 
Edifício Ouro Negro localizado na Rua Caramuru, 331 Centro, e o Senhor Pedro 
Ervino Paracena, Notário para que os mesmos viabilizem a construção de rampa 
de acesso ao pavimento térreo. A reivindicação é dos portadores de deficiência 
física, que tem encontrado dificuldades de acesso a Serventia Notarial - 2° Ofício 
de Pato Branco, localizada na sala térrea. A Lei Federal n. 10.098/2000, no Artigo 
2° estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade 
das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras 
providências garantindo ao portador de deficiência física acessibilidade aos locais 
públicos e privados. Segue texto da referida Lei: Art. 2° Para os fins desta Lei são 
· estabelecidas as seguintes definições: I - acessibilidade: possibilidade e condição 
de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e 
equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de 
comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; II 
- barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a 
liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, classificadas 
em: a) barreiras arquitetônicas urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos 
espaços de uso público; b) barreiras arquitetônicas na edificação: as existentes no 
interior dos edifícios públicos e privados; c) barreiras arquitetônicas nos 
transportes: as existentes nos meios de transportes; III - pessoa portadora de 
deficiência ou com mobilidade reduzida: a que temporária ou permanentemente 
tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo; VI - ajuda 
técnica: qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso 
e o uso de meio físico. Agradecemos desde já a atenção dispensada, desejando 
votos de estima e consideração. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie o cascalhamento na estrada de acesso a propriedade do 
Senhor Orelinho Ortolan, próximo a residência do Senhor Domingos Bosi, na 
comunidade de Bom Retiro. As estradas próximas a residência do Senhor 
Orelinho Ortolan foram cascalhadas, sendo necessário, portanto que seja 
providenciado o serviço de melhoria no local, com brevidade. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
site: www.camaraoatobranco.com.br - e-mail: eais ativot@wln.com.br..r~--.----
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regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
instalação de semáforo na esquina das Ruas Tapir com Tapajós, no Centro. A Rua 
Tapir está sendo utilizada por alguns motoristas como pista de corrida devido a 
alta velocidade que desenvolvem, sendo necessário portanto a instalação de 
semáforo ou de redutores de velocidade, objetivando conscientizar os motoristas, 
antes que ocorram acidentes de grandes proporções. Dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB e Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem que seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que determine ao Departamento competente, a construção de uma 
lombada próximo á entrada do Cemitério Portal do Céu, localizado na saída para 
a Comunidade Passo da Ilha. Necessária é a colocação da lombada no local citado, 
para que a mesma sirva como redutor de velocidade. O vereador Nelson Bertani -
PDT solicitou a retirada do requerimento de autoria "dos vereadores Laurindo 
Cesa - PSDB, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, 
que requerem seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Hermas Eurides Brandão, 
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Praça Nossa Senhora do 
Salete, s/n - Centro Cívico, Cep 80530-910 - Curitiba - Paraná), cópia da Proposta 
de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2/2009, de 23 de março de 2009, de 
autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
fPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que modifica a redação do§ 4° do artigo 44 e do artigo 
50 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, bem como, cópia do parecer da 
Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, para análise e emissão de parecer técnico. 
A solicitação se faz considerando que trata-se de matéria que dispõe sobre os 
direitos do Prefeito Municipal, com relação a férias, licença, ausência do país e do 
Município. A tramitação e votação da matéria fica condicionada ao recebimento 
do parecer do Tribunal de Contas." Em regime de votação o mesmo foi retirado 
· com 5 (cinco) votos a favor, 4 (quatro) votos contra e 1 (uma) ausência. Votaram 
contra a retirada, os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. A favor da retirada, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT. Ausente, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Todas as 
demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na 
seqüência foram lidos, e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
pareceres os seguintes projetos de lei: nº 132/2009, mensagem nº 105/2009 (regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 141.341,35 (cento e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e um 
reais e trinta e cinco centavos); nº 133/2009, mensagem nº 105/2009 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de 
R$1.000,00 (mil reais); nº 134/2009, mensagem nº 105/2009 (regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Espe · r de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
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R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) e nº 135/2009, mensagem nº 105/2009 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, 
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e o Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de abril de 2009. A seguir, 
passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, 
os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Valmir Tasca, líder do DEM; 
William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Vilmar Maccari, líder do PDT; 
Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Nelson Bertani, líder do Governo e Laurindo 
Cesa, líder do PSDB. Prosseguindo, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 110/2009, mensagem nº 
87 /2009, que altera número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração 
Direta. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor 
e 1 (uma) ausência, com emendas, o projeto de lei nº 111/2009, mensagem nº 
88/2009, que altera dispositivos da Lei nº 3.113, de 19 de fevereiro de 2009, que 
autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 544.049,77 
(quinhentos e quarenta e quatro mil, quarenta e nove reais e setenta e sete 
centavos). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 114/2009, mensagem nº 91/2009, que 
autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial 
no Orçamento do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o exercício de 
2009. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 
1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 117 /2009, que revoga a Lei nº 3.135, de 3 de 
abril de 2009, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina creche 
localizada no Bairro Aeroporto de "Izaura Balardini Pastro". Aprovado em 
votação única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de março de 
2009. Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na ordem do dia, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Finda ordem 
do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra, os vereadores Claudemir Zanco - PPS, Vilmar Maccari - PDT e Nelson 
Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos 
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
astião Silverio 
Presidente 
Rua Arariabóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 18 de maio de 2009. 
1° Secretário 
85505-030 Pato Branco Paraná