sessao nº 31

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ATA Nº 35/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2009, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhl - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Osmar Braun Sobrinho. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Nelson 
Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 34/2009, de 25 de maio de 
2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, 
foram lidas as correspondências recebidas. Ofício datado de 25 de maio de 2009, 
assinado pelo senhor Siegsfried Graeff, Associação dos Deficientes Físicos de Pato 
Branco - ADFPB, em resposta ao ofício nº 249 /2009, datado de 12 de maio de 2009, 
de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
54/2009 - Sedet, datado de 21 de maio de 2009, assinado pelo senhor Júlio César 
Lattmru:m, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, 
em resposta ao ofício nº 64/2009, datado de 19 de fevereiro de 2009, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PPS. Convite para participar da abertura da Semana 
de Prevenção a Aids, que será realizada de 6 a 10 de junho de 2009. A abertura 
será no dia 6 de junho às 10 horas, na Praça Presidente Vargas. Convite para a 
solenidade de passagem de comando do Corpo de Bombeiros de Pato Branco, que 
será realizada no dia 29 de maio de 2009, às 15 horas e 30 minutos, no Quartel do 
Comando do Corpo de Bombeiros de Pato Branco. A seguir, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Nelson Bertani 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer dispensa da sessão 
ordinária que será realizada no dia 10 de junho de 2009, quarta-feira, tendo em 
vista que participará do XXIV Encontro Nacional de Técnicos Agrícolas em 
Belém/Pará, encontro este que será realizado de 10 a 15 de junho do corrente ano. 
O referido Encontro reunirá técnicos agrícolas que desempenham a função de 
vereadores e/ ou outros cargos públicos em seus municípios, para o I Encontro 
Nacional dos Técnicos Agrícolas na Política, o objetivo da viagem é discutir 
assuntos de interesse da agropecuária e políticas agrícolas. Portanto, solicita que a 
falta na sessão ordinária que se realizará na mesma data seja abonada. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
\ requer seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao órgão competente, 
solicitando que o mesmo analise a possibilidade de instalação de uma lombada na 
Rua Princesa Isabel, Bairro Santo Antonio, em frente a Igreja Evangélica, próximo 
ao número 455. Esse pedido se deve ao fato de que o trânsito de veículos nesse 
local é intenso e a velocidade geralmente é acima dos limites gur 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
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colocando em risco a vida dos transeuntes, principalmente dos alunos da escola 
Municipal Alvorada e Carlos Gomes. Considerando, também, que o local contém 
residências com crianças e a rua apresenta um baixo índice de calçadas para 
pedestres, o perigo de atropelamento é extremamente acentuado, pois é a via 
principal do bairro. Por isso, mesmo discordando, em tese, com o uso de 
lombadas, consideramos que nesse, como em alguns outros casos, essa solução é a 
que apresenta um dano menor aos transeuntes e moradores da região, 
justificando, portanto, a adoção de medida extrema como é a instalação desse 
equipamento de redução de velocidade. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, junto ao órgão competente, analise a viabilidade de instalação e 
providencie com urgência um abrigo para o ponto de ônibus da Avenida Tupi, 
Bairro São Cristóvão, entre a Rua Castro Alves e Rua Osvaldo Cruz (foto anexa). O 
abrigo se faz justo e necessário para que os usuários do transporte coletivo fiquem 
resguardados enquanto aguardam o ônibus, sendo uma justa reivindicação dos 
munícipes para que estejam protegidos principalmente nos dias chuvosos. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo, através do 
seu Departamento de Recursos Humanos, envie a essa Casa de Leis, informações 
sobre o adicional de insalubridade para auxiliares de educação infantil (antigas 
babás). O pedido deve-se ao fato de que essas profissionais estão expostas a algum 
tipo de contaminação e precisam ter a sua função avaliada para o recebimento do 
adicional. Em caso positivo, da avaliação já realizada, gostaríamos de obter a 
conclusão e o laudo pericial. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do Departamento competente, desenvolva 
projeto para colocação de bancos fixos nos pontos de ônibus conforme foto em 
anexo. A colocação de bancos nos pontos de ônibus se faz necessária para atender 
os trabalhadores, pessoas idosas, gestantes, lactantes e mulheres com crianças de 
colo. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, providencie, com urgência, a quantidade necessária 
de pedra brita para o pátio da Comunidade de Linha Damasceno. A colocação de 
pedra brita é muito importante para os moradores que tem na comunidade os seus 
encontros semanais de convívio social e oração. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a colocação de sinaleira também nos postes de sustentação dos 
semáforos. A solicitação se faz necessária, pois, fundamenta-se no fato de muitas 
vezes o motorista não conseguir distinguir se o sinal está aberto ou não porque em 
certos horários o sol reflete justamente no semáforo causando dúvidas ao 
motorista e também quando o condutor avança um pouco mais no cruzamento 
não consegue avistar o sinal. Portanto a colocação de sinal também no poste de 
sustentação é uma medida justa e necessária para evitar acidentes de A 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
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cidade. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, e na condição de relator da Comissão de Justiça e Redação para o 
projeto de lei nº 108/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que 
institui Programa Municipal de Incentivo à Produção de Hortifrutigranjeiros de 
Pato Branco - Pró Horta, requer seja encaminhada cópia do referido projeto de lei, 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja 
analisada a matéria e posteriormente enviado parecer técnico a esta Casa de Leis. 
Faz-se necessária a análise através do departamento específico, para que possa ser 
dado prosseguimento a tramitação e votação da matéria. Dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a construção de uma lombada 
na Rua Vicente Ferreira, próximo à residência nº 526 e a pracinha, no Bairro Cristo 
Rei. Além das diversas residências e estabelecimentos nas proximidades, encontra￾se instalado no local o Colégio Irmã Dulce, onde a movimentação diária de 
crianças é intensa e a alta velocidade desenvolvida por alguns motoristas põem 
em risco a vida de todos. Sendo assim, por se tratar de uma questão de segurança 
e por tratar-se principalmente de crianças, solicitamos urgência no atendimento ao 
solicitado antes que ocorram acidentes. Dos vereadores Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
que seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departamento 
competente, que seja providenciado a extensão do calçamento e a iluminação da 
rua São Francisco que liga o Bairro Planalto com o Bairro Paulo Afonso. Justifica￾se tal pedido, onde os moradores reclamam por ser uma via de trânsito e 
circulação intensa causando transtornos para a população com relação á poeira 
causada pela movimentação dos veículos. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, 
Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, analise a 
possibilidade de construir mais um banheiro junto ao Posto de Saúde. A 
solicitação é dos cidadãos usuários do sistema municipal de saúde, que estão 
encontrando dificuldades principalmente na hora da coleta de material para 
realização de exames, considerando que existem apenas dois banheiros sendo um 
número insuficiente para atender a demanda. Sendo assim solicitamos que seja 
analisado o pedido e tomadas providências no sentido de construir mais um 
banheiro no local, com urgência, porque se trata de uma questão de saúde e 
principalmente higiene pública. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. Na seqüência foram lidos, e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 
140/2009, mensagem nº 109/2009 (regime de urgência), que autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) e 
nº 141/2009, mensagem nº 109/2009 (regime de urgência), que autoriza a abertura 
de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de 
reais). Lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Nelson Bertani.__----r 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
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subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari-PDT, a ser concedida a 
Unimed Pato Branco (Presidente: Orlando Cláudio Heche, Fone 46-2101-3000), 
pela participação no projeto de reciclagem de lixo e conscientização ambiental, 
implantado pela Escola Municipal Juvenal Cardoso. A Câmara Municipal de Pato 
Branco, através desta Moção de Aplauso, presta homenagem a todos os 
colaboradores da Unimed Pato Branco, que direta ou indiretamente contribuíram 
com o projeto que está despertando nos alunos da Escola Municipal Juvenal 
Cardoso a conscientização da preservação ambiental, através da reciclagem de 
materiais. O projeto existe na Escola há dois anos, e visa a troca de materiais 
recicláveis com material didático, como caderno e lápis. Os alunos, bem como, ex￾alunos e comunidade em geral do Bairro Bela Vista, recolhem em suas casas e até 
mesmo nas ruas, os materiais, levando-os até a Escola e trocando por kit escolar 
que será utilizado para sua própria educação. A participação da Unimed no 
projeto visa, além da doação de material escolar, promover diversas atividades 
ligadas a educação, meio ambiente, e outras, incentivando os alunos na 
continuidade da coleta dos materiais recicláveis, resgatando a auto-estima, 
despertando atitude de cooperação, solidariedade, respeito, responsabilidade, 
reconhecendo o papel e a importância da saúde, ética e meio ambiente. A 
iniciativa deu certo e toda a comunidade do Bairro Bela Vista foi chamada para 
participar da ação, favorecendo a integração com a família, na escola, na 
comunidade, bem como, na convivência com os demais, através da compreensão, 
fomentando assim o trabalho em equipe. A Câmara Municipal de Pato Branco 
concede esta Moção de Aplauso a todos que colaboram com o projeto, 
fundamentando a importância desse tipo de parceria com as escolas, despertando 
em todos o sentimento de solidariedade e promovendo, acima de tudo, a 
conscientização para a preservação do meio ambiente, resgatando valores um 
tanto esquecidos na sociedade atual, fazendo com que as experiências vivenciadas 
no ambiente escolar prevalecem na vida dos alunos os quais repassam o que 
aprendem para a família, para a sociedade, formando um círculo vicioso para que 
essa conscientização seja passada adiante. A seguir, passou-se ao espaço destinado 
às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Vilmar Maccari, 
líder do PDT; Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM; William 
Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Claudemir Zanco, líder do PPS; 
Laurindo Cesa, líder do PSDB e Nelson Bertani, líder do Governo. Prosseguindo, 
foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de resolução nº 9/2009 
(Mensagem nº 95/2009), de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); Osmar Braun Sobrinho - PR 
(Vice-presidente); Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° 
Secretário), que referenda Termo de Convênio nº 13/2009 celebr 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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Município de Pato Branco e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Pato Branco - AP AE. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de resolução nº 10/2009 (Mensagem nº 96/2009), de 
autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB (Presidente); Osmar Braun Sobrinho - PR (Vice-presidente); Nelson 
Bertani - PDT (1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), que referenda 
Termo de Convênio nº 14/2009 celebrado entre o Município de Pato Branco e a 
Fundação Pato-branquense do Bem Estar do Menor - Fundabem. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
107 /2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que institui "Semana 
Municipal de Combate à violência e a exploração sexual infantil" e dá outras 
providências. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Valmir Tasca - DEM, Claudemir 
Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Laurinda Cesa - PSDB e Vilmar Maccari 
- PDT. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
· presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
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Pato Branco, 27 de maio de 2009. 
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