br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 76

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 76
Date 2019-11-25
native_id109

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2019 - 13:30 ; 
Encerramento: 25/11/2019 - 14:36 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV; Cadinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD; Joecir Berna1·di / SD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
josé Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2019, 
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da 
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PV. Após a leitura de 
um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do 
Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PV, pelo falecimento de 
Gilson Pelepenko. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 
Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de novembro de 2019, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 324/2019/GP, enviado pelo Executivo Municipal, datado de 22 de novembro de 
2019, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, prestando informações relativas ao 
Projeto de Lei nº 251/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de 
crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Ofício nº 615/2019/SMS, 
datado de 19 de novembro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Mareia 
Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao Ofício nº 880/2019-DL - Requerimento nº 
2401/2019. Ofício nº CEE/CC 3777/19, enviado pela Casa Civil do Governo do Estado do 
Paraná, datado de 12 de novembro de 2019, assinado pelo Diretor-Geral, Felipe Flessak, 
em resposta ao Ofício nº 750/2019-DL - Requerimento nº 2099/2019. Ofício nº 
2293/2019-0PD-GP, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, datado de 30 
de outubro de 2019, assinado pelo Diretor de Gabinete da Presidência do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, Senhor Wilson de Lima Junior, comunicando a emissão do 
parecer prévio nas contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício 
financeiro de 2017. Ofício nº 21/2019, enviado pela GOVERNANÇABRASIL S/A 
Tecnologia e Gestão de Serviços, datado de 20 de novembro de 2019, assinado pelo Tiago 
Rubens Busatta, referente ao software que gerencia o portal da transparência. Convite 
enviado pelo Comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitá1ia - BPEC, Tenente 
QOPM Maria Jorge Alves Lopes, juntamente com os Policiais Militares de Pato Branco, 
para a solenidade de inauguração da Sede PEC/PROERD de Pato Branco, a ser realizada 
no dia 29 de novembro de 2019, às 9 horas, no Pátio do DER - Departamento de Estradas 
e Rodagem. Convite enviado pelo Comando do Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária e 
a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para a formatura do Programa Educacional 
de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, dos estudantes do 5º ano do Ensino 
Fundamental da Rede Municipal de Pato Branco, a ser realizada no dia 29 de novembro de 
2019, às 19h30min, no CTG Tarca Nativista. Convite enviado em nome do Governador em 
exercício Darci Piana, e pelo Chefe da Casa Civil em exercício, Felipe Flessak, para a 
solenidade de lançamento do "Programa de Viticultura", a ser realizada no dia 26 de 
novembro de 2019, às 11 horas, no Palácio Iguaçu, Curitiba/PR. Convite enviado pelo 
Instituto Prosdócimo Guerra e o Instituto Theóphilo Petrycoski, para o "Festival de 
Tchoukball", a ser realizado no dia 29 de novembro de 2019, às 14 horas, no Ginásio da 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
AABB Comunidade. Convite enviado pelo Instituto Prosdócimo Guerra e o Instituto 
Theóphilo Pet1ycoski, para o "Recital de Final de Ano", com a apresentação dos alunos 
para o encerramento das atividades de 2019, a ser realizado no dia 6 de dezembro de 
2019, às 19h30min, no Clube Pinheiros. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Não há projetos para leitura na sessão. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Não há 
moções protocoladas para leitura na sessão. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir 
Gregolin, líder do MDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Ronalce Moacir 
Dalchiavan, líder do PP; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Fabrício Preis de Mello, 
líder do PSD e joecir Bernardi, líder do SD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não 
há convidados para a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 
Maté1ias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2460 de 2019, Requer ao Senhor 
Emerson Carlos Michelin - Secretário Municipal de Planejamento Urbano, que a Rua 
Altevir Turra, no Bairro Parque do Som, seja alterada para Rua Mista no Plano Diretor de 
Desenvolvimento Urbano. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3924, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé Correia - PSC. 2 - Requerimento 
nº 2461 de 2019, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa 
Asfalto 100%, da Rua Possidio Salomoni entre as Ruas Antonio Ascari e Aida da Costa; e a 
Rua Domingos Matos entre as Ruas Aida da Costa e Antonio Ascari, no Bairro Cristo Rei 
Autores: Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3926, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Rodrigo José Correia - PSC. 3 - Requedmento nº 2462 de 2019, Requer ao Executivo 
Municipal para que seja feita dragagem e limpeza no Lago Azul, no Bairro Gralha Azul. 
Autores: Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3927, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Rodrigo José Correia - PSC. 4 - Requedmento n º 2463 de 2019, Requer seja oficiado à 
Direção e Professores da Escola Municipal Vila Izabel, Escola Municipal Santos Dumont, 
Escola Municipal Alvorada, Escola Municipal Udir Cantu e à Escola Rural Municipal Passo 
da Ilha, parabenizando essas escolas vencedoras nas atividades da Maratona do 
Conhecimento. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 4014, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé Correia - PSC. 5 - Requerimento 
nº 2464 de 2019, Requer seja oficiado ao DNIT - Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes, juntamente com o Executivo Municipal, a través da 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que em parceria realizem toda a 
sinalização das marginais da BR-158 nas proximidades do Parque das Indústrias, antigo 
trevo da Capeg. Autores: Vilmar Maccari, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 
4015, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 
do RI o presidente não vota - Aus ente o vereador Rodrigo josé Correia - PSC. 6 -
Requedmento nº 2465 de 2019, Requer seja oficiado à Secretária Municipal de 
Educação, Professora Heloí Aparecida De Carli, idealizadora e Coordenadora Geral do 
"Projeto Maratona do Conhecimento, Reencantando o Saber"; e à Professora jussara 
Santos Ritzamann, responsável pelo Projeto, e aos alunos vencedores, parabenizando pela 
participação. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 4016, Turno: Deliberação, -k￾Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Rodrigo josé Correia - PSC. 7 - Requerimento nº 2466 de 2019, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua 
Vicente Ferreira entre as Ruas Aida da Costa e Antonio Ascari; a Rua Presidente Vargas 
entre as Ruas Santos Dumont e Princesa Izabel. Autores: Amilton Maranoski, Ronalc~ 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4017, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovad 
Rua Arnliboia, 491 - Pato Bm11co PR Te/.: (46 3272-1500 llttps://1vww.patobm11co.pi:leg .br/ - E- (i mail: legislativo@patoo ·a11 co.p1:/eg/).b: :;;;2019 ~ /) . . ~ .---- ' 
2s11112019 Jr ~ Página2 
Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Rodrigo josé Correia - PSC. 8 - Requerimento nº 2467 de 2019, Requer ao Executivo 
Municipal para que seja feita a limpeza e reforma do Ginásio de Esportes, ao lado da 
Escola União. Autores: Amilton Maranoski, Fablicio Preis de Mello, Número de Protocolo: 
4018, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do Rl o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC. 9 -
Requelimento nº 2468 de 2019, Reiterando: Requer melhorias na iluminação interna e 
externa no Ginásio do Bairro Anchieta. Autores: Fabricio Preis de Mello, José Gilson 
Feitosa da Silva, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4023, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o 
presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC. 10 - Requelimento 
nº 2469 de 2019, Requer seja disponibilizado três linhas diárias do transporte público 
coletivo para atender os moradores do Bairro Dai ' Ross, bem como a instalação de um 
ponto de ônibus nas proximidades do depósito da COPEL - BR-158. Autor: Fabricio Preis 
de Mello, Número de Protocolo: 4024, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Rodrigo josé Correia - PSC. 11 - Requerimento nº 2470 de 2019, Requer a arborização 
do Parque Linear - Bairro Santa Terezinha. Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 4025, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Rodrigo José Correia - PSC. 12 - Requelimento nº 2471 de 2019, Requer a colocação 
de bancos para a Academia da Terceira Idade do Bairro Anchieta. Autor: Fabrício Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 4026, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo José 
Correia - PSC. 13 - Requelimento nº 2472 de 2019, Requer a ampliação no horário do 
transporte público coletivo que atende o Bairro Anchieta, até 22:00 horas, pelo trajeto da 
Rua Itabira. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 4027, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé Correia - PSC. 14 - Reque1imento 
nº 2473 de 2019, Requer serviço de tapa buracos com urgência, bem como inclusão da 
via Padre Anchieta - Sambugaro, no "Programa Asfalto 100%". Autor: Fabrício Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 4028, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo José 
Correia - PSC. 15 - Requerimento nº 2474 de 2019, Requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que seja feita a manutenção das estradas nas comunidades de 
Fazenda da Barra, Linha Damaceno e Passo da Ilha. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, 
Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 4029, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Rodrigo josé Correia - PSC. 16 - Requerimento nº 2475 de 2019, Requer informações 
acerca do prazo para a execução das obras da Escola Municipal e do Centro Municipal de 
Educação Infantil do Bairro Vila Isabel. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
4030, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé Correia - PSC. 17 -
Requerimento nº 2476 de 2019, Requer a implantação de plantão odontológico na 
Unidade de Pronto Atendimento -UPA nos finais de semana e feriados. Autor: Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 4031, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Rodrigo josé Correia - PSC. 18 - Requerime nto nº 2477 de 2019, Requer a limpeza cio 
canteiro central da Rua das Garças em frente a Escola Municipal cio Bairro Planalto -CAIC, 
requer ainda o plantio de flores no local. Autores: Rodrigo josé Correia, Moacir Gregolin, 
Número de Protocolo: 4032, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- PSC. 19 - Requetimento n º 2478 de 2019, Requer seja informado a esta Casa de Leis 
onde serão destinados os valores arrecadados com o leilão para venda de bens públicos, 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR 'fel.: (46) 3272-1500 lltt1~·//1vw 111 patobra11co.p1: eg.b1i - ~ @ 
mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br /11/LUl 9 ; 
•'. 
25/11/20 19 Página3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
que será realizado dia 6 de dezembro de 2019. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 4033, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé Correia 
- PSC. 20 - Requerimento nº 2479 de 2019, Requer seja informado o motivo pelo qual 
não está sendo realizada a coleta do lixo reciclável na Rua Curitiba, no Bairro Novo 
Horizonte, conforme o cronograma de coleta divulgado pela Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4034, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé Correia - PSC. 21 - Reque1imento 
nº 2480 de 2019, Requer a substituição das lâmpadas queimadas na Rua José Fraron, no 
trecho entre as Ruas josé Tato e Lídio Oltramari. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 4035, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé Correia 
- PSC. 22 - Requerimento nº 2481 de 2019, Requer seja notificado o prop1ietário do 
terreno lote 1, quadra 1330, cruzamento das Ruas Benjamin Borges dos Santos e Luiz 
Cesar Amadori, para que providencie a construção do passeio no entorno do terreno, 
conforme preconiza a Lei Municipal nº 3037 /2008, que dispõe sobre a padronização e uso 
das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis 
cópia da notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4036, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé Correia - PSC. 23 - Requerimento 
nº 2482 de 2019, Requer ao Executivo Municipal a manutenção da estrada rural que vai 
no sentido da Comunidade de São joão Batista. Autor: Vilmar Maccari, Número de 
Protocolo: 4037, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé Correia - PSC. 24 -
Requerimento nº 2483 de 2019, Requer à Secretaria Municipal de Agricultura para que 
informe a esta Casa de Leis o cronograma de instalação e o prazo para o início do 
Programa Agronet, interne t no campo. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4038, \ 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC. 25 - Requerimento 
nº 2484 de 2019, Requer seja feito melhorias na sinalização da via pública, Rua 
Itacolomi, região da empresa Pato Gás. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 
4039, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 lf ( do RJ o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé Correia - PSC. 26 -
Requerimento nº 2485 de 2019, Requer à Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e 
Informação para que informe a esta Casa de Leis o cronograma de instalação e o prazo 
para o início do Programa Agronet, internet no campo. Autor: joecir Bernardi, Número de 
Protocolo: 4040, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé Correia - PSC. 27 -
Reque1imento nº 2486 de 2019, Requer Parecer Técnico Contábil do Executivo a fim de 
realizar comparativo entre as propostas da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e 
do BRDE - Bando Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, tendo como base 
chamamento público para embasar o Projeto de Lei i n° 251/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco 
do Brasil S.A., e dá outras providências. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 4041, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé Correia - PSC. 28 -
Requerimento nº 2487 de 2019, Requer Parecer Técnico jurídico do Executivo quanto a 
possibilidade de realização de chamamento público e/ou processo licitatório para justificar 
(ou não) a operação de crédito descrita no Projeto de Lei nº 251/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com 
o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências .. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 4042, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé Correia 
mail: legislativo@patobmnco.pdeg.br 25/111. 9 tX/7~ 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (4fi) 32 72 -1500 https:/ ww patob ·a11 o.p1:/e .br/ - E- / / 
25/1 1/2019 ··~ina4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
- PSC. 29 - Requerimento nº 2488 de 2019, Requer esclarecimentos abaixo elencados 
referentes ao tratamento dispensado aos Professores ela Educação Infantil (0-3 anos) em 
comparação aos Professores da Educação Infantil (4-5 anos). Autor: José Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 4043, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo José 
Correia - PSC. 30 - Requerimento nº 2489 de 2019, Requer seja revista a transferência 
da enfermeira da Equipe Saúde da Família do Morumbi. Autor: José Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 4044, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo José 
Co1Teia - PSC. 31 - Requerimento nº 2490 de 2019, Requer a retirada dos galhos e 
entulhos acumulados na Rua Castelo Branco, ao lado do imóvel número 82, no Bairro 
Alvorada. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4045, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC. 32 - Requerimento 
112 2491 de 2019, Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que 
sejam colocadas telas de proteção nas janelas da cozinha, sejam trocadas as lâmpadas e 
seja realizada a abertura de uma porta que dê acesso à biblioteca e ao laboratório de 
informática na Escola Lions Clube. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 4046, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Rodrigo José Correia - PSC. 33 - Requerimento nº 2492 de 2019, Requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que sejam trocadas as telhas da Escola 
Municipal Lions Clube. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número 
de Protocolo: 4047, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé Correia -
PSC. 34 - Requerimento nº 2493 de 2019, Requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal solicitando para que seja trocado o bebedouro, realizado a troca das portas e a \ 
instalação ele ventiladores no CMEI Lions Clube. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, 
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4048, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o 
vereador Rodrigo josé Correia - PSC. 35 - Requelimento nº 2494 de 2019, Requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja realizado o conserto do ar- / 
condicionado dos consultórios da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada. Autores: f j 
Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton V 
Maranoski, Número de Protocolo: 4049, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Rodrigo José Correia - PSC. 36 - Requelimento nº 2495 de 2019, Requer ao Executivo 
Municipal informações a respeito da solicitação de exclusão do IPTU Chácara 71-Al e 71-
A2 devido em nome da Associação Médica cio Paraná, uma vez que a mesma recebeu o 
terreno em doação conforme Lei Municipal nº 1.819/99, e já solicitou a devolução ao 
município pois não pode construir no mesmo, em virtude ele que passa uma rede elétrica 
de alta tensão da Copel, tornando inviável a execução do projeto estabelecido pela 
Associação com a construção de uma sede campestre e campo de futebol. Autor: 
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4050, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Rodrigo José Correia - PSC. 37 - Requelimento nº 2496 de 2019, Requer ao jornal 
Gazeta do Povo, a jornalista Andréa Torrente - informação sobre a matéria veiculada em 
data de 11/11/2019 intitulada: "Trigo com altos índices de herbicida é encontrado em silo 
ele estoque público", apresentando os documentos que confirmem a informação ele que o 
trigo contaminado é oriundo ele Pato Branco e de onde saiu este produto. Autor: Clauclemir 
Zanco, Número de Protocolo: 4051, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé 
Correia - PSC. Aprovado com destaque o Requerimento nº 2496/2019, de acordo com o § 
1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PDT, 
25/1 1/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema d e Apoio ao Prncesso LegisJativo 
solicitando para alterar a data de "20/11/2019 no requerimento para: "11/11/2019" e 
substituir a palavra "retratação" no requerimento por "informação". 38 - Requerimento 
nº 2497 de 2019, Requer a Embrapa informações sobre o estudo realizado onde foi 
apontada na pesquisa a irregularidade sobre o uso de agrotóxicos citado na maté ria de 
11/11/2019 intitulada: "Trigo com altos índices de herbicida é encontrado em silo de 
estoque público", apresentando os documentos que confirmem a informação de que o 
trigo contaminado é oliundo de Pato Branco e de que empresa saiu este produto. Autor: 
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4052, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Rodrigo josé Correia - PSC. Aprovado com destaque o Requerimento nº 2497 /2019, de 
acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir 
Zanco - PDT, solicitando para alterar a data de "20/11/2019 no requerimento para 
"11/11/2019". 39 - Requerimento nº 2498 de 2019, Convida o Senhor Clodomir Luiz 
Ascari - Secretário Municipal de Agricultura, para que utilize o espaço de convidados na 
Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2019. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número 
de Protocolo: 4053, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Rodrigo josé Correia -
PSC. 40 - Requerimento nº 2499 de 2019, Requer ao Executivo Municipal que analise a 
possibilidade de alterar o atendimento da população da região da Comunidade de São 
Brás que atualmente é na Unidade de Saúde de Nova Espero, para que passe a ser na 
Unidade de Saúde do Bairro Bortot ou na Unidade de Saúde do Bairro Fraron. Autores: 
joecir Bernardi, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 4054, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Rodrigo josé Con-eia - PSC. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Cadinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ; 
José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB 
; Rodrigo José Correia/ PSC; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vilmar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n º 5 de 2019, Dispõe sobre 
a identificação dos passageiros dos serviços de táxi no município de Pato Branco. Autor: 
Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 5, Processo: 5/2019, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o a rt. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não 
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2019, Institui a 
"Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral" no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos cio Município de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 3257, Processo: 242/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 -josé Gilson Feitosa da Silva / PT 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 20 
(vinte) de novembro de 2019, o vereador Rodrigo josé Correia - PSC, propôs, com o apoio 
mail: legislativo@patobranco.pdeg.br 26/ 019 
~ 
26/11 /20 19 Págin a6 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Leqislativo 
dos demais vereadores, a inversão de pauta, passando-se imediatamente a apreciação da 
ordem do dia. O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, fez Requerimento Verbal à 
Mesa Diretora, para que seja oficiado aos parlamentares, solicitando a manutenção da 
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Pato Branco, que será desmobilizada 
para a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 4ª Região em (RS) e para a Unidade 
Virtual da 4ª Região, de acordo com a Portaria nº 11.013, de 19 de novembro de 2019. 
Presidente: Vilmar 
~, ~.~ lID, 
P1imeit·o 
Secretálio: Fab1icio 
Preis de Mello /PSD 
Amilton ~ Maranoski / 
PV 
Ronal e cir Dalchiavan 'PP ·--
~efV\.>uu . o. 
Rodrigo josé Correia 
/ PSC 
Rua Ara1iboia, 491 ·Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 11ttps://w1vw.patobra11cn p1:/eg.b1t - E· 
mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 25/11/2019 
25/11/2019 Página7 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/11/2019
Encerramento: 25/11/2019
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 324/2019/GP, enviado pelo Executivo Municipal, datado de 22 de novembro de
2019, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, prestando informações relativas ao Projeto
de Lei nº 251/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o
Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Ofício nº 615/2019/SMS, datado de 19 de novembro de 2019, assinado pela Secretária
Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao Ofício nº
880/2019-DL - Requerimento nº 2401/2019.
Ofício nº CEE/CC 3777/19, enviado pela Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, datado
de 12 de novembro de 2019, assinado pelo Diretor-Geral, Felipe Flessak, em resposta ao
Ofício nº 750/2019-DL - Requerimento nº 2099/2019.
Ofício nº 2293/2019-OPD-GP, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, datado
de 30 de outubro de 2019, assinado pelo Diretor de Gabinete da Presidência do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, Senhor Wilson de Lima Junior, comunicando a emissão do
parecer prévio nas contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício
financeiro de 2017.
Ofício nº 21/2019, enviado pela GOVERNANÇABRASIL S/A Tecnologia e Gestão de Serviços,
datado de 20 de novembro de 2019, assinado pelo Tiago Rubens Busatta, referente ao
software que gerencia o portal da transparência.
Convite enviado pelo Comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária - BPEC,
Tenente QOPM Mario Jorge Alves Lopes, juntamente com os Policiais Militares de Pato Branco,
para a solenidade de inauguração da Sede PEC/PROERD de Pato Branco, a ser realizada no
dia 29 de novembro de 2019, às 9 horas, no Pátio do DER - Departamento de Estradas e
Rodagem.
Convite enviado pelo Comando do Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária e a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, para a formatura do Programa Educacional de Resistência
às Drogas e à Violência - PROERD, dos estudantes do 5° ano do Ensino Fundamental da Rede
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
25/11/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/11/2019
Página1
Municipal de Pato Branco, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2019, às 19h30min, no
CTG Tarca Nativista.
Convite enviado em nome do Governador em exercício Darci Piana, e pelo Chefe da Casa
Civil em exercício, Felipe Flessak, para a solenidade de lançamento do "Programa de
Viticultura", a ser realizada no dia 26 de novembro de 2019, às 11 horas, no Palácio Iguaçu,
Curitiba/PR.
Convite enviado pelo Instituto Prosdócimo Guerra e o Instituto Theóphilo Petrycoski, para o
“Festival de Tchoukball”, a ser realizado no dia 29 de novembro de 2019, às 14 horas, no
Ginásio da AABB Comunidade.
Convite enviado pelo Instituto Prosdócimo Guerra e o Instituto Theóphilo Petrycoski, para o
“Recital de Final de Ano”, com a apresentação dos alunos para o encerramento das
atividades de 2019, a ser realizado no dia 6 de dezembro de 2019, às 19h30min, no Clube
Pinheiros.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Não há moções protocoladas para leitura na sessão.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Sem inscrito.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Não há convidados para a sessão.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Sem inscrito.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2460 de 2019 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Senhor Emerson Carlos
Michelin – Secretário Municipal de
Planejamento Urbano, que a Rua Altevir
Turra, no Bairro Parque do Som, seja
alterada para Rua Mista no Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 2461 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal, a
inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Possidio Salomoni entre as Ruas
Antonio Ascari e Aida da Costa; e a Rua
Domingos Matos entre as Ruas Aida da
Costa e Antonio Ascari, no Bairro Cristo
Rei
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
25/11/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/11/2019
Página2
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 2462 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
que seja feita dragagem e limpeza no
Lago Azul, no Bairro Gralha Azul.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 2463 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer seja oficiado à Direção e
Professores da Escola Municipal Vila
Izabel, Escola Municipal Santos
Dumont, Escola Municipal Alvorada,
Escola Municipal Udir Cantu e à Escola
Rural Municipal Passo da Ilha,
parabenizando essas escolas
vencedoras nas atividades da Maratona
do Conhecimento.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 2464 de 2019 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer seja oficiado ao DNIT -
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes,
juntamente com o Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para que em
parceria realizem toda a sinalização das
marginais da BR-158 nas proximidades
do Parque das Indústrias, antigo trevo
da Capeg.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 2465 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer seja oficiado à Secretária
Municipal de Educação, Professora
Heloí Aparecida De Carli, idealizadora e
Coordenadora Geral do “Projeto
Maratona do Conhecimento,
Reencantando o Saber”; e à Professora
Jussara Santos Ritzamann, responsável
pelo Projeto, e aos alunos vencedores,
parabenizando pela participação.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 2466 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100%, a Rua Vicente Ferreira
entre as Ruas Aida da Costa e Antonio
Ascari; a Rua Presidente Vargas entre
as Ruas Santos Dumont e Princesa
Izabel.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 2467 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
que seja feita a limpeza e reforma do
Ginásio de Esportes, ao lado da Escola
União.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 2468 de 2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer melhorias na iluminação interna
e externa no Ginásio do Bairro
Anchieta.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 2469 de 2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja disponibilizado três linhas
diárias do transporte público coletivo
para atender os moradores do Bairro
Dal´ Ross, bem como a instalação de
um ponto de ônibus nas proximidades
do depósito da COPEL - BR-158.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 2470 de 2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a arborização do Parque Linear
- Bairro Santa Terezinha. LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 2471 de 2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a colocação de bancos para a
Academia da Terceira Idade do Bairro
Anchieta.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 2472 de 2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a ampliação no horário do
transporte público coletivo que atende o
Bairro Anchieta, até 22:00 horas, pelo
trajeto da Rua Itabira.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 2473 de 2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer serviço de tapa buracos com
urgência, bem como inclusão da via
Padre Anchieta - Sambugaro, no
“Programa Asfalto 100%”.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
25/11/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/11/2019
Página3
Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº 2474 de 2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que seja
feita a manutenção das estradas nas
comunidades de Fazenda da Barra,
Linha Damaceno e Passo da Ilha.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 2475 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer informações acerca do prazo
para a execução das obras da Escola
Municipal e do Centro Municipal de
Educação Infantil do Bairro Vila Isabel.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 2476 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer a implantação de plantão
odontológico na Unidade de Pronto
Atendimento -UPA nos finais de semana
e feriados.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 2477 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer a limpeza do canteiro central da
Rua das Garças em frente a Escola
Municipal do Bairro Planalto -CAIC,
requer ainda o plantio de flores no
local.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 2478 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja informado a esta Casa de
Leis onde serão destinados os valores
arrecadados com o leilão para venda de
bens públicos, que será realizado dia 6
de dezembro de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 2479 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja informado o motivo pelo
qual não está sendo realizada a coleta
do lixo reciclável na Rua Curitiba, no
Bairro Novo Horizonte, conforme o
cronograma de coleta divulgado pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 2480 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer a substituição das lâmpadas
queimadas na Rua José Fraron, no
trecho entre as Ruas José Tato e Lídio
Oltramari.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 2481 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja notificado o proprietário do
terreno lote 1, quadra 1330,
cruzamento das Ruas Benjamin Borges
dos Santos e Luiz Cesar Amadori, para
que providencie a construção do
passeio no entorno do terreno,
conforme preconiza a Lei Municipal nº
3037/2008, que dispõe sobre a
padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco, bem como,
seja enviada a esta Casa de Leis cópia
da notificação.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 2482 de 2019 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
manutenção da estrada rural que vai no
sentido da Comunidade de São João
Batista.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 2483 de 2019 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer à Secretaria Municipal de
Agricultura para que informe a esta
Casa de Leis o cronograma de
instalação e o prazo para o início do
Programa Agronet, internet no campo.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 2484 de 2019 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer seja feito melhorias na
sinalização da via pública, Rua
Itacolomi, região da empresa Pato Gás.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 2485 de 2019 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer à Secretaria Municipal de
Ciência Tecnologia e Informação para
que informe a esta Casa de Leis o
cronograma de instalação e o prazo
para o início do Programa Agronet,
internet no campo.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
25/11/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/11/2019
Página4
Matéria Ementa Situação
27 - Requerimento nº 2486 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer Parecer Técnico Contábil do
Executivo a fim de realizar comparativo
entre as propostas da Caixa Econômica
Federal, do Banco do Brasil e do BRDE -
Bando Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul, tendo como base
chamamento público para embasar o
Projeto de Lei i nº 251/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a contratar operação
de crédito com o Banco do Brasil S.A., e
dá outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 2487 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer Parecer Técnico Jurídico do
Executivo quanto a possibilidade de
realização de chamamento público e/ou
processo licitatório para justificar (ou
não) a operação de crédito descrita no
Projeto de Lei nº 251/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a contratar operação
de crédito com o Banco do Brasil S.A., e
dá outras providências. .
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 2488 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer esclarecimentos abaixo
elencados referentes ao tratamento
dispensado aos Professores da
Educação Infantil (0-3 anos) em
comparação aos Professores da
Educação Infantil (4-5 anos).
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 2489 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja revista a transferência da
enfermeira da Equipe Saúde da Família
do Morumbi.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 2490 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer a retirada dos galhos e entulhos
acumulados na Rua Castelo Branco, ao
lado do imóvel número 82, no Bairro
Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 2491 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando para que sejam
colocadas telas de proteção nas janelas
da cozinha, sejam trocadas as lâmpadas
e seja realizada a abertura de uma
porta que dê acesso à biblioteca e ao
laboratório de informática na Escola
Lions Clube.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 2492 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando para que sejam
trocadas as telhas da Escola Municipal
Lions Clube.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 2493 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando para que seja
trocado o bebedouro, realizado a troca
das portas e a instalação de
ventiladores no CMEI Lions Clube.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 2494 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando para que seja
realizado o conserto do ar-condicionado
dos consultórios da Unidade Básica de
Saúde do Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
25/11/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/11/2019
Página5
Matéria Ementa Situação
36 - Requerimento nº 2495 de 2019 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal
informações a respeito da solicitação de
exclusão do IPTU Chácara 71-A1 e 71-
A2 devido em nome da Associação
Médica do Paraná, uma vez que a
mesma recebeu o terreno em doação
conforme Lei Municipal nº 1.819/99, e
já solicitou a devolução ao município
pois não pode construir no mesmo, em
virtude de que passa uma rede elétrica
de alta tensão da Copel, tornando
inviável a execução do projeto
estabelecido pela Associação com a
construção de uma sede campestre e
campo de futebol.
LEITURA EM PLENÁRIO
37 - Requerimento nº 2496 de 2019 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao jornal Gazeta do Povo, a
Jornalista Andréa Torrente - retratação
sobre a matéria veiculada em data de
20/11/2019 intitulada: “Trigo com altos
índices de herbicida é encontrado em
silo de estoque público”, apresentando
os documentos que confirmem a
informação de que o trigo contaminado
é oriundo de Pato Branco e de onde saiu
este produto.
LEITURA EM PLENÁRIO
38 - Requerimento nº 2497 de 2019 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer a Emprapa informações sobre o
estudo realizado onde foi apontada na
pesquisa a irregularidade sobre o uso
de agrotóxicos citado na matéria de
20/11/2019 intitulada: “Trigo com altos
índices de herbicida é encontrado em
silo de estoque público”, apresentando
os documentos que confirmem a
informação de que o trigo contaminado
é oriundo de Pato Branco e de que
empresa saiu este produto.
LEITURA EM PLENÁRIO
39 - Requerimento nº 2498 de 2019 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Convida o Senhor Clodomir Luiz Ascari
- Secretário Municipal de Agricultura,
para que utilize o espaço de convidados
na Sessão Ordinária do dia 4 de
dezembro de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
40 - Requerimento nº 2499 de 2019 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal que
analise a possibilidade de alterar o
atendimento da população da região da
Comunidade de São Brás que
atualmente é na Unidade de Saúde de
Nova Espero, para que passe a ser na
Unidade de Saúde do Bairro Bortot ou
na Unidade de Saúde do Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Dispõe sobre a identificação dos
passageiros dos serviços de táxi no
município de Pato Branco.
Dispõe sobre a identificação dos
passageiros dos serviços de táxi no
município.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
25/11/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/11/2019
Página6
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de
2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Institui a “Semana de Avaliação
Ortopédica da Coluna Vertebral” no
Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município de Pato Branco.
Institui a “Semana de Avaliação
Ortopédica da Coluna Vertebral” no
Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
25/11/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/11/2019
Página7

open original →